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N\u00e3o \u00e0 \u201cPEC das praias\u201d! N\u00e3o \u00e0 gan\u00e2ncia capitalista sobre o meio ambiente!<\/p>\n
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Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
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Ainda sob o impacto da trag\u00e9dia ocorrida no Rio Grande do Sul, que confirma a tend\u00eancia de agudiza\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica, foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional \u2013 a chamada \u201cPEC das praias\u201d. De autoria de deputados da extrema direita e contando com parecer favor\u00e1vel do relator do processo, Fl\u00e1vio Bolsonaro, a proposta prev\u00ea a possibilidade de transfer\u00eancia da propriedade dos terrenos de marinha \u2013 praias e outras forma\u00e7\u00f5es costeiras \u2013 para seus ocupantes, sejam estes propriet\u00e1rios privados, estados ou munic\u00edpios, os primeiros a pagar taxas (foro e laud\u00eamio) \u00e0 Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m det\u00e9m 17% de seu valor. As \u00e1reas em quest\u00e3o compreendem uma faixa de 33 metros a partir do preamar m\u00e9dio, medido pela m\u00e9dia entre a maior e menor mar\u00e9, o que varia profundamente em toda a costa brasileira considerando n\u00e3o se tratar de fen\u00f4meno mar\u00edtimo que se verifica de modo id\u00eantico, mas sim com enormes vari\u00e1veis de fluxo e refluxo. Como bens p\u00fablicos, as praias devem ter garantido o acesso livre para todas as pessoas, jamais se permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas.<\/p>\n
A transfer\u00eancia da propriedade para estados e munic\u00edpios abre espa\u00e7o para a sua compra por grandes grupos imobili\u00e1rios, que poderiam obter autoriza\u00e7\u00e3o dos estados ou munic\u00edpios, onde as leis adotadas ap\u00f3s o novo C\u00f3digo Florestal s\u00e3o cada vez mais perniciosas em favor dos interesses da agrominera\u00e7\u00e3o, da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ou seja, do capital nacional e internacional. A servi\u00e7o da burguesia brasileira e do imperialismo, busca-se permitir a cria\u00e7\u00e3o de praias de uso privativo e a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos particulares na zona costeira e mesmo em \u00e1reas preservadas, alterando as condi\u00e7\u00f5es ambientais com a destrui\u00e7\u00e3o, por exemplo, da vegeta\u00e7\u00e3o t\u00edpica das restingas, dunas e fal\u00e9sias.<\/p>\n
A PEC vai no sentido oposto do que reivindicam cai\u00e7aras, praieiros, artes\u00e3os de areia, b\u00fazios, algas e outros, catadoras\/es de crust\u00e1ceos, pescadoras\/es artesanais: a regulariza\u00e7\u00e3o, via SPU – Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, das posses em terrenos de marinha (mais de 2 milh\u00f5es em toda a costa brasileira, das quais pouco mais de 500 mil devem ser regularizadas), o que permitiria a transfer\u00eancia dessas posses \u00e0s pessoas que vivem da economia informal das praias, atrav\u00e9s dos TAUs – Termos de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso, isto \u00e9, concess\u00e3o do direito real de uso e frui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o para sucessores, mas sem possibilidade de venda ou transfer\u00eancia de posse por aquisi\u00e7\u00e3o, modo compra e venda, impedindo assim a apropria\u00e7\u00e3o privada desses territ\u00f3rios.
\nA \u201cPEC das praias\u201d \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o do modo de ser do capitalismo, que n\u00e3o hesita em tentar lucrar ao m\u00e1ximo sobre a devasta\u00e7\u00e3o da natureza e com a retirada de direitos essenciais do povo trabalhador, como o livre acesso \u00e0s praias e aos sistemas de meio-ambiente costeiro, descaracterizando estes espa\u00e7os como meio e modo de viv\u00eancia, indo na contram\u00e3o da sua preserva\u00e7\u00e3o como fonte de vida e subsist\u00eancia. Exemplos dessa ofensiva j\u00e1 ocorrem h\u00e1 muito tempo, com a privatiza\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, de praias, cachoeiras e outros bens naturais de livre acesso. No passado recente, o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, com a orienta\u00e7\u00e3o de \u201cpassar a boiada\u201d, trabalhou pela libera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de manguezais e outras \u00e1reas protegidas para empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n
\u00c9 urgente e necess\u00e1ria uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o para que esse projeto seja barrado. Ao mesmo tempo, deve ser atualizada a lei que garante a posse da Uni\u00e3o sobre os terrenos de marinha, na faixa de 33 metros a partir do preamar m\u00e9dio. Essa lei \u00e9 de 1831 e foi criada a partir do padr\u00e3o das mar\u00e9s de ent\u00e3o, que certamente j\u00e1 mudou, devido inclusive \u00e0 tend\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel dos mares como uma das consequ\u00eancias do aquecimento global.<\/p>\n
Essa faixa deve ser, assim, ampliada e deve ser garantido o direito de sua posse e usufruto pelas popula\u00e7\u00f5es marginalizadas ou precarizadas que residem nas \u00e1reas costeiras, como a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e as comunidades praieiras, de pescadores, povos ind\u00edgenas e quilombolas, com o seu devido cadastramento.<\/p>\n
A hora exige que o meio ambiente seja controlado pela maioria da popula\u00e7\u00e3o, pelos trabalhadores e trabalhadoras, em seu benef\u00edcio, afastando de vez os interesses dos grandes grupos econ\u00f4micos capitalistas, cuja a\u00e7\u00e3o \u00e9 a grande respons\u00e1vel pela degrada\u00e7\u00e3o ambiental em curso, que amea\u00e7a a pr\u00f3pria continuidade da vida na Terra.<\/p>\n
A luta ambientalista \u00e9 uma luta anticapitalista!
\nPelo Poder Popular! Rumo ao Socialismo!<\/p>\n