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Pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto de modo irrestrito!<\/p>\n
Publicado por LGBT Comunista<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou a execr\u00e1vel Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.378\/2024, que proibia profissionais m\u00e9dicas e m\u00e9dicos de realizarem procedimento necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto em pessoas com gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas. Na pr\u00e1tica, tal resolu\u00e7\u00e3o feria o acesso ao abortamento nos casos previstos em lei. A Resolu\u00e7\u00e3o teve seus efeitos anulados por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do STF, a C\u00e2mara dos Deputados teve a apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei (PL) ainda mais absurdo que pretende equiparar a pessoa que aborta a partir de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u00e0 que comete homic\u00eddio simples, e aprovou a urg\u00eancia do PL, o que significa que ele n\u00e3o passar\u00e1 pelas Comiss\u00f5es competentes pela avalia\u00e7\u00e3o de sua forma e mat\u00e9ria, num flagrante ataque ao rito legal para aprovar mat\u00e9ria inconstitucional.<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas os casos de aborto previstos em lei: se a gravidez for decorrente de estupro, se a gravidez colocar em risco a pessoa que est\u00e1 gestante ou em caso de anencefalia fetal. O PL 1904\/2024, conhecido como \u201cPL da Gravidez Infantil\u201d (porque a maior parte das v\u00edtimas de estupro \u00e9 de crian\u00e7as, e essas s\u00e3o tamb\u00e9m as que abortam mais tarde pela demora em descobrir) ou \u201cPL do Estupro\u201d, ao equiparar os casos de aborto legal com mais de 22 semanas ao crime de homic\u00eddio simples, imp\u00f5e uma responsabiliza\u00e7\u00e3o ainda maior \u00e0s v\u00edtimas de estupros, que passar\u00e3o a ter a pena maior do que a pessoa que comete o estupro.<\/p>\n
O processo que se sintetiza neste PL destaca o car\u00e1ter mis\u00f3gino, machista e racista do Estado brasileiro, que lan\u00e7a m\u00e3o do fundamentalismo religioso para controlar e avan\u00e7ar o projeto genocida contra mulheres cis, pessoas transmasculinas e pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias que gestam. A imposi\u00e7\u00e3o violenta do modelo familiar burgu\u00eas e de uma falsa moral religiosa, empurra as pessoas que engravidam, principalmente mulheres cis e meninas negras, ao aborto clandestino ou a continua\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel de uma gravidez, que muitas vezes \u00e9 fruto de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Hoje, existem diversos impeditivos para acessar as previs\u00f5es legais de aborto, como a dificuldade em acessar locais que realizam o processo, em encontrar profissionais que deem acolhimento e n\u00e3o fa\u00e7am um processo de julgamento e responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa, enfim, ao inv\u00e9s de limitar os direitos reprodutivos, precisamos garantir que de fato tenhamos o direito e acesso ao servi\u00e7o de aborto legal e seguro. A condi\u00e7\u00e3o de 22 semanas \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que partiu do CFM (Conselho Federal de Medicina), que tem sob sua lideran\u00e7a uma trupe bolsonarista que n\u00e3o gosta de ci\u00eancia. \u00c9 direito de pessoas que possam engravidar decidir qual a melhor decis\u00e3o frente \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es de gerir uma crian\u00e7a ou se contrapor a isso. N\u00e3o \u00e9 dever de ningu\u00e9m que gesta seguir com uma gravidez indesejada.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o do PL foi tanta que nos mostra duas coisas: Em primeiro lugar, que assuntos como os direitos reprodutivos n\u00e3o s\u00e3o uma \u201cpauta menor\u201d, que desvia do car\u00e1ter econ\u00f4mico que estrutura o capitalismo brasileiro. Pelo contr\u00e1rio, ela est\u00e1 alicer\u00e7ada justamente em uma disputa acerca da produ\u00e7\u00e3o de mais pessoas para disporem da sua for\u00e7a de trabalho para a extra\u00e7\u00e3o de mais-valia pela burguesia, isto \u00e9, que a burguesia tenha mais pessoas trabalhando para o seu ac\u00famulo de capital, independentemente dos traumas, sofrimentos e muitas vezes da impossibilidade de pessoas que gestam em manterem sua gravidez e darem \u00e0 luz vidas que s\u00e3o fruto de diversas viol\u00eancias. Em segundo lugar, o movimento feminista hoje \u00e9 um dos movimentos mais potentes e com maior capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Em menos de uma semana da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do PL, foram feitas duas manifesta\u00e7\u00f5es nacionais, com data para a terceira. Como resposta, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), que apresentou o PL, j\u00e1 precisou rever algumas coisas, mas de forma que n\u00e3o interessa \u00e0 classe trabalhadora. O autor do PL disse que apresentar\u00e1 emenda para equiparar a pena do crime de estupro \u00e0 do homic\u00eddio simples tamb\u00e9m, em pura medida discursiva que tamb\u00e9m tem car\u00e1ter inconstitucional, fugindo do cerne da quest\u00e3o: os direitos reprodutivos que est\u00e3o sendo atacados. Ao mesmo tempo, S\u00f3stenes tamb\u00e9m disse que adolescentes e crian\u00e7as devem responder atrav\u00e9s de medidas socioeducativas caso realizem o aborto, o que na pr\u00e1tica quer dizer a interna\u00e7\u00e3o delas. pode<\/p>\n
N\u00e3o podemos aceitar qualquer media\u00e7\u00e3o com o PL do Estupro, a resposta \u00e9 uma s\u00f3: esse PL precisa cair por inteiro! Arthur Lira tenta costurar um grande pacto de bastidores para aprovar o projeto, o PT n\u00e3o se posiciona firmemente. As vidas de pessoas que gestam n\u00e3o podem ser rifadas nos bastidores, n\u00e3o aceitaremos que o PL seja apenas adiado. Ele deve ser derrotado por inteiro!<\/p>\n
Para al\u00e9m de casos repulsivos como os de abuso, \u00e9 imprescind\u00edvel para a classe trabalhadora o direito ao aborto em qualquer caso. Cabe \u00e0 pessoa gestante saber se quer continuar com a gravidez ou n\u00e3o. Lutamos n\u00e3o apenas contra o PL e em defesa das possibilidades garantidas em lei de aborto, mas pelo acesso irrestrito e amparado pelos hospitais p\u00fablicos de aborto gratuito, livre e seguro.<\/p>\n
A moral burguesa imposta a duros ataques \u00e0 classe trabalhadora s\u00f3 escancara os limites dessa democracia, que a qualquer momento pode retirar direitos b\u00e1sicos sobre discursos ancorados na barb\u00e1rie e na viol\u00eancia contra nossa classe. Ponto latente do dom\u00ednio machista sobre o corpo das mulheres cis e pessoas trans dentro do capitalismo \u00e9 refor\u00e7ado atrav\u00e9s da press\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 submiss\u00e3o frente ao estupro, aos abusos e viol\u00eancia psicol\u00f3gica: n\u00e3o \u00e9 sobre homic\u00eddio, \u00e9 sobre refor\u00e7ar o controle da burguesia em nossas decis\u00f5es. A estrutura\u00e7\u00e3o do aborto seguro \u00e9 uma demanda popular urgente e uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que n\u00e3o se pode ser envenenada pelo conservadorismo religioso e o machismo. Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da moral familiar burguesa, esse retrocesso \u00e9 mais um avan\u00e7o na agenda genocida da extrema direita no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 imperativo que nos unamos enquanto classe trabalhadora e movimentos sociais, demandando nas ruas o arquivamento urgente desse PL, alertando os perigos do ultraconservadorismo e neoliberalismo, as novas formas de ataque de nossos inimigo j\u00e1 conhecidos, educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas e pela realiza\u00e7\u00e3o do aborto de forma segura e gratuita pelo sistema \u00fanico de sa\u00fade. Construiremos uma frente aos retrocessos do capitalismo a nossas vidas, atrav\u00e9s do poder popular, rumo ao socialismo!<\/p>\n
Aborto legal, seguro e gratuito!<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o sexual para decidir, anticoncepcionais para n\u00e3o abortar, aborto legal para n\u00e3o morrer!<\/p>\n
Em defesa da vida de qualquer pessoa que gesta!<\/p>\n