![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Screenshot_2024-03-24-16-24-27-476_com.whatsapp-300x236-1.jpg?resize=300%2C236&ssl=1\")
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Imagem: ABI<\/p>\n
Secretaria de Solidariedade Internacionalista do PCB<\/p>\n
No dia 24 de mar\u00e7o, no j\u00e1 quase long\u00ednquo 1980, foi assassinado o Arcebispo D. \u00d3scar Romero em El Salvador, no contexto da guerra civil que atravessou o pa\u00eds por mais de uma d\u00e9cada. A ONU, com base nesse horrendo fato, estabeleceu essa data como Dia Internacional do Direito \u00e0 Verdade sobre as Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos e pela Dignidade das V\u00edtimas.<\/p>\n
A data tamb\u00e9m passou a ser celebrada no Brasil todos os anos, em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 13.605\/18, de autoria da deputada Luiza Erundina. Por\u00e9m, nosso pa\u00eds segue extremamente indolente quanto aos significados dessa importante data. Encontra-se em estupendo d\u00e9bito quanto \u00e0 Verdade, Mem\u00f3ria, Justi\u00e7a e Repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Condenado v\u00e1rias vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, o Brasil segue inadimplente quanto ao cumprimento de v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es da Corte quanto \u00e0s consignas de direitos humanos e de respeito \u00e0 dignidade das pessoas. Como se n\u00e3o bastasse, prossegue incorrendo em v\u00e1rios crimes relacionados \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n
At\u00e9 o presente, apesar de uma luta de d\u00e9cadas, a nossa legisla\u00e7\u00e3o quanto ao crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver segue, por conta de uma leitura absurdamente inconvencional e contr\u00e1ria \u00e0s decis\u00f5es da Corte IDH quanto \u00e0 anistia de 1979, n\u00e3o vem sendo aplic\u00e1vel a esses casos, o que \u00e9 uma afronta aos direitos sociais \u2013 humanos internacionais, uma viola\u00e7\u00e3o da dignidade das fam\u00edlias, amigas e amigos, de desaparecidos for\u00e7ados cujos corpos foram ocultados por atos e a\u00e7\u00f5es da ditadura empresarial-militar de 1964\/1985.<\/p>\n
Essa omiss\u00e3o do Estado brasileiro opera como um verdadeiro “passaporte” para a continuidade dessa conduta delitiva, na qual em geral est\u00e3o envolvidos agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a em todo o pa\u00eds, mas n\u00e3o s\u00f3. A outro turno, aguarda-se, n\u00e3o sem insistentes reclamos que tamb\u00e9m percorrem anos a fio, que o Supremo Tribunal Federal do Brasil reveja os ditames da lei de anistia para, com isso, permitir que aqueles que foram respons\u00e1veis por mortes e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, sejam punidos de acordo com os mandamentos legais e constitucionais vigentes, o que tamb\u00e9m amparado ordenamento normativo internacional.<\/p>\n
Espera-se que a Corte cumpra seu papel, afinando-se, desse modo, com o pacto civilizat\u00f3rio mundial que \u00e9 absolutamente contr\u00e1rio a esse tipo de pr\u00e1tica que continua afetando milhares de seres humanos em todo o mundo, suas fam\u00edlias e seus c\u00edrculos sociais.<\/p>\n
SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS DE ONTEM E DE HOJE!<\/p>\n