{"id":33213,"date":"2025-10-07T20:31:09","date_gmt":"2025-10-07T23:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=33213"},"modified":"2025-10-07T20:31:09","modified_gmt":"2025-10-07T23:31:09","slug":"as-manifestacoes-populares-e-o-novo-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/33213","title":{"rendered":"As manifesta\u00e7\u00f5es populares e o novo imposto de renda"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Foto: Paulo Pinto \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Edmilson Costa*<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es de setembro continuam gerando efeitos pol\u00edticos na conjuntura brasileira, mais uma vez evidenciando que a for\u00e7a das ruas desempenha um papel central nos rumos do pa\u00eds. Na quarta-feira passada a C\u00e2mara dos Deputados, que tinha aprovado na semana anterior a PEC da bandidagem e a urg\u00eancia do projeto de anistia para Bolsonaro, fez um giro de 180 graus e aprovou por unanimidade o projeto que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas (R$ 60 mil por ano) e reduz o desconto para aqueles que percebem at\u00e9 R$ 7.350,00 a partir de 2026, projeto que estava parado na C\u00e2mara h\u00e1 v\u00e1rios meses. Para quem n\u00e3o acreditava que a press\u00e3o popular seria capaz de reorientar as decis\u00f5es institucionais no Parlamento, essa vota\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e9 o exemplo mais claro de que a mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o instrumento determinante para se alcan\u00e7ar mudan\u00e7as e conquistar vit\u00f3rias. Aquele Congresso, que legislava em causa pr\u00f3pria, aprovava medidas ultrajantes e antipopulares e zombava da popula\u00e7\u00e3o, como num passe de m\u00e1gica, encontrou a unanimidade para aprovar um projeto que, mesmo ainda t\u00edmido, come\u00e7a uma trajet\u00f3ria de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, que deve se aprofundar no futuro.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a unanimidade n\u00e3o constava nos c\u00e1lculos de nenhum analista da crise brasileira. Os mais otimistas previam a aprova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o por consenso. No entanto, ningu\u00e9m previa o \u201cmilagre\u201d da unanimidade, uma vez que a extrema-direita e v\u00e1rios deputados do Centr\u00e3o vinham articulando chantagens expl\u00edcitas: condicionar a aprova\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e0 anistia a Bolsonaro; outros afirmavam que s\u00f3 aprovariam a medida se houvesse o compromisso com cortes na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e muitos propuseram abertamente introduzir emendas que blindavam os privil\u00e9gios dos mais ricos. Todos esses movimentos buscavam apenas concess\u00f5es do governo porque, em termos pr\u00e1ticos, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha percebido que, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, o custo pol\u00edtico da rejei\u00e7\u00e3o a uma medida desse porte seria muito alto, mesmo que essa medida fosse beneficiar politicamente o governo. Al\u00e9m disso, os eventos de setembro continuam bem vivos no imagin\u00e1rio pol\u00edtico e uma eventual rejei\u00e7\u00e3o a um projeto que iria beneficiar as pessoas de menor renda poderia reacender a chama das manifesta\u00e7\u00f5es populares, que \u00e9 o terror de todas as for\u00e7as conservadores e mesmo dos setores conciliadores.<\/p>\n

A direita e a extrema-direita sabem que o povo, quando decide se mobilizar, esse gesto escapa ao controle das c\u00fapulas institucionais e coloca em risco n\u00e3o apenas seus privil\u00e9gios, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria governabilidade. Por isso, mesmo a contragosto, foram obrigados a ceder. Uma li\u00e7\u00e3o a se tirar desse processo \u00e9 o fato de que, se as manifesta\u00e7\u00f5es conseguiram provocar essa mudan\u00e7a, \u00e9 porque tocaram no ponto de maior fragilidade do bloco conservador, que \u00e9 o medo do povo mobilizado nas ruas. A nossa hist\u00f3ria confirma que nenhuma conquista dos trabalhadores foi realizada sem luta. A diferen\u00e7a agora reside no fato de que as mobiliza\u00e7\u00f5es surgem em meio a uma conjuntura de crise econ\u00f4mica prolongada, baixo crescimento econ\u00f4mico, avan\u00e7o das pol\u00edticas neoliberais e das for\u00e7as de extrema-direita no Brasil e no exterior, al\u00e9m de um movimento sindical e popular distanciado das lutas, o que torna a mobiliza\u00e7\u00e3o bem mais dif\u00edcil, mas tamb\u00e9m muito mais valiosa as conquistas dos trabalhadores. Portanto, colocar as massas nas ruas \u00e9 o principal ensinamento que dever\u00e1 orientar a jornada dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude no pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n

O que foi definido na C\u00e2mara<\/p>\n

Em termos concretos, o projeto aprovado na C\u00e2mara estabelece uma mudan\u00e7a importante no imposto de renda. Pela nova regra, todos os contribuintes que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas (60 mil por ano) ficar\u00e3o isentos de pagamento. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda uma redu\u00e7\u00e3o escalonada na carga tribut\u00e1ria para todos aqueles que recebem at\u00e9 R$ 7.350,00, o que amplia o alcance do projeto aprovado na C\u00e2mara. Para termos uma ideia objetiva do significado da medida, vejamos alguns exemplos pr\u00e1ticos: os contribuintes que ganham at\u00e9 R$ 5 mil pagam mensalmente R$ 312,89 ou R$ 4.067,00 anualmente, quantia que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das trabalhadoras a partir de 2026. J\u00e1 os que recebem R$ 6.200,00 ter\u00e3o um ganho anual de 1.990,57 e os que ganham R$ 7.200,00 deixar\u00e3o de pagar anualmente R$ 259,69 (Tabela 1).<\/p>\n

Tabela 1<\/b><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

\n<\/b><\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ganhos com as mudan\u00e7as no Imposto de Renda<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Renda Mensal<\/b><\/strong><\/td>\nGanhos mensais<\/b><\/strong><\/td>\nGanho anual<\/b><\/strong><\/td>\n\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
5.000,00<\/td>\n312,89<\/td>\n4.067,52<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
5.400,00<\/td>\n259,64<\/td>\n3.375,28<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
5.800,00<\/td>\n206,38<\/td>\n2,682,93<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
6.200,00<\/td>\n153,12<\/td>\n1.990,57<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
6.600,00<\/td>\n\u00a0\u00a099,86<\/td>\n1.298,22<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
7.000,00<\/td>\n\u00a0\u00a046,60<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0605,86<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
7.200,00<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a019,98<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0259,69<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
7.350,00<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a00<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: G1 – Confirp Contabilidade<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

m termos sociais, isso significa que milh\u00f5es de trabalhadores ter\u00e3o al\u00edvio em sua renda mensal, cujos recursos agora estar\u00e3o dispon\u00edveis para gastarem em alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou pequenas melhorias no padr\u00e3o de vida, o que, consequentemente, vai gerar um efeito multiplicador na economia. Em termos quantitativos, cerca de 26,6 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras deixar\u00e3o de pagar imposto de renda no Brasil, assim distribu\u00eddos: 15,2 milh\u00f5es j\u00e1 estavam isentos pela legisla\u00e7\u00e3o anterior; outros dois milh\u00f5es haviam se beneficiado pela eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e agora, com a medida da C\u00e2mara, 9,4 milh\u00f5es passam a integrar a categoria de isentos.<\/p>\n

De acordo com os c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda, a isen\u00e7\u00e3o do imposto aprovada pela C\u00e2mara vai custar para os cofres p\u00fablicos cerca de R$ 25,8 bilh\u00f5es por ano. Para compensar essa desonera\u00e7\u00e3o, o governo adotou uma medida que inicia o rompimento com a l\u00f3gica regressiva do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, ao cobrar uma al\u00edquota progressiva sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Essa al\u00edquota seria escalonada, come\u00e7ando com 1% at\u00e9 chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milh\u00e3o anual. Para entender: a al\u00edquota \u00e9 o percentual dos ganhos que concretamente \u00e9 descontada pelo imposto de renda. Vejamos alguns exemplos: se uma pessoa ganhou R$ 200 mil em um ano e pagou um total de R$ 20 mil de imposto de renda no mesmo per\u00edodo, sua al\u00edquota foi de 10%. Um outro contribuinte que ganhou R$ 6 milh\u00f5es por ano e pagou de imposto R$ 300 mil anualmente, teve uma al\u00edquota de 5%. Ou seja, mesmo que o contribuinte que ganhou R$ 6 milh\u00f5es tenha pago \u00e0 Receita um valor absoluto maior que a pessoa que recebeu R$ 200 mil anuais, o contribuinte de maior renda pagou um valor proporcionalmente bem menor. Ou seja, o impacto real sobre a renda dos mais ricos \u00e9 menor que os efeitos sobre aqueles de menor ganho.<\/p>\n

O al\u00edvio concedido \u00e0s pessoas de renda mais baixa deve ser compreendido como uma conquista parcial, fruto da press\u00e3o popular, mas n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para resolver a quest\u00e3o tribut\u00e1ria, porque o Brasil mant\u00e9m uma estrutura de cobran\u00e7a das mais regressivas do mundo industrializado. Aqui os milion\u00e1rios e bilion\u00e1rios pagam proporcionalmente menos impostos que a maioria da popula\u00e7\u00e3o, especialmente quando comparamos com as camadas m\u00e9dias urbanas assalariadas. O pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 transformar esse passo inicial em uma janela de oportunidade para conquistar uma reforma tribut\u00e1ria mais abrangente, baseada nos interesses populares, capaz de quebrar a espinha dorsal da regressividade do sistema. Isso implica consequentemente enfrentar interesses poderosos dos grandes grupos empresariais, do sistema financeiro e dos sonegadores em geral que, ao longo dos anos, seguem blindados por legisla\u00e7\u00f5es antipopulares, voltadas a privilegiar os interesses do grande capital e drenar recursos para grandes capitalistas, acionistas nacionais e estrangeiros, atrav\u00e9s da subtributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A elevada concentra\u00e7\u00e3o da renda no Brasil<\/p>\n

Um dos efeitos mais perversos do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 a brutal concentra\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio no pa\u00eds. Estudo sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda entre 2007 e 2023, realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) e publicado em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de imprensa, indica que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda dos mais ricos nesse per\u00edodo caiu cerca de 40%, especialmente em consequ\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos distribu\u00eddos aos acionistas, que deixaram de ser tributados desde 1996 no governo Fernando Henrique. Essa legisla\u00e7\u00e3o, que privilegia milion\u00e1rios e bilion\u00e1rios, \u00e9 um dos principais fatores da regressividade tribut\u00e1ria e consolidou-se como um verdadeiro presente aos rentistas brasileiros, colocando o Brasil na lista dos raros pa\u00edses do mundo que n\u00e3o tributa dividendos. Outro elemento da regressividade \u00e9 o congelamento da tabela do imposto de renda. Como os sal\u00e1rios costumam ser reajustados anualmente, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela faz com que os trabalhadores e as trabalhadoras sejam empurrados\/as para faixas de maior renda, situando as pessoas de menor renda na categoria de pagadores do imposto, al\u00e9m de aumentar as contribui\u00e7\u00f5es para faixas renda m\u00e9dia, especialmente dos setores m\u00e9dios urbanos.<\/p>\n

Os dados do Sindifisco revelam de maneira cristalina a fun\u00e7\u00e3o concentradora do imposto de renda: em 2023, contribuintes que receberam acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (equivalente a R$ 5.068 milh\u00f5es anuais) pagaram em m\u00e9dia al\u00edquotas correspondentes a 4,34% de imposto. J\u00e1 as pessoas que se situavam na faixa entre 5 e 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com rendimentos anuais entre R$ 79,2 mil e R$ 475,2 mil, foram tributados em 9,85%, mais que o dobro daquilo cobrado aos mais ricos, mais uma vez demonstrando que, quanto mais se ganha, proporcionalmente se paga menos imposto. Ainda segundo os dados do Sindifisco, a explica\u00e7\u00e3o para essa distor\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de que a maior parte da renda dos milion\u00e1rios prov\u00e9m dos dividendos, que \u00e9 a parte dos lucros empresariais distribu\u00eddos aos acionistas. Os n\u00fameros divulgados pelo Sindifisco n\u00e3o s\u00e3o apenas estat\u00edsticas t\u00e9cnicas: trata-se da radiografia de um sistema de classe que transforma o imposto de renda numa das grandes ferramentas da concentra\u00e7\u00e3o de renda no Brasil. Em outras palavras, a combina\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de dividendos, desonera\u00e7\u00f5es seletivas, congelamento da tabela do imposto de renda, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o legalizada, como os chamados planejamentos tribut\u00e1rios, comp\u00f5e uma matriz tribut\u00e1ria feita sob medida para privilegiar os ricos e poderosos do pa\u00eds.<\/p>\n

Estudo realizado pelo economista Sergio Gobetti, baseado em dados provenientes das declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda divulgados pela Receita Federal, indica que o fluxo de lucros e dividendos cresceu em 2023 atingindo a marca simb\u00f3lica de R$ 1 trilh\u00e3o, incluindo nesse total os juros sobre capital pr\u00f3prio. \u201cDesse trilh\u00e3o nada menos que 47% foram apropriados por cerca de 160 mil pessoas que fazem parte do 0,1% mais ricos do pa\u00eds, estrato que acabou concentrando 12,5% da renda nacional dispon\u00edvel das fam\u00edlias brasileiras em 2023 … Al\u00e9m do aumento significativo do volume de dividendos distribu\u00eddos, os dados divulgados pela RFB (Receita Federal Brasileira) mostram um crescimento extraordinariamente alto dos rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d. Para se ter uma ideia dos ganhos especulativos, basta dizer que em 2023 esses recebimentos com aplica\u00e7\u00f5es financeiras alcan\u00e7aram R$ 399,7 bilh\u00f5es. Tal mec\u00e2nica explica a brutal concentra\u00e7\u00e3o de renda no Brasil. \u201cA renda do 1% mais rico, que normalmente oscilava entre 20% e 21% da RNBD (Renda Nacional Bruta Dispon\u00edvel) na d\u00e9cada passada cresceu para 25,2% em 2021, caiu para 24% em 2022 e voltou a subir para 24,4% em 2023 … Da mesma forma, a fatia concentrada pelo 0,1% mais rico passou de 9,1% em 2017 para 12,5 em 2023\u201d.<\/p>\n

Em outro estudo, o mesmo economista analisou a evolu\u00e7\u00e3o da renda dos mais ricos no Brasil entre os anos 2017 e 2022 e trouxe \u00e0 tona um conjunto de dados que confirmam a impressionante concentra\u00e7\u00e3o de renda e o privil\u00e9gio dos mais ricos. Segundo o levantamento, mesmo em per\u00edodo de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como na pandemia, os mais ricos n\u00e3o apenas mantiveram como ampliaram seus ganhos num ritmo muito superior ao restante da sociedade. O dado mais escandaloso refere-se ao estrato correspondente ao 0,1% mais rico, que no per\u00edodo aumentou seus ganhos em 87%. A parcela correspondente a 1% mais rica tamb\u00e9m apresentou resultado not\u00e1vel: seus ganhos cresceram 67% entre 2017 e 2023. J\u00e1 os setores que se posicionam nos 5% de maiores ganhos ampliaram sua renda em 51%. Em contrapartida, os restantes 95% tiveram aumento m\u00e9dio de apenas 33% no per\u00edodo analisado (Tabela 2). Isso significa que, enquanto a maioria da sociedade mal se recuperava da pandemia, os mais ricos multiplicavam seus rendimentos. Esses dados demonstram que a concentra\u00e7\u00e3o de renda n\u00e3o \u00e9 apenas uma heran\u00e7a hist\u00f3rica, mas resultado de escolhas pol\u00edticas desenhadas para privilegiar as classes dominantes brasileiras.<\/p>\n

\u00a0\u00a0Tabela 2<\/b><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\nEvolu\u00e7\u00e3o da renda dos mais ricos no Brasil:<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\nCentil<\/b><\/strong><\/td>\nItem<\/b><\/strong><\/td>\n2017<\/b><\/strong><\/td>\n2022<\/b><\/strong><\/td>\nVar(%)<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\nTop 0,1%<\/b><\/strong><\/td>\nRenda (R$ milh\u00f5es)<\/td>\n431.070<\/td>\n813.735<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nN\u00famero Pessoas<\/td>\n152.288<\/td>\n153.666<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n% Popula\u00e7\u00e3o adulta<\/td>\n0,102%<\/td>\n0,100%<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRenda m\u00e9dia (mensal)<\/td>\n235.885<\/td>\n441.290<\/td>\n87%<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nTop 1%<\/b><\/strong><\/td>\nRenda (R$ milh\u00f5es)<\/td>\n961.224<\/td>\n1.618.599<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nN\u00famero Pessoas<\/td>\n1.522.882<\/td>\n1.536.670<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n% Popula\u00e7\u00e3o adulta<\/td>\n1,017%<\/td>\n0,996%<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRenda m\u00e9dia (mensal)<\/td>\n52.599<\/td>\n87.776<\/td>\n67%<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nTop 5%<\/b><\/strong><\/td>\nRenda (R$ milh\u00f5es)<\/td>\n1.715.713<\/td>\n2.719.899<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nN\u00famero Pessoas<\/td>\n7.309.833<\/td>\n7.683.352<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n% Popula\u00e7\u00e3o adulta<\/td>\n4,88%<\/td>\n4,98%<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRenda m\u00e9dia (mensal)<\/td>\n19.559<\/td>\n29.500<\/td>\n51%<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nDemais 95%<\/b><\/strong><\/td>\nRenda (R$ milh\u00f5es)<\/td>\n2.988.518<\/td>\n4.103.959<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nN\u00famero Pessoas<\/td>\n142.493.304<\/td>\n146.662.846<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n% Popula\u00e7\u00e3o adulta<\/td>\n95,12%<\/td>\n95,02%<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRenda m\u00e9dia (mensal)<\/td>\n1.748<\/td>\n2.332<\/td>\n33%<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nTotal<\/b><\/strong><\/td>\nRenda (R$ milh\u00f5es)<\/td>\n4.704.231<\/td>\n6.823.858<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nN\u00famero Pessoas<\/td>\n149.803.137<\/td>\n154.346.198<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n% Popula\u00e7\u00e3o adulta<\/td>\n100%<\/td>\n100%<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nRenda m\u00e9dia (mensal)<\/td>\n2.617<\/td>\n3.684<\/td>\n41%<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nCentil<\/b><\/strong><\/td>\n\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\n2017<\/b><\/strong><\/td>\n2022<\/b><\/strong><\/td>\nDiferen\u00e7a<\/b><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/b><\/strong><\/td>\nTop 0,1%<\/td>\nRenda dos mais ricos<\/td>\n9,2%<\/td>\n11,9%<\/td>\n2,8%<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nTop 1,0%<\/td>\nem propor\u00e7\u00e3o da<\/td>\n20,4%<\/td>\n23,7%<\/td>\n3,3%<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nTop 5%<\/td>\nrenda total<\/td>\n36,5%<\/td>\n39,9%<\/td>\n3,4%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Embora consideradas positivas, as mudan\u00e7as no novo imposto de renda n\u00e3o resolvem o problema estrutural da regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O pa\u00eds continua mantendo uma matriz fiscal altamente dependente dos impostos indiretos sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, enquanto preserva os ganhos do capital, heran\u00e7as milion\u00e1rias, lucros e dividendos. A partir dos dados que analisamos pode-se dizer que as classes dominantes brasileiras constru\u00edram um sistema tribut\u00e1rio que concentra renda no topo e historicamente procura bloquear todas as tentativas de avan\u00e7ar para uma reforma tribut\u00e1ria efetivamente progressiva. Esse processo se intensificou com a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais a partir do in\u00edcio dos anos 90 e vem se aprofundando at\u00e9 os nossos dias, sob o comando da ditadura das finan\u00e7as. Como as manifesta\u00e7\u00f5es de setembro demonstraram, essa reforma n\u00e3o acontecer\u00e1 por d\u00e1diva dos setores privilegiados pelo aparato institucional, mas somente pela press\u00e3o organizada das massas, com for\u00e7a suficiente para romper o c\u00edrculo vicioso da pobreza das grandes massas e apontar no sentido das profundas transforma\u00e7\u00f5es sociais. Esta ser\u00e1 a batalha central que os trabalhadores, as trabalhadoras e a juventude dever\u00e3o realizar no pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n

*Edmilson Costa \u00e9 doutor em economia pela Unicamp, com p\u00f3s-doutorado no Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da mesma institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 Secret\u00e1rio Geral do PCB.<\/p>\n

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