![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/UC-800x800-1.jpeg?resize=747%2C747&ssl=1\")
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Unidade Classista – ANDES<\/strong><\/p>\n Neste momento, em que a mobiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o federal – atrav\u00e9s das suas organiza\u00e7\u00f5es sindicais leg\u00edtimas: ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – constr\u00f3i uma greve nacional que est\u00e1 presente em praticamente a totalidade das Universidades, Institutos Federais, CEFETs, o governo federal insiste em sua postura de alian\u00e7a com a burguesia e desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Insiste em sua proposta de \u201cReajuste Zero\u201d para docentes e t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o (TAEs), ignora pautas de aposentados e aposentadas e n\u00e3o apresenta nenhum centavo de recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFE), explicitando sua pol\u00edtica de precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho nas IFE.<\/p>\n Para a categoria docente, a postura do governo adquire um car\u00e1ter autorit\u00e1rio e sem legitimidade quando os negociadores do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) se negam a apresentar propostas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta das categorias em greve e opta pela simula\u00e7\u00e3o de acordo com uma entidade que n\u00e3o tem legitimidade, e nem mesmo registro sindical, para assinar acordos em nome de quaisquer categorias. Assim como j\u00e1 fez nas greves de 2012 e 2015, o governo federal aprofunda a desestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e a desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial assinando um \u201cacordo\u201d com o Proifes, seu aliado no desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e parceiro autorit\u00e1rio contra a categoria docente.<\/p>\n A entidade golpista desde a sua cria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os primeiros anos do Governo Lula (desde 2003) foram de acomoda\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria com a burguesia brasileira e de ataques aos direitos sociais do povo trabalhador. Pol\u00edtica esta que recebeu devida resposta da classe trabalhadora – a Reforma da Previd\u00eancia de 2003 foi a gota d\u2019\u00e1gua para o rompimento de diversos setores com o governo federal. Inclusive, esse foi um dos motivos pelos quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT em mar\u00e7o de 2005.<\/p>\n Em 2004, docentes vinculados politicamente ao governo, que atuavam dentro do ANDES-SN e perderam as elei\u00e7\u00f5es para a dire\u00e7\u00e3o nacional do sindicato, passam a constituir o F\u00f3rum dos Professores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Proifes), com a inten\u00e7\u00e3o de desgastar o Sindicato Nacional e na tentativa de criar uma cis\u00e3o no movimento docente constituindo um polo defensor das pol\u00edticas patronais contra os trabalhadores e trabalhadoras. Essa articula\u00e7\u00e3o foi, inclusive, arquitetada em reuni\u00f5es com os ent\u00e3o ministros Tarso Genro e Fernando Haddad em setembro de 2004, com mostra documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Dossi\u00ea elaborado pela Adunicamp[1].<\/p>\n Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 explicitamente contr\u00e1ria ao ANDES-SN e ao Sinasefe e, atrav\u00e9s de manobras jur\u00eddicas junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), criou um embuste sindical propiciado pela reforma que o governo imp\u00f4s atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 11648, de mar\u00e7o de 2008, e posteriores portarias do MTE.<\/p>\n Observemos as datas e fatos a seguir: em 10 de abril de 2008, o MTE publica a Portaria N\u00ba 186[2] que modifica procedimentos administrativos para solicita\u00e7\u00f5es de registro sindical. Aproveitando-se desta portaria e de um processo judicial que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho desde 2003, em que o ANDES-SN estava com suspens\u00e3o parcial do seu registro em raz\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o de entidades representativas de docentes das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino (ainda que o ANDES-SN mantivesse autoridade jur\u00eddica para representar docentes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Ensino Superior), a CUT e o F\u00f3rum Proifes convocam uma assembleia de docentes de universidades p\u00fablicas para o dia 6 de setembro de 2008 na sede nacional da CUT em S\u00e3o Paulo, menos de 5 meses depois da publica\u00e7\u00e3o da portaria do MTE, visando transformar o F\u00f3rum em sindicato nacional. Esse movimento todo se d\u00e1 em raz\u00e3o de que, na legisla\u00e7\u00e3o sindical brasileira, h\u00e1 previs\u00e3o de que representa\u00e7\u00f5es sindicais s\u00f3 podem ser oficializadas por autoriza\u00e7\u00e3o homologada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (ou minist\u00e9rio correspondente por ato oficial de governo) e esta permite que apenas uma entidade seja representante legal de cada categoria ou abrang\u00eancia territorial, sendo esta decidida pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio ao ser provocada por iniciativa de trabalhadores e trabalhadoras. A exist\u00eancia dessa legisla\u00e7\u00e3o sindical outorgada pelo Estado, criada nos governos ditatoriais de Vargas nos anos 1930 para controlar os sindicatos, nunca foi confrontada por nenhum governo brasileiro e, no caso de sindicatos de servidores e servidoras p\u00fablicas, chega ao absurdo paradoxal de que o patr\u00e3o (governo) \u00e9 quem decide quem ser\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o sindical de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n A simula\u00e7\u00e3o golpista de assembleia que criaria o sindicato Proifes durou menos de 15 minutos e foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o desta entidade por pouco mais de 100 votos presenciais, acrescentados de 485 votos \u201cpor procura\u00e7\u00e3o\u201d. Do lado de fora da sede nacional da CUT estavam centenas de docentes aptos a participarem da assembleia e que foram impedidos de entrar no local, pois os organizadores colocaram um forte aparato de seguran\u00e7a privada para bloquear o ingresso de docentes que votariam contra. Utilizaram at\u00e9 mesmo recursos protelat\u00f3rios para dificultar o credenciamento de docentes para garantir a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia mete\u00f3rica e fajuta e oficializar uma entidade supostamente sindical vinculada aos interesses do governo.<\/p>\n Ainda que sua legalidade tenha sido contestada por estes setores, a legitimidade de um sindicato junto \u00e0 categoria que representa \u00e9 uma for\u00e7a bem maior que apenas as leis. E foi essa legitimidade que levou o movimento docente a insurgir-se em favor do registro sindical do ANDES-SN para manter a sua real representa\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com atos e apoios em todo o pa\u00eds e tamb\u00e9m de representa\u00e7\u00e3o judicial em sua defesa contestando os atos governamentais, jur\u00eddicos e da burocracia sindical, o ANDES-SN restabelece juridicamente o direito de representa\u00e7\u00e3o (registro) sindical em junho de 2009 por despacho do Ministro do Trabalho \u00e0 \u00e9poca, Carlos Lupi[3].<\/p>\n A explicita\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es jur\u00eddicas apenas s\u00e3o ilustrativas do modus operandi da burocracia sindical que coloca seu projeto de poder acima da classe trabalhadora e lan\u00e7a m\u00e3o de quaisquer meios, inclusive arbitr\u00e1rios e violentos, para garantir os interesses de um setor do movimento sindical que n\u00e3o tem respaldo junto \u00e0 categoria que pretende representar. Acresce-se a isso que as burocracias sindicais tamb\u00e9m criam essas cis\u00f5es no sindicalismo com inten\u00e7\u00e3o de se beneficiar do imposto sindical criado para sustentar a m\u00e1quina sindical e financiar burocracias atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao embuste sindical Proifes, n\u00e3o sendo mais reconhecido legalmente como sindicato nacional, este modificou outra vez o seu car\u00e1ter jur\u00eddico e se tornou federa\u00e7\u00e3o sindical em 2012, ap\u00f3s diversos outros golpes em sindicatos de base com assembleias fict\u00edcias, votos por procura\u00e7\u00e3o e impedimentos de acesso a docentes contr\u00e1rios a este agrupamento governamental que buscava imobilizar a luta. Em menos de quatro anos, esse setor modificou sua estrutura jur\u00eddica tr\u00eas vezes, mantendo as mesmas pessoas, pol\u00edticas e interesses. E, neste mesmo ano de 2012, quando o movimento docente dirigido pelo ANDES-SN e Sinasefe deflagra uma greve nacional que durou 125 dias e paralisou 60 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, o governo petista – agora sob a dire\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff – utiliza o Proifes para simular um acordo de greve (repetido posteriormente na greve de 2015) com entidade sindical que desmontou a carreira docente, rebaixou sal\u00e1rios e n\u00e3o se comprometeu com nenhuma pauta sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho e estudo. Cabe ressaltar que o principal argumento do Proifes \u00e9 de ser contra qualquer greve, pois como vai pressionar o governo se defende as pol\u00edticas do governo? N\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o quando dois setores representam o mesmo lado.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, para se criar uma federa\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha, no m\u00ednimo, 5 sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou de profiss\u00f5es id\u00eanticas, similares ou conexas. A partir desse regramento, o Proifes opera diversas manobras para atender aos crit\u00e9rios, criando sindicatos estaduais ou intermunicipais de representa\u00e7\u00e3o de docentes federais, ou mesmo de sindicatos \u201cparalelos\u201d em universidades que t\u00eam se\u00e7\u00f5es sindicais vinculadas ao ANDES-SN e que nunca se desfiliaram (como \u00e9 o caso da UFPA e da UFMA). Sindicatos de representa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais de car\u00e1ter regional n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o em mesas de negocia\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o s\u00e3o representativos de categorias federais em \u00e2mbito nacional. Da\u00ed que as manobras de v\u00ednculo a uma federa\u00e7\u00e3o aparecem como ato cont\u00ednuo de registros sindicais ileg\u00edtimos e apenas cartoriais para atender aos crit\u00e9rios de exist\u00eancia de uma federa\u00e7\u00e3o. De acordo com Saldanha (2024)[4], estas s\u00e3o entidades cartoriais ligadas ao Proifes:<\/p>\n A greve nacional docente de 2024 e a entidade golpista<\/strong><\/p>\n Desde o come\u00e7o do ano, ap\u00f3s a proposta do governo ser de Reajuste Zero para 2024 e nenhuma resposta \u00e0s pautas da educa\u00e7\u00e3o federal, especialmente sobre a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das IFE, os sindicatos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal intensificaram a mobiliza\u00e7\u00e3o das categorias para avan\u00e7ar na defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tal processo de mobiliza\u00e7\u00e3o, e a insist\u00eancia do governo em n\u00e3o responder suficientemente \u00e0s pautas, fez com que as categorias iniciassem a constru\u00e7\u00e3o de suas greves. TAEs da base da Fasubra entraram em greve em 11 de mar\u00e7o; TAEs e docentes da base do Sinasefe entraram em greve em 3 de abril; e docentes da base do ANDES-SN deflagraram a greve nacional docente em 15 de abril.<\/p>\n Por serem as greves de categorias e n\u00e3o de sindicatos ou sindicalizados, mesmo as bases que n\u00e3o est\u00e3o vinculadas ao ANDES-SN tamb\u00e9m iniciaram seus processos de deflagra\u00e7\u00e3o de greve para compor a greve nacional docente. Assembleias na UFMG, UFSC, UFBA, UFRN e UFG, que n\u00e3o s\u00e3o vinculadas ao ANDES-SN, aprovaram a ades\u00e3o \u00e0 greve nacional. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da UFMG, as demais citadas s\u00e3o vinculadas ao Proifes. Algumas dessas diretorias sindicais, desde o come\u00e7o da mobiliza\u00e7\u00e3o, energicamente se posicionaram contra a greve da categoria e, mesmo assim, suas assembleias de base aprovaram.<\/p>\n Todo tipo de manobra, manipula\u00e7\u00e3o, autoritarismo e golpes se sucederam por parte destes setores vinculados politicamente ao Proifes. Inclusive, impondo formas despolitizadas de plebiscitos eletr\u00f4nicos para sa\u00edda da greve e aceita\u00e7\u00e3o da proposta do governo amplamente rejeitada pela categoria. Chegando ao fundo do po\u00e7o do autoritarismo de sequer discutir e deliberar em assembleia a c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que iria ser votada (como no caso da APUFSC, em que at\u00e9 mesmo o estatuto do sindicato foi desrespeitado), e manipulando assembleias em que se negavam a debater e se retiravam das mesmas abandonando a categoria que se fazia presente.<\/p>\n Tudo isso para fazer valer a sua finalidade desde que foi criado: ser o bra\u00e7o sindical do governo no seio da categoria. O desfecho golpista da \u00faltima semana foi a assinatura de um simulacro de acordo com o governo sem respaldo das suas pr\u00f3prias bases docentes em greve. Uma federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem registro sindical, que foi criada como auxiliar do patr\u00e3o, que desrespeita seus pr\u00f3prios estatutos, que abandona docentes nas assembleias e que n\u00e3o tem legitimidade e nem legalidade para representar docentes da educa\u00e7\u00e3o federal. Essa \u00e9 a burocracia governista que ataca a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e docentes das universidades e institutos federais do pa\u00eds.<\/p>\n A resposta a todo este engodo antissindical j\u00e1 est\u00e1 sendo dada nas assembleias das bases do movimento paredista: continuar e radicalizar a luta em unidade com os leg\u00edtimos representantes sindicais da educa\u00e7\u00e3o federal para continuar com as negocia\u00e7\u00f5es e alcan\u00e7ar os objetivos da mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seguimos na luta! Todo apoio \u00e0 Greve da Educa\u00e7\u00e3o Federal!<\/strong><\/p>\n Unidade Classista, Futuro Socialista!<\/strong><\/p>\n [1] ADUNICAMP. Caderno Especial – Governo Lula institui o Neo-peleguismo sindical. O ataque ao ANDES-SN – Dossi\u00ea. Adunicamp: Campinas-SP, novembro de 2004.<\/p>\n [2] Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14\/04\/2008.<\/p>\n [3] Publicado na p\u00e1gina 165, Se\u00e7\u00e3o 1, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 4\/6\/2009.<\/p>\n [4] O texto do companheiro Henrique Saldanha pode ser lido em: https:\/\/esquerdaonline.com.br\/2024\/05\/29\/a-greve-docente-federal-e-o-papel-da-proifes-federacao\/<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/image.png?resize=747%2C830&ssl=1\")
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