Blog da Boitempo<\/a><\/p>\nEm tempos de subordina\u00e7\u00e3o real e n\u00e3o meramente formal, certos segmentos da classe trabalhadora podem inclusive operar seus pr\u00f3prios meios, no entanto s\u00f3 podem oper\u00e1-los subordinados ao capital e inserindo-se no mercado de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os operados por grandes empresas. Como se fosse uma lei natural que sempre existiu. Os p\u00e1ssaros livres voam para o bem do capital que os aprisiona.<\/p>\n
\nQuando em 1886 os trabalhadores norte americanos entraram em greve pela jornada de trabalho de oito horas (a jornada m\u00e9dia era de 13 horas), descanso semanal e f\u00e9rias remuneradas, mal poderiam imaginar que cento e trinta e oito anos depois, trabalhadores de aplicativos exigiriam o direito de trabalhar doze horas e sem direitos.<\/p>\n
Em um primeiro de maio convocado por quase todas as centrais sindicais, com uma participa\u00e7\u00e3o muito pequena, cerca de quatro ou cinco mil pessoas, o presidente Lula conclamou por um pa\u00eds mais justo. Mas deixemos por um tempo o governo e suas inten\u00e7\u00f5es. Voltemos nossa reflex\u00e3o para a cobertura jornal\u00edstica. Deixando de lado a conhecida campanha de ataque ao governo pela direita e extrema-direita, que insistiu em apontar poss\u00edveis deslizes eleitorais ou o almo\u00e7o dos ministros, me chamou a aten\u00e7\u00e3o a pauta da Globo News, com claro corte editorial, uma vez que v\u00e1rios comentaristas ao longo do dia insistiram em uma conhecida tese.<\/p>\n
Para os chamados comentaristas da emissora, o presidente falaria para uma classe que n\u00e3o mais existe, que lutava por sal\u00e1rios e direitos, enquanto a atual classe trabalhadora \u00e9 formada por empreendedores individuais que n\u00e3o querem patr\u00e3o, \u201cquerem mandar em seu pr\u00f3prio nariz\u201d, nas palavras de um dos supostos jornalistas, \u201cquerem fazer seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios\u2019, enfim, \u201cquerem ser livres\u201d. O Estado, segundo essa vis\u00e3o, n\u00e3o deveria se meter na livre negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e patr\u00f5es e sim dar as condi\u00e7\u00f5es gerais para que o clima econ\u00f4mico seja favor\u00e1vel, a infla\u00e7\u00e3o controlada e, al\u00e9m disso, estabelecer um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitiria aos mais pobres ter um patamar adequado para entrar na livre concorr\u00eancia por empregos e capacidade de consumo.<\/p>\n
Sabemos que isto que ocupou o lugar do jornalismo especializou-se em descrever a forma mais superficial das apar\u00eancias, portanto n\u00e3o devemos cobrar nada que se aproxime a uma an\u00e1lise. Aqui, nos interessa destacar como a ideologia opera nesta a\u00e7\u00e3o supostamente informativa. Uma das caracter\u00edsticas da ideologia \u00e9 que ela n\u00e3o apenas encobre determina\u00e7\u00f5es, mais precisamente a opera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica encobre mostrando, revela para ocultar. Mas, o que estaria oculto no fen\u00f4meno descrito em sua apar\u00eancia?<\/p>\n
Houve uma profunda altera\u00e7\u00e3o da forma da classe trabalhadora, como nos diz Ricardo Antunes (2005) \u2013 na morfologia da classe \u2013 e sabemos que isto se deve a altera\u00e7\u00f5es nos padr\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o do capital nas condi\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o contempor\u00e2neas. As eufemisticamente chamadas de rela\u00e7\u00f5es \u201cflex\u00edveis\u201d, nada mais s\u00e3o que a adequa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s exig\u00eancias do capital monopolista mundial. Sabemos que o efeito destas exig\u00eancias incide sobre os trabalhadores precarizando os contratos de trabalho, dispersando a classe, rebaixando n\u00edveis salariais e eliminando direitos duramente conquistados.<\/p>\n
Tudo isto \u00e9 conhecido, mas o que nos interessa \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o que este novo trabalhador, na vers\u00e3o do porta-voz do capital na m\u00eddia corporativa, n\u00e3o quer direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho porque isso afetaria sua liberdade. Diante de tal afirma\u00e7\u00e3o tendemos a reagir emocionalmente afirmando que n\u00e3o \u00e9 verdade, \u00e9 pura manipula\u00e7\u00e3o. Entretanto, acredito que aqui est\u00e1 o centro de nossa inquieta\u00e7\u00e3o, a ideologia n\u00e3o \u00e9 mera engana\u00e7\u00e3o, mentira e falsifica\u00e7\u00e3o, embora tudo isto esteja presente na a\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, como nos diz Eagleton (1997). A ideologia apresenta uma invers\u00e3o que n\u00e3o pode ser criada no terreno ideal, mas habita no mundo e, ao faz\u00ea-lo, opera legitimando-a como natural e necess\u00e1ria.<\/p>\n
Nesta dire\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de questionar o discurso ideol\u00f3gico que se expressa na afirma\u00e7\u00e3o \u2013 \u201co trabalhador n\u00e3o quer direitos, quer ser livre\u201d \u2013 devemos nos perguntar sobre a materialidade de tal comportamento e suas determina\u00e7\u00f5es que n\u00e3o v\u00e3o se apresentar na superf\u00edcie e n\u00e3o podem ser escritas em nenhum teleprompter.<\/p>\n
Primeiro, devemos inquirir sobre esta liberdade. Marx (2013) nos dizia que o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista exige uma pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o do produtor direto de seu meio de produ\u00e7\u00e3o, para ser claro, uma expropria\u00e7\u00e3o. Desta forma, nos diz Marx, para que o capitalismo exista foi e \u00e9 necess\u00e1rio \u201cacima de tudo, os momentos em que grandes massas humanas s\u00e3o despojadas s\u00fabita e violentamente de seus meios de subsist\u00eancia e lan\u00e7adas ao mercado de trabalho como prolet\u00e1rios absolutamente livres\u201d (Marx, 2013, p. 787).<\/p>\n
O termo em alem\u00e3o que nosso autor utiliza nesta passagem \u00e9 Vogelfrei, que pode ser traduzido como \u201clivre como os p\u00e1ssaros\u201d ou \u201cfora-da-lei\u201d. Assim, livre aqui se refere \u00e0 separa\u00e7\u00e3o entre o produtor direto e seus meios de subsist\u00eancia e de trabalho.<\/p>\n
Algu\u00e9m poderia argumentar que tal processo diz respeito ao proletariado tradicional e n\u00e3o \u00e0 nova classe trabalhadora, exatamente pelo fato que seria, segundo o otimista jornalista, formada por empreendedores individuais que operam com seus pr\u00f3prios meios. Aqui se destaca outro elemento da opera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica: tomar o todo pela parte. Eis que como um passe de m\u00e1gica toda a classe trabalhadora \u00e9 formada por indiv\u00edduos donos de seus meios de trabalho. Mas n\u00e3o nos adiantemos.<\/p>\n
A nova configura\u00e7\u00e3o do trabalho teria assumido a forma de indiv\u00edduos livres como os p\u00e1ssaros que n\u00e3o querem direitos, querem determinar livremente sua jornada e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e receber pelo servi\u00e7o ou produto resultante de seu trabalho. Certo, mas de quem estamos falando?<\/p>\n
Segundo o IBGE, a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no Brasil \u00e9 de 107,46 milh\u00f5es de pessoas, das quais estariam ocupadas 95,4 milh\u00f5es. Trabalhariam com carteira assinada no setor privado 34,55 milh\u00f5es trabalhadores e trabalhadoras e 12,38 sem carteira assinada (46,93 milh\u00f5es no total de assalariados e assalariadas). Os chamados \u201ctrabalhadores por conta pr\u00f3pria\u201d seriam 25,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O que o discurso ideol\u00f3gico oculta \u00e9 que a composi\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora ocupada \u00e9 de 49% de assalariados no setor privado (com ou sem carteira assinada) e de 26,8% de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, apresentados homogeneamente como n\u00e3o querendo direitos. Se somarmos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que parecem n\u00e3o estar ansiosos por perder direitos, os assalariados seriam 61,09% da popula\u00e7\u00e3o ocupada. A m\u00e1gica da ideologia \u00e9 apresentar o particular como se fosse universal.<\/p>\n
Os trabalhadores livres como p\u00e1ssaros, portanto despojados dos meios de produ\u00e7\u00e3o que lhes foram expropriados e concentrados em grandes monop\u00f3lios, t\u00eam sal\u00e1rios, FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, planos de sa\u00fade, descanso semanal remunerado e, ainda que atacado, um certo direito \u00e0 aposentadoria. Os trabalhadores de plataformas submetidas a algoritmos, que defendem a liberdade, trabalham doze horas por dia por uma remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel a crit\u00e9rio do algoritmo (a Uber, por exemplo, fica com cerca de 40% do valor da corrida), sem direito ao descanso semanal e f\u00e9rias, sem aposentadoria e sem nenhuma cobertura de sa\u00fade.<\/p>\n
Apesar de se acharem livres, a atual negocia\u00e7\u00e3o de um projeto que regularia a categoria e chegaria a algum patamar de direitos (um projeto bem limitado, diga-se de passagem) foi estabelecida com as empresas e, no caso dos entregadores, a principal delas melou o acordo se retirando das negocia\u00e7\u00f5es!<\/p>\n
Isto nos leva a afirmar que, por um aparente paradoxo, os trabalhadores mais precarizados que se acham livres, que utilizam de seus meios para trabalhar (o carro, a moto, seu computador para o home office, etc.) expressariam um interesse de manter tal condi\u00e7\u00e3o. Como compreender? Certamente n\u00e3o chegaremos perto da resposta assistindo a Globo News e os coment\u00e1rios impostos pela pauta editorial.<\/p>\n
Voltemos \u00e0s brumas distantes da acumula\u00e7\u00e3o primitiva, processo no qual se deu a grande expropria\u00e7\u00e3o que separou os trabalhadores de seus meios de trabalho e subsist\u00eancia. Por muito tempo tiveram que ser for\u00e7ados a se p\u00f4r a trabalhar para outro, seja o arrendat\u00e1rio no campo, depois o arrendat\u00e1rio capitalista nas manufaturas e depois nas ind\u00fastrias. Diz Marx na parte que trata do tema:<\/p>\n
N\u00e3o basta que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho apare\u00e7am em um polo como capital e no outro como pessoas que n\u00e3o tem nada para vender, a n\u00e3o ser sua for\u00e7a de trabalho. Tampouco basta obrig\u00e1-las a se venderem voluntariamente. No evolver da produ\u00e7\u00e3o capitalista desenvolve-se uma classe de trabalhadores que, por educa\u00e7\u00e3o, tradi\u00e7\u00e3o e h\u00e1bito, reconhece as exig\u00eancias desse modo de produ\u00e7\u00e3o como leis naturais e evidentes por si mesmas (Marx, 2013. p. 808).<\/p>\n
A forma como se d\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e os donos do capital mudou muito historicamente, tanto pela constante altera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento t\u00e9cnico dos meios de produ\u00e7\u00e3o, como pela luta de classes. Em 1886, os trabalhadores de Chicago tiveram que lutar e os m\u00e1rtires foram mortos na forca para diminuir a jornada para oito horas. Muitas outras lutas em todo o mundo e no Brasil foram necess\u00e1rias para estabelecer o sal\u00e1rio mensal, o descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, direitos previdenci\u00e1rios e tantos outros. Hoje vivemos uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que leva a desconstru\u00e7\u00e3o destes patamares de direito. O que n\u00e3o se altera \u00e9 que o fundamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho se d\u00e1 entre aqueles que entregam sua for\u00e7a de trabalho para uma empresa que utiliza seu trabalho para gerar valor e mais valor.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o, a tradi\u00e7\u00e3o e o h\u00e1bito forjam novos acomodamentos \u00e0s exig\u00eancias do capital que se apresentam ideologicamente como naturais. O que explica que tal acomodamento possa se dar em uma rela\u00e7\u00e3o de profunda explora\u00e7\u00e3o de uma grande empresa monopolista e v\u00e1rios trabalhadores que se acreditam livres pois utilizam seus meios para exercer o trabalho?<\/p>\n
Em outra passagem do mesmo texto acreditamos encontrar uma pista valiosa. Quando descreve o nascimento de um proletariado, Marx avaliar\u00e1 que nas condi\u00e7\u00f5es de seu surgimento, o trabalho ainda vivenciaria uma \u201csubordina\u00e7\u00e3o formal\u201d ao capital, isto porque os prolet\u00e1rios ainda eram um pequeno n\u00famero no conjunto da popula\u00e7\u00e3o, imersos na enorme popula\u00e7\u00e3o camponesa e pela produ\u00e7\u00e3o corporativa nas manufaturas. Isto porque, afirma o autor, \u201co modo de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda ainda um car\u00e1ter especificamente capitalista\u201d.<\/p>\n
Ora, vivemos hoje um modo de produ\u00e7\u00e3o especificamente capitalista, o que implica que vivemos uma subordina\u00e7\u00e3o real do trabalho ao capital, que os expropriados s\u00f3 podem garantir sua exist\u00eancia subordinando-se aos ditames da mercadoria e da valoriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos mais comer, vestir, morar ou nos divertirmos sem que entremos nos c\u00edrculos da mercadoria e do capital. Em tempos de subordina\u00e7\u00e3o real e n\u00e3o meramente formal, certos segmentos da classe trabalhadora podem inclusive operar seus pr\u00f3prios meios, no entanto s\u00f3 podem oper\u00e1-los subordinados ao capital e inserindo-se no mercado de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias ou servi\u00e7os operados por grandes empresas. Como se fosse uma lei natural que sempre existiu.<\/p>\n
Agora s\u00e3o livres, mesmo tendo a posse direta de meios de trabalho (motos, carros, computadores, produzidos por oper\u00e1rios em grandes f\u00e1bricas pelo mundo), para se somar ao enorme conjunto de expropriados que s\u00f3 pode existir subordinando-se ao processo de valoriza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do valor em toda a sua dimens\u00e3o.<\/p>\n
O torpe jornalista imbecil sorri ao final de seu coment\u00e1rio in\u00fatil como se fosse a revela\u00e7\u00e3o enfim encontrada das leis que movem o universo. Os p\u00e1ssaros livres voam para o bem do capital que os aprisiona.<\/p>\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong>
\nANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2005.
\nEAGLETON, T. Ideologia. S\u00e3o Paulo: Boitempo\/Unesp, 1997.
\nMARX, Karl. O capital [Livro I]. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2013.<\/p>\nMauro Iasi professor aposentado da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, professor convidado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da PUC de S\u00e3o Paulo, educador popular e militante do PCB. \u00c9 autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram as ruas do Brasil e Gy\u00f6rgy Luk\u00e1cs e a emancipa\u00e7\u00e3o humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente. Na TV Boitempo, apresenta o Caf\u00e9 Bolchevique, um encontro mensal para discutir conceitos-chave da tradi\u00e7\u00e3o marxista a partir de reflex\u00f5es sobre a conjuntura.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[66,10,112,15],"tags":[224],"class_list":["post-31651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c79-nacional","category-s19-opiniao","category-c125-pelego","category-s18-sindical","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-8ev","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31653,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31651\/revisions\/31653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/image-7.png?resize=747%2C447&ssl=1\")
<\/p>\n