![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/1000234958.jpg?resize=747%2C420&ssl=1\")
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Por Bernardo Ramos – membro da Fra\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do PCB<\/p>\n
Dia 16 de abril de 2025. O Conselho Federal de Medicina finalmente publicou nova resolu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica 2.427\/2025 que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de hormonioterapia cruzada e de uso de bloqueadores hormonais para pessoas transexuais com menos de 18 anos […].
\nDe todas as pend\u00eancias do CFM, legislar sobre a transexualidade era o assunto mais urgente! A princ\u00edpio, tal Decreto parecia arbitr\u00e1rio, ju\u00edzo que logo se mostrou equivocado. Afirmamos isso, pois h\u00e1 no final do documento, uma justifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que p\u00f5e fim a todo alvoro\u00e7o.<\/p>\n
Tomemos contato primeiramente com a resolu\u00e7\u00e3o, para passarmos em seguida ao ap\u00eandice explicativo. O texto se inicia com uma s\u00e9rie de normas, dentre elas, artigos, incisos e toda a sorte de termos do dicion\u00e1rio juridiqu\u00eas:<\/p>\n
\u201cArt. 5\u00ba Fica vedado ao m\u00e9dico prescrever bloqueadores hormonais para tratamento de incongru\u00eancia de g\u00eanero em crian\u00e7as e adolescentes.
\n[…]
\nArt. 6\u00ba Sobre a terapia hormonal cruzada: \u00a7 2\u00ba Esta terapia est\u00e1 vedada antes dos 18 anos de idade.
\n[…]
\nArt. 7\u00ba No \u00e2mbito da aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada a pessoa transg\u00eanero para cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, fica determinado que:[…] \u00a7 3 Ficam vedados os procedimentos cir\u00fargicos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: […] II \u2013 antes dos 18 anos de idade; III – antes dos 21 anos de idade quando as cirurgias implicarem potencial efeito esterilizador, em conformidade com a Lei no 14.443, de 2 de setembro de 2022.\u201d<\/p>\n
Com todas as cr\u00edticas que caberiam \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de 2019 do CFM, n\u00e3o podemos ignorar a mis\u00e9ria de sua sucessora, com a qual se adia em 02 anos o acesso aos procedimentos m\u00e9dicos que s\u00e3o demandas de pessoas travestis e transg\u00eanero. Se a revolta diante dessa normativa aparece como muita gritaria por quase nada, \u00e9 por desconhecimento no senso comum dos debates nos quais se destaca a relev\u00e2ncia do uso precoce do bloqueio hormonal e da hormoniza\u00e7\u00e3o cruzada, por exemplo.<\/p>\n
O retrocesso ainda se faz evidente com o car\u00e1ter explicitamente burocr\u00e1tico com que se formulou e postulou acerca do conceito G\u00eanero em sua rela\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas m\u00e9dicas. No documento em quest\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edtico-sociais de luta como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), dentre outras entidades, n\u00e3o \u00e9 mencionada como consta na resolu\u00e7\u00e3o anterior, o que indica que n\u00e3o compuseram as discuss\u00f5es de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fato a que nos referimos talvez se explique com o brilhantismo dos relatores que executaram, com not\u00e1vel rigor cient\u00edfico, a pesquisa que fundamentou as decis\u00f5es do CFM. H\u00e1 que se destacar a compet\u00eancia das figuras que se incumbiram da edificante miss\u00e3o de redigir um artigo de 06 p\u00e1ginas, intitulado \u201cExposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Resolu\u00e7\u00e3o\u201d, o qual chamaremos simplesmente de \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os autores do escrito mencionado, o que nos parece uma correta dedu\u00e7\u00e3o, consideravam que a m\u00e9dia de seus leitores, o p\u00fablico-alvo, n\u00e3o extrapolaria a leitura para al\u00e9m da primeira p\u00e1gina. Afirmamos isso com a hip\u00f3tese que reconhece, no conte\u00fado do texto, constru\u00eddo a partir de ensaios cl\u00ednicos e de interpreta\u00e7\u00f5es, o potencial de negar a pr\u00f3pria conclus\u00e3o que fundamentou a normativa.<\/p>\n
Vamos demonstrar brevemente que, uma vez acesa a fa\u00edsca, o artigo se auto incinera. Com isso, deixamos \u00e0s claras a desonestidade e\/ou a incompet\u00eancia intelectual dos que se contradizem em um bom n\u00famero de par\u00e1grafos para, com a cara lavada, cientes da argumenta\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, reafirmarem uma posi\u00e7\u00e3o regressiva na atualiza\u00e7\u00e3o das normas que v\u00e3o \u201cdisciplinar o cuidado \u00e0 pessoa transg\u00eanero\u201d.<\/p>\n
A partir dos estudos que usaram como refer\u00eancia, declaram que:
\n\u201cO fornecimento de terapia hormonal de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero orientada por m\u00e9dicos demonstrou melhorar a qualidade de vida e reduzir os transtornos citados nessa popula\u00e7\u00e3o. A pessoa transexual, em maiores ou menores propor\u00e7\u00f5es, enfrenta algumas possibilidades relacionadas a sua condi\u00e7\u00e3o que podem causar sofrimento, como ter de lidar com quest\u00f5es do desenvolvimento sexual em um corpo que percebem incongruente com o g\u00eanero com o qual se identificam, inclusive em idades bem precoces, quando os recursos emocionais ainda s\u00e3o fr\u00e1geis.\u201d<\/p>\n
Em seguida, apresentam a ressalva, leg\u00edtima em certa medida, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade das evid\u00eancias acerca da chamada transi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (de g\u00eanero).
\n\u201cA transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 realizada, em tese, para melhorar o bem-estar de pessoas que sofrem de disforia de g\u00eanero. No entanto, alguns t\u00eam argumentado que as evid\u00eancias que apoiam interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero (por exemplo, terapias hormonais e cirurgia) s\u00e3o fracas e inconclusivas, e um n\u00famero crescente de pessoas se apresentou recentemente para compartilhar suas experi\u00eancias de arrependimento de transi\u00e7\u00e3o e destransi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Logo no primeiro per\u00edodo, j\u00e1 se identifica a mudan\u00e7a na tonalidade da afirmativa frente ao objeto sob an\u00e1lise. O uso da express\u00e3o contida entre v\u00edrgulas, \u201cem tese\u201d, sugere uma inverossimilhan\u00e7a da teoria com a pr\u00e1tica, um contraste com o par\u00e1grafo que destacamos anteriormente, no qual n\u00e3o houve espa\u00e7o para titubear.<\/p>\n
A fragilidade dos resultados acerca de interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que se ressalta na sequ\u00eancia da escrita, rep\u00f5e-se em diversos outros momentos da forma\u00e7\u00e3o do saber cl\u00ednico, sobretudo por se aplicar a express\u00f5es singulares do g\u00eanero humano, o corpo de indiv\u00edduos. Pretende-se com isso, demonstrar que, apesar do relevante papel da ci\u00eancia na constitui\u00e7\u00e3o de tal saber, a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos cient\u00edficos aos moldes do que se faz nos chamados estudos naturais (ex. f\u00edsica) \u00e9 imposs\u00edvel.<\/p>\n
Ainda a esse respeito, podemos pensar em como o manejo de demandas socioculturais (ex. transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero) enquanto quest\u00f5es exclusivamente de sa\u00fade, submetidas \u00e0 racionalidade biom\u00e9dica, culminam em pr\u00e1ticas acr\u00edticas e engessadas. A classifica\u00e7\u00e3o da transgeneridade no quadro de c\u00f3digos de doen\u00e7as exemplifica nosso ju\u00edzo. Essa tend\u00eancia se refor\u00e7ou com o neopositivismo e seu desdobramento na Medicina Baseada em Evid\u00eancias, na qual os fatos cientificamente verificados falam por si s\u00f3, basta identificar a melhor evid\u00eancia poss\u00edvel e se obt\u00e9m a verdade.<\/p>\n
Podemos rememorar, nesse sentido, o joguete que o CFM fez da ci\u00eancia durante a pandemia, com acusa\u00e7\u00f5es de politiza\u00e7\u00e3o do manejo da infec\u00e7\u00e3o por SARSCOV-2 para fugir a um expl\u00edcito posicionamento quanto ao kit-covid, enquanto paralelamente deslegitimava medidas de preven\u00e7\u00e3o. Posi\u00e7\u00f5es como essas, nas quais ressoa pragmaticamente uma suposta neutralidade cient\u00edfica, resultaram do alinhamento do Conselho ao bolsonarismo, uma condensa\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do pensamento conservador brasileiro.<\/p>\n
Por considerar que esse debate ainda se estenderia por longos par\u00e1grafos, retomaremos subitamente a proposta inicial ao destacar que m\u00e9todos cient\u00edficos s\u00e3o fundamentais para orientar o trabalho em sa\u00fade. Entretanto, tamb\u00e9m s\u00e3o indispens\u00e1veis os ac\u00famulos que derivam de outras esferas da vida social, como o que se constitui historicamente por exemplo, na pr\u00e1tica e na reflex\u00e3o cr\u00edtica de entidades nas quais se organizam pessoas transg\u00eanero e travestis.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o no artigo do CFM de algumas refer\u00eancias de estudos cient\u00edficos sobre transi\u00e7\u00e3o e destransi\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ou-se um consenso parcial e, para evitar desentendimentos, expuseram-no de forma que se assemelha aos mantras do s\u00e2nscrito. Em esquema de repeti\u00e7\u00e3o, o trecho ao qual nos referimos aparece duplamente, com pontuais altera\u00e7\u00f5es terminol\u00f3gicas, somente a quatro par\u00e1grafos de dist\u00e2ncia um do outro.<\/p>\n
\u201cEmbora dados recentes tenham esclarecido uma gama complexa de experi\u00eancias que levam as pessoas \u00e0 destransi\u00e7\u00e3o, a pesquisa ainda est\u00e1 em sua inf\u00e2ncia. Pouco se sabe sobre as necessidades m\u00e9dicas e de sa\u00fade mental desses pacientes, e atualmente n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o sobre as melhores pr\u00e1ticas para cl\u00ednicos envolvidos em seus cuidados.
\n[…]
\nEmbora dados recentes tenham esclarecido uma gama complexa de experi\u00eancias que levam as pessoas \u00e0 destransi\u00e7\u00e3o, o conhecimento do tema ainda \u00e9 incipiente. Pouco se sabe sobre as necessidades m\u00e9dicas e de sa\u00fade mental desses pacientes, e atualmente n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o sobre as melhores pr\u00e1ticas para os m\u00e9dicos envolvidos em seus cuidados.\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s essa valiosa li\u00e7\u00e3o argumentativa e editorial, podemos tornar ao movimento de auto refuta\u00e7\u00e3o do texto quando nos deparamos com uma refer\u00eancia que aparece de modo breve, confuso e descontextualizado, mas que carrega em seu conte\u00fado, numerosas contribui\u00e7\u00f5es. Trata-se da oitava edi\u00e7\u00e3o (2022) do \u201cStandards of Care for the Health of Transgender and Gender Diverse People (SOC-8)\u201d [Padr\u00f5es de Cuidado para a Sa\u00fade de Transg\u00eanero e Pessoas G\u00eanero Diversas], um extenso trabalho de sistematiza\u00e7\u00e3o de resultados de revis\u00f5es sistem\u00e1ticas e de orienta\u00e7\u00f5es para o cuidado em sa\u00fade.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o acima mencionada, que se encontra dispon\u00edvel online, traz indica\u00e7\u00f5es para procedimentos da chamada transi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que diferem completamente do que postula a resolu\u00e7\u00e3o do CFM e talvez por isso foi citada t\u00e3o porcamente. Temos essa como refer\u00eancia que vale a aten\u00e7\u00e3o, sobretudo dos cap\u00edtulos seis e sete, que tratam respectivamente de adolescentes e crian\u00e7as.<\/p>\n
O contato com o SOC-8, no entanto, pode seguir \u00e0 leitura do pr\u00f3prio artigo que analisamos mais detidamente, a \u201cJustifica\u00e7\u00e3o\u201d. Outros tantos fragmentos de nossa fonte prim\u00e1ria poderiam ser mobilizados aqui, mas segundo a met\u00e1fora que sugerimos anteriormente, nosso escrito \u00e9 apenas uma fa\u00edsca.
\nDurante a leitura individual do artigo, que comp\u00f5e o quadro de auto incinera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se atentar para os trechos confusos, como para as asser\u00e7\u00f5es da melhoria da qualidade de vida e da sa\u00fade mental de pessoas que acessaram por direito os procedimentos m\u00e9dicos de transi\u00e7\u00e3o. Atestem, por fim, o grande feito de nossos gloriosos conselheiros, que agiram com urg\u00eancia rumo ao retrocesso, n\u00e3o irrevers\u00edvel, mas j\u00e1 em curso, do pensamento dominante na categoria m\u00e9dica brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[182,66,10,197],"tags":[234],"class_list":["post-32785","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lgbt","category-c79-nacional","category-s19-opiniao","category-saude","tag-6b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-8wN","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32787,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32785\/revisions\/32787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}