![](\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/AP1GczM8ewpTUG8sDAihC64nTVstpEGeLZkAa95ZSeg6RL88EWFNN5A7dWEhVsoN0xYsOj2QDy8bpbtrX0XqQSnquq-mP0ujasVUBxNtZmKUxTQfhnbTlWag03oKsLSbqzywT_jgloZmPgMMgZf_TImzyRsY=w884-h589-s-no\")
O que de fato est\u00e1 em pauta sobre a maconha na arena p\u00fablica (e tamb\u00e9m privada)<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o de 2024, o debate sobre o porte e uso da maconha voltou \u00e0 arena p\u00fablica, depois que o tema foi pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde est\u00e1 caminhando para uma vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso recreativo da cannabis. A bancada conservadora no Senado da Rep\u00fablica mobilizou sua base para impor outra resposta \u00e0 possibilidade de avan\u00e7o da descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha pelo STF.<\/p>\n
Por conta disso, conseguiu aprovar, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 45\/2023), que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. \u00c9 evidente o retrocesso, na contram\u00e3o do debate e das iniciativas descriminalizadoras que v\u00eam avan\u00e7ando em todo o mundo. Na pr\u00e1tica, o m\u00ednimo que se busca \u00e9 o quase certo confronto com o STF, gerando, assim, impasse legal-judicial que pode delongar por anos uma solu\u00e7\u00e3o para o assunto.<\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que, para al\u00e9m da descriminaliza\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o total, existem vidas em jogo, principalmente vidas negras, as e os viventes em nossas cada vez mais extensas periferias, que s\u00e3o ceifadas na dispendiosa e sangrenta guerra \u00e0s drogas. Segundo o Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania (CESeC), cerca de R$ 15 bilh\u00f5es ao ano \u00e9 gasto pelos cofres p\u00fablicos nessa guerra irracional. Somente Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo gastaram no ano de 2017 (valores atualizados para 2021) cerca de R$ 5,2 bilh\u00f5es no contexto do combate \u00e0s drogas (para mais detalhes, https:\/\/cesecseguranca.com.br\/reportagens\/sp-e-rj-gastam-r-52-bi-por-ano-na-guerra-as-drogas\/<\/a>).<\/p>\n Vidas s\u00e3o exterminadas, em sua maioria jovens e negras, pelo cotidiano da repress\u00e3o burguesa, que instrumentaliza as for\u00e7as de seguran\u00e7a para essa finalidade, contando com o benepl\u00e1cito do sistema de seguran\u00e7a e justi\u00e7a, o qual raramente condena os agentes (a ponta do Estado repressor) envolvidos em a\u00e7\u00f5es e \u201cconfrontos\u201d que n\u00e3o encontram limites no mortic\u00ednio. \u00c0 guisa de exemplo, recentemente se viu a absolvi\u00e7\u00e3o dos policiais militares envolvidos na morte da trabalhadora Cl\u00e1udia Silva Ferreira, a qual, ap\u00f3s ser baleada em uma incurs\u00e3o policial no Morro do Congonha, Madureira, Rio de Janeiro, foi simplesmente atirada na ca\u00e7amba da viatura policial que quando se deslocou abriu-se, arrastando o corpo daquela mulher por cerca de 300 metros.<\/p>\n Cl\u00e1udia morreu, segundo a necropsia, em raz\u00e3o da bala que a alcan\u00e7ou, n\u00e3o por conta do arrasto do seu corpo pelo asfalto. Esse dantesco epis\u00f3dio, prenhe de toda a desumanidade que se possa imaginar, n\u00e3o mereceu qualquer reprimenda judicial: os policiais foram absolvidos em raz\u00e3o do \u201cerro\u201d havido, somando-se a isso o fato, segundo o Judici\u00e1rio, de estarem agindo em leg\u00edtima defesa ante o “confronto” existente, mesmo tendo sido provado pericialmente que a bala que matou Cl\u00e1udia partiu do ponto onde estavam os policiais militares.<\/p>\n H\u00e1 muito em jogo por tr\u00e1s dessa discuss\u00e3o, o que exigiria um texto bem mais extenso e aprofundado, pois a economia da droga \u00e9 algo que afeta direta ou indiretamente milhares, talvez milh\u00f5es de pessoas (inclusive aquleas que t\u00eam CNPJ) somente no Brasil, mas certamente alguns dos aspectos dizem diretamente \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao racismo \u2013 a morte de Cl\u00e1udia e a absolvi\u00e7\u00e3o dos policiais \u00e9 exemplo vivaz. O pano de fundo dessa quest\u00e3o \u00e9 o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio e racista, pois a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 movimentando o STF, cujo resultado do julgamento poder\u00e1 ter repercuss\u00e3o para milhares de casos no Brasil pa\u00eds afora, \u00e9 produto de um recurso contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo que condenou um homem pelo porte de tr\u00eas gramas de maconha para uso pessoal. O julgamento iniciou-se em 2015.<\/p>\n No torvelinho instalado em torno do assunto, merece aten\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o do Ministro Luiz Barroso: \u201cN\u00e3o h\u00e1 descriminaliza\u00e7\u00e3o de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, h\u00e1 muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir \u00e9 qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tr\u00e1fico\u201d.<\/p>\n Devemos compreender algumas das vertentes deste debate e o que n\u00e3o est\u00e1 em pauta: 1) que o STF est\u00e1 debatendo \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da quantidade do porte\/posse de drogas, o que pode distinguir o usu\u00e1rio do traficante; 2) que a Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, dentre outros grupos, utiliza seu poder pol\u00edtico para tornar crime qualquer quantidade de porte\/posse de drogas atrav\u00e9s da PEC 45\/2023; 3) que os partidos de esquerda e os movimentos sociais que lutam pela descriminaliza\u00e7\u00e3o tenham ci\u00eancia de que isto pode significar um baque expressivo na pol\u00edtica e a\u00e7\u00f5es de guerra \u00e0s drogas \u2013 e na pr\u00f3pria economia do sistema nacional de produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico e o que com este se relaciona \u2013 e a n\u00e3o menos expressiva redu\u00e7\u00e3o do encarceramento em massa e do genoc\u00eddio da juventude negra e pobre.<\/p>\n Na opini\u00e3o dos comunistas, o ponto 3 \u00e9 fundamental. Pois a legaliza\u00e7\u00e3o do uso medicinal, recreativo e econ\u00f4mico da cannabis poder\u00e1 ser indutor fundamental para o fim da guerra \u00e0s drogas, fortalecer a economia com os produtos derivados da planta (como tecidos, alimentos, subst\u00e2ncias que tem poder medicinal etc) e o desenvolvimento da ci\u00eancia e tecnologia. \u00c9 superar os preconceitos, regulamentar o uso e acabar com essas pris\u00f5es em massa e essa matan\u00e7a, onde s\u00f3 quem morre \u00e9 essencialmente negro e morador das periferias de nosso pa\u00eds.<\/p>\n