![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/OPP67.jpg?resize=464%2C369&ssl=1\")
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Imagem: Capa do Jornal O Poder Popular 067 (Maur\u00edcio Souza)<\/p>\n
Edmilson Costa \u00e9 doutor em economia pela Unicamp e secret\u00e1rio geral do PCB<\/p>\n
A gan\u00e2ncia da oligarquia financeira brasileira n\u00e3o tem limites: apesar do saque ao fundo p\u00fablico desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo passado, em fun\u00e7\u00e3o das elevadas taxas de juros e da d\u00edvida interna, esse segmento parasit\u00e1rio da economia brasileira n\u00e3o se contentou com os trilh\u00f5es de reais transferidos do setor p\u00fablico para a \u00e1rea privada. Pelo contr\u00e1rio, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do Consenso de Washington, exigiu das autoridades brasileiras (e conseguiu) privatizar a grande maioria dos setores estrat\u00e9gicos brasileiros, inclusive os monop\u00f3lios naturais ligados diretamente aos servi\u00e7os b\u00e1sicos demandados pela popula\u00e7\u00e3o, como \u00e1gua, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. E dessa forma se expropriou o patrim\u00f4nio p\u00fablico constru\u00eddo ao longo de d\u00e9cadas por v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os subavaliados, em meio a negociatas e corrup\u00e7\u00e3o, num processo t\u00e3o escandaloso que ficou conhecido como privataria tucana.<\/p>\n
A justificativa te\u00f3rica para a expropria\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico brasileiro foi profundamente enganosa, pois os agentes neoliberais afirmavam que o Estado brasileiro estava inchado, era mau gestor e ineficiente para administrar seus pr\u00f3prios ativos, o que tornava necess\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o de seu papel na economia e a transfer\u00eancia das empresas p\u00fablicas para o setor privado. Por sua vez, a iniciativa privada era apontada n\u00e3o s\u00f3 como mais eficiente, produtiva e inovadora, mas sua larga expertise na gest\u00e3o econ\u00f4mica levaria ao aumento dos investimentos, da produtividade e do crescimento econ\u00f4mico, processo que abriria espa\u00e7o para que o governo se concentrasse na \u00e1rea social. Mas esse discurso, aparentemente t\u00e9cnico, escondia na verdade um projeto pol\u00edtico radical de desmonte do Estado, desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia, redu\u00e7\u00e3o do poder de regula\u00e7\u00e3o do Estado e entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico ao capital financeiro nacional e internacional, tudo isso com apoio da m\u00eddia, setores do judici\u00e1rio, consultorias internacionais e o sistema financeiro.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, o que aconteceu foi uma profunda reconfigura\u00e7\u00e3o estrutural do Estado brasileiro, sob a l\u00f3gica do capital financeiro e diretrizes do neoliberalismo global, a destrui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das bases p\u00fablicas que sustentaram o processo de industrializa\u00e7\u00e3o brasileira e o assalto \u00e0s empresas p\u00fablicas, cujo objetivo buscava submeter o Estado brasileiro \u00e0 l\u00f3gica do capital, colocando a esfera p\u00fablica e os servi\u00e7os essenciais sob o dom\u00ednio do mercado. Sem as empresas p\u00fablicas nos setores estrat\u00e9gicos, como energia, saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es, log\u00edstica, petr\u00f3leo e g\u00e1s, o Estado perdeu os instrumentos fundamentais para fazer pol\u00edtica econ\u00f4mica e intervir na economia, houve redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de dividendos e tributos, desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia, comprometendo de maneira efetiva a capacidade de realizar investimento p\u00fablico e agravando a depend\u00eancia financeira em fun\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna.<\/p>\n
Um dos elementos mais vis\u00edveis desse processo de privatiza\u00e7\u00e3o foram os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e negociatas, denunciados diariamente pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Visando privatizar a qualquer custo e da maneira mais r\u00e1pida poss\u00edvel, formaram-se cons\u00f3rcios empresariais alimentados com recursos p\u00fablicos, especialmente do BNDES, para adquirir essas empresas, enquanto consultorias e assessorias seriam respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das empresas e pela indica\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o m\u00ednimo de suas a\u00e7\u00f5es. Tais empresas de consultoria, aparentemente t\u00e9cnicas e visando dar um ar de legalidade \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, avaliaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico a pre\u00e7os muito abaixo de seu valor real, consumando uma negociata que gerou enormes vantagens para os compradores. Parcela expressiva das empresas estatais foi comprada com as chamadas moedas podres, que eram t\u00edtulos desvalorizados no mercado, mas aceitos pelo valor de face na compra das empresas, enquanto outras foram adquiridas com financiamento do BNDES, num processo de corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada.<\/p>\n
Em outras palavras, as privatiza\u00e7\u00f5es ocorridas no Brasil devem ser compreendidas como um saque planejado e legalizado do patrim\u00f4nio nacional, um verdadeiro assalto realizado com verniz aparentemente jur\u00eddico para favorecer \u00e0s classes dominantes, cujos respons\u00e1veis at\u00e9 hoje ainda n\u00e3o pagaram pelos seus crimes. Esse processo n\u00e3o apenas imp\u00f4s uma metamorfose no regime de acumula\u00e7\u00e3o, como ampliou a subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds aos interesses do capital nacional e internacional. Em vez de modernizar o pa\u00eds, que era a narrativa difundida pelos escribas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram a vulnerabilidade da economia brasileira \u00e0 l\u00f3gica do capital financeiro e do imperialismo. Ou seja, a ditadura das finan\u00e7as n\u00e3o \u00e9 apenas uma met\u00e1fora para denunciar os abusos dos bancos e do projeto de especula\u00e7\u00e3o financeira, mas uma forma concreta de domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica que utiliza o Estado para garantir seus interesses.<\/p>\n
As privatiza\u00e7\u00f5es das empresas p\u00fablicas desde 1990<\/strong><\/p>\n O processo de privatiza\u00e7\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Consenso de Washington, come\u00e7ou efetivamente com o governo Collor no I Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (I PND), cujo diagn\u00f3stico enfatizava que o Estado tinha avan\u00e7ado sobre v\u00e1rias \u00e1reas da economia que deveriam ser da iniciativa privada, tendo se tornado uma esp\u00e9cie de “paquiderme”, inchado, ineficiente e clientelista. Portanto, para os neoliberais, era necess\u00e1rio promover uma reforma do Estado brasileiro sob o argumento de colocar o Brasil numa nova rota de desenvolvimento, aberto ao exterior e em conson\u00e2ncia com a globaliza\u00e7\u00e3o em curso, cuja nova conjuntura iria proporcionar condi\u00e7\u00f5es para os investimentos do capital internacional no pa\u00eds. Com essas mudan\u00e7as, o governo alegava que ocorreria um novo processo de industrializa\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Collor, mediante a Medida Provis\u00f3ria 155\/90 (depois convertida em Lei 8.031\/90), implantou o I PND visando reestruturar o papel do Estado na economia com a transfer\u00eancia de empresas p\u00fablicas para o setor privado, sob a justificativa de reduzir o endividamento do Estado, modernizar o parque industrial, realizar o ajuste fiscal, fortalecer o mercado de capitais e gerar uma nova din\u00e2mica no desenvolvimento econ\u00f4mico. Nessa perspectiva, o BNDES se transformou no coordenador do projeto de privatiza\u00e7\u00f5es, tanto na escolha das consultorias que iriam realizar a avalia\u00e7\u00e3o das empresas, definir o pre\u00e7o m\u00ednimo de venda e realizar acompanhamento de todo o processo de venda, como tamb\u00e9m foi o respons\u00e1vel pelo recebimento das a\u00e7\u00f5es das empresas que deveriam ser privatizadas.<\/p>\n Como as privatiza\u00e7\u00f5es estavam emperradas em fun\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de procedimentos legais e burocr\u00e1ticos, o governo resolveu aceitar qualquer tipo de t\u00edtulo p\u00fablico, interno ou externo, para o pagamento das empresas, que posteriormente ficaram conhecidas como moedas podres. Muitos desses t\u00edtulos, como Deb\u00eantures da Siderbr\u00e1s, T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria, D\u00edvidas Securitizadas, Obriga\u00e7\u00f5es do Fundo Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, entre outros, estavam com seus pre\u00e7os desvalorizados no mercado, mas poderiam ser aceitos pelo valor de face no processo de privatiza\u00e7\u00e3o. Com essa medida, Collor buscou uma forma question\u00e1vel e desesperada para realizar a venda das empresas estatais a qualquer custo, promovendo um enorme processo de corrup\u00e7\u00e3o e causando grande preju\u00edzo para o pa\u00eds.<\/p>\n Nessa perspectiva, o governo listou 68 empresas no I PND, dentro de uma estrat\u00e9gia de privatizar aquelas mais rent\u00e1veis e atrativas, tanto para sinalizar sua firme determina\u00e7\u00e3o em seguir com a iniciativa, quanto para atrair os investidores nacionais e internacionais, mas s\u00f3 conseguiu privatizar 15 empresas, em setores fundamentais da economia, como a Usiminas e a Companhia Sider\u00fargica de Tubar\u00e3o, no setor sider\u00fargico; vendas de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias nos polos petroqu\u00edmico de Triunfo e Cama\u00e7ari; al\u00e9m de empresas na \u00e1rea de fertilizantes, como Goi\u00e1s F\u00e9rtil e Carboqu\u00edmica Catarinense, entre outras. Ou seja, mesmo com todas as facilidades, Collor n\u00e3o obteve o sucesso desejado, em fun\u00e7\u00e3o do contexto econ\u00f4mico da \u00e9poca, da elevada infla\u00e7\u00e3o, do confisco da poupan\u00e7a, al\u00e9m das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, uma vez que obteve apenas U$ 4 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos e U$ 1,3 bilh\u00e3o em transfer\u00eancia de d\u00edvida.<\/p>\n O governo Itamar e o compasso de espera<\/strong><\/p>\n O vice-presidente Itamar Franco assumiu a presid\u00eancia no final de 1992, ap\u00f3s o impeachment de Collor, em meio a uma grave crise de legitimidade das institui\u00e7\u00f5es, recess\u00e3o econ\u00f4mica, infla\u00e7\u00e3o e press\u00f5es do FMI e do Banco Mundial para aprofundar as reformas. Com um passado nacionalista e desenvolvimentista, o novo presidente defendia uma articula\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es com a pol\u00edtica industrial, revis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da cesta de moedas, participa\u00e7\u00e3o dos agentes privados e empregados no processo de privatiza\u00e7\u00e3o, financiamento de programas de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, maior transpar\u00eancia no programa, al\u00e9m de ter suspendido as privatiza\u00e7\u00f5es por 90 dias para rever metas e procedimentos.<\/p>\n No entanto, mesmo n\u00e3o sendo um entusiasta do neoliberalismo, Itamar Franco, diante de um ambiente de press\u00f5es pol\u00edticas e crise econ\u00f4mica, terminou sucumbindo aos setores neoliberais e deu continuidade ao programa nacional de desestatiza\u00e7\u00e3o. Esse processo se acelerou com a nomea\u00e7\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso para o Minist\u00e9rio da Fazenda, que preparou as bases para a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real e a posterior radicaliza\u00e7\u00e3o do programa de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas, especialmente nos setores estrat\u00e9gicos da economia. Em outras palavras, o governo Itamar Franco foi uma esp\u00e9cie de ponte estrat\u00e9gica entre o governo Collor e o aprofundamento da agenda neoliberal do per\u00edodo FHC.<\/p>\n Durante o governo Itamar foram privatizadas 18 empresas, resultando numa arrecada\u00e7\u00e3o de U$ 4,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos e mais U$ 1,9 bilh\u00f5es com transfer\u00eancia de d\u00edvida. Mas um dado simb\u00f3lico das privatiza\u00e7\u00f5es no per\u00edodo Itamar Franco foi a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Sider\u00fargica Nacional, que era considerada um s\u00edmbolo do processo de industrializa\u00e7\u00e3o brasileiro e foi alienada justamente no governo daquele que era considerado um nacionalista, inclusive quando foi governador de Minas Gerais impediu a privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig. Tamb\u00e9m foram privatizadas outras empresas que simbolizavam o per\u00edodo de desenvolvimento industrial brasileiro: Cosipa, Embraer, empresas na \u00e1rea petroqu\u00edmica. Al\u00e9m disso, em seu mandato foi permitida a eleva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% da participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas privatiza\u00e7\u00f5es. No entanto, at\u00e9 o final do governo a participa\u00e7\u00e3o dos investidores estrangeiros foi modesta, com apenas 5% das aquisi\u00e7\u00f5es, enquanto o restante ficou com entidades nacionais (Tabela 1). Ironicamente, a pequena participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro deu certa legitimidade ao processo de privatiza\u00e7\u00f5es, o que seria modificado radicalmente no per\u00edodo FHC.<\/p>\n Perfil dos compradores e resultado das empresas adquiridas<\/b><\/strong><\/p>\n 1990 \u2013 1994 (U$ bilh\u00f5es).<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n FHC, privatiza\u00e7\u00f5es e reorganiza\u00e7\u00e3o do capitalismo brasileiro<\/strong><\/p>\n Os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso representaram n\u00e3o apenas a radicaliza\u00e7\u00e3o do programa de privatiza\u00e7\u00f5es no Brasil, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de qualidade no processo de acumula\u00e7\u00e3o das classes dominantes, marcado pela hegemonia do capital financeiro e o estreitamento das rela\u00e7\u00f5es com o capital internacional, numa gest\u00e3o plenamente alinhada com o receitu\u00e1rio neoliberal. FHC reorganizou as bases institucionais, jur\u00eddicas e econ\u00f4micas do capitalismo brasileiro, unificou a burguesia associada nesse projeto e disciplinou setores industriais prejudicados com a nova ordem, aprofundou a abertura econ\u00f4mica, entregou os setores estrat\u00e9gicos ao capital nacional e internacional e fragilizou o poder regulat\u00f3rio do Estado, tudo isso sob o argumento de que era necess\u00e1rio romper com o velho Estado nacional do per\u00edodo varguista e colocar o pa\u00eds nos novos par\u00e2metros da globaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como o Plano Real obteve uma grande popularidade e uma situa\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica inicialmente favor\u00e1vel, essa conjuntura tornou mais f\u00e1cil a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso de um conjunto de medidas que em outra conjuntura seriam muito questionadas, al\u00e9m do fato de que as mudan\u00e7as institucionais aumentaram o interesse do capital estrangeiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. A estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mesmo criada \u00e0s custas das elevadas taxas de juros e do c\u00e2mbio extremamente valorizado, criou uma percep\u00e7\u00e3o de prosperidade e aumentou a autoconfian\u00e7a do governo, conjuntura que serviu para moldar a opini\u00e3o p\u00fablica e reduzir as cr\u00edticas de eventuais opositores, o que contribuiu de maneira decisiva para a radicaliza\u00e7\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi nesse contexto que o governo lan\u00e7ou, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento que forneceu as bases te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas para a reestrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do papel do Estado na economia. O Plano partia do princ\u00edpio de que o Estado se desviou de suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e passou a atuar de maneira expressiva no setor produtivo e que tornava-se necess\u00e1rio criar condi\u00e7\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em “bases modernas e racionais”. Dessa forma, era fundamental um ajuste fiscal duradouro e reformas econ\u00f4micas orientadas para o mercado, que garantissem a concorr\u00eancia interna. Ou seja, o Estado deixaria de ser respons\u00e1vel direto pelo desenvolvimento econ\u00f4mico e pela produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para se fortalecer como promotor e regulador desse desenvolvimento.<\/p>\n Nas palavras expl\u00edcitas do pr\u00f3prio Plano Diretor: \u201cReformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Da\u00ed a generaliza\u00e7\u00e3o dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais … Atrav\u00e9s da liberaliza\u00e7\u00e3o comercial, o Estado abandona a estrat\u00e9gia protecionista de substitui\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es. O programa de privatiza\u00e7\u00f5es reflete a conscientiza\u00e7\u00e3o da gravidade da crise fiscal e da correlata limita\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado de promover poupan\u00e7a for\u00e7ada atrav\u00e9s das empresas estatais. Atrav\u00e9s desse programa transfere-se para o setor privado a tarefa de produ\u00e7\u00e3o que, em princ\u00edpio, este realiza de forma mais eficiente\u201d, diz o documento.<\/p>\n Vale ressaltar ainda que, para realizar as privatiza\u00e7\u00f5es, foi necess\u00e1rio um redesenho institucional e jur\u00eddico do Estado e da economia brasileira, realizado mediante emendas constitucionais e leis complementares que alteraram a estrutura institucional e os postulados aprovados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ou seja, no bojo da popularidade do Real, FHC flexibilizou e extinguiu monop\u00f3lios estatais, al\u00e9m de remover barreiras \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas pelo capital estrangeiro. Nessa perspectiva, um conjunto de emendas constitucionais quebrou o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, da energia el\u00e9trica, das telecomunica\u00e7\u00f5es, da minera\u00e7\u00e3o, da gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, entre outros. Al\u00e9m disso, outra emenda parlamentar revogou a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de empresa nacional e as empresas estrangeiras passaram a ter os mesmos direitos que as empresas de capital brasileiro.<\/p>\n O ciclo de privatiza\u00e7\u00f5es realizado entre 1995 e 2002 foi um dos maiores do mundo, dado que o Estado brasileiro at\u00e9 ent\u00e3o era respons\u00e1vel por quase a metade do PIB, e deve ser entendido como um processo estruturado de pilhagem do patrim\u00f4nio p\u00fablico, com a transfer\u00eancia dos setores estrat\u00e9gicos e da riqueza nacional acumulada atrav\u00e9s de d\u00e9cadas para o capital privado nacional e estrangeiro. Essas reformas institucionais, realizadas no per\u00edodo, pavimentaram o caminho para a consolida\u00e7\u00e3o do modelo neoliberal que perdura at\u00e9 hoje, cujo fundamento \u00e9 constitu\u00eddo pelo chamado trip\u00e9 macroecon\u00f4mico neoliberal, a saber: ajuste fiscal, independ\u00eancia do Banco Central e metas de infla\u00e7\u00e3o e c\u00e2mbio flutuante.<\/p>\n Esse processo de privatiza\u00e7\u00e3o foi realizado mediante escandaloso processo de corrup\u00e7\u00e3o e venda das empresas estatais a pre\u00e7os subavaliados, que n\u00e3o refletiam efetivamente seu patrim\u00f4nio. O governo permitiu ainda que parte significativa das empresas privatizadas fosse paga com as chamadas moedas podres, o que resultou em vantagem tripla para os compradores: ganharam com a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos comprados com baixo valor no mercado, ganharam novamente com a compra das empresas subavaliadas e ganharam mais uma vez com os t\u00edtulos aceitos com seu valor de face. Al\u00e9m disso, pode-se registrar o c\u00famulo da negociata: o BNDES, um banco p\u00fablico de fomento, passou a financiar parcela relevante das aquisi\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos subsidiados justamente para os grupos privados que adquiriram empresas do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n Em termos concretos, durante os governos de FHC foram privatizadas mais de 100 empresas, totalizando um valor de U$ 78,9 bilh\u00f5es de receitas, mais 14,9 bilh\u00f5es em transfer\u00eancia de d\u00edvidas, sendo que o capital estrangeiro foi o respons\u00e1vel pela maior parte das aquisi\u00e7\u00f5es das empresas privatizadas (Tabela 2). Para se ter uma ideia da extens\u00e3o do programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo FHC, basta dizer que o total de recursos arrecadados correspondeu a 88,8% de tudo que foi vendido no per\u00edodo anterior. Desse total, U$ 51 bilh\u00f5es foram arrecadados pela venda das empresas p\u00fablicas controladas pela Uni\u00e3o e U$ 27,9 bilh\u00f5es como resultado das vendas de empresas controladas pelos estados. Ressalte-se ainda que foi no governo FHC que se constru\u00edram as bases institucionais para a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas controladas pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tabela 2<\/b><\/strong><\/p>\n Em outras palavras, o programa de privatiza\u00e7\u00e3o realizado por FHC foi parte de um projeto de amplia\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o subordinada do Brasil na economia globalizada, no qual o Estado abdicou de suas fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, de seu papel regulador, para se transformar num instrumento garantidor dos interesses do capital financeiro nacional e internacional, especialmente dos rentistas. A maior parte das receitas foi direcionada para pagar os servi\u00e7os da d\u00edvida interna, que por sinal aumentou de maneira extraordin\u00e1ria nesse per\u00edodo, e as promessas de efici\u00eancia, melhoria dos servi\u00e7os e redu\u00e7\u00e3o das tarifas n\u00e3o se concretizaram, al\u00e9m de que praticamente todas empresas privatizadas realizaram enxugamento do quadro de pessoal, com milhares de demiss\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n Concess\u00f5es nos governos Lula e Dilma<\/strong><\/p>\n Os governos Lula e Dilma n\u00e3o deram continuidade ao programa de privatiza\u00e7\u00f5es, mas desenvolveram de maneira extensiva as chamadas concess\u00f5es ou parcerias p\u00fablico-privadas, cujos instrumentos desempenharam um papel significativo nas administra\u00e7\u00f5es petistas e que podem ser consideradas uma esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria envergonhada porque, mesmo n\u00e3o alienando a propriedade p\u00fablica para o capital, transfere para a iniciativa privada concess\u00f5es de v\u00e1rios setores da economia por longos per\u00edodos. Os argumentos do governo eram de que as empresas que fossem contempladas com as concess\u00f5es iriam mobilizar elevados investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos, visando superar as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Estado. No entanto, a realidade tem sido bem diferente, porque o que se pode constatar \u00e9 que essas empresas n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o universalizaram os servi\u00e7os essenciais como ainda aumentaram as tarifas muito acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao longo do per\u00edodo dos governos petistas ocorreu uma expans\u00e3o generalizada das chamadas parcerias p\u00fablico-privadas nos setores de transporte (rodovias e ferrovias), saneamento, energia, sa\u00fade, pres\u00eddios, terminais portu\u00e1rios, parques tecnol\u00f3gicos, entre outros. A cr\u00edtica mais geral \u00e0s PPPs reside na subordina\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico aos lucros privados, uma vez que o capital prioriza regi\u00f5es e setores mais lucrativos, deixando de lado \u00e1reas perif\u00e9ricas e popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. Al\u00e9m disso, h\u00e1 falta de transpar\u00eancia em muitos contratos, favorecimento a grandes conglomerados empresariais, facilitados pela fragilidade do Estado em regular e fiscalizar esses contratos.<\/p>\n Em outros termos, quando o Estado transfere \u00e1reas estrat\u00e9gicas e de servi\u00e7os para a iniciativa privada, ocorre uma mudan\u00e7a estrutural na \u00e1rea da gest\u00e3o. Por exemplo, na l\u00f3gica da financeiriza\u00e7\u00e3o, os acionistas pressionam as empresas por lucros de curto prazo e maximiza\u00e7\u00e3o de dividendos, como vem acontecendo atualmente com a Petrobr\u00e1s. Al\u00e9m dessas considera\u00e7\u00f5es, embora possa se argumentar que o controle acion\u00e1rio desses setores continue em poder do Estado, a falta de regula\u00e7\u00e3o e a depend\u00eancia das expectativas do mercado configuram de fato um controle do capital privado.<\/p>\n Os governos petistas tamb\u00e9m realizaram v\u00e1rios leil\u00f5es nos campos de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, arrematados por companhias internacionais, e colocaram a\u00e7\u00f5es da Petrobras em bolsas de valores nos Estados Unidos. Como todos sabem, a Petrobras tem a maior expertise na prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1guas profundas e possui todas as condi\u00e7\u00f5es para explorar de maneira aut\u00f4noma o petr\u00f3leo brasileiro, mas o governo resolveu ceder \u00e0s press\u00f5es do capital internacional, mesmo sabendo que o petr\u00f3leo \u00e9 um bem n\u00e3o renov\u00e1vel. Al\u00e9m disso, ao listar a\u00e7\u00f5es nas bolsas dos Estados Unidos, a empresa brasileira fica sujeita \u00e0s normas da SEC (Securities and Exchange Commission), o que em termos pr\u00e1ticos d\u00e1 poderes aos EUA para atuar contra a empresa brasileira.<\/p>\n Al\u00e9m desses fatores, os contratos de concess\u00f5es preveem garantia de rentabilidade ao capital e financiamento p\u00fablico dos investimentos privados. Ou seja, o BNDES financia boa parte desses projetos com juros subsidiados, o que significa a socializa\u00e7\u00e3o do risco e a privatiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Mesmo n\u00e3o ocorrendo a privatiza\u00e7\u00e3o em sentido estrito, as concess\u00f5es realizadas nos governos Lula e Dilma significaram uma esp\u00e9cie de mecanismo de acomoda\u00e7\u00e3o entre o Estado e o grande capital, por meio das quais o Estado concede um bem p\u00fablico lucrativo para agradar o mercado e, dessa forma, refor\u00e7a a presen\u00e7a do capital em setores essenciais da economia, mantendo a l\u00f3gica neoliberal do Consenso de Washington.<\/p>\n A retomada das privatiza\u00e7\u00f5es com Temer e Bolsonaro<\/strong><\/p>\n O processo de privatiza\u00e7\u00e3o foi retomado nos governos Temer e Bolsonaro. Temer assumiu o governo no bojo da crise institucional do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com uma plataforma de restaura\u00e7\u00e3o da ortodoxia neoliberal, a partir do documento Ponte Para o Futuro, que recolocava na ordem do dia a austeridade fiscal, a abertura econ\u00f4mica, o processo de privatiza\u00e7\u00f5es, visando satisfazer o capital financeiro interno e externo e os organismos internacionais. Como Temer assumiu a presid\u00eancia ap\u00f3s o golpe parlamentar de 2016, n\u00e3o possu\u00eda capital pol\u00edtico nem base social para realizar essa nova guinada ortodoxa. Por isso, seu governo foi marcado pela impopularidade, tanto que ele se tornou o presidente mais impopular da hist\u00f3ria moderna brasileira, com \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o inferiores a 7%. Sua gest\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela corrup\u00e7\u00e3o. Temer foi flagrado em grava\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio da empresa JBS avalizando propina para proteger o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, o que gerou um dos maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n Do ponto de vista econ\u00f4mico, seu governo realizou uma esp\u00e9cie de choque ortodoxo radical, quando aprovou o teto de gastos, no qual congelava por 20 anos os investimentos sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Temer tamb\u00e9m aprovou a contrarreforma trabalhista, que flexibilizou direitos, legalizou formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as e enfraqueceu os sindicatos. Durante seu governo, eliminou entraves ambientais, flexibilizou exig\u00eancias de conte\u00fado nacional e entregou para privatiza\u00e7\u00e3o e concess\u00f5es rodovias e ferrovias, portos, aeroportos de v\u00e1rias capitais do pa\u00eds, leil\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s, al\u00e9m da venda de empresas p\u00fablicas, particularmente na \u00e1rea de energia el\u00e9trica, como v\u00e1rias distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n Na \u00e1rea de petr\u00f3leo vendeu ativos da Petrobras e retirou sua exclusividade de ser operadora e deter 30% das opera\u00e7\u00f5es dos cons\u00f3rcios, deixando para empresas estrangeiras a explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas estrat\u00e9gicas. Abriu o capital da BR Distribuidora, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras e preparando a privatiza\u00e7\u00e3o que se consumou no governo Bolsonaro. Tamb\u00e9m realizou negocia\u00e7\u00f5es para a entrega da Embraer para a Boeing, culminando com a venda da 80% da empresa, que posteriormente foi cancelada pela pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Temer terminou o mandato isolado e desmoralizado, sem base popular, servindo apenas como ponte de transi\u00e7\u00e3o para o projeto neoliberal ainda mais radical que viria com Bolsonaro. A desmoraliza\u00e7\u00e3o de seu governo e a instabilidade pol\u00edtica do per\u00edodo criaram um terreno f\u00e9rtil para a narrativa da extrema-direita e seu discurso antipol\u00edtica e antissistema, que explorava os acontecimentos no governo Temer como exemplo da corrup\u00e7\u00e3o generalizada na pol\u00edtica tradicional brasileira.<\/p>\n Bolsonaro e o neoliberalismo militarizado<\/strong><\/p>\n A vit\u00f3ria de Bolsonaro provou mais uma vez que a burguesia brasileira n\u00e3o tem escr\u00fapulos e que \u00e9 capaz de tudo para manter seus privil\u00e9gios. Antes das elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro era apenas um pol\u00edtico de extrema-direita, folcl\u00f3rico, sem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de se eleger presidente da Rep\u00fablica. Mas, diante da crise pol\u00edtica e institucional e da inviabilidade eleitoral dos candidatos da direita cl\u00e1ssica, toda a burguesia foi aos poucos mudando de posi\u00e7\u00e3o e finalmente resolveu apoi\u00e1-lo, especialmente porque este anunciou Paulo Guedes, um neoliberal reacion\u00e1rio que participou do programa econ\u00f4mico do governo de Pinochet, como seu futuro ministro da Fazenda, e o pr\u00f3prio Guedes anunciou a inten\u00e7\u00e3o de \u201cprivatizar tudo\u201d durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n Como representante t\u00edpico do lumpesinato pol\u00edtico, Bolsonaro montou um minist\u00e9rio que reunia o que de mais reacion\u00e1rio existia na sociedade brasileira, desde o obscurantismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 cultura, o conservadorismo comportamental e a pol\u00edtica de \u00f3dio e preconceito contra mulheres, homossexuais, nordestinos\/as, negros\/as, ind\u00edgenas e quilombolas. Ao lado do comportamento reacion\u00e1rio, desenvolveu-se tamb\u00e9m uma ofensiva contra direitos e sal\u00e1rios de trabalhadores, trabalhadoras e aposentados\/as, contra a educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e entrega das riquezas naturais ao grande capital.<\/p>\n Sempre com um discurso antissistema, Bolsonaro incentivou a polariza\u00e7\u00e3o permanente, buscou deslegitimar institui\u00e7\u00f5es como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e incentivou a ret\u00f3rica das teorias da conspira\u00e7\u00e3o sobre fraude eleitoral, al\u00e9m dos ataques \u00e0 imprensa e \u00e0s universidades. Ao lado disso, colocou milhares de militares, entre generais, coron\u00e9is e oficiais em geral, nos principais minist\u00e9rios e nas empresas estatais, como forma de garantir a disciplina interna e a legitimidade simb\u00f3lica para as suas bases nas v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds e tamb\u00e9m para servir de escudo pol\u00edtico diante do desgaste social das medidas antipopulares.<\/p>\n Mas o obscurantismo do bolsonarismo de tornou mais evidente na crise da pandemia, quando o governo desenvolveu uma campanha negacionista de boicote \u00e0s vacinas, de resist\u00eancia \u00e0s medidas de isolamento social e da indica\u00e7\u00e3o de medicamentos sem nenhuma base cient\u00edfica, como cloroquina e ivermectina, para resolver o problema da doen\u00e7a. Essa campanha negacionista foi a principal respons\u00e1vel pelas mais de 700 mil mortes na pandemia. No Congresso se montou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que n\u00e3o s\u00f3 comprovou os crimes de Bolsonaro, como tamb\u00e9m esquemas de corrup\u00e7\u00e3o na compra das vacinas.<\/p>\n Do ponto de vista econ\u00f4mico, Bolsonaro n\u00e3o s\u00f3 manteve o teto dos gastos, como promoveu uma radicaliza\u00e7\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, com a venda da Eletrobr\u00e1s, da BR Distribuidora, refinarias da Petrobr\u00e1s, al\u00e9m das concess\u00f5es dos aeroportos, ferrovias, portos e rodovias, petr\u00f3leo e g\u00e1s. Bolsonaro ampliou a informalidade, mediante a facilita\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e realizou uma nova contrarreforma da Previd\u00eancia, que aumentou a idade m\u00ednima para a aposentadoria e reduziu benef\u00edcios. Tamb\u00e9m desregulamentou as regras ambientais, mediante o afrouxamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Para coroar as trag\u00e9dias bolsonaristas, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da ONU. Ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro buscou de todas as formas realizar um golpe de Estado, o que n\u00e3o se consumou porque n\u00e3o conseguiu o apoio dos principais comandantes militares.<\/p>\n Reconfigura\u00e7\u00e3o do Estado e explos\u00e3o das tarifas<\/strong><\/p>\n A pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es desenvolvidas pelos diversos governos brasileiros pode ser considerada um projeto pol\u00edtico de longo alcance articulado pelo capital financeiro nacional e internacional, com o objetivo de amealhar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, desmontar as bases materiais do Estado e enfraquecer sua capacidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, planejamento e prote\u00e7\u00e3o social. As sucessivas ondas de privatiza\u00e7\u00e3o consolidaram uma mudan\u00e7a na forma de a\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, que deixou de ser indutor do desenvolvimento e protetor do interesse p\u00fablico para se transformar num Estado m\u00ednimo para os\/as trabalhadores\/as e m\u00e1ximo para o grande capital, cuja fun\u00e7\u00e3o estrutural \u00e9 assegurar o cumprimento dos contratos privados e a livre circula\u00e7\u00e3o de capitais, mesmo que isso significa a destrui\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva nacional.<\/p>\n Ao vender a pre\u00e7os subavaliados os setores estrat\u00e9gicos, o Estado abdica de instrumentos fundamentais para intervir na economia e promover pol\u00edticas p\u00fablicas. O que deveria ser realizado pelas empresas estatais, com diretrizes a partir do interesse p\u00fablico, passa a ser determinado pela l\u00f3gica do mercado, fragilizando-se os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de forma a que os grandes conglomerados nacionais e internacionais possam operar sem controle efetivo. Essa perda de capacidade de regula\u00e7\u00e3o criou um ambiente f\u00e9rtil para a cria\u00e7\u00e3o de um novo arcabou\u00e7o institucional sob o controle do grande capital \u2013 as ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n Essas ag\u00eancias, que surgiram com o argumento de que era necess\u00e1rio garantir o equil\u00edbrio entre o interesse p\u00fablico e o funcionamento eficiente das empresas privatizadas, foram capturadas pelos interesses econ\u00f4micos daqueles que deveriam ser fiscalizados, jamais tendo se cumprido a miss\u00e3o para a qual supostamente teriam sido criadas, como maior efici\u00eancia das empresas privatizadas, melhor qualidade dos servi\u00e7os, redu\u00e7\u00e3o das tarifas e universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Na pr\u00e1tica sempre foram instrumentos voltados a referenciar as decis\u00f5es privadas. Por exemplo, ap\u00f3s as privatiza\u00e7\u00f5es pioraram muito os servi\u00e7os na \u00e1rea de energia el\u00e9trica, com apag\u00f5es frequentes e aumento das tarifas. Nas rodovias, os contratos de concess\u00e3o permitiram \u00e0s empresas cobrar ped\u00e1gios alt\u00edssimos sem realizar todos os investimentos prometidos.<\/p>\n A prop\u00f3sito das tarifas, a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o efetiva fez com que as empresas concession\u00e1rias passassem a praticar reajustes sistem\u00e1ticos, na maior parte das vezes acima da infla\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os passaram a ser tratados como mercadorias, acess\u00edveis apenas a quem pode pagar, e a justificativa para as recomposi\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias sempre s\u00e3o apresentadas com argumentos \u201ct\u00e9cnicos\u201d, tais como a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o de custos, as volatilidades cambiais, equil\u00edbrio financeiro, entre outros, mas todas essas desculpas s\u00e3o apenas pretextos para garantir a rentabilidade dos acionistas e fundos de investimentos, sempre \u00e1vidos por maior lucratividade no curto prazo. A mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aprofunda a desigualdade estrutural da sociedade brasileira e corr\u00f3i a ideia de que todos devem ter acesso igualit\u00e1rio aos bens p\u00fablicos, naturalizando o abandono do Estado das quest\u00f5es sociais.<\/p>\n A l\u00f3gica empresarial predominante passou a ser a redu\u00e7\u00e3o de custos e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, com consequ\u00eancias devastadoras para os\/as trabalhadores\/as e a popula\u00e7\u00e3o em geral. Um dos principais impactos sociais das privatiza\u00e7\u00f5es foi o desemprego generalizado, tendo em vista que a passagem das empresas p\u00fablicas para o controle privado foi acompanhada das chamadas \u201creestrutura\u00e7\u00f5es administrativas\u201d, que nada mais s\u00e3o que programas de demiss\u00f5es volunt\u00e1rias e cortes de pessoal, o que significou a destrui\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho e perdas de direitos. Sob a l\u00f3gica da chamada efici\u00eancia empresarial, os novos propriet\u00e1rios passaram a substituir trabalhadores\/as concursados\/as, qualificados\/as e com estabilidade por terceirizados\/as e prestadores\/as de servi\u00e7os, com sal\u00e1rios reduzidos, sujeitos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e a metas agressivas de produtividade, o que tem levado ao adoecimento mental e aumento dos acidentes de trabalho.<\/p>\n Outro dos efeitos nocivos foi o enfraquecimento do movimento sindical em todas as categorias envolvidas com a privatiza\u00e7\u00e3o. Os\/as trabalhadores\/as das empresas p\u00fablicas, em fun\u00e7\u00e3o da estabilidade, historicamente sempre constru\u00edram sindicatos fortes, articulados nacionalmente e com papel relevante nas lutas sociais e econ\u00f4micas do pa\u00eds. Mas as demiss\u00f5es dos\/as trabalhadores\/as com estabilidade e sua substitui\u00e7\u00e3o por terceirizados minaram a organiza\u00e7\u00e3o coletiva, porque pulverizaram a filia\u00e7\u00e3o sindical, reduziram a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e de reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n Em outras palavras, as privatiza\u00e7\u00f5es transformaram o Brasil num laborat\u00f3rio de experimenta\u00e7\u00e3o do capital financeiro na sua forma mais predat\u00f3ria, mostrando mais uma vez o poder da ditadura das finan\u00e7as na periferia do capitalismo.<\/p>\n\n\n
\n Tabela 1<\/b><\/strong><\/p>\n \n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n Receita<\/td>\n <\/td>\n %<\/td>\n<\/tr>\n \n Investidores estrangeiros<\/b><\/strong><\/td>\n 398<\/td>\n <\/td>\n 5<\/td>\n<\/tr>\n \n Empresas nacionais<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n 3116<\/td>\n <\/td>\n 36<\/td>\n<\/tr>\n \n Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/b><\/strong><\/td>\n 2200<\/td>\n <\/td>\n 25<\/td>\n<\/tr>\n \n Pessoas f\u00edsicas<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n 1701<\/td>\n <\/td>\n 20<\/td>\n<\/tr>\n \n Fundos de pens\u00e3o<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n 1193<\/td>\n <\/td>\n 14<\/td>\n<\/tr>\n \n Total<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n 8608<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n 100<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Fonte: BNDEs, apud Landi, M.<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n\n
\n Perfil dos compradores e resultado das empresas adquiridas no per\u00edodo FHC (U$ bilh\u00f5es)<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n Receita<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n (%)<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Investidores estrangeiros<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n 41,7<\/td>\n <\/td>\n 53<\/td>\n<\/tr>\n \n Empresas nacionais<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 20,8<\/td>\n <\/td>\n 26<\/td>\n<\/tr>\n \n Setor financeiro nacional<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n 5,3<\/td>\n <\/td>\n 7<\/td>\n<\/tr>\n \n Pessoas f\u00edsicas<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 6,3<\/td>\n <\/td>\n 8<\/td>\n<\/tr>\n \n Fundos de pens\u00e3o<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 4,6<\/td>\n <\/td>\n 6<\/td>\n<\/tr>\n \n Total<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 78,9<\/b><\/strong><\/td>\n \u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n 100<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Fonte: Terra\u00e7o Econ\u00f4mico<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n