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Coordena\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 Coletivo Negro Minervino de Oliveira<\/p>\n
Pela primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil, o Dia da Consci\u00eancia Negra \u00e9 feriado nacional. Apesar de ser reivindicado desde os anos 1970, quando militantes do Movimento Negro Unificado resgataram e propuseram o anivers\u00e1rio da morte de Zumbi dos Palmares (20\/11\/1695) como uma data de debate e mobiliza\u00e7\u00e3o em prol de nossas ra\u00edzes e lutas contempor\u00e2neas, a oficializa\u00e7\u00e3o pelo Estado levou d\u00e9cadas. Mesmo ap\u00f3s o fim da ditadura empresarial-militar, per\u00edodo em que a quest\u00e3o racial era sistematicamente abafada, o reconhecimento da data enfrentou resist\u00eancias. Com exce\u00e7\u00e3o de Alagoas, onde o 20 de novembro foi decretado feriado em 1995, a maioria das cidades s\u00f3 come\u00e7ou a valorizar a data a partir de 2003, quando ela foi inclu\u00edda no calend\u00e1rio escolar nacional. Esse avan\u00e7o se consolidou em 2011, com a Lei 12.519, que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, embora ainda como feriado facultativo. Foi apenas em 2023 que, ap\u00f3s intensas mobiliza\u00e7\u00f5es, a data passou a integrar o calend\u00e1rio de feriados nacionais, uma conquista que reflete d\u00e9cadas de luta.<\/p>\n
At\u00e9 novembro de 2023, a data j\u00e1 havia se efetivado como feriado em pelo menos 1.260 dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, n\u00fameros que refletem a for\u00e7a do movimento negro, mas tamb\u00e9m exp\u00f5em as contradi\u00e7\u00f5es e obst\u00e1culos impostos pela institucionalidade burguesa. Essa estrutura, frequentemente, retarda nossos avan\u00e7os por meio do burocratismo, debates superficiais, coopta\u00e7\u00e3o liberal e persegui\u00e7\u00e3o a lideran\u00e7as combativas. Assim como as cotas raciais enfrentaram \u2013 e continuam enfrentando \u2013 resist\u00eancia, o reconhecimento do Dia da Consci\u00eancia Negra como feriado nacional tamb\u00e9m foi alvo de disputas. Agora, com sua implementa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, \u00e9 nosso dever lembrar quem se op\u00f4s e continua se opondo a essa conquista do outro lado da trincheira. No entanto, este texto n\u00e3o \u00e9 sobre a hist\u00f3ria dessa mobiliza\u00e7\u00e3o; ele busca destacar as lutas que nos cabem enquanto trabalhadores negros, que comp\u00f5em a maior parte do proletariado e das massas marginalizadas do Brasil. Ao contr\u00e1rio do que muitos acreditam, n\u00e3o h\u00e1 pauta que n\u00e3o nos diga respeito.<\/p>\n
O sucateamento e a privatiza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas, que avan\u00e7am rapidamente em estados como Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, \u00e9 uma quest\u00e3o racial, pois n\u00f3s, negros, estudamos e trabalhamos nessas institui\u00e7\u00f5es. Somos os mais afetados por uma educa\u00e7\u00e3o militarizada e mercantilizada, desvinculada de reflex\u00f5es cr\u00edticas sobre nossa realidade. Durante os primeiros governos petistas, j\u00e1 denunci\u00e1vamos a redu\u00e7\u00e3o do debate racial a atividades culturais em novembro, frequentemente realizadas sem apoio adequado, remunera\u00e7\u00e3o justa para os envolvidos ou a solidariedade de colegas brancos. Essa realidade n\u00e3o mudou significativamente com a institucionaliza\u00e7\u00e3o do feriado. Em um pa\u00eds onde 71,7% dos analfabetos s\u00e3o negros e onde jovens negros t\u00eam 2,7 vezes mais chances de abandonar a escola do que jovens brancos, negligenciar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 perpetuar a exclus\u00e3o racial. Quando cruzamos esse fato com a terceiriza\u00e7\u00e3o de categorias profissionais e o corte de investimentos na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar, fica evidente onde est\u00e3o as prioridades do Estado.<\/p>\n
Isso vale para o fortalecimento do agroneg\u00f3cio, que segue batendo recordes de exporta\u00e7\u00e3o. Em 2023, isso se traduziu em queimadas criminosas por todo o pa\u00eds, piorando visivelmente a qualidade do ar. Sem uma pol\u00edtica de enfrentamento ao latif\u00fandio, o governo permite o aumento da viol\u00eancia contra ind\u00edgenas, quilombolas e assentados, como observado na Bahia, Paran\u00e1 e Maranh\u00e3o, que lideram os rankings de conflitos agr\u00e1rios. Paralelamente, a devasta\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 alarmante: entre 1985 e 2023, o Brasil perdeu 33% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Essas a\u00e7\u00f5es impactam diretamente a popula\u00e7\u00e3o negra, que sofre com a intensifica\u00e7\u00e3o de secas, enchentes e deslocamentos for\u00e7ados, como vimos nas enchentes no Rio Grande do Sul. A degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente afeta nossa sa\u00fade e a de nossas fam\u00edlias, levando-nos \u00e0s filas intermin\u00e1veis dos hospitais p\u00fablicos sucateados ou \u00e0s m\u00e3os da ind\u00fastria farmac\u00eautica. Al\u00e9m disso, dados do INPE mostram que 45% dos quilombos est\u00e3o em \u00e1reas diretamente amea\u00e7adas pelo desmatamento e pela grilagem de terras, demonstrando como o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio \u00e9 tamb\u00e9m uma amea\u00e7a \u00e0 cultura e \u00e0 sobreviv\u00eancia negra no campo.<\/p>\n
E como sempre denunciamos, a legitima\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o policial pelo Direito burgu\u00eas e pelos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o, somada ao avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, \u00e9 indissoci\u00e1vel da nossa realidade. Vivemos sob o medo constante de revistas, invas\u00f5es, pris\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, que t\u00eam como objetivo conter a insatisfa\u00e7\u00e3o popular. O pa\u00eds possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo (composta em mais de 60% por negros), mas alimenta os famintos com balas e cassetetes, como acontece de forma dram\u00e1tica na Bahia e no Rio de Janeiro. Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 16 mil mortes causadas por interven\u00e7\u00f5es policiais, sendo a imensa maioria delas de homens jovens e negros.<\/p>\n
Podemos ver um n\u00famero crescente de rostos negros na TV, em festivais de cultura e at\u00e9 nas dire\u00e7\u00f5es de multinacionais, assim como um discurso mais sens\u00edvel sobre a representa\u00e7\u00e3o negra na m\u00eddia. No entanto, essas concess\u00f5es n\u00e3o alteraram as estat\u00edsticas alarmantes de desemprego, fome e viol\u00eancia policial. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o do subjetivo para promover o mercado e a institucionalidade burguesa n\u00e3o resolve os problemas que essas mesmas estruturas perpetuam. Como diria Criolo, \u201cnovas embalagens para antigos interesses\u201d.<\/p>\n
Segundo os dados atuais do IBGE, 56,1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se autodeclara negra ou parda, o que faz do Brasil o segundo maior pa\u00eds negro do mundo, atr\u00e1s apenas da Nig\u00e9ria. Apesar disso, os indicadores sociais revelam como a popula\u00e7\u00e3o negra brasileira continua desproporcionalmente representada nos piores \u00edndices de desenvolvimento humano, enfrentando desafios que s\u00e3o diretamente agravados pelo mercado de trabalho desigual.<\/p>\n
Embora o desemprego geral tenha diminu\u00eddo em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023, os postos de trabalho ocupados por negros continuam sendo os mais precarizados, marcados pela informalidade e pela baixa remunera\u00e7\u00e3o. No primeiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%, um aumento de 0,5 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior (7,4%) e uma redu\u00e7\u00e3o de 0,9 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023 (8,8%). Apesar da queda na compara\u00e7\u00e3o anual, a realidade das desigualdades raciais permanece alarmante: enquanto a taxa geral de desemprego estabiliza em muitos estados, ela segue sendo mais alta para negros e pardos. A taxa de desemprego entre brancos \u00e9 de 6,2%, enquanto \u00e9 de 9,7% entre pretos e 9,1% entre pardos. Isso demonstra que o racismo continua determinando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda no pa\u00eds, mesmo quando a taxa geral de desocupa\u00e7\u00e3o apresenta varia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os negros ocupam, em grande maioria, os postos de trabalho mais precarizados e informais, com rendimentos m\u00e9dios que representam 57,4% do sal\u00e1rio de trabalhadores brancos. De acordo com os \u00faltimos dados dispon\u00edveis, em oito das 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, o desemprego aumentou no trimestre analisado, e a maior parte das pessoas afetadas pertence \u00e0s camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade, incluindo majoritariamente trabalhadores negros e perif\u00e9ricos.<\/p>\n
Ser militante em condi\u00e7\u00f5es t\u00e3o hostis tem sido um exerc\u00edcio de paci\u00eancia extremamente ingrato. Al\u00e9m dos ataques que sofremos de nossos inimigos de classe, tamb\u00e9m precisamos justificar, para a esquerda hegem\u00f4nica, nossa aus\u00eancia em espa\u00e7os que, muitas vezes, ignoram nossas condi\u00e7\u00f5es materiais. Deveria ser evidente a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho de cuidado de uma m\u00e3e-solo negra e sua impossibilidade de comparecer a um debate sem estrutura para acolher crian\u00e7as. Ou entre o tempo de deslocamento que um jovem negro e perif\u00e9rico enfrenta para chegar ao trabalho e sua aus\u00eancia em atos realizados nos centros urbanos durante seu expediente. Contudo, essas quest\u00f5es s\u00e3o frequentemente esquecidas por quem reduz a luta de classes a uma an\u00e1lise desprovida de ra\u00e7a, g\u00eanero e identidade \u2013 e novembro n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante dessas contradi\u00e7\u00f5es, reafirmamos a necessidade de construir alternativas para a classe trabalhadora negra, tanto na teoria quanto no nosso trabalho pr\u00e1tico. A luta antirracista no Brasil \u00e9 hist\u00f3rica e multifacetada, indo dos quilombos \u00e0s batalhas de rima, dos terreiros aos sindicatos, das escolas de samba \u00e0s torcidas organizadas. Dentro da luta de classes, esses espa\u00e7os podem ter limita\u00e7\u00f5es em sua leitura ou mesmo em sua atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m trazem pot\u00eancias que devem ser reconhecidas e fortalecidas, pois os nossos est\u00e3o l\u00e1, organizando sua revolta; e \u00e9 nosso dever fazer o mesmo. Sem preto, sem revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Venha se organizar no Coletivo Negro Minervino de Oliveira<\/p>\n