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Coordena\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 Coletivo Negro Minervino de Oliveira<\/p>\n
Abaixo o PL 753\/2025!<\/p>\n
A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo Negro Minervino de Oliveira vem a p\u00fablico manifestar seu completo rep\u00fadio ao PL 753\/2025, aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, dia 10 de dezembro de 2025, cuja proposta nada mais \u00e9 do que a proibi\u00e7\u00e3o das cotas raciais nas universidades estaduais ou quaisquer institui\u00e7\u00f5es que recebam recursos de seu governo, bem como uma multa de R$ 100 mil por edital que descumpra a lei.<\/p>\n
Escrito pelo deputado Alex Brasil (PL), o projeto nasce da ideia de uma suposta \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d no prop\u00f3sito das a\u00e7\u00f5es afirmativas para negros, o que resultaria no aumento de irregularidades nos processo seletivos, bem como na \u201cdivis\u00e3o da sociedade e no favorecimento de grupos ideol\u00f3gicos\u201d. O bolsonarista tamb\u00e9m citou refugiados, ex-presidi\u00e1rios, militantes do MST e pessoas de fora de Santa Catarina como exemplos daqueles que estariam se aproveitando dos recursos p\u00fablicos, num discurso t\u00e3o reacion\u00e1rio quanto o utilizado por figuras como Donald Trump e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Kast, recentemente eleito no Chile.<\/p>\n
Apesar da argumenta\u00e7\u00e3o se basear em espantalhos facilmente rebat\u00edveis, e do pr\u00f3prio texto j\u00e1 conter elementos inconstitucionais que podem derrub\u00e1-lo futuramente, dada a exist\u00eancia das atuais Leis de Cotas (12.711\/2012 e 15.142\/2025), \u00e9 necess\u00e1rio denunci\u00e1-lo como mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora brasileira \u2013 e n\u00e3o somente aos da popula\u00e7\u00e3o negra catarinense. Dizemos isso pois o projeto abre precedente para a cria\u00e7\u00e3o de PLs semelhantes em outros estados do pa\u00eds, em especial \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026, quando centenas de parlamentares e militantes da direita iniciam sua corrida midi\u00e1tica por mais capital pol\u00edtico, ao custo das poucas garantias conquistadas pelo povo. N\u00e3o foi acaso essa vota\u00e7\u00e3o ter ocorrido justamente na modalidade simb\u00f3lica, quando os nomes dos parlamentares que se posicionaram a seu favor n\u00e3o ficam vis\u00edveis no painel do plen\u00e1rio. Conseguir a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o de uma lei t\u00e3o execr\u00e1vel ser\u00e1 uma poderosa arma eleitoral para Alex Brasil e o Partido Liberal, que atualmente j\u00e1 ocupa 11 das 40 cadeiras da Alesc.<\/p>\n
Enquanto militantes comunistas, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma vis\u00e3o cr\u00edtica \u00e0 respeito do quanto as Leis de Cotas conseguem mudar o quadro social dos trabalhadores negros do Brasil, dado que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es que as empregam ainda atuam sob a l\u00f3gica do capital. Nenhum de n\u00f3s questiona o aumento da inser\u00e7\u00e3o de nossa juventude no ensino superior \u2013 e novamente citamos as estat\u00edsticas do Censo do IBGE de 2022, que comprovou um aumento de 500% do percentual de pretos com diploma na m\u00e3o entre 2000 e 2022 (de 2,1%, em 2000, para 11,7%, em 2022). No entanto, a leitura desses dados n\u00e3o pode ser desconectada da an\u00e1lise dos caminhos que a educa\u00e7\u00e3o brasileira passou a tomar com a precariza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico, um processo que, para milh\u00f5es de estudantes negros, se manifesta na falta de pol\u00edticas de perman\u00eancia nos espa\u00e7os onde finalmente conseguimos o direito de acessar.<\/p>\n
Junto a isso, temos o crescimento da extrema-direita tanto nos ataques mais diretos \u00e0s periferias, comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, ocupa\u00e7\u00f5es e assentamentos quanto na obten\u00e7\u00e3o de cadeiras do Executivo e do Legislativo, t\u00e1tica que tem facilitado a cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis que, em poucas canetadas, intensificam ataques e retrocedem avan\u00e7os conquistados ao longo de d\u00e9cadas, como \u00e9 o caso da PL 753\/2025. Outra prova disso foi a mesma sess\u00e3o ter aprovado mais duas PLs escritas por membros do Partido Liberal, com a primeira proibindo o uso de conte\u00fados pedag\u00f3gicos que, em seu entendimento, induzam os alunos \u201ca um \u00fanico pensamento pol\u00edtico ideol\u00f3gico\u201d (PL 182\/2023); e a segunda obrigando a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas salas de aula das escolas p\u00fablicas e privadas (PL 337\/2023), o que novamente favorece a persegui\u00e7\u00e3o aos professores, diretores e demais trabalhadores que lutam em sala de aula.<\/p>\n
Diante dessa conjuntura, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira, juntamente do Partido Comunista Brasileiro e demais Coletivos, manifesta seu rep\u00fadio a mais essa investida contra a educa\u00e7\u00e3o de nossa classe, tamb\u00e9m expressando nossa solidariedade a companheira Vanessa Brasil, coordenadora do Movimento VAT de Santa Catarina que chegou a ser temporariamente presa ao panfletar contra a PL 753\/2025. Estamos presenciando um momento onde se posicionar abertamente contra o racismo consta como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, n\u00e3o sendo essa nem a primeira nem a \u00faltima vez que isso acontecer\u00e1. Refor\u00e7amos a necessidade de ocuparmos as ruas, em constante mobiliza\u00e7\u00e3o contra os desmandos da extrema direita, a precariza\u00e7\u00e3o das escolas e universidades e a expuls\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra do espa\u00e7o comum, cientes de que apenas a derrubada formal desse projeto n\u00e3o ser\u00e1 o bastante para alterar nosso quadro atual. Precisamos avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular e do socialismo, caminhando em dire\u00e7\u00e3o a uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, de qualidade e verdadeiramente antirracista.<\/p>\n
ABAIXO O PL 753\/2025!<\/p>\n