![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/4969743934679002561.jpg?resize=640%2C800&ssl=1\")
<\/p>\n<\/p>\n
GT da Reforma Administrativa \u00e9 o GT da destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Unidade Classista<\/p>\n No dia 28\/05, o Presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou o Grupo de Trabalho da \u201cReforma Administrativa”.\u00a0A finalidade do Grupo \u00e9 “elaborar proposi\u00e7\u00e3o legislativa que vise ao aperfei\u00e7oamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.\u00a0Por\u00e9m, onde diz \u201caperfei\u00e7oamento\u201d leia-se desmonte do Estado, retirada de direitos e avan\u00e7o do neoliberalismo. O GT nada mais \u00e9 que uma movimenta\u00e7\u00e3o dos partidos do Centr\u00e3o, que t\u00eam como objetivo dar um ar de legitimidade e \u201cdebate democr\u00e1tico\u201d sobre a contrarreforma administrativa, estabelecer um consenso for\u00e7ado quanto \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e retirada de garantias dos trabalhadores do setor p\u00fablico.<\/p>\n Ademais, n\u00e3o se pode dizer que essa seja uma iniciativa apenas do Congresso Nacional e do fisiologismo do Centr\u00e3o, buscando protagonismo para imposi\u00e7\u00e3o da contrarreforma. Quando da instala\u00e7\u00e3o do GT, a Ministra Esther Dweck, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), ao lado do Deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, disse estar “muito feliz com a instala\u00e7\u00e3o do GT”. O pr\u00f3prio MGI foi concebido como um Minist\u00e9rio que tem o objetivo de fazer a contrarreforma do Estado. Portanto, longe de haver grandes diverg\u00eancias com o GT, encabe\u00e7ado pelo Centr\u00e3o no Congresso, h\u00e1 muito mais consensos entre o Legislativo e o Executivo, neste ponto. Tanto \u00e9, que no dia 24\/03, a Ministra esteve pessoalmente em um evento na Fiesp, se justificando para o empresariado paulista, dizendo que “a transforma\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 estava em curso”. Na pr\u00e1tica, portanto, o GT se apresenta como uma alternativa c\u00f4moda ao Governo, que n\u00e3o ter\u00e1 que assumir a responsabilidade pela contrarreforma, enquanto ainda tenta vender a ideia de um governo de esquerda. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, age abertamente para atender aos interesses do mercado, se utilizando, inclusive, de mecanismos infralegais com os Programas de Gest\u00e3o de Desempenho, adiantando os aspectos mais perversos da contrarreforma.<\/p>\n O GT, longe de realizar um debate \u201cdemocr\u00e1tico\u201d, abriu espa\u00e7o privilegiado para lobistas do mercado financeiro, entidades patronais e think tanks, que h\u00e1 tempos t\u00eam pautado na imprensa e no governo uma suposta inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, e que isso se devia aos \u201cprivil\u00e9gios\u201d dos servidores, \u00e0 falta de mecanismos de avalia\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es e \u00e0 pr\u00f3pria estabilidade. Apesar de ter sido realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com as entidades sindicais dos servidores, no dia 17\/06, esta foi apenas uma mera formalidade, com o intuito de legitimar o GT como espa\u00e7o de amplo \u201cdebate\u201d.<\/p>\n Em momento algum, aqueles que pregam o desmantelamento do Estado, dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos direitos dos servidores deixam claro que h\u00e1 um processo deliberado de sucateamento na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como no caso da sa\u00fade p\u00fablica, da previd\u00eancia e da educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de torn\u00e1-los mercadoria. Processo este acelerado depois da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Teto de Gastos (PEC 55) e, agora, na sua forma mais rebuscada, chamado de \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d. Isso sem falar no escandaloso sistema da d\u00edvida, operado pelo Banco Central, que drena praticamente metade de todo o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Com efeito, a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico tem levado a um processo de adoecimento em massa e morte de trabalhadores.<\/p>\n O documento final do GT seria apresentado no dia 15\/07, onde constariam as diretrizes da contrarreforma, mas, de fato, n\u00e3o foi publicado. O coordenador do GT, Deputado\u00a0 Pedro Paulo, realizou uma reuni\u00e3o, a portas fechadas, com o Presidente da C\u00e2mara, Hugo Mota, e alguns deputados, enquanto as entidades sindicais realizavam vig\u00edlia para cobrar acesso ao documento. Na verdade, essa foi uma t\u00e1tica dos pr\u00f3prios deputados para evitar a amplia\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores, como aconteceu\u00a0na luta contra a PEC 32. O anunciado \u00e9 que a contrarreforma administrativa ser\u00e1 feita num pacote \u00fanico, por meio de uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei, no retorno do recesso do Congresso, com abrang\u00eancia para o Governo Federal, Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n Tudo indica que ser\u00e1 votado a toque de caixa, barrando a resist\u00eancia dos trabalhadores.<\/p>\n Dentre os pontos principais que dever\u00e3o constar no projeto da contrarreforma administrativa, destacam-se:<\/p>\n 1 – Estabelecimento de diretrizes para redu\u00e7\u00e3o de gastos com servidores p\u00fablicos, visando atender \u00e0s exig\u00eancias do mercado financeiro e ao discurso neoliberal, \u00e0s custas da precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n 2 – Imposi\u00e7\u00e3o de mecanismos de \u201cavalia\u00e7\u00e3o de desempenho\u201d e de uma suposta meritocracia, tanto para avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio quanto para as progress\u00f5es funcionais, criando instrumentos subjetivos que fragilizam a estabilidade e abrem margem para persegui\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio moral institucional;<\/p>\n 3 – Vincula\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios a bonifica\u00e7\u00f5es e metas de produtividade, quebrando a l\u00f3gica de carreira e impondo a l\u00f3gica empresarial no servi\u00e7o p\u00fablico, desconsiderando a natureza espec\u00edfica do trabalho de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas bem como as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho na maioria dos setores p\u00fablicos;<\/p>\n 4 – Redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de entrada nas carreiras p\u00fablicas, desvalorizando o servi\u00e7o p\u00fablico, com pol\u00edticas de arrocho salarial a longo prazo;<\/p>\n 5 – Amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios via Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), substituindo os concursos p\u00fablicos e os v\u00ednculos permanentes por contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem garantias de estabilidade, favorecendo o clientelismo e o loteamento pol\u00edtico de cargos.<\/p>\n N\u00e3o se trata, portanto, de um projeto de reforma, mas sim de demoli\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, fechando o ciclo de ataques neoliberais contra os direitos dos trabalhadores, como o arcabou\u00e7o fiscal, a contrarreforma trabalhista e a contrarreforma da previd\u00eancia.<\/p>\n Sendo assim, a Unidade Classista alerta para a necessidade da mobiliza\u00e7\u00e3o urgente dos trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico; \u00e9 fundamental a constru\u00e7\u00e3o da mais ampla unidade entre os servidores das tr\u00eas esferas – federal, estaduais e municipais – contra este grave ataque.<\/p>\n Nos dias 15 e 16\/08, o Fonasefe (F\u00f3rum Nacional dos Servidores Federais) realizar\u00e1 uma rodada de discuss\u00e3o sobre o processo das contrarreformas e uma plen\u00e1ria de mobiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores neste espa\u00e7o para fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o e a luta.<\/p>\n