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PRONUNCIAMENTO DO VII PLENO DO COMIT\u00ca CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA DIANTE DA CONVOCAT\u00d3RIA PARA O REFERENDO CONSULTIVO SOBRE O TERRIT\u00d3RIO ESEQUIBO<\/p>\n
O Partido Comunista da Venezuela (PCV), como partido revolucion\u00e1rio da classe trabalhadora, atuando com total independ\u00eancia acerca dos fatores do capital e do Estado burgu\u00eas, orientado pelos princ\u00edpios do marxismo-leninismo, do anticolonialismo, anti-imperialismo e do internacionalismo prolet\u00e1rio, em defesa da paz e da soberania dos povos e inspirado no ideal emancipador, latino-americanista e unificador do libertador Sim\u00f3n Bol\u00edvar, se dirige \u00e0 classe trabalhadora da cidade e do campo e, em geral, ao povo venezuelano, para expor nossa posi\u00e7\u00e3o diante da convocat\u00f3ria feita pelo Governo Nacional para o Referendo Consultivo sobre o territ\u00f3rio Esequibo:<\/p>\n
1.Ratificamos nossa posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em favor de uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e negociada em torno da disputa fronteiri\u00e7a entre a Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela e da Rep\u00fablica Cooperativa da Guiana; sem inger\u00eancia dos monop\u00f3lios e pot\u00eancias estrangeiras, para o bem de nossos povos e n\u00e3o das oligarquias internas e externas; respeitando os direitos soberanos de ambos os pa\u00edses sob os princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, unidade e solidariedade entre os povos.<\/p>\n
2. Reconhecendo a justeza da demanda hist\u00f3rica da Venezuela contra a expropria\u00e7\u00e3o levada a cabo pelo imp\u00e9rio brit\u00e2nico no final do s\u00e9culo XIX, recha\u00e7amos o caminho da escalada das tens\u00f5es diplom\u00e1ticas, pol\u00edticas e militares assumida pelos governos burgueses de ambas as na\u00e7\u00f5es e promovido pelas companhias petrol\u00edferas ap\u00f3s a descoberta de grandes campos de petr\u00f3leo e g\u00e1s na zona em disputa, particularmente, pela ExxonMobil, cuja atua\u00e7\u00e3o direta no conflito coincide com a nomea\u00e7\u00e3o de seu Diretor Executivo, Rex Tillerson, como Secret\u00e1rio de Estado dos EUA em 2017. As transnacionais petrol\u00edferas que se beneficiam das concess\u00f5es outorgadas ilegalmente pelo governo da Guiana, cumprem um papel determinante nas a\u00e7\u00f5es dirigidas a radicalizar o conflito binacional na busca por uma decis\u00e3o r\u00e1pida que assegure seus interesses, enquanto abrem caminho para a possibilidade de um choque entre povos vizinhos, com consequ\u00eancias imprevis\u00edveis.<\/p>\n
3. Chamamos o povo trabalhador da Venezuela e da Guiana a permanecer alerta e condenar energicamente, de cada lado da fronteira, estas manobras que somente favorecem o capital e as burguesias locais. Igualmente, chamamos ambos os povos a recha\u00e7ar qualquer pretens\u00e3o de instalar bases militares dos Estados Unidos ou de qualquer outra pot\u00eancia estrangeira no Esequibo, o que seria uma amea\u00e7a \u00e0 paz na regi\u00e3o e uma agress\u00e3o \u00e0 soberania das duas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
4. O Governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro, em seu desespero diante do crescente recha\u00e7o popular a sua gest\u00e3o neoliberal e para fugir das justas demandas que realizam diariamente as e os trabalhadores venezuelanos, tem recorrido \u00e0 velha estrat\u00e9gia da burguesia sobre o tema do Esequibo: tentar insuflar sentimentos patrioteiros e chauvinistas em boa parte da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma milion\u00e1ria campanha publicit\u00e1ria. Denunciamos que essa estrat\u00e9gia adotada pelo Governo, com a qual se pretende enganar, manipular e dominar o povo venezuelano, fazendo crer que em nosso pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 problema mais importante a resolver, tem unicamente finalidades eleitoreiras, oportunistas e reacion\u00e1rias; inclusive podendo se apresentar um cen\u00e1rio no qual – como resultado da escalada de tens\u00f5es -, o governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro imponha um estado de exce\u00e7\u00e3o para justificar a suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es presidenciais previstas para o pr\u00f3ximo ano. Alertamos sobre as consequ\u00eancias que essa pol\u00edtica possa ter, representando uma derrota estrat\u00e9gica das leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es da Venezuela sobre o territ\u00f3rio Esequibo e um avan\u00e7o do posicionamento dos capitais transnacionais e dos interesses das pot\u00eancias imperialistas na regi\u00e3o.<\/p>\n
5. N\u00e3o tem autoridade moral nem pol\u00edtica para chamar a uma falsa \u201cunidade nacional em defesa da p\u00e1tria\u201d um Governo que retira e violenta os direitos trabalhistas, humanos, sociais e pol\u00edticos da classe trabalhadora venezuelana; que judicializa e torna proscritos partidos, como o fez recentemente contra o Partido Comunista da Venezuela; que aplica uma pol\u00edtica de confisco dos direitos constitucionais do povo trabalhador e de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas, com o criminoso congelamento de sal\u00e1rios e pens\u00f5es, o desmonte das conven\u00e7\u00f5es coletivas, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade sindical, o encarceramento e a judicializa\u00e7\u00e3o de trabalhadores que lutam ou que denunciam corruptos, a deteriora\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade p\u00fablicas, a extrema precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como a eletricidade, \u00e1gua e g\u00e1s dom\u00e9stico.<\/p>\n
6. O PCV chama o povo da Venezuela a refletir, com pensamento cr\u00edtico e consci\u00eancia de classe, sobre que posi\u00e7\u00e3o tomar diante do Referendo Consultivo convocado pelo Governo sobre o tema do Esequibo, sem deixar-se levar pela ruidosa campanha com a qual se pretende mostrar o governo anti oper\u00e1rio, antipopular e antidemocr\u00e1tico de Maduro como \u201co mais patriota\u201d, quando na realidade ele est\u00e1 disposto a entregar tudo \u00e0s empresas transnacionais visando se manter no poder, tal como nos casos das petroleiras Chevron, Repsol e ENI, das concess\u00f5es no Arco Mineiro do Orinoco e nas Zonas Econ\u00f4micas Especiais, oferecendo grandes extens\u00f5es do territ\u00f3rio nacional a empresas estrangeiras.<\/p>\n
7. O PCV tamb\u00e9m denuncia os mecanismos de coer\u00e7\u00e3o e as press\u00f5es indevidas que est\u00e3o sendo exercidas desde o poder para obrigar os cidad\u00e3os a participar deste referendo que n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculante e, portanto, n\u00e3o resolve a disputa com a Guiana. S\u00e3o inaceit\u00e1veis as amea\u00e7as de demiss\u00e3o injustificada ou suspens\u00e3o de benef\u00edcios sociais (inclusive a retirada da bolsa de produtos aliment\u00edcios) e as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o sob a acusa\u00e7\u00e3o de \u00abtrai\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00e1tria\u00bb, que est\u00e3o recebendo tanto trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como habitantes de setores populares. A esse respeito, devemos ter claro que a participa\u00e7\u00e3o em qualquer consulta popular \u00e9 um direito e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o. Participar ou n\u00e3o participar, votar sim ou n\u00e3o, \u00e9 uma decis\u00e3o livre e volunt\u00e1ria de cada venezuelano e venezuelana e deve ser respeitada; exigimos um basta ao abusivo autoritarismo governamental.<\/p>\n
8. Advertimos o povo venezuelano que quem hoje fala da defesa do pa\u00eds frente ao avan\u00e7o da ExxonMobil em territ\u00f3rio Esequibo s\u00e3o os mesmos que h\u00e1 poucos dias firmaram um acordo secreto com o governo dos Estados Unidos, para permitir a entrega da ind\u00fastria petrol\u00edfera e gas\u00edfera venezuelana \u00e0s mesmas empresas estadunidenses que operam ilegalmente no territ\u00f3rio Esequibo. A classe trabalhadora venezuelana deve preservar sua independ\u00eancia frente \u00e0s classes dominantes, atuar em fun\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios interesses e n\u00e3o deixar-se utilizar pelas elites patronais, pelos burgueses e seus pol\u00edticos no Governo e na oposi\u00e7\u00e3o, a quem por certo nunca interessou o Esequibo, porque lhes basta a renda do petr\u00f3leo nacional para a acumula\u00e7\u00e3o de capitais e seu grosseiro enriquecimento particular. O PCV far\u00e1 tudo o que estiver em suas m\u00e3os para unir a classe trabalhadora e demais setores explorados da Venezuela e da Guiana, com a finalidade de promover uma estrat\u00e9gia comum em benef\u00edcio dos povos, contra o apetite dos monop\u00f3lios e as aventuras belicistas dos governos burgueses daqui e de l\u00e1; objetivos que ser\u00e3o conquistados plenamente quando as classes trabalhadoras e os povos da Venezuela e da Guiana assumirem o poder e iniciarem processos de constru\u00e7\u00e3o de sociedades sem explora\u00e7\u00e3o nem opress\u00e3o social.<\/p>\n
VII PLENO DO COMIT\u00ca CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA, ELEITO NO XVI CONGRESSO NACIONAL DO PCV<\/p>\n
Caracas, 28 de novembro de 2023<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n