![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image.png?resize=600%2C359&ssl=1\")
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Imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Mais endividamento de trabalhadores e trabalhadoras<\/p>\n
Edmilson Costa*<\/p>\n
O governo anunciou recentemente, mediante Medida Provis\u00f3ria No. 1.292\/25, assinada pelo presidente Lula e os ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho, o novo cr\u00e9dito consignado para os trabalhadores com carteira assinada, urbanos, rurais e dom\u00e9sticos, mais os microempreendedores individuais, envolvendo um total de 47 milh\u00f5es de trabalhadores, com o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito a esse grande contingente com algum tipo de v\u00ednculo formal. Essa modalidade de cr\u00e9dito j\u00e1 era oferecida anteriormente para os aposentados e servidores p\u00fablicos. Segundo as autoridades do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a medida vai proporcionar ganhos expressivos para esses trabalhadores, que passar\u00e3o a ter acesso a um cr\u00e9dito com juros mais baixos e menores custos administrativo, enquanto o ministro Haddad afirmou que com o novo consignado os celetistas poder\u00e3o ter empr\u00e9stimo a uma taxa de juros \u201cmais civilizada\u201d.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos quatro meses, o novo consignado vai priorizar opera\u00e7\u00f5es para quitar empr\u00e9stimos n\u00e3o consignados, uma vez que a medida permite trocar d\u00edvida com juros maiores pelo novo sistema. Mais de 80 bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o participar do programa e ter acesso ao perfil dos trabalhadores, atrav\u00e9s do eSocial, um sistema do governo federal que permite que os empregadores enviem informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais sobre seus trabalhadores de forma unificada. De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban), h\u00e1 uma expectativa de contrata\u00e7\u00e3o de um volume de cr\u00e9dito de R$ 120 bilh\u00f5es neste ano, processo que ser\u00e1 facilitado pelas garantias que est\u00e3o sendo oferecidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Essa modalidade de cr\u00e9dito consignado do setor privado poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de plataformas digitais, o que, segundo a medida provis\u00f3ria, contribui para a desburocratiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e garante maior agilidade, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios.1 Ap\u00f3s o trabalhador autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pelos bancos, receber\u00e1 as propostas em at\u00e9 24 horas e poder\u00e1 fazer a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo pelo canal eletr\u00f4nico das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Nos primeiros meses, a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo somente poder\u00e1 ser feita por meio da carteira de trabalho digital, mas a partir de 25 de abril os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser feitos de forma direta nos aplicativos dos bancos. Ressalte-se que, ao fazer as propostas de cr\u00e9dito, os bancos ter\u00e3o acesso a um conjunto de informa\u00e7\u00f5es do trabalhador, tais como nome, CPF, tempo de empresa, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para a consigna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de verbas rescis\u00f3rias em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria fixa o comprometimento dos empr\u00e9stimos em at\u00e9 35% do sal\u00e1rio do trabalhador, incluindo comiss\u00f5es, abonos e outros benef\u00edcios, al\u00e9m do fato de que o trabalhador pode utilizar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia do contrato ou ainda 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, que corresponde a 40% do valor do saldo. O desconto das parcelas de pagamento do empr\u00e9stimo ser\u00e1 efetuado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Se o valor for insuficiente no caso de demiss\u00e3o, o pagamento ser\u00e1 retomado quando o celetista conseguir outro emprego, com as devidas corre\u00e7\u00f5es. Entre as caracter\u00edsticas preocupantes dessa nova modalidade de empr\u00e9stimos est\u00e1 o fato de que, enquanto os empr\u00e9stimos para os aposentados e servidores p\u00fablicos possuem um teto para a taxa de juros, nessa nova modalidade o governo optou por n\u00e3o limitar as taxas, o que deixa o sistema financeiro livre para fix\u00e1-la.<\/p>\n
Consignado e endividamento das fam\u00edlias<\/p>\n
Feitos esses esclarecimentos institucionais e burocr\u00e1ticos, vamos ao que interessa. Para compreendermos o significado do cr\u00e9dito consignado \u00e9 importante verificarmos que a popularidade desta modalidade de financiamento \u00e9 resultado do enorme endividamento das fam\u00edlias brasileiras. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), 76,1% das fam\u00edlias brasileiras, em janeiro de 2025, estavam endividadas nas diversas modalidades de cr\u00e9dito, como cheque especial, carn\u00ea de loja, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimo pessoal, cr\u00e9dito consignado, presta\u00e7\u00e3o de carro ou financiamento de casa. Desse total, 29,1% estavam com d\u00edvidas em atraso e 12,7% j\u00e1 n\u00e3o teriam nenhuma condi\u00e7\u00e3o de quitar o d\u00e9bito (Tabela 1). Al\u00e9m disso, a mesma pesquisa da CNC indica que 20,8% dos consumidores t\u00eam mais da metade dos rendimentos comprometidos com d\u00edvidas.2<\/p>\n
| \n Tabela 1. Endividamento das fam\u00edlias jan. 2024-jan. 2025 (%)<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 78,1<\/span><\/p>\n<\/td>\n 28,3<\/span><\/p>\n<\/td>\n 12,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 76,7<\/span><\/p>\n<\/td>\n 29,3<\/span><\/p>\n<\/td>\n 13,0<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 76,1<\/span><\/p>\n<\/td>\n 29,1<\/span><\/p>\n<\/td>\n 12,7<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n A mesma pesquisa, ao analisar os dados desagregados por renda, p\u00f4de constatar que as fam\u00edlias que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o as mais endividadas, atingindo 79,5% entre os endividados. Aquelas que ganham de tr\u00eas a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam tamb\u00e9m um endividamento bastante alto, o que acontece tamb\u00e9m com o segmento que percebe entre cinco e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 as fam\u00edlias que ganham mais de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o as menos endividadas, segundo a pesquisa CNC. Em outras palavras, pelo que podemos constar na Tabela 2, quanto menor a renda das fam\u00edlias, maior seu envolvimento com as d\u00edvidas. Em contrapartida, quanto maior o rendimento, menor a sua participa\u00e7\u00e3o no conjunto dos endividados. De qualquer forma, o que se pode verificar do conjunto de dados analisados \u00e9 que h\u00e1 um enorme endividamento das fam\u00edlias brasileiras em todos os segmentos de renda, o que explica o grande interesse pelo cr\u00e9dito consignado. Outro estudo, realizado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) complementa a situa\u00e7\u00e3o de endividamento das fam\u00edlias, especificamente com d\u00edvidas banc\u00e1rias. Segundo essa pesquisa, as d\u00edvidas especificamente banc\u00e1rias atingem R$ 82,2 bilh\u00f5es.3<\/p>\n Tabela 2. Fam\u00edlias endividadas por faixa de renda – Jan. 2024\/Jan. 2025 (%)<\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n At\u00e9 3 SM<\/span><\/p>\n<\/td>\n 3-5 SM<\/span><\/p>\n<\/td>\n 5-10 SM<\/span><\/p>\n<\/td>\n 79,2<\/span><\/p>\n<\/td>\n 80,2<\/span><\/p>\n<\/td>\n 76,4<\/span><\/p>\n<\/td>\n 71,6<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 80,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n 78,2<\/span><\/p>\n<\/td>\n 72,4<\/span><\/p>\n<\/td>\n 66,1<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 79,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n 78,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n 72,5<\/span><\/p>\n<\/td>\n 65,3<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n Por que relacionar a quest\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias com o cr\u00e9dito consignado? Porque o endividamento n\u00e3o \u00e9 apenas um fen\u00f4meno conjuntural, mas uma consequ\u00eancia de d\u00e9cadas de empregos prec\u00e1rios, compress\u00e3o salarial, informalidade e deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ao contr\u00e1rio do que procuram insinuar os apologistas neoliberais, o endividamento das fam\u00edlias n\u00e3o ocorre por excesso de consumo ou falta de educa\u00e7\u00e3o financeira, mas pelas dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores, das trabalhadoras e aposentados\/as. Mesmo com a recupera\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho em termos quantitativos, a qualidade do emprego e das remunera\u00e7\u00f5es deixam muito a desejar, resultando em empregos prec\u00e1rios e baixa remunera\u00e7\u00e3o, como MEIs, trabalhadores por aplicativos, subemprego. Nessa conjuntura o cr\u00e9dito consignado passou a funcionar como uma esp\u00e9cie de complemento ilus\u00f3rio da renda, que vai no futuro aprisionar as fam\u00edlias.<\/p>\n Segundo pesquisa realizada por Nelson Marconi sobre evolu\u00e7\u00e3o do emprego e da renda entre 2012 e 2024 para a FGV, enquanto a economia n\u00e3o for alavancada pelos setores din\u00e2micos, o emprego continuar\u00e1 concentrado em atividades de baixa remunera\u00e7\u00e3o. \u201cO grande respons\u00e1vel pela evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ocupados foi o grupo de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, que respondem por 43% da varia\u00e7\u00e3o observada no per\u00edodo. E entre eles o setor que mais cresceu foi o de transportes, confirmando a propalada uberiza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.4 Marconi constata ainda que essa precariza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho brasileira tamb\u00e9m foi registrada entre atividades cient\u00edficas e t\u00e9cnicas. \u201cPortanto, o processo de pejotiza\u00e7\u00e3o se estendeu a v\u00e1rios setores de servi\u00e7os com caracter\u00edsticas distintas\u201d.5<\/p>\n O ponto de partida de qualquer an\u00e1lise desse processo de endividamento deve ser a estagna\u00e7\u00e3o da renda, que leva \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da vida cotidiana. E o Estado, que deveria garantir a prote\u00e7\u00e3o social mediante pol\u00edticas p\u00fablicas universais, na pr\u00e1tica coloca a popula\u00e7\u00e3o com dificuldade de renda nos bra\u00e7os do mercado financeiro, ao anunciar o cr\u00e9dito como solu\u00e7\u00e3o individual para problemas que s\u00e3o coletivos. Em termos pr\u00e1ticos, o sistema financeiro passa a ter um lucro praticamente sem risco em consequ\u00eancia da vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Trata-se daquilo que os economistas denominam de modelo de neg\u00f3cio baseado na inadimpl\u00eancia, onde os bancos precificam os riscos de eventuais inadimpl\u00eancias, que no caso do consignado s\u00e3o praticamente nulos, mediante seguros ou refinanciamentos.<\/p>\n Ainda no que se refere ao endividamento das fam\u00edlias, h\u00e1 alguns fatores subjetivos, uma vez que a publicidade di\u00e1ria incentiva o consumo generalizado, criando um conjunto de necessidades que atingem todos os setores da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o consumo se transforma numa forma de identidade e sobreviv\u00eancia mesmo para quem n\u00e3o tem renda para comprar os produtos que diariamente s\u00e3o anunciados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ora, com o cr\u00e9dito facilitado e a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas favor\u00e1veis aos trabalhadores, al\u00e9m dos baixos sal\u00e1rios, as fam\u00edlias s\u00e3o levadas a buscar solu\u00e7\u00f5es individuais para suas necessidades imediatas. Nessas circunst\u00e2ncias, o endividamento familiar torna-se um espelho das desigualdades da sociedade brasileira.<\/p>\n Consignado, uma bomba de efeito retardado<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que o governo e os bancos afirmam, o cr\u00e9dito consignado, mesmo com taxas menores que as outras modalidades de cr\u00e9dito, n\u00e3o significa inclus\u00e3o financeira, democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ou coisa que o valha. Trata-se de uma armadilha que, al\u00e9m de capturar a renda do trabalho pelo sistema financeiro, representa uma bomba de feito retardado que vai, no m\u00e9dio e longo prazos, reduzir o consumo das fam\u00edlias porque cr\u00e9dito \u00e9 d\u00edvida e tem que ser paga, especialmente porque as parcelas do financiamento s\u00e3o descontadas automaticamente na folha de pagamento dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, comprometendo mais de um ter\u00e7o dos seus rendimentos mensais. Dessa forma, uma parcela significativa dos sal\u00e1rios e aposentadorias, ao ser descontada, vai comprometer o consumo e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como na medida provis\u00f3ria do cr\u00e9dito consignado para os empregados formais cada trabalhador pode financiar at\u00e9 35% de sua renda e como existe o desconto em folha de pagamento e a garantia de que se o trabalhador for demitido os bancos poder\u00e3o abocanhar grande parcela das verbas rescis\u00f3rias, esse \u00e9 um modelo de financiamento muito atrativo para o sistema financeiro, pois ter\u00e3o uma lucratividade sem risco. Por isso os bancos ficam ligando insistentemente para as pessoas contratarem esse tipo de cr\u00e9dito. Com essa medida o Estado age como intermedi\u00e1rio e garantidor da rentabilidade do sistema financeiro, ao manter o lucro dos bancos e transferir para os trabalhadores a responsabilidade por sua seguran\u00e7a futura em caso de demiss\u00e3o ou eventuais doen\u00e7as. Al\u00e9m disso, distorce completamente a fun\u00e7\u00e3o original do FGTS, que foi criado como uma reserva para o trabalhador em caso de desligamento do trabalho, e agora pode ser apropriado pelos bancos.<\/p>\n Do ponto de vista macroecon\u00f4mico, o cr\u00e9dito consignado \u00e9 uma grande armadilha para a demanda agregada da economia. Num primeiro momento, vai estimular o consumo, criando uma ilus\u00e3o de prosperidade moment\u00e2nea, mas no m\u00e9dio e longo prazos o comprometimento da renda dos trabalhadores, aposentados e pensionistas com o pagamento das parcelas da d\u00edvida vai reduzir o consumo das fam\u00edlias, impactando na sua qualidade vida, no crescimento da economia e no emprego. Ou seja, consumo hoje, crise amanh\u00e3. Em vez de desenvolver pol\u00edticas que garantam melhores empregos e aumento real dos sal\u00e1rios, o governo opta por uma solu\u00e7\u00e3o simplista e enganadora, uma d\u00edvida em forma de cr\u00e9dito, e com isso busca mascarar os problemas s\u00f3cio-econ\u00f4micos mais profundos da sociedade. Em outros termos, o consumo financiado pelo endividamento \u00e9 insustent\u00e1vel e uma medida irracional, porque o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 resultado do investimento e do aumento da renda das fam\u00edlias e n\u00e3o de seu endividamento.<\/p>\n Mais uma vez \u00e9 preciso ressaltar: o cr\u00e9dito n\u00e3o aumenta a renda das pessoas, apenas antecipa o consumo futuro e aprisiona a popula\u00e7\u00e3o endividada num ciclo vicioso de eterna depend\u00eancia financeira. Muitas vezes, em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades financeiras, o trabalhador paga a d\u00edvida com novos empr\u00e9stimos consignados, refinanciamentos ou portabilidades, tornando-se assim uma presa f\u00e1cil de um sistema financeiro voraz, que lucra com a mis\u00e9ria e a escassez de renda dos trabalhadores e das trabalhadoras. Al\u00e9m disso, transforma o direito da classe trabalhadora a uma remunera\u00e7\u00e3o decente que lhe permita viver com dignidade em um processo no qual se naturaliza a ideia de que o trabalhador deve se endividar para obter sua sobreviv\u00eancia. Nessa perspectiva, o Estado brasileiro maquia a desigualdade ao tratar a quest\u00e3o da m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda como um problema a ser resolvido pelo cr\u00e9dito banc\u00e1rio e n\u00e3o por direitos, garantias e distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n Portanto, tentar resolver os problemas sociais da popula\u00e7\u00e3o com o cr\u00e9dito consignado, que atualmente envolve os\/as trabalhadores\/as formais, servidores\/as p\u00fablicos, aposentados\/as e pensionistas, al\u00e9m de outros benefici\u00e1rios sociais, \u00e9 uma forma enganosa e perversa de lidar com os problemas sociais, especialmente por parte de um governo de um partido que se proclama dos trabalhadores. Como mais de dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 com cr\u00e9dito negativado, esse novo contingente do mercado formal que ingressar\u00e1 no cr\u00e9dito consignado vai engrossar ainda mais a fila dos endividados.<\/p>\n *Edmilson Costa \u00e9 doutor em economia pela Unicamp e Secret\u00e1rio Geral do PCB<\/p>\n 1 Medida provis\u00f3ria no. 1.292\/25. De 12 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n 2 CNC. Pesquisa de endividamento e inadimpl\u00eancia do Consumidor. Janeiro, 2025.<\/p>\n 3 Febraban: Endividamento e inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias \u2013 contexto e evolu\u00e7\u00e3o recente, 2022.<\/p>\n 4 Marconi, N. Desvendando a evolu\u00e7\u00e3o do emprego. Dispon\u00edvel em: https:\/\/peridodicos.fgv.br. Acesso em 31 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n |