![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Inserir-um-titulo.png?resize=675%2C828&ssl=1\")
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Compila\u00e7\u00e3o e introdu\u00e7\u00e3o – Lucas Silva: Membro do conselho editorial do Jornal Poder Popular e do Comit\u00ea Central do PCB<\/p>\n
Neste 2024 completamos dez anos de opera\u00e7\u00e3o lava-jato, com todas suas consequ\u00eancias nefastas para nosso pa\u00eds, trazendo a tona o punitivismo e seletividade corriqueiras do direito penal aplicado aos pobres, agora em patamares mais altos, afetando grandes nomes da pol\u00edtica (inclusive figuras importantes da direita tradicional) e contribuindo decisivamente para a escalada reacion\u00e1ria que elegeu Jair Bolsonaro em 2018.<\/p>\n
A recente absolvi\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro tanto no CNJ quanto no TSE voltaram a levantar pol\u00eamicas a respeito da for\u00e7a do lava-jatismo e da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio. Entendemos que para al\u00e9m dos problemas apresentados, o lava-jatismo tamb\u00e9m demonstra a import\u00e2ncia e atualidade da luta antiimperialista, principalmente porque muitas perguntas ainda n\u00e3o foram respondidas a respeito da participa\u00e7\u00e3o estadunidense na articula\u00e7\u00e3o com os promotores da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aproveitando as discuss\u00f5es em torno do poder judici\u00e1rio, apresentamos algumas propostas do PCB a respeito do tema, coletadas do programa eleitoral de 2022 e das resolu\u00e7\u00f5es do XVI Congresso, centradas sobretudo na democratiza\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio<\/strong>, sob forte controle popular e na desmilitariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica,<\/strong> medidas fundamentais para combater o punitivismo e seletividade t\u00e3o fortes nestas \u00e1reas. Acreditamos que pautar a discuss\u00e3o sobre o poder judici\u00e1rio \u00e9 muito importante, por\u00e9m, diferentemente da agenda bolsonarista que pretende subverter o poder judici\u00e1rio e a seguran\u00e7a p\u00fablica para criar um estado de terror e exce\u00e7\u00e3o contra os trabalhadores (sobretudo os mais pobres), defendemos amplas reformas democratizantes que tensionem e fortale\u00e7am a constru\u00e7\u00e3o do poder popular, rumo a uma sociedade governada pelos trabalhadores, liberta de toda explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o.<\/p>\n XVI Congresso do PCB (Programa de Lutas para implementa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia socialista no Brasil):<\/p>\n 43) Na atual conjuntura, em que as quest\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica v\u00eam provocando debates e as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelos governos burgueses s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o das comunidades prolet\u00e1rias, com a utiliza\u00e7\u00e3o cada vez maior de pr\u00e1ticas de exterm\u00ednio, \u00e9 fundamental apresentar propostas de lutas que apontem a necessidade de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica que tenha como objetivo central o apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o combate sistem\u00e1tico ao crime organizado em suas m\u00faltiplas formas. S\u00e3o elementos dessa pol\u00edtica a oferta de empregos e de condi\u00e7\u00f5es de vida digna para todos, o aumento dos impostos sobre a fabrica\u00e7\u00e3o de armas, a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, reforma na pol\u00edtica carcer\u00e1ria, o atual modelo de reclus\u00e3o e abandono potencializa o crime organizado, que cresce e se ramifica nos e atrav\u00e9s dos pres\u00eddios. Devemos ainda lutar pela extin\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar propondo uma completa desmilitariza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>, sob um marco civil unificado e o controle direto da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. Isso significa que, se por um lado somos completamente contr\u00e1rios \u00e0s propostas de amplia\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armamentos, por outro lado, consideramos positiva a aspira\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular direta, organizada e coletiva na seguran\u00e7a p\u00fablica, como ocorrem em todas as experi\u00eancias revolucion\u00e1rias, desde as menos at\u00e9 as mais avan\u00e7adas.<\/p>\n 55) A luta em defesa do direito \u00e0 cidade deve ter um car\u00e1ter anticapitalista e anti-imperialista, na perspectiva de garantia das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida da classe trabalhadora, em especial dos bairros e favelas, a partir de um planejamento urbano de car\u00e1ter popular, bem como fortalecendo seu potencial de organiza\u00e7\u00e3o para a transforma\u00e7\u00e3o social, denunciando a desigualdade hist\u00f3rica proporcionada pelo avan\u00e7o do capitalismo e do imperialismo na Am\u00e9rica Latina. O racismo e a desigualdade ambientais e a distribui\u00e7\u00e3o desigual do acesso \u00e0 cidade beneficiam grandes empresas e multinacionais, tais como empreiteiras, de transporte coletivo, de minera\u00e7\u00e3o, com o aumento da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e da degrada\u00e7\u00e3o ambiental, ampliando o n\u00famero de fam\u00edlias sem-terra e sem teto, o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra e dos povos origin\u00e1rios. Nesse sentido, se faz urgente o fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o popular nesses espa\u00e7os, proporcionado um avan\u00e7o no processo de forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia revolucion\u00e1ria.<\/p>\n 82) Face \u00e0 ofensiva reacion\u00e1ria contra as liberdades democr\u00e1ticas, n\u00e3o podemos nos bastar a uma luta defensiva: devemos associar a luta pelas liberdades democr\u00e1ticas \u00e0 luta pelo Poder Popular, sem com isso cair em concep\u00e7\u00f5es liberais da democracia, o que significa erguer tamb\u00e9m bandeiras radicais, baseadas em nossas concep\u00e7\u00f5es da democracia. Neste sentido, defendemos um Congresso unicameral; a elegibilidade e revogabilidade de todos mandatos, inclusive no Judici\u00e1rio<\/strong>; a restri\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e vencimentos dos altos mandat\u00e1rios; o acesso \u00e0 tribuna dos parlamentos municipais, estaduais e do Congresso Nacional a entidades sindicais e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora; a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre todas as quest\u00f5es relevantes em discuss\u00e3o na sociedade. Articulando nossa t\u00e1tica ofensiva \u00e0 nossa t\u00e1tica defensiva, permitimos que a luta pelo Poder Popular n\u00e3o seja secundarizada em nome da defesa das liberdades democr\u00e1ticas. Apenas assim podemos acumular for\u00e7as, a partir da luta pelos interesses imediatos da classe trabalhadora, de modo a criar condi\u00e7\u00f5es para a contraofensiva das for\u00e7as socialistas.<\/p>\n Programa eleitoral presidencial de 2022:<\/p>\n Programa emergencial<\/p>\n 17) Seguran\u00e7a p\u00fablica. Fim da pol\u00edtica de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d. Descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas, com legaliza\u00e7\u00e3o da maconha a curto prazo. Desmilitariza\u00e7\u00e3o completa da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>, com unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e institui\u00e7\u00e3o do ciclo completo junto com a desvincula\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do ex\u00e9rcito, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa l\u00f3gica democr\u00e1tica, contribuindo efetivamente para o fim do genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra. Revoga\u00e7\u00e3o completa da lei antiterrorismo (12.850\/2013). Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais em todos os concursos p\u00fablicos federais e estaduais. Fim imediato das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadoras e pol\u00edticas similares. Ado\u00e7\u00e3o das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM.<\/p>\n 19) Justi\u00e7a, Mem\u00f3ria e Verdade. Julgamento e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas torturas, assassinatos e outras viol\u00eancias cometidas pelos aparatos de repress\u00e3o e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a Ditadura Civil-Militar at\u00e9 os dias de hoje. Combate ao legado ideol\u00f3gico n\u00e3o apenas da Ditadura Civil-Militar, mas tamb\u00e9m da escravid\u00e3o. Abertura total dos arquivos dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o, preservando a documenta\u00e7\u00e3o existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os per\u00edodos da escravid\u00e3o, das ditaduras e sobre o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra e dos povos ind\u00edgenas ainda em curso.<\/p>\n Programa da Revolu\u00e7\u00e3o Brasileira: a constitui\u00e7\u00e3o do Poder Popular na luta<\/p>\n 15. A democratiza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio:<\/strong> O judici\u00e1rio brasileiro tem sido, ao longo dos tempos, um instrumento das classes dominantes para punir os pobres e proteger os ricos. Trata-se de um sistema que tem uma l\u00f3gica de atua\u00e7\u00e3o reacion\u00e1ria e antipopular, com um funcionamento corporativo sob o qual viceja a corrup\u00e7\u00e3o, e no qual os magistrados que cometem crimes raramente s\u00e3o punidos. E quando o s\u00e3o, em raz\u00e3o de il\u00edcitos graves, a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria que, somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, pode ser cassada! Os membros dos tribunais superiores s\u00e3o nomeados por governantes de plant\u00e3o, com mandato vital\u00edcio, o que consolida os interesses corporativos, antidemocr\u00e1ticos e antipopulares na institui\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Para reverter essa situa\u00e7\u00e3o propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judici\u00e1rio brasileiro (o que inclui necessariamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico), tanto do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o, quanto do controle social e transpar\u00eancia sobre a atividade da justi\u00e7a e, especialmente, que os ju\u00edzes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social, ou seja: eleg\u00edveis e revog\u00e1veis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 17. A democratiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Na sociedade de classes dependente, as pol\u00edcias t\u00eam-se constitu\u00eddo em m\u00e1quinas de matar a juventude e a popula\u00e7\u00e3o pobre da periferia, especialmente o povo negro – camadas sociais que s\u00e3o encurraladas entre a brutalidade da pol\u00edcia e das mil\u00edcias e o poder dos \u201csoldados rasos\u201d do tr\u00e1fico de drogas nas favelas e periferias (cujos grandes financiadores, no entanto, n\u00e3o moram nas favelas, mas nos bairros nobres do Brasil e no estrangeiro). O nosso programa prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, entendida como uma completa desmilitariza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, sob um marco civil unificado e sob o controle direto da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, comparticipa\u00e7\u00e3o popular direta, organizada e coletiva na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n 55. Contra a militariza\u00e7\u00e3o da sociedade. Pelo fim da criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e populares. Ser\u00e1 implementada a reformula\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o e da estrutura do sistema penitenci\u00e1rio, com a revis\u00e3o da pol\u00edtica de encarceramento para pequenos delitos, a cria\u00e7\u00e3o de sistemas prisionais centrados no trabalho e na educa\u00e7\u00e3o. Legaliza\u00e7\u00e3o das drogas e fim da guerra aos pobres. Profunda reforma nos curr\u00edculos e na forma\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas, inserindo-as numa l\u00f3gica de atendimento aos interesses populares. Combate sistem\u00e1tico \u00e0 tutela militar, submetendo-os \u00e0 justi\u00e7a comum. Abertura de todos os arquivos e restitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da verdade com amplos poderes judiciais contra os torturadores. Fim das bases estadunidenses no pa\u00eds e do emprego de militares brasileiros em for\u00e7as armadas estrangeiras.<\/p>\n Lutar, Criar, Poder Popular!<\/p>\n Refer\u00eancias:<\/p>\n Programa eleitoral de 2022: https:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/candidaturas\/oficial\/2022\/BR\/BR\/544\/candidatos\/890829\/programa.pdf<\/a><\/p>\n Programa de lutas do XVI Congresso Nacional do PCB: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1F_5SvtoZsxCyfsp6dx1gek0kMYEoDTvX\/view<\/a><\/p>\n