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COLETIVO LGBT COMUNISTA SP
\nSIMESP – SINDICATO DOS M\u00c9DICOS DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
No dia 11\/10, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580\/2007. Originalmente, esse PL buscava alterar o c\u00f3digo civil para que duas pessoas do mesmo g\u00eanero pudessem estabelecer contrato matrimonial. Por\u00e9m, em 2009, o texto foi revisitado por meio da emenda 5167\/2009, proposta pelo ex-deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, e sustentava que \u201cnenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. [1]<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o PL ficou parado na comiss\u00e3o at\u00e9 ganhar novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), que ignorou o texto original e considerou somente a emenda de 2009. Seu objetivo \u00e9 questionar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que em 2011, j\u00e1 havia equiparado uni\u00f5es est\u00e1veis entre pessoas do mesmo g\u00eanero \u00e0s uni\u00f5es reconhecidas entre homens e mulheres. [2] Juristas avaliam que o PL nega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT pelo menos 37 direitos.<\/p>\n
Esse projeto, dentro de um bojo mais amplo de ataques \u00e0s minorias, \u00e9 uma amea\u00e7a cruel \u00e0 vida de milhares de brasileiras e brasileiros que t\u00eam suas sexualidades, experi\u00eancias afetivas e constitui\u00e7\u00f5es familiares questionadas, subjugadas e inferiorizadas quando comparadas \u00e0quelas cisheteronormativas. O direito \u00e0 uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo g\u00eanero n\u00e3o privilegia nenhuma pessoa em detrimento de outra. Pelo contr\u00e1rio, equipara o acesso \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias.<\/p>\n
Vale pontuar que essa pauta n\u00e3o \u00e9 secund\u00e1ria ou meramente identit\u00e1ria. Ela, juntamente a outras como o Marco Temporal, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e do porte de maconha, somente para citar alguns exemplos, est\u00e1 localizada no centro de uma disputa de defesa e ataque \u00e0 classe trabalhadora. O atual governo, inserido em uma frente ampl\u00edssima, a fim de supostamente garantir a governabilidade, demonstra que as minorias que subiram a rampa 1\u00ba de janeiro, no ato da posse, \u201cvalem menos\u201d.. Mais uma vez, as popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, as mulheres, a negritude e a popula\u00e7\u00e3o LGBT s\u00e3o usadas como moeda de troca por uma suposta e fr\u00e1gil governabilidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, precisamos ir mais al\u00e9m nesse debate para analisar essas quest\u00f5es, que atingem a popula\u00e7\u00e3o LGBT trabalhadora, e sair da superf\u00edcie, a fim de explicitar algumas caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas que definiram o “hoje”. Sabe-se que o direito existe, em \u00faltima inst\u00e2ncia, para manter o status quo e garantir aos grupos minorit\u00e1rios e marginalizados socialmente alguns direitos b\u00e1sicos, baseados no bin\u00f4mio idealista de liberdade e igualdade irrestritas a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
A partir dessa premissa, \u00e9 poss\u00edvel atestar que o casamento, enquanto uma institui\u00e7\u00e3o contratual na estrutura burguesa na sociedade em que vivemos, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o capaz de padronizar a fam\u00edlia em um modelo nuclear, heteronormativo e monog\u00e2mico a partir da divis\u00e3o do trabalho entre homens e mulheres e a decorrente defini\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os masculinos e espa\u00e7os femininos que n\u00e3o poderiam se misturar. \u00c9 ent\u00e3o interessante perceber que o reconhecimento de outras formas de fam\u00edlia, que n\u00e3o a patriarcal, n\u00e3o \u00e9 um horizonte que se encaixa nesse modelo; demonstrar a sexualidade para al\u00e9m do comportamento heterossexual foi e ainda \u00e9 algo altamente reprimido e desencorajado, a partir de um campo moral e altamente abstrato.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio colocar que, embora destacando o car\u00e1ter laico do Estado, o direito sempre se pauta pela tradi\u00e7\u00e3o e pela moral religiosas que imp\u00f5em a obriga\u00e7\u00e3o da heterossexualidade, a partir de padr\u00f5es r\u00edgidos, que limitam e impedem a manifesta\u00e7\u00e3o verdadeiramente livre da sexualidade de cada pessoa. Desta maneira, tamb\u00e9m podemos chegar a uma conclus\u00e3o simples, mas fundamental para essa tem\u00e1tica: todos os padr\u00f5es familiares s\u00e3o tamb\u00e9m constru\u00eddos socialmente. Logo, \u00e9 necess\u00e1rio quebrar a hegemonia do discurso dominante de que o reconhecimento civil da uni\u00e3o est\u00e1vel ou do casamento entre pessoas do mesmo g\u00eanero \u00e9 uma conquista definitiva; n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n
Essa aparente \u201cordem vitoriosa\u201d \u00e9 uma ilus\u00e3o e, como sabemos, atualmente h\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o conjunta de parlamentares da extrema-direita no Brasil que atacam n\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o do casamento homoafetivo, mas tamb\u00e9m outros tantos direitos e conquistas que deveriam ser garantidos \u00e0 comunidade LGBT em geral. Vale destacar que,de janeiro a mar\u00e7o deste ano, cerca de 69 PLs antitrans foram apresentados nas esferas federal, distrital\/estadual e municipal. [3]<\/p>\n
Todavia, \u00e9 necess\u00e1rio, mesmo diante dessas contradi\u00e7\u00f5es, defender os direitos j\u00e1 adquiridos e lutar pela amplia\u00e7\u00e3o de tantos outros ainda necess\u00e1rios. Desde o reconhecimento do STF, em 2011, at\u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 175, publicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2013, nenhum cart\u00f3rio ou juiz de paz pode negar a realiza\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo no pa\u00eds. \u00c9 por meio dessa decis\u00e3o – e por leni\u00eancia do Parlamento, que evitou ao m\u00e1ximo avan\u00e7ar com essa pauta, apesar de sua urg\u00eancia social – que casais do mesmo g\u00eanero podem ter acesso a direitos b\u00e1sicos (os mesmos de uma fam\u00edlia cisheteronormativa), tais como: a partilha de bens, heran\u00e7a de parte do patrim\u00f4nio da ou do c\u00f4njuge em caso de morte, participa\u00e7\u00e3o em plano de sa\u00fade, ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia, entre outros. [4]<\/p>\n
Assim, o atual movimento de parlamentares da extrema-direita brasileira funciona como um espantalho que se mant\u00e9m por meio da imposi\u00e7\u00e3o de um p\u00e2nico moral que n\u00e3o se configura na realidade. Al\u00e9m disso, o atual projeto em que o Pastor Eurico \u00e9 o relator cria categorias perigosas ao desumanizar pessoas que comp\u00f5em a comunidade LGBT, torn\u00e1-las uma categoria de “segunda classe” e ainda nega um princ\u00edpio b\u00e1sico e p\u00e9treo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: o de que todas e todos s\u00e3o iguais perante a lei. [5] Aqui, a hist\u00f3ria se imp\u00f5e novamente como uma ferramenta de an\u00e1lise cr\u00edtica da sociedade: esse tipo de pensamento j\u00e1 foi usado no Brasil para impedir mulheres de votar ou at\u00e9 mesmo para legitimar a escravid\u00e3o, abolida aqui somente em 1888. [6]<\/p>\n
Desta maneira, o Simesp e o Coletivo LGBT Comunista, como fazem h\u00e1 anos, seguem na defesa concisa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT trabalhadora, pela inclus\u00e3o desses direitos em legisla\u00e7\u00e3o e pela amplia\u00e7\u00e3o deles. Somado a isso, se op\u00f5em \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da extrema-direita que quer impor um ideal de sociedade que n\u00e3o cabe mais aos tempos atuais e ainda nega a atual diversidade da sociedade brasileira. Basta de recuar, \u00e9 hora de avan\u00e7ar!<\/strong><\/p>\n NOTAS<\/p>\n [1] https:\/\/www.camara.leg.br\/
\n[2]
\nhttps:\/\/www.camara.leg.br\/
\n[3]
\nhttps:\/\/www.instagram.com\/p\/
\n[4]
\nhttps:\/\/www.jusbrasil.com.br\/
\n[5] Mais especificamente, o artigo 5\u00ba:
\nhttps:\/\/www.planalto.gov.br\/
\n[6]
\nhttps:\/\/observatoriog.bol.uol.