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Governo Lula III, Novo Arcabou\u00e7o Fiscal e a perspectiva da luta antirracista no Brasil<\/p>\n
Por Marcus Schaefer, militante e Secret\u00e1rio Pol\u00edtico do CNMO em S\u00e3o Paulo-Capital<\/p>\n
O presente texto tem como objetivo contribuir para o debate acerca do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico econ\u00f4mico brasileiro no governo Lula III e o seu Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (NAF), assim como, em qual situa\u00e7\u00e3o a luta antirracista se encontra na atual conjuntura, tendo a categoria \u201cra\u00e7a\u201d como uma das express\u00f5es das lutas de classes e como elemento central na forma\u00e7\u00e3o social brasileira. Aqui, entendemos que o racismo \u00e9 determinante e determinado nas rela\u00e7\u00f5es sociais capitalistas ganhando contornos particulares numa economia dependente e perif\u00e9rica, como neste caso, o Brasil \u2013 cumprindo um papel espec\u00edfico na produ\u00e7\u00e3o global de mercadorias e na divis\u00e3o internacional do trabalho de forma subordinada ao capital internacional e imperialista. Noutras palavras, tratamos aqui o racismo como uma categoria s\u00f3cio hist\u00f3rica que v\u00eam se desenvolvendo sob novas formas e din\u00e2micas nas sociedades contempor\u00e2neas. Fen\u00f4meno esse, tendo germinado e estando presente ao longo de todo o desenvolvimento capitalista \u2013 desde sua fase pr\u00e9- capitalista \/ mercantilista \/ colonial at\u00e9 a sua fase madura \/ capitalista \/ p\u00f3s- revolu\u00e7\u00e3o industrial \/ revolu\u00e7\u00e3o francesa. O racismo se torna intr\u00ednseco e imprescind\u00edvel no capitalismo sendo determinado e determinante em suas leis gerais e tendenciais contribuindo para o seu processo de acumula\u00e7\u00e3o de capital em todas as suas fases, est\u00e1gios e expans\u00e3o, por meio do seu reordenamento produtivo, estatal, social e pol\u00edtico cultural. Do colonialismo ao neocolonialismo \/ imperialismo, do trabalho escravo ao trabalho assalariado, o racismo cumpre uma fun\u00e7\u00e3o social assegurando a um determinado grupo, a uma classe dominante, a manuten\u00e7\u00e3o dos seus privil\u00e9gios econ\u00f4micos, pol\u00edticos, culturais e sociais, tendo no seu epicentro \u201ca propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Partindo de tal formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica metodol\u00f3gica, ensejamos a mesma linha de pensamento de Malcom X: \u201cN\u00e3o existe capitalismo sem racismo\u201d. N\u00e3o nos iludamos em hip\u00f3tese alguma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia liberal burguesa, suas institui\u00e7\u00f5es e a sua economia de mercado, pois n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de humaniza\u00e7\u00e3o da sociedade capitalista, diante das suas contradi\u00e7\u00f5es derivadas das suas leis gerais e tendenciais ancoradas na \u201cpropriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o de capital\u201d. Resultando em desn\u00edveis (crescimento \/ desenvolvimento desigual entre na\u00e7\u00f5es), disfun\u00e7\u00f5es e crises c\u00edclicas, sist\u00eamicas agravando e acentuando as desigualdades, a explora\u00e7\u00e3o e \u00e0s diversas formas de opress\u00e3o, minando e colocando em cheque qualquer possibilidade de democracia. Faz-se necess\u00e1rio apreender o conceito de Racismo Estrutural em suas dimens\u00f5es objetivas e subjetivas, na sua totalidade e historicidade, conjugando os seus tra\u00e7os universais e particulares, n\u00e3o apenas num aspecto est\u00e9tico, essencialmente cultural e representativo. O racismo s\u00f3 poder\u00e1 ser erradicado com a emancipa\u00e7\u00e3o humana. Para tal, temos uma necessidade hist\u00f3rica de superarmos a sociedade capitalista, n\u00e3o obstante, enquanto trabalhadores, sobretudo negros (as) \/ ind\u00edgenas latinos americanos (as), apontarmos o problema em sua raiz, embora importante e relevante, ainda \u00e9 insuficiente. \u00c9 necess\u00e1rio construirmos possibilidades, caminhos para exercemos na pr\u00e1tica essa tarefa necess\u00e1ria, \u00e1rdua e hist\u00f3rica.<\/p>\n
Governo Lula III e o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal<\/p>\n
Neste breve t\u00f3pico daremos \u00eanfase aos aspectos conjunturais do governo Lula III e ao NAF (Novo Arcabou\u00e7o Fiscal), sendo assim, em diversos pontos e\/ou aspectos que ser\u00e3o abordados n\u00e3o caber\u00e1 aqui, nesse momento, tal aprofundamento. O objetivo ser\u00e1 apreendermos o NAF enquanto pol\u00edtica econ\u00f4mica do atual governo e seus impactos sociais, tendo como elemento central a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
H\u00e1 diversas contradi\u00e7\u00f5es do atual governo Lula III que v\u00e3o num sentido contr\u00e1rio daquilo que o pr\u00f3prio presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, defendeu ferozmente em sua campanha eleitoral (2022). O atual governo se encontra numa conjuntura diferente de outrora, nos governos Lula I e II, isso \u00e9 ineg\u00e1vel. No plano internacional, temos o acirramento das lutas de classes, diante de uma crise sist\u00eamica prolongada do capitalismo a n\u00edvel global e o crescimento vertiginoso do neofascismo e do neonazismo, mas tamb\u00e9m acompanhado de um novo redirecionamento geopol\u00edtico e geoecon\u00f4mico puxado pelo bloco Sino-Russo, enfraquecendo paulatinamente a hegemonia imperialista estadunidense e visando estabelecer uma nova ordem mundial multipolar. No plano nacional, temos um Congresso conservador, pr\u00f3-mercado e com tra\u00e7os fascistas, o Brasil ainda vive crises agudas de uma economia dependente e perif\u00e9rica subordinada ao capital internacional e imperialista. Em seu longo processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o, desigualdades acentuadas, precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho com arrocho salarial, jornadas extenuantes de trabalho, aumento da informalidade, subempregos, desemprego, alto custo de vida, deteriora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais e tendo acentuado ainda mais todas essas mazelas desde o golpe (2016), sobretudo no governo de Temer e Bolsonaro com as contrarreformas trabalhista e previdenci\u00e1ria. Para a popula\u00e7\u00e3o negra temos ainda um Estado cada vez mais belicista, agressivo, causando um enorme genoc\u00eddio, sobretudo aos jovens urbanos e perif\u00e9ricos. No campo, o bra\u00e7o armado do Estado encontra-se aliado aos jagun\u00e7os, capatazes e capit\u00e3es do mato dos latifundi\u00e1rios ligados ao agro e a mineradoras, submetendo a popula\u00e7\u00e3o quilombola, pequenos agricultores, ribeirinhos e ind\u00edgenas ao genoc\u00eddio.<\/p>\n
Toda essa quest\u00e3o ainda vem acompanhada de um crescimento vertiginoso das mil\u00edcias (grupos paramilitares) na pol\u00edtica e ocupando cargos parlamentares. Tanto no plano nacional quanto internacional as democracias liberais burguesas entram em choque, suas contradi\u00e7\u00f5es ficam ainda mais evidentes, sobretudo com as a\u00e7\u00f5es do capital para manter o seu processo acumulativo a fim de aumentar a sua taxa de lucro, minando as democracias e levando a popula\u00e7\u00e3o ao descr\u00e9dito perante as suas institui\u00e7\u00f5es de forma simult\u00e2nea. As narrativas antissist\u00eamicas ganham destaque, por\u00e9m, amplamente cooptadas pelas for\u00e7as neofascistas e neonazistas. No Brasil, as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o atacadas constantemente pela orla neofascista. Importante ressaltar, que ap\u00f3s governos progressistas \/ reformistas nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, a tal Terra Prometida foi negada para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o. No Brasil, houve uma governan\u00e7a por meio de uma frente ampla conciliat\u00f3ria reunindo setores da esquerda \u00e0 direita, resultando em um pre\u00e7o a ser pago e quem de fato pagou foi o povo! Inclusive, essa governan\u00e7a foi um dos fatores que possibilitou o crescimento do neofascismo e do neonazismo. Agora, de fato, o cen\u00e1rio \u00e9 outro para o atual governo Lula III.<\/p>\n
A pol\u00edtica econ\u00f4mica do NAF tendo mister Haddad (Chicago Boy) e a sua escudeira Tebet como os principais articuladores e representantes dessa pol\u00edtica de austeridade fiscal, que intensifica ainda mais a morte aos pobres, sobretudo recaindo com um peso maior sobre os corpos j\u00e1 marginalizados, exclu\u00eddos e pauperizados historicamente; a popula\u00e7\u00e3o negra. Aqui, cabem alguns versos do rapper Criolo: \u201cnovas embalagens para antigos interesses, o anzol da direita fez a esquerda virar peixe\u201d (Esquiva da Esgrima \u2013 \u00e1lbum Convoque seu Buda Criolo). Essa pol\u00edtica econ\u00f4mica comete o maior estelionato eleitoral do atual governo Lula III: \u201ccolocar o pobre no or\u00e7amento\u201d.<\/p>\n
O NAF (Novo Arcabou\u00e7o Fiscal) \u00e9 incompat\u00edvel e um amea\u00e7ador constante aos pisos nacionais da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, sem contar, que impossibilita o pr\u00f3prio Estado ser indutor de produtividade. Para ser sincero, seria poss\u00edvel analisarmos diversas quest\u00f5es problem\u00e1ticas e estruturais do Brasil que neste momento est\u00e3o sendo impactadas pelo NAF. A covid-19 e os fracassos anteriores durante as passagens do PT na esfera federal deveriam servir de aprendizado, pois o erro em muitos aspectos ainda persiste. A regra estabelecida pelo NAF, em que o gasto p\u00fablico s\u00f3 poder\u00e1 crescer somente 2,5% mesmo que as receitas aumentem, impossibilita o funcionamento de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos, veja, estamos falando apenas do seu funcionamento. Essa parte requer a nossa aten\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o estamos falando sobre amplia\u00e7\u00e3o e melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos e, sim, apenas do seu funcionamento que j\u00e1 se encontra comprometido e debilitado.<\/p>\n
Na verdade, o NAF est\u00e1 totalmente ancorado no trip\u00e9 macroecon\u00f4mico do Plano Real (Austeridade Fiscal, Liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado e c\u00e2mbio flutuante), uma pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal totalmente ancorada na tr\u00edade: Imperialismo, Neoliberalismo e Financeiriza\u00e7\u00e3o (novo processo de acumula\u00e7\u00e3o de capital p\u00f3s Fordismo). Tr\u00edade imposta pelo consenso de Washington aos pa\u00edses de economia capitalista subordinada, dependente e perif\u00e9rica, visando extra\u00e7\u00e3o de mais valia, transferindo riquezas, controlando fundos p\u00fablicos, d\u00edvidas p\u00fablicas, recursos naturais, abrindo totalmente o mercado, impondo altas taxas de juros, beneficiando o capital rentista e especulativo, deteriorando diversos setores produtivos e acentuando ainda mais a depend\u00eancia da periferia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regi\u00f5es centrais do capitalismo. Noutras palavras, mantendo tais pa\u00edses no seu subdesenvolvimento e com aprofundamento de todas as suas mazelas sociais e hist\u00f3ricas.<\/p>\n
O NAF literalmente \u00e9 uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que restringe as despesas prim\u00e1rias: investimentos com Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, cria\u00e7\u00e3o de frentes de emprego (setor privado e p\u00fablico), transporte, etc. Entretanto, as despesas financeiras atreladas ao pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, esses, detidos pelos bancos est\u00e3o totalmente liberadas. Ressalto que, nesse texto n\u00e3o iremos debater as formas que tal d\u00edvida poderia ser conduzia sem comprometer o or\u00e7amento e as despesas prim\u00e1rias. Ora, se o pr\u00f3prio presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em certas entrevistas havia dito que os bancos nunca ganharam tanto como em seus governos anteriores, nos parece que ele quer manter essa fa\u00e7anha. Mas o que a popula\u00e7\u00e3o negra tem a ver com isso? Vejamos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n
Perspectiva da luta antirracista no Brasil<\/p>\n
O NAF \u00e9 uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que restringe as despesas prim\u00e1rias que impactam diretamente nos servi\u00e7os p\u00fablicos, utilizados majoritariamente pela classe trabalhadora mais pauperizada, neste caso; a popula\u00e7\u00e3o negra, parda e ind\u00edgena. Vejamos alguns dados importantes aqui trazidas:<\/p>\n
Seis estat\u00edsticas que mostram o abismo racial no Brasil \u2013 Portal Geled\u00e9s<\/a><\/p>\n Desigualdade no Brasil atinge principalmente mulheres negras \u2013 Ag\u00eancia Brasil (EBC)<\/a><\/p>\n