![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/587193366_4135636109900490_3781145858316666871_n.jpg?resize=300%2C223&ssl=1\")
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Por Mauro Luis Iasi<\/p>\n
Publicado originalmente em 12\/09\/2025 no Blog da Boitempo<\/p>\n
\u201cO Estado passa a ter, como fundamento de sua pr\u00f3pria legitimidade, um car\u00e1ter de representa\u00e7\u00e3o social aparentemente dissociado dos antagonismos de classe, refletindo, de forma ideol\u00f3gica, o lugar p\u00fablico ideal (\u2026) os interesses particulares de car\u00e1ter estrutural, indispens\u00e1veis \u00e0 perman\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem\u201d
\n\u2014 Allaor Caff\u00e9 Alves (Estado e ideologia, p. 250)<\/p>\n
Um dos argumentos da extrema direita, agora que ela resolveu argumentar com argumentos, \u00e9 que o julgamento do seu l\u00edder miliciano foi um julgamento pol\u00edtico. De pronto, o mais pr\u00f3ximo de um comunista no Supremo Tribunal Federal, o ministro Fl\u00e1vio Dino, se apressou a declarar que o julgamento n\u00e3o pode se basear em pertencimentos pol\u00edticos de nenhuma ordem, e os acusados, sejam eles quem forem, seriam julgados pela objetividade pura da lei. Postura refor\u00e7ada por seus colegas e enfatizada pelo voto divergente de Luiz Fux.<\/p>\n
Neste ponto, por\u00e9m, devo concordar com a premissa: o julgamento, como o Direito, \u00e9 insepar\u00e1vel da pol\u00edtica, como foram julgamentos pol\u00edticos a cassa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e o julgamento do presidente Lula, que o levou \u00e0 pris\u00e3o, uma vez que que todo julgamento \u00e9 permeado por interesses pol\u00edticos.<\/p>\n
A pretens\u00e3o de um direito puro, ao gosto do neopositivismo de Hans Kelsen, acredita poss\u00edvel eliminar do ordenamento jur\u00eddico impurezas tais como valores, filosofias, ades\u00f5es pol\u00edticas, pertencimentos culturais ou \u00e9tnicos, e por a\u00ed vai. O direito positivo derivaria de normas e, estas, de uma metaf\u00edsica norma fundamental que orientaria a dogm\u00e1tica jur\u00eddica, uma filosofia jur\u00eddica, portando dimens\u00f5es valorativas e \u00e9ticas propriamente jur\u00eddicas at\u00e9 encontrar a objetividade pura da lei.<\/p>\n
Se no esfor\u00e7o anal\u00edtico podemos afastar vetores para compreender determinado fen\u00f4meno, n\u00e3o podemos acreditar que tais variantes n\u00e3o interajam e se apresentem na totalidade do objeto estudado. Compreender cada esfera particular de a\u00e7\u00e3o e suas determina\u00e7\u00f5es, sua legalidade pr\u00f3pria, como desejava Weber, n\u00e3o implica que tais esferas n\u00e3o constituam uma totalidade maior \u2014 um complexo de complexos, como defendia Luk\u00e1cs contra seu mestre dos tempos de Heidelberg. Nesta perspectiva, n\u00e3o basta anunciar a legalidade pr\u00f3pria da esfera jur\u00eddica ou da esfera pol\u00edtica no que h\u00e1 de particular a cada uma delas, mas indagar em que ponto estes complexos interagem e se determinam.<\/p>\n
Se todo julgamento \u00e9 pol\u00edtico, em algum n\u00edvel, o que diferencia esses tr\u00eas casos?<\/p>\n
Parece evidente que, no caso do afastamento da presidente Dilma, o direito serviu de b\u00e1lsamo legitimador de inequ\u00edvocos interesses pol\u00edticos. Uma vez tomada a decis\u00e3o do afastamento, a norma e o ritual jur\u00eddicos serviram para legitimar (n\u00e3o sem lan\u00e7ar m\u00e3o de casu\u00edsmos e malabarismos ret\u00f3ricos) o ato em si mesmo ileg\u00edtimo. Duas figuras eminentes do mundo jur\u00eddico, Miguel Reale Jr. e H\u00e9lio Bicudo, associadas a uma tresloucada professora de Direito, Jana\u00edna Paschoal, emprestaram (no caso da \u00faltima, vendeu) suas supostas autoridades para transformar as chamadas \u201cpedaladas\u201d em crime de responsabilidade e justificar o impeachment.<\/p>\n
No caso de Lula, no bojo da midi\u00e1tica opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o universo jur\u00eddico compareceu menos como legitima\u00e7\u00e3o do fato e dos interesses nele envolvidos, e mais como espada vingativa na m\u00e3o de um med\u00edocre juizeco que teve dificuldades at\u00e9 mesmo para escrever sua pr\u00f3pria disserta\u00e7\u00e3o de mestrado. A dimens\u00e3o pol\u00edtica se escancara quando o mesmo juiz virou ministro da Justi\u00e7a do governo de extrema direita que ele ajudou a viabilizar enquanto sonhava com voos mais altos, como a presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou uma vaga no STF.<\/p>\n
No presente julgamento, que condenou os golpistas liderados pelo chefe da quadrilha, Jair Bolsonaro, a dimens\u00e3o pol\u00edtica comparece, em primeiro lugar, pelo fato de que o julgamento pol\u00edtico \u00e9 sempre uma prerrogativa dos vencedores. Tivesse o golpe se consolidado, os golpistas estariam julgando os atuais ju\u00edzes, ou mesmo os condenando sem julgamento, como ocorreu fartamente na ditadura inaugurada em 1964, que serviu de modelo ao aspirante a ditador.<\/p>\n
Em segundo lugar, porque n\u00e3o podemos compreender o julgamento apartado da conjuntura pol\u00edtica que marca o Brasil desde o golpe parlamentar, jur\u00eddico e midi\u00e1tico de 2016. O Brasil, que sempre foi um pa\u00eds dividido, como tenho dito muitas vezes neste espa\u00e7o, agora encontra-se fraturado. Uma fratura que se apoia nas desigualdades estruturais, mas que as leva a um patamar qualitativamente distinto, na medida em que se expressa em alternativas pol\u00edticas que emergiram das contradi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do ciclo pol\u00edtico hegemonizado pelo PT.<\/p>\n
A polariza\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 entre a centro-esquerda e a extrema direita representa no universo pol\u00edtico uma divis\u00e3o no bloco dominante. Setores do bloco dominante apostaram na aventura neofascista, encantados pela capacidade de a extrema direita mobilizar segmentos de massa, setores m\u00e9dios e constituir uma real alternativa ao longo per\u00edodo de predom\u00ednio da centro-esquerda e da concilia\u00e7\u00e3o de classes. No entanto, a experi\u00eancia pr\u00e1tica do desgoverno do miliciano, a tens\u00e3o e instabilidade geradas e sua culmina\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe fizeram com que segmentos do bloco dominante recuassem e agora operem para descartar o n\u00facleo bolsonarista, tentando preservar a \u00fatil for\u00e7a de extrema direita que a ele veio associada.<\/p>\n
Sem esse contexto, o julgamento \u00e9 incompreens\u00edvel. O STF n\u00e3o julga os golpistas porque \u00e9 um basti\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e da constitucionalidade. A mesma institui\u00e7\u00e3o acompanhou com paci\u00eancia bovina os desmandos durante todo o governo miliciano, assim como aben\u00e7oou com legalidade jur\u00eddica o afastamento de uma presidente eleita e cobriu de b\u00e1lsamos de legalidade o desmonte dos direitos trabalhistas e os diversos ataques \u00e0s pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
O interesse maior neste caso \u2014 e a dimens\u00e3o pol\u00edtica se mede pela correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as expressas em interesses \u2014 \u00e9, nas palavras de meu mestre Allaor Caff\u00e9, \u201co lugar p\u00fablico ideal (\u2026) os interesses particulares de car\u00e1ter estrutural, indispens\u00e1veis \u00e0 perman\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem\u201d. Como pensava Durkheim, o crime serve \u00e0 consci\u00eancia coletiva que a ele se contrap\u00f5e como am\u00e1lgama de uma solidariedade contratual. No entanto, para n\u00f3s, marxistas, a sociedade e seu Estado n\u00e3o podem assumir a forma de uma fic\u00e7\u00e3o abstrata. Trata-se da sociedade do capital e do Estado burgu\u00eas, que expressam no corpo pol\u00edtico e jur\u00eddico as rela\u00e7\u00f5es que constituem uma forma determinada de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
Na igual medida em que se condena o crime, seja ele a aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito ou qualquer outro praticado pelos meliantes, se defende o Estado e suas institui\u00e7\u00f5es como se fossem \u201caparentemente dissociados dos antagonismos de classes\u201d.<\/p>\n
Um terceiro elemento a se destacar na particularidade do julgamento que condenou Bolsonaro e sua quadrilha \u00e9 o fato de que nele se apresentaram duas formas jur\u00eddicas que nos permitem compreender como a suposta objetividade do direito e do julgamento se acomoda a interesses de outra esfera, no caso, a pol\u00edtica. Quando comparamos o voto de Luiz Fux ao do relator (bem como daqueles que o seguiram), vemos que eles partem das mesmas premissas, que os unificam: a neutralidade do direito e a necessidade de julgar imparcialmente, fundados na objetividade do tipo legal institu\u00eddo, a defesa intransigente da institui\u00e7\u00e3o e da chamada \u201cordem democr\u00e1tica\u201d. Por que, ent\u00e3o, um condena e o outro absolve?<\/p>\n
Aquilo que ocupou o lugar de um jornalismo s\u00e9rio se apressa em apresentar o dissenso como mais uma virtude da institui\u00e7\u00e3o. Os juristas argumentam que, neste caso, interv\u00e9m a a\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica, tarefa prec\u00edpua de quem julga. No entanto, quando colocamos o julgamento no contexto maior, vemos impresso no campo particular as for\u00e7as que se entrechocam no pa\u00eds fraturado. Interessante notar que o direito serve igualmente \u00e0s duas ordens argumentativas.<\/p>\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, o voto do ministro Fux pautou-se pela necessidade de identificar na a\u00e7\u00e3o da qual os r\u00e9us eram acusados (a m\u00e3o) uma correspond\u00eancia ao tipo penal determinado (a luva). Como me alertou M\u00e1rio Miranda (em debate no programa Canal Livre de 11 de setembro de 2025), com raz\u00e3o, n\u00e3o devemos caricaturar tal procedimento como mera tecnalidade para livrar a cara do obtuso ex-presidente e, hoje, presidi\u00e1rio. N\u00f3s devemos defender a postura segundo a qual a condena\u00e7\u00e3o deva se basear em tipifica\u00e7\u00f5es claras e precisas, assim como a conduta dita criminosa deve corresponder aos tipos estabelecidos. No entanto, tal recurso foi claramente orientado por interesses na dire\u00e7\u00e3o de absolver o miliciano e jogar aos le\u00f5es o general e o ajudante de ordens. No que diz respeito \u00e0 forma, chama a aten\u00e7\u00e3o que o extenso e cansativo recurso de embrulhar seu voto em uma enxurrada de refer\u00eancias, numa ret\u00f3rica metaf\u00edsica, parece servir ao prop\u00f3sito de esconder o fato de que a \u00eanfase estava na determina\u00e7\u00e3o r\u00edgida do tipo e na desconsidera\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes \u2014 que entende de golpe, uma vez que ele pr\u00f3prio foi nomeado por um golpista \u2014, foi na dire\u00e7\u00e3o oposta, amparado num vasto arsenal de provas apresentadas pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica fundadas no trabalho investigativo da Pol\u00edcia Federal. O voto de Fl\u00e1vio Dino seguiu na mesma dire\u00e7\u00e3o. O voto da ministra Carmen L\u00facia, com serenidade e profundidade, articulou preceitos te\u00f3ricos, fundamentos jur\u00eddicos e as provas, com direito \u00e0 poesia de Affonso Romano de Sant\u2019anna.<\/p>\n
Uns e outros s\u00e3o movidos por interesses, valores e concep\u00e7\u00f5es de mundo. O universo simb\u00f3lico do direito serve como ferramenta de legitima\u00e7\u00e3o argumentativa, para um e para os outros. No entanto, creio haver uma diferen\u00e7a substancial.<\/p>\n
Marx, em suas reflex\u00f5es sobre o m\u00e9todo da economia pol\u00edtica, ao refletir sobre a maneira particular de o c\u00e9rebro compreender o mundo de forma cient\u00edfica, que difere da arte, da religi\u00e3o e do senso comum, nos diz que \u201co objeto concreto permanece em p\u00e9 antes e depois, em sua independ\u00eancia e fora do c\u00e9rebro ao mesmo tempo, isto \u00e9, o c\u00e9rebro n\u00e3o se comporta sen\u00e3o especulativamente, teoricamente\u201d (A ideologia alem\u00e3, p. 258).<\/p>\n
De forma leiga diante do universo jur\u00eddico, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que numa postura resulta que o direito serve de tapume que esconde o fato, e noutra serve de janela que permite ver o fato e a a\u00e7\u00e3o dos sujeitos que o constitu\u00edram. O artif\u00edcio, duvidoso, de que n\u00e3o h\u00e1 provas que imputem ao ex-presidente golpista, porque n\u00e3o h\u00e1 uma assinatura, uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca ou a\u00e7\u00e3o provada no sentido da realiza\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe, faz com que o tapume jur\u00eddico obstrua a vis\u00e3o de parte do fato acontecido no terreno do real. O principal instrumento para tanto \u00e9 a particulariza\u00e7\u00e3o dos atos isoladamente. No caso dos outros votos (do relator, de Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e do ins\u00edpido presidente Zanin), a conex\u00e3o entre tipo penal e a\u00e7\u00e3o criminosa dirige-se \u00e0 totalidade da a\u00e7\u00e3o no tempo, permitindo que a janela jur\u00eddica mostre l\u00e1 no real o fato e as conex\u00f5es que, na an\u00e1lise jur\u00eddica, vincula sujeitos, a\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Ningu\u00e9m pode ignorar o fato de que aquilo que orienta a a\u00e7\u00e3o em uma ou outra dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o melhor ou pior uso do direito, mas a dimens\u00e3o dos interesses que dele se valem. Se a primeira turma contasse com a presen\u00e7a dos ministros indicados por Bolsonaro e o julgamento se desse em outro contexto conjuntural, o mesmo direito positivado, o mesmo ordenamento jur\u00eddico constitucional e o mesmo ritual de seres togados em negro poderiam ter produzido outro resultado, bem diverso.<\/p>\n
Ainda que tardiamente, nos cabe festejar que o arrogante aspirante a fascista passar\u00e1 os pr\u00f3ximos 27 anos e tr\u00eas meses na cadeia. Como dizia Ruy Barbosa, justi\u00e7a que tarda n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, mas injusti\u00e7a qualificada. Sobre este julgamento podemos afirmar: ela tardou demais, mas foi muito bem qualificada.<\/p>\n
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\nMauro Iasi \u00e9 professor aposentado da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, professor convidado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da PUC de S\u00e3o Paulo, educador popular e membro do Comit\u00ea Central do PCB. \u00c9 autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram as ruas do Brasil e Gy\u00f6rgy Luk\u00e1cs e a emancipa\u00e7\u00e3o humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente. Na TV Boitempo, apresenta o Caf\u00e9 Bolchevique, um encontro mensal para discutir conceitos-chave da tradi\u00e7\u00e3o marxista a partir de reflex\u00f5es sobre a conjuntura.<\/p>\n
\u00c1rea de anexos
\nVisualizar o v\u00eddeo Bolsonaro e o fetiche da mercadoria | Caf\u00e9 Bolchevique #1, com Mauro Iasi do YouTubeVisualizar o v\u00eddeo Bolsonaro e o fetiche da mercadoria | Caf\u00e9 Bolchevique #1, com Mauro Iasi do YouTube<\/p>\n
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