![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/25-de-novembro-3-600x600-1.png?resize=600%2C600&ssl=1\")
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Por Mercedes Lima – Militante do PCB em SP e uma das fundadoras do CFCAM<\/p>\n
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\n
O 25 de novembro \u2013 origens<\/p>\n
A data de 25 de novembro \u00e9 uma data marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher (seja ela, f\u00edsica, psicol\u00f3gica, econ\u00f4mica). A data foi escolhida para lembrar as irm\u00e3s Mirabal (P\u00e1tria, Minerva e Maria Teresa), chamadas de “As Mariposas”, que foram assassinadas por lutarem contra a ditadura sanguin\u00e1ria de Le\u00f4nidas Trujillo (1930-1961), na Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pela ONU (resolu\u00e7\u00e3o 52-134) como o Dia Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra a Mulher. Essa campanha busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o mundial sobre os tipos de viol\u00eancia contra meninas e mulheres. Trata-se de uma jornada de 16 dias importantes, que se desenvolve de acordo com as lutas marcantes das mulheres e das feministas.<\/p>\n
No Brasil h\u00e1 atualmente os 21 dias de ativismo, pois a jornada se inicia no dia 20 de novembro \u2013 DIA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA, que remete a Zumbi dos Palmares e toda a hist\u00f3ria de resist\u00eancia e enfrentamento \u00e0 escravid\u00e3o e hoje ainda contra o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia de Estado, especialmente contra crian\u00e7as negras das periferias pobres das cidades. As feministas brasileiras incorporaram ao seu calend\u00e1rio a data do 25 de novembro, em um encontro internacional feminista em Bogot\u00e1 na Col\u00f4mbia, em julho, nos dias 18 a 21 de 1981. A data final da jornada \u00e9 10 de dezembro, a qual recorda o dia da cria\u00e7\u00e3o, em 10\/12\/1948, da DECLARA\u00c7\u00c3O Universal dos DIREITOS DO HOMEM, ou como dir\u00edamos hoje, da pessoa humana.<\/p>\n
Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que cause a mulher a morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d. A viol\u00eancia dom\u00e9stica afeta significativamente a vida das mulheres em todo o mundo. No Brasil, a cada poucos segundos uma mulher \u00e9 atingida por esse tipo de viol\u00eancia. Entre 2021 e 2022 houve um aumento de 9,3% no n\u00famero de v\u00edtimas de tentativas de homic\u00eddios por viol\u00eancia f\u00edsica\u00b9. Mulheres morreram todos os dias v\u00edtimas de feminic\u00eddio, a maioria foi morta por parceiro ou ex. O assassinato de mulheres s\u00f3 por serem mulheres tem aumentado, principalmente negras, enquanto o n\u00famero de feminic\u00eddio de mulheres brancas diminuiu (9%).<\/p>\n Por outro lado, sempre \u00e9 bom n\u00e3o esquecer que al\u00e9m da viol\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es sociais, ainda temos o que chamamos de viol\u00eancia de Estado explicitada na n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o concreta de medidas protetivas, na aus\u00eancia de um programa de Estado e, claro, com prazos demarcados de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sociedade e um Poder Judici\u00e1rio muito bem esclarecido e sobretudo justo com decis\u00f5es envolvendo quest\u00f5es de classe, g\u00eanero e ra\u00e7a. Al\u00e9m de justo e esclarecido com mulheres jovens v\u00edtimas de estupro, cujos casos t\u00eam aumentado principalmente entre menores de idade, que tem como consequ\u00eancia uma gravidez indesejada para v\u00edtima, n\u00e3o tendo o direito garantido de viver sua plena inf\u00e2ncia.<\/p>\n A exemplo disso, tivemos recentemente o caso da ju\u00edza que indeferiu o pedido judicial de uma crian\u00e7a de cerca de doze anos para o aborto protegido pelo Estado. N\u00e3o h\u00e1 como aceitar que crian\u00e7as de doze anos, v\u00edtimas de estupro, sejam obrigadas a ter filhos com t\u00e3o tenra idade, principalmente de seus abusadores. Apesar deste retrocesso, tivemos tamb\u00e9m recentemente, a not\u00edcia sobre o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) ter apresentado um protocolo de orienta\u00e7\u00e3o aos julgadores, o que levara a uma harmoniza\u00e7\u00e3o nos julgamentos levando em conta, finalmente, as quest\u00f5es relativas ao g\u00eanero das v\u00edtimas, mas ainda sem relev\u00e2ncia para a quest\u00e3o de classe.<\/p>\n O feminic\u00eddio<\/strong><\/p>\n A express\u00e3o m\u00e1xima da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9, evidentemente, o \u00f3bito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de g\u00eanero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, s\u00e3o denominadas, como se sabe, de feminic\u00eddios. Estes crimes s\u00e3o geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, podendo se estender a familiares, vizinhos e conhecidos. Normalmente decorrem de situa\u00e7\u00f5es de abusos no domic\u00edlio, amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia sexual, ou situa\u00e7\u00f5es nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem (no pa\u00eds em que ainda ganham menos do que o homem mesmo quando exercem o mesmo cargo ou fun\u00e7\u00e3o), muitas vezes em circunst\u00e2ncia de depend\u00eancia financeira, impedindo, por exemplo, que o ciclo de viol\u00eancia possa ser interrompido.<\/p>\n Tipos de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n 1 – Viol\u00eancia f\u00edsica: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sa\u00fade corporal;<\/p>\n 2 – Viol\u00eancia psicol\u00f3gica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminui\u00e7\u00e3o da autoestima, que Ihe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que Ihe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3 – Viol\u00eancia sexual: entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;<\/p>\n 4 – Viol\u00eancia patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o total de seus objetos, instrumentos de trabalho, destrui\u00e7\u00e3o de documentos pessoais, bens e valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades;<\/p>\n 5 – Viol\u00eancia moral: entendida como qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria (lei Maria da Penha);<\/p>\n 6 – Viol\u00eancia de Estado, tamb\u00e9m preocupante, especialmente praticada pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio e Legislativo. Apesar de finalmente termos um protocolo recente que visa harmonizar nacionalmente decis\u00f5es judiciais que dever\u00e3o levar em conta a quest\u00e3o de g\u00eanero, conforme citado anteriormente, h\u00e1 ainda uma aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos de preparo dos servidores para uma educa\u00e7\u00e3o da escuta.<\/p>\n No entendimento do feminismo classista, o punitivismo por si s\u00f3 n\u00e3o resolve a quest\u00e3o sem que haja um programa de Estado consequente. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de governo, nem mesmo de longo prazo, voltada realmente para o fim da viol\u00eancia contra as mulheres, com uma educa\u00e7\u00e3o que rechace a cultura machista na nossa sociedade.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, por exemplo, uma escuta qualificada no atendimento \u00e0s mulheres, seja nos grupos do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral a Fam\u00edlias (PAIF) e do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), que \u00e9 poss\u00edvel trabalhar a preven\u00e7\u00e3o a todas as formas de viol\u00eancia, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e protagonismo na fam\u00edlia, na comunidade, formando uma rede de cuidado e apoio entre as mulheres. Est\u00edmulos no sentido de fortalecer v\u00ednculos entre as mulheres da comunidade quanto ao desenvolvimento e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da autonomia feminina, o que contribui para a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n Os temas da viol\u00eancia contra as mulheres<\/strong><\/p>\n No Brasil, em m\u00e9dia, a cada 11 minutos uma mulher \u00e9 estuprada, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2015. Segundo a ONU, 70% de todas as mulheres do planeta j\u00e1 sofreram ou sofrer\u00e3o algum tipo de viol\u00eancia em, pelo menos, um momento de suas vidas \u2013 independente de nacionalidade, cultura, religi\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n A cultura do estupro no Brasil, uma cultura de \u201cobjetifica\u00e7\u00e3o\u201d sexual das mulheres, utiliza dos seus corpos para apresent\u00e1-las e resumi-las, deixando-as privadas de um protagonismo em rela\u00e7\u00e3o a sua pr\u00f3pria sexualidade, da sua imagem e da sua identidade.<\/p>\n A causa do dia 25 de novembro n\u00e3o \u00e9 apenas a da mulher mutilada, a da que sofre humilha\u00e7\u00e3o velada por se decretar livre em um pa\u00eds que se diz civilizado, nem a da negra, que frequentemente suporta a dupla rejei\u00e7\u00e3o, tanto por seu sexo ou g\u00eanero quanto por sua cor. Essa causa \u00e9 humanit\u00e1ria. Mais do que nomear a causa, \u00e9 hora de coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica, de despertar a consci\u00eancia e n\u00e3o aceitar qualquer forma de viol\u00eancia motivada pelo sexo, pela identidade de g\u00eanero ou de ra\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio a discuss\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica feminista, numa perspectiva de equidade de g\u00eanero, classe e ra\u00e7a e de combate ao machismo.<\/p>\n \u00b9 Rel\u00f3gios da Viol\u00eancia, do Instituto Maria da Penha<\/p>\n O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro aponta para a supera\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias contra as mulheres e de todas as mazelas da sociedade capitalista \u00e0 classe trabalhadora em sua diversidade atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Poder Popular, rumo ao Socialismo! Organizar as mulheres trabalhadoras rumo a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade!<\/p>\n