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Cr\u00e9ditos Ant\u00f3nio Cotrim \/ Ag\u00eancia Lusa<\/p>\n
Trabalhadores e trabalhadoras de Portugal fizeram, neste dia 11 de dezembro (quinta), uma GREVE GERAL que parou todo o pa\u00eds, contra o pacote do governo burgu\u00eas que procura impor uma reforma trabalhista, voltada a precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, a exemplo de outros ataques promovidos pelos patr\u00f5es em todo o mundo, para unicamente favorecer os interesses e necessidades do capital, ampliando a explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n
Abril Abril<\/p>\n
Inseguran\u00e7a, baixos sal\u00e1rios e instabilidade na vida s\u00e3o todos elementos da precariedade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em Portugal. Um estudo divulgado pela CGTP-IN alerta que este cen\u00e1rio tende a agravar-se com as medidas propostas no pacote laboral do Governo PSD\/CDS, que promove o alargamento dos prazos e das justifica\u00e7\u00f5es para contratos prec\u00e1rios e facilita o recurso \u00e0s terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o mesmo, a precariedade tem consequ\u00eancias profundas na vida dos trabalhadores: dificulta o acesso ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, desincentiva a forma\u00e7\u00e3o profissional e est\u00e1 associada a sal\u00e1rios cerca de 20% mais baixos em compara\u00e7\u00e3o com os dos trabalhadores com v\u00ednculo efetivo. \u00abS\u00e3o vidas adiadas\u00bb, afirma o comunicado, que associa esta realidade aos \u00abd\u00e9ficits e atrasos estruturais de Portugal\u00bb.<\/p>\n
Os dados apresentados baseiam-se em fontes administrativas oficiais referentes a 2023, uma vez que a divulga\u00e7\u00e3o dos Quadros de Pessoal relativos a 2024 foi adiada para meados de dezembro. A CGTP-IN destaca que Portugal j\u00e1 \u00e9 atualmente o segundo pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia com maior percentagem de trabalhadores prec\u00e1rios, uma realidade que \u00abapenas permite acumular mais lucros e poder por parte do patronato\u00bb.<\/p>\n
O comunicado conclui com um apelo \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o, lembrando que, por detr\u00e1s dos n\u00fameros, \u201cest\u00e3o vidas\u201d que dependem de pol\u00edticas laborais mais justas e seguras.<\/p>\n
Pacote laboral: as linhas vermelhas que provocam a greve geral<\/p>\n
Num documento detalhado intitulado Raz\u00f5es para Combater as Propostas do Governo PSD\/CDS para a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral, a CGTP-IN apresenta uma an\u00e1lise ponto a ponto das altera\u00e7\u00f5es em mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n
A CGTP-IN classifica as medidas apresentadas como um \u00abassalto aos direitos dos trabalhadores\u00bb e um aprofundamento de um modelo de \u00abbaixos sal\u00e1rios e precariedade\u00bb. Para os mesmos, o que est\u00e1 em causa \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de guerra a quem trabalha e, como tal, \u00e9 necess\u00e1rio um salto qualitativo na forma de luta.<\/p>\n
Analisada a realidade, a for\u00e7a, e o ataque, a resposta \u00e9 a greve geral convocada para o dia 11 de dezembro. A Intersindical Nacional publicou um documento que disseca as principais altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que constam no anteprojeto entregue pelo Governo na Concerta\u00e7\u00e3o Social e o AbrilAbril fez o resumo. Eis os principais eixos de cr\u00edtica.<\/p>\n
O ataque aos direitos individuais
\nO primeiro e mais extenso cap\u00edtulo foca-se nas altera\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a rela\u00e7\u00e3o individual de trabalho.<\/p>\n
O fomento da precariedade
\nA CGTP-IN identifica seis medidas que, no seu conjunto, contribuem significativamente para a economia de baixos sal\u00e1rios. Entre elas, destacam-se a amplia\u00e7\u00e3o dos motivos dos contratos a termo e o aumento da dura\u00e7\u00e3o destes (passando de 2 anos para 3 anos), o aumento da dura\u00e7\u00e3o do tempo dos contratos a termo incerto (passando de 4 para 5 anos), a facilita\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio para todos os setores, a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s demiss\u00f5es e o agravamento das condi\u00e7\u00f5es do trabalho intermitente.<\/p>\n
O documento alerta tamb\u00e9m para o aumento do limiar que define os trabalhadores independentes em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica (de 50% para 80% do volume de neg\u00f3cios) e para o retrocesso no reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o laboral dos trabalhadores de plataformas digitais, dificultando que estes sejam considerados efetivos trabalhadores.<\/p>\n
A desregula\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho
\nA medida mais significativa neste bloco, segundo a CGTP-IN, \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o integral do banco de horas individual. O Governo pretende revogar o regime atual e restaurar o modelo anterior, facilitando a sua implementa\u00e7\u00e3o. A central argumenta que esta medida permite que o patr\u00e3o amplie a jornada de trabalho sem compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata, levando a uma \u00abdesregula\u00e7\u00e3o acentuada dos hor\u00e1rios\u00bb e dificultando a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida pessoal e profissional.<\/p>\n
O alargamento da isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho
\nA proposta do governo passa por alargar as categorias de trabalhadores que podem ficar isentos de hor\u00e1rio de trabalho. Para a Intersindical Nacional, isto significa que \u00abmais trabalhadores ficar\u00e3o sujeitos a regimes de isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, o que pode implicar um aumento n\u00e3o remunerado da carga hor\u00e1ria\u00bb.<\/p>\n
Faltas para prolongar f\u00e9rias: uma falsa benesse
\n\u00c9 proposta a introdu\u00e7\u00e3o da possibilidade de os trabalhadores usufru\u00edrem de at\u00e9 dois dias de faltas n\u00e3o remuneradas por ano, para antecipar ou prolongar as f\u00e9rias. A CGTP \u00e9 taxativa: esta \u00e9 uma \u00abfalsa benesse que, na pr\u00e1tica, penaliza os trabalhadores com a perda de remunera\u00e7\u00e3o\u00bb. Em vez desta medida, a central defende o aumento do per\u00edodo anual de f\u00e9rias para pelo menos 25 dias \u00fateis, sem perda de direitos.<\/p>\n
A Perpetua\u00e7\u00e3o dos Baixos Sal\u00e1rios
\nUm dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 a possibilidade de pagamento dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal em duod\u00e9cimos. A CGTP-IN argumenta que esta medida mascara a insufici\u00eancia salarial, diluindo montantes tradicionalmente usados para fazer face a despesas espec\u00edficas, e prejudica a gest\u00e3o financeira das fam\u00edlias.<\/p>\n
A Facilita\u00e7\u00e3o das Demiss\u00f5es
\nNeste bloco, a CGTP-IN destaca tr\u00eas propostas que, na sua vis\u00e3o, enfraquecem a seguran\u00e7a no trabalho: a facilita\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia a cr\u00e9ditos laborais no momento da demiss\u00e3o, a dispensa da fase de instru\u00e7\u00e3o em processos disciplinares nas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, retirando garantias de defesa, e a cria\u00e7\u00e3o de novos obst\u00e1culos \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de demiss\u00e3o il\u00edcita. Veja-se que neste \u00faltimo caso, os patr\u00f5es passam a estar legitimados a levar a cabo as ilegalidades e promover demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n
O retrocesso nos direitos de parentalidade
\nAs altera\u00e7\u00f5es propostas incluem a redu\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a, a submiss\u00e3o dos hor\u00e1rios flex\u00edveis para pais aos interesses da empresa e a revoga\u00e7\u00e3o do direito a faltas por luto gestacional. Estas medidas penalizam, assim, a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar.<\/p>\n
O cerco aos direitos coletivos
\nO segundo cap\u00edtulo do documento da CGTP-IN \u00e9 dedicado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que, segundo a central, visam enfraquecer estruturalmente o poder negocial dos trabalhadores.<\/p>\n
O Enfraquecimento da Contrata\u00e7\u00e3o Coletiva
\nA CGTP-IN aponta quatro altera\u00e7\u00f5es fundamentais. A primeira transfere para o patr\u00e3o o direito de escolher qual conven\u00e7\u00e3o coletiva se aplica na empresa. A segunda retira a prote\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel em mat\u00e9rias como o trabalho suplementar e o teletrabalho, permitindo que acordos sejam piores que a lei. A terceira facilita a caducidade das conven\u00e7\u00f5es, pondo em risco direitos adquiridos. A quarta permite a modifica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de conven\u00e7\u00f5es em caso de \u201ccrise empresarial”.<\/p>\n
O ataque \u00e0 liberdade sindical
\nA proposta limita drasticamente a a\u00e7\u00e3o sindical em empresas sem sindicalizados, condicionando a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es no local de trabalho e sujeitando a afixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve
\nO governo prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o dos setores sujeitos a servi\u00e7os m\u00ednimos e que estes sejam impostos de forma autom\u00e1tica, independentemente da necessidade concreta. A CGTP-IN v\u00ea isto como uma restri\u00e7\u00e3o significativa a um direito fundamental.<\/p>\n
O Enfraquecimento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o
\nO cap\u00edtulo final aborda mudan\u00e7as de natureza processual que, na \u00f3tica da central sindical, beneficiam empresas infratoras.<\/p>\n
Suspens\u00e3o autom\u00e1tica de multas laborais
\nA CGTP-IN alerta para a proposta de reposi\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo autom\u00e1tico das contraordena\u00e7\u00f5es laborais. Isto significa que, com uma simples impugna\u00e7\u00e3o judicial e o dep\u00f3sito do valor da multa, a empresa consegue suspender imediatamente a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o. A central argumenta que esta medida \u00abfragiliza a atua\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o do Trabalho\u00bb, pois as consequ\u00eancias das infra\u00e7\u00f5es ficam congeladas, por vezes durante anos, at\u00e9 que uma decis\u00e3o judicial final seja proferida. Isto retira efic\u00e1cia \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduz o seu poder dissuasor perante os descumprimentos da lei trabalhista.<\/p>\n
Fim da Suspens\u00e3o Cautelar de Demiss\u00f5es Il\u00edcitas
\n\u00c9 criticada a proposta de revoga\u00e7\u00e3o de um mecanismo cautelar que permitia \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) solicitar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a suspens\u00e3o imediata de uma demiss\u00e3o presumivelmente il\u00edcita, mesmo antes de uma decis\u00e3o do tribunal. A CGTP-IN sublinha que, embora pouco usado, este era um instrumento dissuasor crucial. A sua elimina\u00e7\u00e3o \u00abfacilita a demiss\u00e3o\u00bb il\u00edcita, pois remove uma barreira processual r\u00e1pida e coloca a total responsabilidade e o \u00f4nus financeiro do recurso nos ombros do trabalhador demitido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[37,242,18,65,10,98],"tags":[227],"class_list":["post-33446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c42-comunistas","category-eipco","category-s22-europa","category-c78-internacional","category-s19-opiniao","category-c111-portugal","tag-5a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-8Hs","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33448,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33446\/revisions\/33448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}