![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/2023-08-31-julgamento-stf-hellen-loures-cimi-01-scaled-1.jpg?resize=747%2C604&ssl=1\")
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Foto: Hellen Loures\/Cimi<\/p>\n
Bras\u00edlia (Prensa Latina) – A crise internacional e cr\u00f4nica pela qual atravessa o capitalismo, permanentemente causada por ele e agravada desde 2008 com a devasta\u00e7\u00e3o causada pelo fen\u00f4meno do subprime (hipotecas de maior risco), trouxe, como uma de suas consequ\u00eancias, a acentua\u00e7\u00e3o da pilhagem de terras e territ\u00f3rios em todo o planeta, onde predominam os interesses da burguesia agr\u00e1ria nacional-transnacional e do capital financeiro internacional.<\/p>\n
Por Marcelo Chalreo e Luis Ventura*<\/p>\n
Colaboradores de Prensa Latina<\/p>\n
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Para atingir o objetivo de (re) acumula\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o permanente das taxas de lucro, os agentes do capital n\u00e3o medem esfor\u00e7os. As express\u00f5es pol\u00edticas neofascistas, com as suas m\u00faltiplas e diversas formas de incid\u00eancia, presentes em v\u00e1rias partes do mundo como temos visto recentemente, s\u00e3o tamb\u00e9m produtos deste momento hist\u00f3rico. Na verdade, os regimes e formas de governo autorit\u00e1rios sempre foram uma forma de conter a luta pol\u00edtica, social e popular.<\/p>\n
Neste contexto, o profundo retrocesso nos direitos sociais e humanos torna-se a regra e, a partir disso, o (neo) liberalismo acelera o ritmo de suas a\u00e7\u00f5es, sem obst\u00e1culos ou barreiras. No lugar que nos cabe nesse latif\u00fandio, nessa barb\u00e1rie, realizada sob os ausp\u00edcios do que se chama de Estado Democr\u00e1tico e de Direito, a conta tem sido extremamente cara e est\u00e1 sendo paga pela classe trabalhadora, pelos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais e por grandes segmentos sociais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade permanente que se estendem nas periferias urbanas, onde os negros e ind\u00edgenas s\u00e3o maioria expressiva.<\/p>\n
O retrocesso e a perda dos dos direitos sociais e humanos fundamentais, insistimos, tem sido uma rotina que atravessa governos liberais, de centro, de centro-esquerda ou fascistas. Os chamados poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 atuam em harmonia, sempre dispostos a atuar (como sempre fizeram, exceto em momentos de baixa dura\u00e7\u00e3o e intensidade) a servi\u00e7o dos interesses dos poderes econ\u00f4micos nacionais e internacionais.<\/p>\n
Obviamente, h\u00e1 quem perca e h\u00e1 quem ganhe nesta equa\u00e7\u00e3o voltada a aprofundar a nossa hist\u00f3ria de desigualdade social, ampliando exponencialmente a mis\u00e9ria do povo, o que se traduz ao mesmo tempo numa maior concentra\u00e7\u00e3o de riqueza e renda nas m\u00e3os de poucos.<\/p>\n
Para atingir os seus objetivos, o capital nacional e internacional utiliza governos nacionais aqui e ali, subordinados como est\u00e3o ao imperialismo, para executar pol\u00edticas de natureza p\u00fablica e assistencial atrav\u00e9s da qual distribuem migalhas de direitos; isto \u00e9, aqueles que sobraram e ca\u00edram das mesas onde se banqueteiam as diversas camadas da oligarquia. N\u00e3o h\u00e1 limites para o curso destrutivo perpetrado pelos agentes pol\u00edticos e econ\u00f4micos do capitalismo. Isto ocorre por terra, mar e \u00e1gua.<\/p>\n
Neste contexto, o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria mineradora e o capital internacional, intrinsecamente ligados aos dois primeiros, desempenham um papel fundamental quando se trata de sobreposi\u00e7\u00e3o e desmantelamento de direitos, ainda que estes tenham sido reconhecidos constitucionalmente ou por tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais. Incluem-se aqui os direitos origin\u00e1rios: isto \u00e9, direitos dos povos que antecedem os quadros jur\u00eddicos que estruturam os Estados modernos do Ocidente ao Oriente e que, por serem origin\u00e1rios, devem ser interpretados e respeitados como anteriores a qualquer outro direito estabelecido pelas sociedades que emergiram do colonialismo.<\/p>\n
As classes dominantes pouco se importam se existem eventuais limita\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais aos seus interesses de acumula\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o. Se estes existem, precisam ser derrubados, desfigurados, reinterpretados \u00e0 luz dos v\u00e1rios modelos de privatiza\u00e7\u00e3o da terra, da \u00e1gua e do ar (o modelo dos parques e\u00f3licos no Brasil e em outras partes do mundo \u00e9 dado como exemplo neste \u00faltimo caso).<\/p>\n
O BRASIL E OS DIREITOS N\u00c3O NEGOCI\u00c1VEIS<\/p>\n
Nesse panorama, destacamos a permanente e acirrada disputa pol\u00edtica e jur\u00eddica instalada no Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas aos territ\u00f3rios que tradicionalmente ocupam. O reconhecimento desses direitos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como direitos origin\u00e1rios, indispon\u00edveis e inalien\u00e1veis, nunca foi aceite pelas for\u00e7as econ\u00f4micas – nacionais e internacionais – que, ao longo destes 35 anos, usaram a sua posi\u00e7\u00e3o privilegiada no controle dos \u00f3rg\u00e3os do Estado e desencadearam cont\u00ednuas viol\u00eancias contra os povos e contra os seus lugares da vida para impossibilitar, mitigar ou desmantelar qualquer abordagem \u00e0 garantia desses direitos.<\/p>\n
Tal disputa desigual nas entranhas do Estado assumiu, nos \u00faltimos 10 anos, a forma de defesa, pelas oligarquias habituais, da falaciosa tese do \u201cmarco temporal\u201d. Com esta tese, o poder econ\u00f4mico pretende limitar fatalmente o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas aos seus territ\u00f3rios, determinando que esse direito s\u00f3 poder\u00e1 ser reconhecido no caso em que os povos demonstrem estar de posse ou em disputa daquele territ\u00f3rio na data de 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
A mal chamada tese confronta radicalmente a natureza origin\u00e1ria dos direitos dos povos ind\u00edgenas, anterior \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado, fruto, na verdade, do processo colonial imposto, e legaliza a impunidade absoluta para todos os crimes e atrocidades cometidos contra os povos ind\u00edgenas antes de 1988 e que resultaram no saque de suas terras. Somente uma permanente e ousada mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica dos povos ind\u00edgenas e setores aliados conseguiu que, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmasse o car\u00e1ter origin\u00e1rio e indispon\u00edvel dos direitos territoriais e declarou inconstitucional a principal tese em disputa, que era o marco temporal.<\/p>\n
Foi, sem d\u00favida, uma vit\u00f3ria crucial para os povos ind\u00edgenas, se considerarmos a correla\u00e7\u00e3o desigual de for\u00e7as com os poderes econ\u00f4micos, uma vit\u00f3ria parcial e limitada, porque o mesmo Tribunal, nessa mesma decis\u00e3o, numa interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, ampla e excessiva do direito \u00e0 propriedade privada, reconheceu o direito de indeniza\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o a quem historicamente usurpou de forma ilegal e violenta, em cumplicidade com o Estado, os territ\u00f3rios dos povos. Fica assim comprometida a posse plena e efetiva das terras pelos seus leg\u00edtimos donos.<\/p>\n
Contudo, o golpe n\u00e3o viria apenas da j\u00e1 limitante decis\u00e3o do Tribunal. O Congresso Nacional Brasileiro, espa\u00e7o historicamente hegemonizado pelas oligarquias nacionais, onde diversas iniciativas possibilitam a continuidade do projeto fascista do Congresso anterior, atrav\u00e9s de suas duas C\u00e2maras, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a decis\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, promulgou, no final de 2023, a Lei 14.701\/23. Esta lei, al\u00e9m de estabelecer inconstitucionalmente a plenitude do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, permite sua disponibiliza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por terceiros, inviabilizando os projetos de vida aut\u00f4nomos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Dessa forma, o Brasil convive hoje com duas decis\u00f5es, uma judicial e outra legislativa, que estabelecem marcos regulat\u00f3rios opostos e contradit\u00f3rios. Esse aparente paradoxo, na realidade, reflete a inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de segmentos do Estado de impedir a garantia efetiva dos direitos dos povos ind\u00edgenas e a exist\u00eancia de um acordo t\u00e1cito entre as fra\u00e7\u00f5es das classes dominantes e a burocracia estatal para a perman\u00eancia dos privil\u00e9gios coloniais de sempre, pois esta lei \u00e9 claramente inconstitucional. O que cabia esperar como rea\u00e7\u00e3o imediata do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade da Lei, n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
A Lei 14.701\/23 continua em vigor at\u00e9 hoje, impedindo a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e alimentando todas as formas de viol\u00eancia contra os povos que, de forma leg\u00edtima e aut\u00f4noma, retomam as terras que, por direito e por origem, ainda lhes pertencem. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, abdicando de sua obriga\u00e7\u00e3o de decidir, tenha institu\u00eddo em junho de 2024 uma \u201cC\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o\u201d, em que s\u00e3o colocados sobre o balc\u00e3o de neg\u00f3cios \u2013 em evidente atendimento aos interesses do capital \u2013, os direitos origin\u00e1rios dos povos, visando assim a sua erradica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pretende o Supremo Tribunal Federal que, em nome de uma pretensa \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d sobre mat\u00e9ria complexa, v\u00edtimas e carrascos cheguem a algum tipo de \u201cacordo\u201d, que n\u00e3o poder\u00e1 ser outro sen\u00e3o concess\u00f5es por parte dos povos ind\u00edgenas e ren\u00fancia aos direitos pelos que historicamente lutaram, resistiram, morreram e continuam morrendo. Esta posi\u00e7\u00e3o do Supremo configura-se, desta forma, como uma verdadeira emboscada e armadilha pol\u00edtica (e jur\u00eddica) que procura conciliar o que n\u00e3o pode ser concili\u00e1vel, j\u00e1 que estamos a falar, insistimos, em direitos fundamentais, indispon\u00edveis e inalien\u00e1veis, de uma natureza original.<\/p>\n
A artimanha perversa que foi colocada em pr\u00e1tica pelo Supremo Tribunal Federal precisa ser desmascarada e denunciada. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que \u00f3rg\u00e3os, ag\u00eancias e organiza\u00e7\u00f5es do Estado se sentem \u00e0 mesa onde se negocia o inegoci\u00e1vel. Isto tamb\u00e9m mostraria uma capitula\u00e7\u00e3o confessa de um governo \u00edmpar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o de classes que, como sabemos, s\u00f3 produzir\u00e1 ainda mais e mais retrocessos para os povos ind\u00edgenas e, consequentemente, tamb\u00e9m para as comunidades afrodescendentes e outras comunidades tradicionais.<\/p>\n
\u00c9 extremamente ing\u00eanuo imaginar a possibilidade de realizar acordos, acreditando num eventual progresso face a um quadro institucional que serve essencialmente, e em todos os n\u00edveis, aos interesses econ\u00f4micos. Somente uma ampla organiza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, afrodescendentes, comunidades tradicionais e seus pares em agonia e sofrimento no campo e na cidade ser\u00e1, de fato, capaz de provocar a mobiliza\u00e7\u00e3o e a luta necess\u00e1rias para enfrentar e deter esta sequ\u00eancia tr\u00e1gica e b\u00e1rbara de destrui\u00e7\u00e3o de direitos que est\u00e1 em curso no Brasil.<\/p>\n
* Advogado Marcelo Chalreo, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.
\nLuis Ventura, secret\u00e1rio executivo do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) do Brasil.<\/p>\n
Derechos de los pueblos ind\u00edgenas en Brasil son innegociables
\nPor Marcelo Chalreo y Luis Ventura*<\/p>\n
Colaboradores da Prensa Latina<\/p>\n
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Brasilia (Prensa Latina) La crisis internacional y cr\u00f3nica que atraviesa el capitalismo, permanentemente provocada por este y agudizada a partir de 2008 con la devastaci\u00f3n provocada por el fen\u00f3meno de las subprime (hipotecas de mayor riesgo), trajo, como una de sus consecuencias, la acentuaci\u00f3n del espolio de tierras y territorios en todo el planeta, donde campean principalmente los intereses de la burgues\u00eda agraria, nacional-transnacional y del capital financiero internacional.
\nPara conseguir este objetivo de (re)acumulaci\u00f3n permanente y recomposici\u00f3n de las tasas de lucro, los agentes del capital no han medido esfuerzos.<\/p>\n
Las expresiones pol\u00edticas neofascistas, con sus m\u00faltiples y diversas formas de incidencia, presentes en varias partes del mundo como hemos visto recientemente, tambi\u00e9n son un producto de este momento hist\u00f3rico. De hecho, reg\u00edmenes y formas autoritarias de gobierno siempre fueron un camino para la contenci\u00f3n de la lucha pol\u00edtica, social y popular.<\/p>\n
Bajo este contexto, el retroceso profundo en derechos sociales y humanos se torna regla y, en funci\u00f3n de eso, el (neo)liberalismo acelera el paso sin obst\u00e1culos ni barreras.<\/p>\n
En el lugar que nos cabe en ese latifundio, en esa barbarie, realizada bajo los auspicios de lo que se denomina como Estado Democr\u00e1tico y de Derecho, la cuenta ha sido extremamente cara y viene siendo pagada por la clase trabajadora, por los pueblos ind\u00edgenas y comunidades tradicionales y por amplios segmentos sociales en situaci\u00f3n de vulnerabilidad permanente que se extienden en las periferias urbanas, donde negras\/os e ind\u00edgenas son la expresiva mayor\u00eda.<\/p>\n
El retroceso y p\u00e9rdida de derechos sociales y humanos fundamentales, insistimos, ha sido una rutina que atraviesa gobiernos liberales, de centro, centro-izquierda o de corte fascista.<\/p>\n
Act\u00faan en sinton\u00eda los llamados poderes de la Rep\u00fablica -Ejecutivo, Legislativo y Judicial-, que se disponen (como siempre lo hicieron, salvo momentos de baja duraci\u00f3n e intensidad) al servicio de los intereses de los poderes econ\u00f3micos nacionales e internacionales.<\/p>\n
Obviamente, hay quien pierde y hay quien gana en esta maquiav\u00e9lica ecuaci\u00f3n de profundizaci\u00f3n de nuestra historia de desigualdad social, ampliando exponencialmente la miseria del pueblo, lo que se traduce al mismo tiempo en mayor concentraci\u00f3n de la riqueza y la renta en manos de pocos.<\/p>\n
Para lograr sus objetivos, el capital nacional e internacional se sirve de gobiernos nacionales aqu\u00ed y all\u00e1, subalternos como son al imperialismo, para ejecuci\u00f3n de pol\u00edticas p\u00fablicas y sociales de naturaleza asistencialista por las que distribuyen las migajas de derechos; es decir, las que sobran y caen de las mesas donde banquetean los diversos estratos de la oligarqu\u00eda. No hay l\u00edmites para el curso destructivo perpetrado por los agentes pol\u00edticos y econ\u00f3micos del capitalismo; este se da por tierra, mar y agua.<\/p>\n
En este contexto, el agronegocio, la industria minera y el capital internacional, intr\u00ednsecamente vinculado a los dos primeros, ejercen un papel fundamental cuando se trata de solapar y desmontar derechos, aunque estos hayan sido reconocidos constitucionalmente o por tratados y convenciones internacionales.<\/p>\n
Se incluyen aqu\u00ed los derechos originarios: es decir, derechos de los pueblos que anteceden a los marcos jur\u00eddicos que estructuran los Estados modernos de Occidente a Oriente y que, por ser originarios, deber\u00edan ser interpretados y respetados como anteriores a cualquier otro derecho erigido por las sociedades que emergieron del colonialismo.<\/p>\n
A las clases dominantes poco le importan si hay eventuales limitaciones constitucionales o legales a sus intereses de acumulaci\u00f3n y expansi\u00f3n; si estas existen, precisan ser derrocadas, desfiguradas, reinterpretadas a la luz de los varios modelos de privatizaci\u00f3n de las tierras, de las aguas y del aire (el modelo de parques e\u00f3licos en Brasil y en otras partes del mundo se pone como ejemplo en este \u00faltimo caso).<\/p>\n
BRASIL Y DERECHOS INNEGOCIABLES<\/p>\n
En este panorama, destacamos la permanente y feroz disputa pol\u00edtica y jur\u00eddica instalada en Brasil con relaci\u00f3n a los derechos de los pueblos ind\u00edgenas a los territorios que tradicionalmente ocupan.<\/p>\n
El reconocimiento de estos derechos en la Constituci\u00f3n Federal de 1988 como derechos originarios, indisponibles e inalienables, nunca fue aceptado por las fuerzas econ\u00f3micas \u2013 nacionales e internacionales- que, a lo largo de estos 35 a\u00f1os utilizaron su posici\u00f3n privilegiada en el control de las instancias del Estado y desataron una violencia continua contra los pueblos y contra sus lugares de vida para inviabilizar, mitigar o desmantelar cualquier aproximaci\u00f3n en la garant\u00eda de esos derechos.<\/p>\n
Tal disputa desigual en las entra\u00f1as del Estado adopt\u00f3, en los \u00faltimos 10 a\u00f1os, la forma de la defensa por parte de las oligarqu\u00edas de siempre, de la falaz tesis del \u201cmarco temporal\u201d.<\/p>\n
El poder econ\u00f3mico pretende con esta tesis limitar fatalmente el derecho originario de los pueblos ind\u00edgenas a sus territorios, determinando que ese derecho solo podr\u00eda ser reconocido en el caso en que los pueblos demostrasen estar en la pose, o en disputa, de ese territorio en la fecha de 5 de octubre de 1988.<\/p>\n
La mal llamada tesis confronta, radicalmente, la naturaleza originaria del derecho de los pueblos ind\u00edgenas, anterior a la propia existencia del Estado, fruto, de hecho, del proceso colonial impuesto y legaliza la impunidad absoluta sobre todos los cr\u00edmenes y atrocidades cometidos contra los pueblos antes de 1988 y que resultaron en el espolio de sus tierras.<\/p>\n
Solo una permanente y audaz movilizaci\u00f3n pol\u00edtica y jur\u00eddica de los pueblos ind\u00edgenas y de sectores aliados consigui\u00f3 que, en septiembre de 2023, el Supremo Tribunal Federal reafirmase el car\u00e1cter originario e indisponible de los derechos territoriales y declarase inconstitucional la principal tesis en disputa, que era el marco temporal.<\/p>\n
Fue, sin duda, una victoria crucial de los pueblos ind\u00edgenas, si consideramos la desigual correlaci\u00f3n de fuerzas con los poderes econ\u00f3micos.<\/p>\n
Por otro lado, una victoria parcial y limitada, porque la misma Corte, en esa misma decisi\u00f3n, en equivocada, amplia y excesiva interpretaci\u00f3n del derecho a la propiedad privada, reconoci\u00f3 derecho indemnizatorio y de retenci\u00f3n a aquellos que hist\u00f3ricamente usurparon ilegal y violentamente, en complicidad con el Estado, los territorios de los pueblos.<\/p>\n
Se compromete, de esta forma, la pose plena y efectiva de las tierras por sus leg\u00edtimos due\u00f1os.<\/p>\n
No obstante, el golpe no vendr\u00eda solo de la decisi\u00f3n ya limitadora de la Corte, sino tambi\u00e9n del Congreso Nacional brasile\u00f1o, espacio hist\u00f3ricamente hegemonizado por las oligarqu\u00edas nacionales, donde diversas iniciativas posibilitan la continuidad del proyecto fascista del gobierno anterior.<\/p>\n
El Congreso, a trav\u00e9s de sus dos C\u00e1maras, a contramano de la Constituci\u00f3n Federal y de la propia decisi\u00f3n del Supremo Tribunal Federal, promulg\u00f3 al final de 2023 la Ley 14.701\/23.<\/p>\n
Esta ley, adem\u00e1s de instalar inconstitucionalmente la plenitud del marco temporal para la demarcaci\u00f3n de tierras ind\u00edgenas, viabiliza la disponibilidad de \u00e9stas para la explotaci\u00f3n econ\u00f3mica por terceros, inviabilizando as\u00ed los proyectos aut\u00f3nomos de vida de los pueblos ind\u00edgenas.<\/p>\n
De esta forma, Brasil convive hoy con dos decisiones, una judicial y otra legislativa, que establecen marcos normativos opuestos y contradictorios entre s\u00ed.<\/p>\n
Esta aparente paradoja, en realidad, refleja la intencionalidad pol\u00edtica de segmentos del Estado de impedir la efectiva garant\u00eda de los derechos de los pueblos ind\u00edgenas y la existencia de un acuerdo t\u00e1cito entre las \u00e9lites y la burocracia estatal para la permanencia de los privilegios coloniales de siempre.<\/p>\n
Pues, esta ley es claramente inconstitucional.<\/p>\n
Lo que cab\u00eda esperar como reacci\u00f3n inmediata del Supremo Tribunal Federal declarando la inconstitucionalidad de la Ley, no sucedi\u00f3.<\/p>\n
La Ley 14.701\/23 permanece en vigor hasta hoy, impidiendo la demarcaci\u00f3n de los territorios y alimentando todas las formas de violencia contra los pueblos que, leg\u00edtimamente, retoman de forma aut\u00f3noma las tierras que, por derecho y por origen, les pertenecen.<\/p>\n
A\u00fan nos parece m\u00e1s inadmisible que la misma Corte Suprema, abdicando de su obligaci\u00f3n de decidir, haya constituido en junio de 2024 una \u201cC\u00e1mara de conciliaci\u00f3n\u201d en que son colocados sobre el balc\u00f3n de negocios \u2013 en evidente atenci\u00f3n a los intereses del capital\u2013, los derechos originarios de los pueblos, apuntando as\u00ed para su erradicaci\u00f3n.<\/p>\n
Pretende el Supremo Tribunal Federal que, en nombre de \u201cconciliaci\u00f3n\u201d sobre materia compleja, v\u00edctimas y verdugos lleguen a alg\u00fan tipo de \u201cacuerdo\u201d, que no podr\u00e1 ser otro si no concesiones por parte de los pueblos y renuncia a los derechos por los que hist\u00f3ricamente lucharon, resistieron, murieron y contin\u00faan muriendo.<\/p>\n
Esa postura del Supremo se configura, de esta forma, como una verdadera emboscada y trampa pol\u00edtica (y jur\u00eddica) que pretende conciliar lo que no puede ser conciliable pues estamos hablando, insistimos, de derechos fundamentales, indisponibles e inalienables, de car\u00e1cter original.<\/p>\n
La perversa artima\u00f1a que ha sido puesta en marcha en la Corte Suprema necesita ser desenmascarada y denunciada. No es aceptable que \u00f3rganos, agencias del Estado y organizaciones se sienten en una mesa donde se negocia lo innegociable.<\/p>\n
Esto mostrar\u00eda tambi\u00e9n una confesa capitulaci\u00f3n de un gobierno impar con relaci\u00f3n a la conciliaci\u00f3n de clases que, como sabemos, solo producir\u00e1 a\u00fan m\u00e1s y m\u00e1s retrocesos para los pueblos ind\u00edgenas y, consecuentemente, tambi\u00e9n para comunidades afrodescendientes y otras comunidades tradicionales.<\/p>\n
Imaginar la posibilidad de acuerdos, creer en eventuales avances delante de una institucionalidad que sirve esencialmente, y en todos los planos, a los intereses econ\u00f3micos, es extremamente ingenuo.<\/p>\n
Solamente una organizaci\u00f3n amplia de los pueblos ind\u00edgenas, afrodescendientes, comunidades tradicionales y sus pares de agon\u00eda y sufrimiento en el campo y en la ciudad podr\u00e1, de hecho, provocar la movilizaci\u00f3n y la lucha necesaria para el enfrentamiento y detenci\u00f3n de esa secuencia tr\u00e1gica y b\u00e1rbara de destrucci\u00f3n de derechos que est\u00e1 puesta en marcha en Brasil.<\/p>\n
arb\/ocs\/mc-lv<\/p>\n
*Abogado Marcelo Chalreo, presidente de la Comisi\u00f3n de Derechos Sociales del Colegio de Abogados de R\u00edo de Janeiro. Luis Ventura, secretario ejecutivo del Consejo Indigenista Misionario (CIMI) de Brasil.<\/p>\n
#brasil #CIMI #derechos<\/p>\n
Derechos de los pueblos ind\u00edgenas en Brasil son innegociables<\/a><\/p><\/blockquote>\n