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Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 2159\/2021, que retira a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de um processo de Licenciamento Ambiental para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos com obras e interven\u00e7\u00f5es em geral em qualquer local, o que, segundo vem sendo propagado por seus apoiadores, ajudar\u00e1 a \u201cdestravar obras paradas”, sob o argumento inaceit\u00e1vel de que isso “impede que o pa\u00eds se desenvolva\u201d.<\/p>\n
A atual legisla\u00e7\u00e3o exige, para uma vasta gama de obras, a submiss\u00e3o a estudos quanto a poss\u00edveis impactos causados no ambiente, como desmatamento, altera\u00e7\u00f5es na vegeta\u00e7\u00e3o ou nos solos, capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, emiss\u00f5es gasosas, efluentes l\u00edquidos nocivos, ru\u00eddo, radia\u00e7\u00e3o de diversos tipos e outros, na forma de Estudos e Relat\u00f3rios de Impactos Ambientais \u2013 EIA \/ RIMA, realizados por \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias ambientais. O PL foi relatado no Senado de forma conjunta pelo senador Conf\u00facio Moura, ex-governador de Rond\u00f4nia, um dos estados brasileiros mais devastados pelo agroneg\u00f3cio nos \u00faltimos anos, e pela senadora Tereza Cristina \u2013 ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, cujo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou, no per\u00edodo inicial da epidemia do Coronav\u00edrus, que o governo deveria aproveitar o momento em que a m\u00eddia dedicava toda a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid, para \u201cpassar a boiada\u201d, ou seja, flexibilizar ou mesmo anular a legisla\u00e7\u00e3o ambiental a fim de permitir empreendimentos diversos mesmo em florestas, manguezais e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A nova lei, que ser\u00e1 apreciada agora pela C\u00e2mara dos Deputados, segue a mesma l\u00f3gica, e ainda permite que os pr\u00f3prios empres\u00e1rios respons\u00e1veis pelos empreendimentos ofere\u00e7am a garantia, por meio de uma declara\u00e7\u00e3o, de que o meio ambiente n\u00e3o ser\u00e1 afetado por suas a\u00e7\u00f5es. Trata-se, obviamente, de uma concess\u00e3o total aos interesses do capital, dos empres\u00e1rios e acionistas do campo e da ind\u00fastria, dos empreendimentos imobili\u00e1rios, dos que exploram ilegalmente a minera\u00e7\u00e3o e a derrubada de \u00e1rvores para a venda ilegal da madeira, bem como a expans\u00e3o das grandes planta\u00e7\u00f5es e da atividade pecu\u00e1ria com o uso da terra para pasto. Coloca-se sob maior risco de vida os povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, os quais dependem diretamente do usufruto equilibrado da Natureza. Abre-se caminho para o aumento mais acirrado da grilagem e do desmatamento criminoso, debilita-se incisivamente o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o IBAMA o ICMBio, \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias ambientais dos estados, desmontando o Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental que foi constru\u00eddo pelo Brasil, inclusive com premissas de ordem constitucional, ao longo d\u00e9cadas de trabalho. O PL desrespeita o Direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, tratado internacional do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
A crise ambiental, com destaque para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas causadas pelo aquecimento global, est\u00e1 recrudescendo no Brasil, como demonstram os recentes epis\u00f3dios das enchentes no Rio Grande do Sul, da devasta\u00e7\u00e3o no Pantanal causada pela seca e pelos inc\u00eandios, das ondas de calor, das tempestades e da escassez de \u00e1gua em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. A crise atinge o conjunto da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 reflexo da explora\u00e7\u00e3o desenfreada dos recursos naturais, dos min\u00e9rios, das terras, da \u00e1gua, em benef\u00edcio dos interesses das grandes empresas industriais e agr\u00edcolas, para quem florestas, manguezais e outros sistemas naturais s\u00e3o apenas insumos de produ\u00e7\u00e3o, como consequ\u00eancia do desenvolvimento capitalista, que busca somente lucros e o benef\u00edcio de poucos. O capitalismo n\u00e3o tem compromisso com o futuro e muito menos com as necessidades da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o. A devasta\u00e7\u00e3o ambiental em curso, assim como a mis\u00e9ria do povo trabalhador, n\u00e3o preocupa os acionistas das grandes empresas e os que vivem em seu entorno.<\/p>\n
Todos e todas que defendemos os interesses da classe trabalhadora e lutamos pela emancipa\u00e7\u00e3o humana temos clareza de que a destrui\u00e7\u00e3o ambiental e a exaust\u00e3o dos recursos naturais podem levar ao exterm\u00ednio da humanidade. E os sinais dessa tend\u00eancia est\u00e3o cada vez mais evidentes. O momento exige a mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de luta e dos movimentos populares para impedir a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei na C\u00e2mara e avan\u00e7ar no combate \u00e0 crise ambiental e \u00e0 causa profunda do quadro atual, que s\u00e3o os interesses do capital.<\/p>\n
N\u00e3o ao PL 2159\/2021!<\/p>\n
Pelo fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais!<\/p>\n
Todos \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de 1\u00ba de junho!<\/p>\n