![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Snapins.ai_488269682_18061218383094455_2069293782336671072_n_1080.jpg?resize=720%2C900&ssl=1\")
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SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS DE ONTEM E DE HOJE!<\/strong><\/p>\n Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n Passados 61 anos do golpe de 1964 e 50 anos ap\u00f3s o massacre operado pela ditadura da burguesia contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), seguimos na luta pelo aprofundamento das liberdades democr\u00e1ticas e pela conquista de mais direitos sociais para a classe trabalhadora no Brasil. \u00c9 preciso avan\u00e7ar no combate \u00e0 extrema-direita e aos resqu\u00edcios do regime ditatorial que se mant\u00eam na realidade pol\u00edtica e social brasileira.<\/p>\n O Brasil do final da d\u00e9cada de 1950 e in\u00edcio dos anos 1960 vivenciava uma crise de consolida\u00e7\u00e3o e de crescimento do capitalismo no pa\u00eds, resultante do pr\u00f3prio processo de acumula\u00e7\u00e3o acelerado pelo modelo econ\u00f4mico implantado por Juscelino Kubitschek. O Estado brasileiro garantiu a infraestrutura necess\u00e1ria ao pleno desenvolvimento capitalista, com a montagem recorde dos setores mais din\u00e2micos da estrutura industrial brasileira, capitaneados, dentre outras, pelas empresas automobil\u00edsticas, de constru\u00e7\u00e3o naval e mec\u00e2nica pesada, majoritariamente controladas por capitais externos.<\/p>\n Esse quadro acabou projetando a burguesia brasileira associada ao capital internacional a uma posi\u00e7\u00e3o de destaque dentre as demais fra\u00e7\u00f5es da classe dominante que compunham o Estado no chamado \u201cpacto populista\u201d, at\u00e9 ent\u00e3o mantido com base no equil\u00edbrio entre elas. Os setores mais din\u00e2micos da burguesia brasileira queriam dist\u00e2ncia de qualquer projeto nacionalista que, de um lado, rejeitasse ou limitasse a presen\u00e7a do capital estrangeiro no pa\u00eds e, de outro, favorecesse ou n\u00e3o impedisse a mobiliza\u00e7\u00e3o crescente da classe trabalhadora e das massas populares por seus direitos.<\/p>\n Por outro lado, verificava-se no per\u00edodo a participa\u00e7\u00e3o ativa de amplas camadas de trabalhadores urbanos e rurais nos embates pol\u00edticos, atraindo setores de camadas m\u00e9dias, com destaque para estudantes e intelectuais. Se a amplia\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o colocava imediatamente em xeque a ordem capitalista, n\u00e3o deixava de representar uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos interesses das fra\u00e7\u00f5es de classe burguesas ligadas aos bancos, \u00e0 grande ind\u00fastria e ao latif\u00fandio. Isto levava a uma conjuntura de crescente tens\u00e3o, com o governo de Jo\u00e3o Goulart sendo pressionado por todos os setores da luta pol\u00edtica e sofrendo um esvaziamento de poder e autoridade.<\/p>\n Golpe da burguesia contra os setores populares<\/strong><\/p>\n A resposta dos grupos capitalistas mais articulados no per\u00edodo, constitu\u00eddos pela burguesia industrial, financeira e latifundi\u00e1ria, foi a prepara\u00e7\u00e3o de um movimento reacion\u00e1rio para conter de pronto a amea\u00e7a que vinha das massas trabalhadoras. O golpe de estado de 1964, al\u00e9m de ter representado uma a\u00e7\u00e3o repressiva no sentido de esmagar e desbaratar as for\u00e7as populares em ascens\u00e3o, tamb\u00e9m teve por objetivo o rearranjo das for\u00e7as pol\u00edticas no n\u00facleo central do poder, ao afastar as fra\u00e7\u00f5es burguesas consideradas ultrapassadas, do ponto de vista do modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico que se pretendia aprofundar, visando \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do capitalismo monopolista no pa\u00eds, para o que seria necess\u00e1rio radicalizar a expropria\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria, em n\u00edveis ainda mais violentos do que praticados anteriormente.<\/p>\n Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da ditadura e depois de um per\u00edodo de dispers\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o de ter subestimado a possibilidade de golpe, o PCB foi capaz de articular instrumentos para a constru\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia nos espa\u00e7os poss\u00edveis, buscando ampliar a luta no sentido da retomada do movimento de massas, ao mesmo tempo em que participava da cria\u00e7\u00e3o de uma grande for\u00e7a oposicionista congregada na frente democr\u00e1tica.<\/p>\n O PCB, ao participar ativamente da resist\u00eancia contra a ditadura e mesmo n\u00e3o tendo aderido \u00e0 luta armada \u2013 por entender que essa forma de luta n\u00e3o era compat\u00edvel com a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as -, pagou um alto custo por essa jornada de lutas: centenas de militantes comunistas foram presos, torturados, assassinados e exilados. Antes de implementar a \u201cabertura lenta, segura e gradual\u201d, e depois de derrotar as organiza\u00e7\u00f5es que recorreram \u00e0 luta armada, a ditadura concentrou-se numa violenta empreitada de liquida\u00e7\u00e3o do PCB.<\/p>\n A persegui\u00e7\u00e3o e o massacre aos comunistas do PCB<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos companheiros\/as de outras for\u00e7as de esquerda assassinados\/as, o PCB foi a organiza\u00e7\u00e3o que pagou um dos tributos mais caros na luta contra a ditadura. No per\u00edodo de 1973-75, cerca de dois mil militantes foram presos ou torturados, toda sua organiza\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria e estudantil foi atacada e foram assassinados na tortura diversos dirigentes nacionais e militantes de base do PCB, muitos destes camaradas sob uma crueldade brutal. Alguns deles foram assassinados com inje\u00e7\u00e3o para matar cavalo e outros, ap\u00f3s a tortura, tiveram seus corpos jogados no Rio Avar\u00e9 (interior de S\u00e3o Paulo) ou queimados nos fornos da usina Cambahyba, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n No in\u00edcio de 1973, o dirigente regional do PCB C\u00e9lio Guedes foi morto com um tiro na nuca nas depend\u00eancias do Cenimar no Rio de Janeiro. No ano de 1974, foram assassinados os dirigentes nacionais Davi Capistrano da Costa, morto com requintes de crueldade;Jo\u00e3o Massena, metal\u00fargico; Luiz Ign\u00e1cio Maranh\u00e3o Filho, jornalista; Walter de Souza Ribeiro, oficial do Ex\u00e9rcito e ativo militante das lutas pela paz. Tamb\u00e9m foram mortos neste ano Jos\u00e9 Roman, oper\u00e1rio e Afonso Henrique Martins Saldanha, professor de Hist\u00f3ria e presidente do sindicato dos professores do Rio de Janeiro.<\/p>\n No ano de 1975 a repress\u00e3o seria ainda mais violenta contra o PCB, eliminando os membros do Comit\u00ea Central Elson Costa, l\u00edder da greve dos caminhoneiros em Minas Gerais; Hiram de Lima Pereira; Nestor Veras, l\u00edder das lutas camponesas; Itair Veloso, oper\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o civil; o jornalista e advogado Orlando da Silva Rosa Bomfim J\u00fanior; o jornalista e advogado Jayme Amorim de Miranda. Tamb\u00e9m foi assassinado Jos\u00e9 Montenegro de Lima, ent\u00e3o respons\u00e1vel pela Juventude do PCB e pelo jornal Voz Oper\u00e1ria. Seus corpos nunca foram encontrados at\u00e9 hoje.<\/p>\n E mais: morreram sob torturas o gr\u00e1fico Alberto Aleixo, o tenente da PM de S\u00e3o Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Almeida, o coronel reformado Jos\u00e9 Maximino de Andrade Netto, o comerci\u00e1rio Pedro Jer\u00f4nimo de Souza. Fechando o ano de 1975, a repress\u00e3o assassinou, sob tortura, Vladimir Herzog, professor da USP e jornalista, militante da base cultural do PCB em S\u00e3o Paulo. No ano seguinte, ainda tombariam, v\u00edtimas da ditadura, a militante Neide Alves Santos e o oper\u00e1rio metal\u00fargico Manoel Fiel Filho, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o do jornal Voz Oper\u00e1ria nas f\u00e1bricas da Mooca, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n 1964 NUNCA MAIS!<\/strong><\/p>\n Superado o per\u00edodo ditatorial, 40 anos da chamada redemocratiza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica nacional foram incapazes de alterar o quadro fundamental de uma sociedade marcada pela profunda desigualdade social, em que os governos de plant\u00e3o tudo fazem para garantir os altos lucros das empresas, dos bancos e do latif\u00fandio, plenamente integrados ao capitalismo internacional. A passagem da ditadura para a democracia formal burguesa manteve a impunidade dos torturadores e assassinos que atuaram a servi\u00e7o do regime, possibilitando que hoje a tortura e a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de pessoas \u2013 em sua maioria, trabalhadores pobres, marginalizados pela sociedade de mercado \u2013 continuem a ser pr\u00e1ticas adotadas pela pol\u00edcia em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Condenado v\u00e1rias vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos \u2013 CIDH, o Brasil segue inadimplente quanto ao cumprimento de v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s consignas dos direitos humanos e de respeito \u00e0 dignidade das pessoas. Como se n\u00e3o bastasse, prossegue incorrendo em v\u00e1rios crimes relacionados \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n At\u00e9 o presente, apesar de uma luta de d\u00e9cadas, a nossa legisla\u00e7\u00e3o quanto ao crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver segue, por conta de uma leitura absurdamente inconvencional e contr\u00e1ria \u00e0s decis\u00f5es da Corte IDH referentes \u00e0 anistia de 1979, n\u00e3o vem sendo aplic\u00e1vel a esses casos, o que \u00e9 uma afronta aos direitos sociais e humanos internacionais, uma viola\u00e7\u00e3o da dignidade das fam\u00edlias, amigas e amigos, de desaparecidos for\u00e7ados cujos corpos foram ocultados por atos criminosos da ditadura de 1964\/1985. A omiss\u00e3o do Estado brasileiro opera como um verdadeiro \u201cpassaporte\u201d para a continuidade dessa conduta delitiva, na qual em geral est\u00e3o envolvidos agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Al\u00e9m disso, grupos de extrema direita se fortaleceram nos \u00faltimos anos e seguem mobilizados em torno de articula\u00e7\u00f5es golpistas promovidas pelo bolsonarismo. O movimento do dia 8 de janeiro de 2023 e prega\u00e7\u00f5es golpistas recentes alertam para a necessidade de punir os envolvidos, bem como de se fazer o ajuste de contas com a heran\u00e7a ditatorial de 1964.<\/p>\n \u00c9 urgente que o Supremo Tribunal Federal do Brasil reveja os ditames da Lei de Anistia para, com isso, julgar e punir aqueles que foram respons\u00e1veis por mortes e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, de acordo com os mandamentos constitucionais vigentes, o que tamb\u00e9m est\u00e1 amparado no ordenamento normativo internacional.<\/p>\n PRIS\u00c3O PARA BOLSONARO E SEUS C\u00daMPLICES!<\/strong><\/p>\n Bolsonaro e sua gangue, ao longo do per\u00edodo que estiveram \u00e0 frente do Poder Executivo, foram respons\u00e1veis por diversos crimes contra a popula\u00e7\u00e3o, entre eles a tentativa de descr\u00e9dito da gravidade da pandemia mundial de COVID -19, que levou \u00e0 morte de mais de 700 mil brasileiros (as), al\u00e9m das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o com a compra de vacinas, o caso do desvio de bens p\u00fablicos para favorecimento pessoal, manipula\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa na tentativa de golpe de Estado que teve seu desfecho em 08\/01\/2023.<\/p>\n A pris\u00e3o de Bolsonaro e seus comparsas n\u00e3o por\u00e1 fim \u00e0 escalada de ataques da extrema direita e suas inten\u00e7\u00f5es golpistas, mas representar\u00e1 uma significativa derrota a esse movimento pol\u00edtico que n\u00e3o pode deixar de ser associado ao neofascismo como fen\u00f4meno mundial da crise pela qual passa capitalismo, com seus desdobramentos nos cen\u00e1rios pol\u00edticos mundo afora.<\/p>\n A luta contra a tentativa de anistiar os golpistas e a defesa da pris\u00e3o de Bolsonaro e seus comparsas fazem parte de uma disputa maior no enfrentamento \u00e0 extrema direita e seu projeto reacion\u00e1rio, que trar\u00e1 retrocessos de todo tipo ao povo brasileiro, sobretudo \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n N\u00e3o podemos compactuar com leni\u00eancias dentro da ordem institucional. \u00c9 preciso mobilizar o conjunto das for\u00e7as democr\u00e1ticas e revolucion\u00e1rias, dos movimentos sociais e populares para barrar novos intentos golpistas e garantir a amplia\u00e7\u00e3o das lutas em favor das liberdades democr\u00e1ticas e dos direitos da classe trabalhadora, rumo ao Poder Popular e ao Socialismo.<\/p>\n Fora Fascistas! Sem anistia para golpistas de ontem e de hoje!<\/p>\n PELA REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI DE ANISTIA, COM A PUNI\u00c7\u00c3O DOS TORTURADORES, ASSASSINOS E COLABORADORES DO REGIME DITATORIAL<\/p>\n PELA DESMILITARIZA\u00c7\u00c3O DAS POL\u00cdCIAS<\/p>\n <\/p>\n