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No dia 3 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou, em regime de urg\u00eancia, a Lei 22.006\/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. Este programa tem como objetivo terceirizar a administra\u00e7\u00e3o das escolas estaduais, entregando-as de bandeja \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
O programa n\u00e3o apenas delega a administra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de professores para as escolas, descartando aqueles que passaram pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), substituindo-os por indicados, inclusive professores sem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional. Atualmente, o projeto est\u00e1 em vigor em duas escolas no Paran\u00e1: o Col\u00e9gio Estadual An\u00edbal Kury, no bairro Uberaba, em Curitiba, e o Col\u00e9gio Estadual Anita Canet, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba.<\/p>\n
A ades\u00e3o dessas escolas resultou na demiss\u00e3o em massa dos professores que atuavam anteriormente como PSS, devido a diverg\u00eancias nos m\u00e9todos avaliativos. Eles eram solicitados a retirar faltas de alunos e complementar notas para evitar que ficassem abaixo da m\u00e9dia, medidas para encobrir a precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o paranaense. A Lei aprovada indica que a ades\u00e3o \u00e9 feita por meio de consulta p\u00fablica \u00e0 comunidade escolar e \u201cinicialmente\u201d indica 200 escolas do estado para a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n
Esta lei \u00e9 mais um de uma s\u00e9rie de ataques que o governador Ratinho J\u00fanior tem realizado contra o estado do Paran\u00e1, juntamente com a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Universidades (LGU), seguindo o mesmo modus operandi destes. O governador, ao buscar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que beneficiam a iniciativa privada, consegue magicamente passar por todos os processos burocr\u00e1ticos da Assembleia Legislativa para aprovar um projeto de lei com menos de uma semana de discuss\u00e3o, tendo sido aprovada com 39 votos favor\u00e1veis contra 13 contr\u00e1rios, em uma vota\u00e7\u00e3o h\u00edbrida em que os deputados n\u00e3o se deram ao trabalho de ir \u00e0 ALEP encarar os professores que l\u00e1 estavam.<\/p>\n
Essa articula\u00e7\u00e3o mobilizou a classe de professores de todo o estado, que aprovou uma greve em assembleia geral extraordin\u00e1ria promovida pelo Sindicato dos(as) professores(as) e funcion\u00e1rios(as) de escola do Paran\u00e1 (APP Sindicato) no dia 25 de maio. Vale destacar aqui a den\u00fancia veiculada em jornais sobre a estrat\u00e9gia do governador \u2013 fazendo jus \u00e0 alcunha de rato \u2013, que utilizou a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEED) para desqualificar a greve dos professores, por meio de um v\u00eddeo disparado em massa para os pais dos alunos da rede estadual, usando os aparelhos de estado segundo seu pr\u00f3prio interesse. Al\u00e9m disso, houve ass\u00e9dio moral por parte da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, amea\u00e7ando com descontos, lan\u00e7amento de faltas e at\u00e9 demiss\u00f5es aqueles\/as que aderissem \u00e0 greve, infringindo um direito constitucional.<\/p>\n
Mesmo diante dessa adversidade, cerca de 20 mil pessoas, incluindo professores e funcion\u00e1rios de todo o estado, foram para as ruas de Curitiba e em frente \u00e0 Assembleia Legislativa para protestar contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Com amea\u00e7as de pris\u00e3o da presidente da APP Sindicato, Walk\u00edria Oleg\u00e1rio Mazeto, a greve foi encerrada ap\u00f3s tr\u00eas dias, por meio de assembleia no dia 5 de junho. Essa greve evidencia v\u00e1rias quest\u00f5es em jogo no estado do Paran\u00e1. Primeiramente, mostra como o governo utiliza todos os recursos da democracia burguesa para subverter a vontade da popula\u00e7\u00e3o paranaense. Em seguida, observa-se o fracasso da APP Sindicato em conduzir a greve, considerada \u201cvitoriosa\u201d pela perspectiva de sua lideran\u00e7a, apesar da aprova\u00e7\u00e3o do projeto e de v\u00e1rios problemas organizacionais no estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Importante ressaltar que, apesar do fracasso da condu\u00e7\u00e3o da APP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve, reconhecemos sua capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o dentro da limita\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos sindicatos, a concilia\u00e7\u00e3o de classe. Entendemos que enquanto os interesses neoliberais do governador estiverem sendo cumpridos, os nossos, enquanto classe, n\u00e3o ser\u00e3o, s\u00e3o interesses inconcili\u00e1veis. Expressamos tamb\u00e9m rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia policial enfrentada pelos manifestantes no dia 3. Nessas situa\u00e7\u00f5es, ainda que n\u00e3o nas propor\u00e7\u00f5es que esperamos, vemos que mesmo acuado, o povo paranaense n\u00e3o recua frente aos roedores que tentam a todo custo sucatear o estado do Paran\u00e1.<\/p>\n