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PCB de Santos<\/p>\n
No dia 21 de maio, a ALESP (Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo) aprovou, sob forte repress\u00e3o policial contra estudantes, o projeto de lei que viabiliza a implanta\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares nas redes municipal e estadual de SP. Em tese, militares da reserva ser\u00e3o respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e disciplina, enquanto os\/as trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o organizando e aplicando o conte\u00fado pedag\u00f3gico.<\/p>\n
Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares (PECIM) foi encerrado no ano passado. No entanto, a desmilitariza\u00e7\u00e3o das mais de 800 unidades p\u00fablicas n\u00e3o foi feita e a autonomia dos estados em continuar com o projeto segue mantida, mesmo competindo \u00e0 Uni\u00e3o e ao MEC estabelecer as diretrizes e bases gerais sobre a educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A militariza\u00e7\u00e3o das escolas \u00e9 incompat\u00edvel e sequer prevista na lei que define os princ\u00edpios que regem a educa\u00e7\u00e3o (Lei de Diretrizes e Bases), tampouco faz parte de qualquer Plano de Educa\u00e7\u00e3o. Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 havia apontado em um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade deste modelo de escola aplicado desde 2020 no Paran\u00e1.<\/p>\n
Na esteira da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei sob uso da viol\u00eancia policial, como foi a privatiza\u00e7\u00e3o da SABESP, esta medida do governador bolsonarista Tarc\u00edsio de Freitas \u00e9 mais uma bandeira populista da extrema-direita que, por um lado, concretiza a chamada \u201cescola sem partido\u201d e seu vi\u00e9s ideol\u00f3gico reacion\u00e1rio, censurando comportamentos e debates cr\u00edticos, como consta em diversas den\u00fancias. Por outro lado, os recursos destinados a este projeto, sem qualquer evid\u00eancia de ser melhor, poderiam ser aplicados \u00e0 infraestrutura das unidades escolares j\u00e1 existentes e sucateadas, e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o. Inclusive, os militares da reserva, al\u00e9m dos proventos que j\u00e1 recebem do Ex\u00e9rcito, ter\u00e3o uma remunera\u00e7\u00e3o maior do que o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos professores. Apenas entre 2020 e 2022, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 100 milh\u00f5es nas ent\u00e3o 216 escolas c\u00edvico-militares.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro de Santos \u2013 PCB denuncia mais uma medida do projeto neofascista de Tarc\u00edsio para S\u00e3o Paulo, marcado pela viol\u00eancia policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica com a Opera\u00e7\u00e3o Escudo\/Ver\u00e3o, com a venda da SABESP sob brutal repress\u00e3o e agora transformando escola em quartel, sem qualquer debate ou participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o representam os interesses e necessidades da classe trabalhadora.<\/p>\n