A decis\u00e3o do governo em responder as demandas dos servidores federais, em greve parcial, apenas na semana do dia 13 de agosto tem levado a um acirramento da paralisa\u00e7\u00e3o. A categoria pede um reajuste linear de 22% a todos os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) prepara para a semana da resposta um acampamento na Esplanada dos Minist\u00e9rios, como fez em julho. Al\u00e9m disso, uma marcha pedindo negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 organizada no dia 17 de agosto. A \u00faltima marcha, em 20 de julho, reuniu cerca de 10 mil pessoas.<\/p>\n
At\u00e9 a decis\u00e3o, a greve contava com a ades\u00e3o parcial em 35 \u00f3rg\u00e3os de 26 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Nessa semana novas categorias – como os policiais federais e os fiscais federais agropecu\u00e1rios – anunciaram que v\u00e3o aderir \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, e outros aprovaram um dia de greve para 8 de agosto, como os funcion\u00e1rios do Banco Central.<\/p>\n
Ontem, a ministra do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Miriam Belchior, reafirmou a posi\u00e7\u00e3o do governo de cortar o ponto dos servidores federais em greve, o que resulta na redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ministra destacou tamb\u00e9m que a proposta para o reajuste salarial de servidores est\u00e1 em estudo. “Estamos fechando nossas contas para decidir o que vamos propor, de maneira respons\u00e1vel, para os servidores”, disse.<\/p>\n
O governo encerrou na noite de quarta-feira as negocia\u00e7\u00f5es com os professores das universidades federais e agora aguarda o fim da paralisa\u00e7\u00e3o da categoria. A proposta, contudo, foi aceita por parte dos sindicatos do setor. “A negocia\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda ontem e o acordo ser\u00e1 enviado ao Congresso”, afirmou ontem a jornalistas o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Amaro Lins. “H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o clara de que a proposta atende \u00e0 demanda dos docentes.”<\/p>\n
O acordo foi aprovado pela Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Proifes), mas rejeitado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe). O governo acredita que a “base” da categoria \u00e9 favor\u00e1vel aos pontos acordados e voltar\u00e1 \u00e0s salas de aula nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Ind\u00fastria vai \u00e0 Justi\u00e7a para liberar mercadorias retidas pelas greves<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o de fiscais da Receita Federal e a greve dos funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) est\u00e3o afetando o escoamento de mercadorias nos portos e levaram setores e federa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria \u00e0 Justi\u00e7a. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entrou ontem na Justi\u00e7a Federal com mandado de seguran\u00e7a contra a Anvisa para liberar toda a carga retida pela autarquia em portos, aeroportos e entrepostos comerciais fiscalizados pela ag\u00eancia. Medida semelhante havia sido tomada quarta-feira pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Santa Catarina (Fiesc).<\/p>\n
Em Santos, principal porto do pa\u00eds, a opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o da Receita provocou um ac\u00famulo de cargas paradas, especialmente de cont\u00eaineres. O Valor apurou que alguns terminais est\u00e3o com baixa capacidade para receber novos lotes. Num deles, a folga nos p\u00e1tios \u00e9 de apenas 20%. “O ideal \u00e9 que essa margem esteja em 60%”, afirmou a fonte. Os fiscais s\u00f3 est\u00e3o desembara\u00e7ando as cargas em dois dias da semana: segundas e sextas-feiras. Conforme outra fonte, um terminal, que liberava 7.500 processos por m\u00eas, j\u00e1 registrou redu\u00e7\u00e3o de 648 processos. Cada processo diz respeito a um lote de cont\u00eaineres, cujo volume varia.<\/p>\n
O inspetor-chefe da alf\u00e2ndega em Santos, Cleiton Alves dos Santos Jo\u00e3o Sim\u00f5es, confirmou que os desembara\u00e7os est\u00e3o ocorrendo apenas em dois dias, mas afirmou que nos demais os servidores est\u00e3o trabalhando em servi\u00e7os internos.<\/p>\n
Em outro terminal de carga geral, o impacto ainda n\u00e3o foi t\u00e3o brusco como em greves passadas de servidores da Receita. “Aparentemente a opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o n\u00e3o atingiu o sistema de parametriza\u00e7\u00e3o [que define o canal em que a carga cai]. Tradicionalmente temos 70% dos clientes em canal verde. Os 30% restantes t\u00eam levado o dobro de tempo para libera\u00e7\u00e3o”, contou a fonte. De acordo com o inspetor da Receita, “as mercadorias perec\u00edveis, entre outras, s\u00e3o liberadas com prioridade. Quanto \u00e0s demais, est\u00e1 sendo seguida a normatiza\u00e7\u00e3o pertinente”.<\/p>\n
Ontem, a Justi\u00e7a deferiu pedido do Sindicato das Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindamar) determinando que a Anvisa em Santos adote todas as medidas necess\u00e1rias para garantir a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, independentemente do estado de greve. O diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (Fenamar), Andr\u00e9 Zanin, disse que a Anvisa j\u00e1 vinha cumprindo a emiss\u00e3o de livre-pr\u00e1tica (autoriza\u00e7\u00e3o para o navio entrar no porto) em Santos. Mas espera que agora haja mais celeridade. Ontem, 83 navios aguardavam para entrar no porto de Santos e 41 estavam atracados.<\/p>\n
Em Santa Catarina, a Fiesc espera que o pedido de mandado de seguran\u00e7a seja julgado ainda hoje. A entidade reclama principalmente da demora no desembara\u00e7o de produtos ligados \u00e0 sa\u00fade. Os outros setores, segundo o presidente Glauco Jos\u00e9 C\u00f4rte, se queixam mais do atraso na libera\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o da Receita no porto de Itaja\u00ed. “Eles est\u00e3o liberando cada hora um cont\u00eainer para uma empresa. O que est\u00e1 ficando cr\u00edtico \u00e9 o espa\u00e7o no porto, j\u00e1 que as \u00e1reas onde ficam as mercadorias, est\u00e3o praticamente no limite.”<\/p>\n
Depois de entrar com mandado de seguran\u00e7a em S\u00e3o Paulo, a Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (ABIIS) vai entrar na Justi\u00e7a em mais cinco Estados hoje. O pedido de liminar ser\u00e1 para garantir que os funcion\u00e1rios da Anvisa atendam aos pedidos de libera\u00e7\u00e3o de mercadorias do setor.<\/p>\n
De acordo com Carlos Eduardo Gouv\u00eaa, presidente da associa\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios que importam produtos para a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e reagentes qu\u00edmicos usados em bancos de sangue s\u00e3o os mais prejudicados. As maiores dificuldades para o desembarque est\u00e3o sendo encontradas em portos e aeroportos de Santa Catarina, Paran\u00e1, Rio, Minas e Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de S\u00e3o Paulo. Segundo ele, as empresas trabalham, em m\u00e9dia, com um estoque de um m\u00eas, que est\u00e1 em um n\u00edvel baixo. “O setor de sa\u00fade est\u00e1 preocupado. Pens\u00e1vamos que fosse ser uma greve de alerta, mas est\u00e1 ganhando for\u00e7a a cada semana”, diz.<\/p>\n
Jo\u00e3o Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias), disse que est\u00e1 sendo mantida “a libera\u00e7\u00e3o de produtos excepcionais, principalmente os ligados \u00e0 sa\u00fade, ou aqueles que possuem mandados.” Segundo Medeiros, 70% dos servidores das ag\u00eancia reguladoras est\u00e3o com os bra\u00e7os cruzados.<\/p>\n
No Rio, a medida foi impetrada pelo Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), ligado ao sistema Firjan e que re\u00fane cerca de 4 mil empresas industriais e comerciais. Caso a Justi\u00e7a acate o pedido da entidade, a Anvisa ser\u00e1 obrigada a liberar toda a carga referente a essas empresas. A Firjan n\u00e3o sabe estimar qual o volume de carga total retido no porto do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, por\u00e9m, a principal reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo setor farmac\u00eautico.<\/p>\n
Confian\u00e7a do com\u00e9rcio recua 4,3%<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
O com\u00e9rcio prossegue com as vendas em n\u00edvel elevado, por\u00e9m est\u00e1 cada vez menos confiante na economia e em um crescimento expressivo e cont\u00ednuo do consumo. O \u00cdndice de Confian\u00e7a do Com\u00e9rcio (Icom) caiu 4,3% em julho, comparado ao mesmo m\u00eas do ano anterior. E, na m\u00e9dia do trimestre conclu\u00eddo em julho ante o mesmo per\u00edodo do ano anterior, a queda foi de 3,4%.<\/p>\n
“Houve uma desacelera\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a no segundo trimestre, que prossegue no in\u00edcio do terceiro trimestre. O mercado de trabalho ainda est\u00e1 favor\u00e1vel, mas se move lentamente. Por outro lado, as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito come\u00e7am a normalizar e as taxas de juros ca\u00edram. Mas ainda h\u00e1 cautela na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, por causa da inadimpl\u00eancia”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre-FGV) Aloisio Campelo.<\/p>\n
Descolado da m\u00e9dia do com\u00e9rcio, o segmento de ve\u00edculos est\u00e1 bastante otimista com as vendas e teve \u00edndice positivo de confian\u00e7a de 6,4% de maio a julho, ante o mesmo per\u00edodo de 2011. A expectativa de consumo nos pr\u00f3ximos meses, contudo, passou de 1,1%, no per\u00edodo de abril a junho, para -3,1%, de maio a julho, ante o mesmo per\u00edodo do ano anterior. Para Campelo, esses n\u00fameros refletem as incertezas com a posterga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n
Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), a confian\u00e7a do conjunto do setor s\u00f3 dever\u00e1 voltar no terceiro trimestre, O economista da CNC Bruno Fernandes projeta crescimento de 8% no volume de vendas do varejo no fechamento de 2012, ante alta de 6,7% em 2011. A perspectiva \u00e9 que a trajet\u00f3ria de crescimento em ritmo menor seja revertida \u00e0 medida que a economia come\u00e7ar a responder \u00e0 queda da taxa Selic, e as contas das fam\u00edlias forem ajustadas, com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
BCE diz que vai comprar t\u00edtulos de pa\u00edses do bloco, mas frustra mercado<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
O Banco Central Europeu (BCE) vai se preparar para comprar t\u00edtulos italianos e espanh\u00f3is no mercado aberto, mas s\u00f3 agir\u00e1 depois que os governos da zona do euro ativarem os fundos de resgate para fazer o mesmo, afirmou ontem o presidente da autoridade monet\u00e1ria, Mario Draghi.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de ontem de Draghi – que na semana passada havia dito que faria tudo para salvar o euro – desanimaram o mercado global, derrubando as bolsas de valores da Europa aos Estados Unidos, passando pelo Brasil (leia quadro ao lado).<\/p>\n
Ontem, Draghi indicou que qualquer interven\u00e7\u00e3o do BCE n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 at\u00e9 setembro e depender\u00e1 de os pa\u00edses problem\u00e1ticos nos mercados de t\u00edtulos realizarem um pedido e aceitarem condi\u00e7\u00f5es e supervis\u00e3o severas.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m indicou que o presidente do banco central alem\u00e3o, Jens Weidmann, demonstrou reserva sobre a compra de t\u00edtulos e disse que mais esfor\u00e7os ser\u00e3o necess\u00e1rios para convencer o Bundesbank a agir antes de uma vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Em entrevista ap\u00f3s a reuni\u00e3o mensal do BCE, Draghi disse que o banco vai avaliar outras medidas “n\u00e3o convencionais” para controlar a crise da zona do euro.<\/p>\n
“O conselho de administra\u00e7\u00e3o, dentro de sua responsabilidade de manter a estabilidade de pre\u00e7os no m\u00e9dio prazo e em observ\u00e2ncia \u00e0 sua independ\u00eancia de determinar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, pode fazer opera\u00e7\u00f5es diretas no mercado aberto de tamanho adequado para atingir seu objetivo”, afirmou Draghi depois de o BCE ter mantido a taxa de juros da zona do euro em 0,75%.<\/p>\n
O banco j\u00e1 gastou 210 bilh\u00f5es comprando t\u00edtulos sob seu agora dormente Programa de Mercado de T\u00edtulos (SMP, na sigla em ingl\u00eas) desde maio de 2010, o que limitou o impacto, mas Draghi afirmou que o novo esfor\u00e7o ser\u00e1 diferente em escopo e condicionalidade.<\/p>\n
Qualquer a\u00e7\u00e3o do BCE depende de os governos da zona do euro usarem os fundos de resgate Fundo Europeu de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira (EFSF, na sigla em ingl\u00eas) e Mecanismo Europeu de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira (ESM, na sigla em ingl\u00eas) primeiro, disse ele.<\/p>\n
“Os governos t\u00eam de estar prontos para ativar o EFSF\/ESM no mercado de t\u00edtulos quando existirem circunst\u00e2ncias excepcionais do mercado financeiro e riscos \u00e0 estabilidade financeira.”<\/p>\n
Mercados. Os mercados financeiros pareceram pouco impressionados com os an\u00fancios, com alguns investidores tendo interpretado as declara\u00e7\u00f5es de Draghi na semana passada como um sinal de a\u00e7\u00e3o iminente, e n\u00e3o futura e condicional.<\/p>\n
“\u00c9 bastante decepcionante…Existe uma falta de a\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o ele basicamente passou a responsabilidade aos pol\u00edticos”, disse o estrategista do Knight Capital Ioan Smith.<\/p>\n
Draghi estava sob intensa press\u00e3o de investidores, l\u00edderes europeus e mesmo dos EUA, para confirmar ontem sua promessa de fazer o que fosse necess\u00e1rio para salvar o euro, reduzindo os custos de empr\u00e9stimos e resolvendo a crise da d\u00edvida.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es dele em Londres na quinta-feira passada, de que o BCE faria o que for preciso, dentro de suas responsabilidades, para proteger o bloco monet\u00e1rio de um colapso -“e acreditem, ser\u00e1 o suficiente” -, j\u00e1 tinham aliviado tens\u00f5es nos mercados de d\u00edvida.<\/p>\n
O BCE tamb\u00e9m precisa encontrar uma maneira de convencer a Alemanha de qualquer medida. O Bundesbank emite alertas regulares de perigos inflacion\u00e1rios derivados de medidas n\u00e3o convencionais, como compras de t\u00edtulos, e os limites que os bancos centrais enfrentam. Todos os membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o endossaram a declara\u00e7\u00e3o de ontem com uma exce\u00e7\u00e3o, disse Draghi, numa refer\u00eancia ao presidente do Bundesbank, Jens Weidmann.<\/p>\n
Eros\u00e3o aumenta no rio S\u00e3o Francisco<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Os problemas do rio S\u00e3o Francisco n\u00e3o est\u00e3o limitados ao pol\u00eamico projeto de transposi\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas. A eros\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o de um dos principais rios do pa\u00eds t\u00eam se intensificado ano ap\u00f3s ano, um ritmo que n\u00e3o tem sido acompanhado por a\u00e7\u00f5es preventivas. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou as a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e de controle de processos erosivos do chamado Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (PRSF). A avalia\u00e7\u00e3o aponta que as iniciativas desse programa est\u00e3o dispersas e recebem uma pequena parcela de recursos: 6% do or\u00e7amento nacional autorizado para as a\u00e7\u00f5es de revitaliza\u00e7\u00e3o. “Dessa forma, as iniciativas s\u00e3o insuficientes para reverter o quadro de degrada\u00e7\u00e3o intensa da bacia”, aponta o processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.<\/p>\n
A eros\u00e3o do rio, associada \u00e0 precariedade da fiscaliza\u00e7\u00e3o local, tem favorecido a ocupa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria desordenada e estimulado a atua\u00e7\u00e3o ilegal de pequenas mineradoras, marmorarias e carvoarias. O tribunal deu prazo de 90 dias para que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) envie um plano de a\u00e7\u00e3o com o cronograma de ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para resolver as irregularidades apontadas na auditoria do programa de revitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cerca de 16,1 milh\u00f5es de pessoas – aproximadamente 8,5% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds – vivem na bacia hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco, que atinge 634 mil quil\u00f4metros quadrados de \u00e1rea de drenagem, o equivalente a cerca de 8% do territ\u00f3rio nacional. O rio nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e avan\u00e7a no sentido norte do pa\u00eds. Sua bacia chega a 504 cidades, 9% do total de munic\u00edpios brasileiros. Numa viagem de 2.700 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e vaz\u00e3o m\u00e9dia de 2.980 metros c\u00fabicos por segundo, ele segue pela Bahia e Pernambuco, at\u00e9 atingir o Oceano Atl\u00e2ntico pela divisa entre Alagoas e Sergipe.<\/p>\n
A falta de controle de a\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 eros\u00e3o tem sido uma das principais causas para perda de vaz\u00e3o do S\u00e3o Francisco. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Centro Nacional de Pesquisa Atmosf\u00e9rica (NCar), localizado nos Estados Unidos, a vaz\u00e3o do rio teve uma queda de 35% entre os anos de 1948 e 2004.<\/p>\n
O PRSF foi criado em 2001, mas segundo o TCU, as a\u00e7\u00f5es do programa “carecem de orienta\u00e7\u00e3o centralizada para nortear os diversos envolvidos” em sua execu\u00e7\u00e3o, com “in\u00fameros organismos que tratam o desenvolvimento de forma desarticulada e setorial contribuindo para o agravamento das condi\u00e7\u00f5es ambientais”.<\/p>\n
A revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias do S\u00e3o Francisco e do rio Parna\u00edba, que avan\u00e7a entre o Piau\u00ed e Maranh\u00e3o, \u00e9 um dos empreendimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. O governo aponta que j\u00e1 foram investidos R$ 182 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de controle erosivo nas duas bacias entre 2007 e 2010 e que mais R$ 156 milh\u00f5es ser\u00e3o aplicados entre 2011 e 2014.<\/p>\n
Governo sabia do crack desde 1987 e nada fez<\/p>\n
Correio Braziliense<\/p>\n
Um dos principais problemas enfrentados hoje pela sociedade j\u00e1 representava um perigo h\u00e1 25 anos, como alertou o servi\u00e7o secreto do governo. Documentos confidenciais da ent\u00e3o Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos (SAE) avaliavam, em 1987, que poderia haver a dissemina\u00e7\u00e3o de uma droga de alto poder destrutivo: o crack. Apesar dos avisos, somente a partir dos anos 2000, que o governo brasileiro voltou os olhos para a droga, que j\u00e1 \u00e9 considerada uma epidemia, reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. No entendimento do governo, a droga avan\u00e7ou mais r\u00e1pido do que as a\u00e7\u00f5es de combate e saiu de controle. Segundo estimativas de especialistas, o n\u00famero de usu\u00e1rios no Brasil est\u00e1 entre 600 mil e 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o revelou grandes volumes de an\u00e1lises oficiais fazendo refer\u00eancias \u00e0 pedra da morte. Os primeiros relatos sobre a droga nos documentos do governo aconteceram em 1987, quando os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es analisavam a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, na \u00e9poca considerado internacionalmente como fornecedor de insumos qu\u00edmicos para o refino da coca\u00edna. O alerta observa que em Porto Velho, Rond\u00f4nia, havia tamb\u00e9m outra droga que poderia ser ainda mais perigosa do que o crack \u2014 a mescla, que na verdade \u00e9 a pedra da morte em seu estado pastoso. Mas, quatro anos depois, o assunto voltou a circular na esfera do servi\u00e7o secreto, especialmente a SAE, que substituiu o temido Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), criado durante a ditadura militar.<\/p>\n
“As tentativas de dissemina\u00e7\u00e3o no Brasil do crack e do pitilho \u2014 cigarro de maconha misturado com a pedra da droga \u2014, subprodutos da coca\u00edna, muito mais violentos e baratos, que podem contribuir para o aumento dos \u00edndices de criminalidade nos centros urbanos”, detalha um documento produzido pela Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos, \u00e0 \u00e9poca vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os analistas de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 avaliavam, em 1991, que as caracter\u00edsticas “nefastas” da droga seriam danosas para o organismo humano. Neste mesmo ano, autoridades brasileiras fizeram a primeira apreens\u00e3o de crack, que s\u00f3 come\u00e7ou ser classificado isoladamente h\u00e1 menos de cinco anos. At\u00e9 ent\u00e3o, as pedras eram consideradas como coca\u00edna ou pasta base de coca\u00edna.<\/p>\n
De 1991 a 1993, o registro de apreens\u00f5es de crack, que praticamente era zero, subiu para mais de 200. Novamente, o governo entrou em estado de alerta, e, conforme um documento confidencial da SAE, repetiu a preocupa\u00e7\u00e3o. “A expans\u00e3o do consumo de subprodutos de coca\u00edna como o crack e o pitilho, no Brasil, e a dissemina\u00e7\u00e3o do skank \u2014 uma variedade de maconha \u2014, todos muito mais fortes e, consequentemente, mais nocivos ao organismo humano, al\u00e9m de mais acess\u00edveis por serem mais baratos, tendem a recrudescer os \u00edndices de criminalidade urbana, tendo em vista os sintomas de viol\u00eancia j\u00e1 detectados em usu\u00e1rios dessas drogas”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Os documentos sigilosos da \u00e9poca \u2014 os primeiros do per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a serem disponibilizados pelo Arquivo Nacional \u2014 tamb\u00e9m relatavam preocupa\u00e7\u00e3o com o nascimento de fac\u00e7\u00f5es criminosas, principalmente no Rio de Janeiro. L\u00e1 j\u00e1 estava instalado o Comando Vermelho, at\u00e9 ent\u00e3o o mais temido, segundo analistas do servi\u00e7o secreto do governo federal. Tamb\u00e9m em 1991 surgia uma intensa onda de sequestros e a maior parte dos crimes, conforme os relatos, tinha como pano de fundo o tr\u00e1fico e o consumo de drogas.<\/p>\n
Expans\u00e3o<\/p>\n
O come\u00e7o da dissemina\u00e7\u00e3o do crack pelo pa\u00eds foi no centro de S\u00e3o Paulo, onde nasceu a primeira cracol\u00e2ndia do Brasil, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990. Depois, o consumo da pedra se alastrou para outras regi\u00f5es, inclusive para o interior brasileiro, principalmente em regi\u00f5es mais pobres. O principal motivo de o entorpecente ter se propagado na \u00e9poca \u00e9 o mesmo dos dias atuais: uma droga barata e de f\u00e1cil aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo com os alertas sobre a droga tendo come\u00e7ado h\u00e1 mais de 20 anos, o crack s\u00f3 chamou a aten\u00e7\u00e3o dos brasileiros ap\u00f3s o ano 2000, o que obrigou o governo a olhar para o problema com maior objetividade. H\u00e1 dois anos, o Pal\u00e1cio do Planalto lan\u00e7ou um programa nacional de combate \u00e0 droga e tratamento dos usu\u00e1rios, inclusive engajando os estados no plano de erradica\u00e7\u00e3o. A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, come\u00e7ou a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo para dimensionar a devasta\u00e7\u00e3o da pedra, mas ele ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
Custo da energia precisa cair 35%, aponta estudo<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O custo da energia el\u00e9trica no Brasil precisa cair 35% para que a ind\u00fastria brasileira alcance o n\u00edvel de competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes mundiais. A conclus\u00e3o \u00e9 de estudo apresentado ontem pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o potencial de redu\u00e7\u00e3o das tarifas de energia no pa\u00eds, a partir da renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o e da elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de encargos e tributos na conta de luz.<\/p>\n
Para atingir essa meta, o documento, que ser\u00e1 entregue na pr\u00f3xima semana ao ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, sugere quatro medidas: transfer\u00eancia integral de quatro encargos setoriais – CCC, CDE, RGR e Proinfa — para o Tesouro Nacional, redu\u00e7\u00e3o de 40% na tarifa de energia pela renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, desonera\u00e7\u00e3o do PIS-Cofins e redu\u00e7\u00e3o em cinco pontos percentuais da al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n
Com essas medidas, estima a Firjan, a tarifa industrial de energia el\u00e9trica sairia da m\u00e9dia de R$ 329 o megawatt-hora (MWh) para o n\u00edvel de R$ 215 MWh, pre\u00e7o m\u00e9dio da energia el\u00e9trica para a ind\u00fastria no mundo. Segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira, para que a ind\u00fastria brasileira alcance o n\u00edvel dos demais Brics (\u00c1frica do Sul, China, \u00cdndia e R\u00fassia), as tarifas precisariam cair 55%. Na compara\u00e7\u00e3o com os demais pa\u00edses do Mercosul, a tarifa brasileira deveria diminuir 63%.<\/p>\n
O estudo foi feito com base na tarifa industrial de energia do mercado regulado, que considera um universo de 80% do consumo el\u00e9trico industrial do pa\u00eds. N\u00e3o foi considerado o mercado livre.<\/p>\n
O presidente da Firjan considerou t\u00edmida a proposta, em an\u00e1lise pelo governo, para reduzir o custo da energia no Brasil, que prev\u00ea diminui\u00e7\u00e3o entre 10% e 20% do pre\u00e7o do insumo para a ind\u00fastria.<\/p>\n
Dilma j\u00e1 aceita renovar contratos de terminais<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A presidente Dilma Rousseff j\u00e1 aceita renovar uma parte dos contratos de terminais portu\u00e1rios arrendados \u00e0 iniciativa privada antes da Lei 8.630\/93 (a Lei dos Portos). Essa disposi\u00e7\u00e3o marca uma reviravolta no tratamento do assunto. Nos \u00faltimos meses, o governo vinha deixando clara a inten\u00e7\u00e3o de relicitar 98 terminais, que correspondem a 54% de toda a carga movimentada nos portos do pa\u00eds. Os contratos j\u00e1 venceram ou est\u00e3o por vencer. Agora, a tend\u00eancia \u00e9 renov\u00e1-los, por um prazo de at\u00e9 25 anos.<\/p>\n
A rigor, o governo trata esse mecanismo como uma “adapta\u00e7\u00e3o” dos contratos \u00e0 Lei dos Portos. Para dar mais tempo aos operadores atuais, no entanto, Dilma exigir\u00e1 compromissos expl\u00edcitos de investimentos em aumento da capacidade. Al\u00e9m disso, quer garantias de que os terminais n\u00e3o v\u00e3o operar com ociosidade, podendo ser usados por outras empresas, mediante o pagamento de tarifas \u00e0 arrendat\u00e1ria das instala\u00e7\u00f5es. S\u00f3 com o cumprimento de tais condi\u00e7\u00f5es ela admite uma renova\u00e7\u00e3o dos contratos, pelo tempo necess\u00e1rio para amortizar os novos investimentos. Ou seja, haver\u00e1 prazos diferentes para cada terminal.<\/p>\n
Apesar de intensas discuss\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto, nas \u00faltimas quatro semanas, a quest\u00e3o ainda n\u00e3o foi fechada e est\u00e1 sujeita a mudan\u00e7as. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o dos portos no “PAC das Concess\u00f5es”, que a presidente deseja lan\u00e7ar ainda em agosto. O certo \u00e9 que haver\u00e1 mexidas importantes no marco regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n
De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), as operadoras atuais planejam investir R$ 10,3 bilh\u00f5es em moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade, caso tenham mais tempo de contrato. Os terminais p\u00fablicos que foram arrendados pela Uni\u00e3o antes de 1993 est\u00e3o espalhados por 19 portos, incluindo os maiores, como Santos, Paranagu\u00e1 e Itaqui.<\/p>\n
O que preocupa o Pal\u00e1cio do Planalto, segundo auxiliares de Dilma, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de terminais mantidos por empresas de combust\u00edveis. Dos 98 terminais com contratos vencidos ou por vencer, 19 s\u00e3o usados para o armazenamento de gasolina, \u00f3leo diesel e etanol, principalmente nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. A maioria pertence \u00e0 Petrobras ou \u00e0s suas subsidi\u00e1rias, como Transpetro e BR Distribuidora, mas tamb\u00e9m h\u00e1 instala\u00e7\u00f5es da Esso, da Texaco, da Shell \/ Cosan e da Ipiranga.<\/p>\n
Um eventual desarranjo, a partir de licita\u00e7\u00f5es com resultados imprevis\u00edveis, poderia comprometer os atuais esquemas log\u00edsticos para a distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nessas regi\u00f5es. Os terminais de combust\u00edveis est\u00e3o localizados em sete portos: Itaqui (MA), Bel\u00e9m (PA), Santar\u00e9m (PA), Cabedelo (SE), Recife (PE), Paranagu\u00e1 (PR) e Rio Grande (RS).<\/p>\n
Segundo um assessor da presidente, o processo de renova\u00e7\u00e3o dos contratos ser\u00e1 feito de forma “seletiva”, a partir de uma an\u00e1lise de quais terminais portu\u00e1rios precisam de mais investimentos. Esse funcion\u00e1rio frisa que a repactua\u00e7\u00e3o “n\u00e3o ser\u00e1 impositiva”, nem de um lado nem de outro”, e prev\u00ea a relicita\u00e7\u00e3o ou a mudan\u00e7a de uso para parte dos terminais.<\/p>\n
Dilma, conforme relata o assessor, tem adotado uma postura pragm\u00e1tica: busca uma solu\u00e7\u00e3o que garanta maior participa\u00e7\u00e3o do capital privado dentro dos portos e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade do sistema, preparando-o para atender melhor ao crescimento da demanda de cargas.<\/p>\n
Nas reuni\u00f5es das \u00faltimas semanas foi considerada a possibilidade de conceder a administra\u00e7\u00e3o de portos p\u00fablicos – hoje nas m\u00e3os das companhias docas – a empresas estrangeiras, terceirizando a gest\u00e3o. N\u00e3o nos moldes do que foi feito com a concess\u00e3o de aeroportos, mas no formato de um “contrato de gest\u00e3o”. Com isso, uma das vantagens previstas seria a total despolitiza\u00e7\u00e3o dos cargos nas docas.<\/p>\n
Sem que se tenha encontrado nenhuma experi\u00eancia semelhante no exterior, essa ideia n\u00e3o evoluiu muito e tem pouca chance de se viabilizar, at\u00e9 porque n\u00e3o ficou claro como contornar problemas relacionados \u00e0 legalidade da medida e ao m\u00e9todo de remunera\u00e7\u00e3o da operadora terceirizada.<\/p>\n
O caminho mais prov\u00e1vel segue em outra dire\u00e7\u00e3o: a participa\u00e7\u00e3o maior de empresas privadas em servi\u00e7os portu\u00e1rios auxiliares \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, como o processamento de cargas ferrovi\u00e1rias na chegada aos portos. Hoje, isso s\u00f3 ocorre em Santos, onde a Portofer assinou contrato de concess\u00e3o com a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), por 25 anos. Formado por um cons\u00f3rcio de empresas ferrovi\u00e1rias, a Portofer opera a malha dentro do porto – 90 quil\u00f4metros de trilhos que abrangem a margem esquerda e a margem direita, passando por 24 terminais, do Valongo ao Corredor de Exporta\u00e7\u00e3o. A ideia que ganhou for\u00e7a dentro do governo \u00e9 estender essa experi\u00eancia para outros portos, buscando dar mais efici\u00eancia ao processo log\u00edstico.<\/p>\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as no marco regulat\u00f3rio, resolvendo pend\u00eancias que se arrastam h\u00e1 anos no setor, o governo dever\u00e1 incluir no “PAC das Concess\u00f5es” projetos de novos portos para administra\u00e7\u00e3o privada. Os primeiros ser\u00e3o Ilh\u00e9us (BA) e Manaus (AM).<\/p>\n
Hoje, o \u00fanico porto integralmente operado pelo setor privado \u00e9 o de Imbituba (SC), cujo contrato de concess\u00e3o vence no fim deste ano e tamb\u00e9m requer uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nValor Econ\u00f4mico\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-3276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-QQ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3276\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}