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Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI a pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira tem sido a especializa\u00e7\u00e3o produtiva com foco no setor prim\u00e1rio exportador. De um pa\u00eds razoavelmente industrializado, produzindo bens de consumo n\u00e3o dur\u00e1veis a bens de capital, a burguesia interna enfim conseguiu fazer prevalecer a \u201cvoca\u00e7\u00e3o\u201d brasileira: como defendia Eug\u00eanio Gudin (1886-1986), talvez o primeiro neoliberal brasileiro muito \u00e0 frente do seu tempo, o livre cambismo \u00e9 a melhor pol\u00edtica para garantir a \u201cvantagem comparativa\u201d de um pa\u00eds rico em terras e recursos naturais, sol e \u00e1gua.<\/p>\n
O acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia cria a maior \u00e1rea de livre com\u00e9rcio do mundo e consolida a estrat\u00e9gia econ\u00f4mica do agroneg\u00f3cio brasileiro. Vale lembrar que este setor defende radicalmente o liberalismo, mas n\u00e3o abre m\u00e3o dos vultosos recursos p\u00fablicos em subs\u00eddios.<\/p>\n
Como pa\u00eds em desenvolvimento, de acordo com as regras da OMC, os pa\u00edses do Mercosul t\u00eam o direito de estabelecer tarifas alfandeg\u00e1rias, a fim de \u201cproteger\u201d suas economias internas da concorr\u00eancia de pot\u00eancias econ\u00f4micas que possuem vantagens hist\u00f3ricas no desenvolvimento econ\u00f4mico. O Acordo limita a a\u00e7\u00e3o dos governos em usar essa prerrogativa para impulsionar qualquer projeto de desenvolvimento aut\u00f4nomo e estrat\u00e9gico.<\/p>\n
Do ponto de vista comercial, o acordo vai aprofundar os d\u00e9ficits que o Mercosul tem com a Europa. A balan\u00e7a comercial \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 UE: em 2025, o bloco sul-americano exportou US$ 49,8 bi e importou US$ 50,3 bi. Enquanto isso, a imprensa interna exalta o poss\u00edvel barateamento de azeites, vinhos e chocolates! No entanto, apenas para ficarmos no setor prim\u00e1rio, por parte da Europa, carne bovina e etanol ter\u00e3o cotas isentas. O que exceder essas cotas ser\u00e1 tributado.<\/p>\n
O setor industrial ser\u00e1, sem d\u00favida, o mais afetado. Com a paulatina desindustrializa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, operada pelas pol\u00edticas neoliberais desde os anos 1990, o que restava de ind\u00fastria interna ser\u00e1 impactada com a entrada de bens de consumo e de capitais provenientes da Europa.<\/p>\n
Menos comentado na m\u00eddia hegem\u00f4nica, o fil\u00e9 mignon do acordo s\u00e3o as compras governamentais. Al\u00e9m de representar bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais garantidos pelo Estado, as compras governamentais sempre foram priorit\u00e1rios aos olhos dos pa\u00edses centrais. Desde medicamentos, passando por maquin\u00e1rio pesado como tratores, ve\u00edculos de transportes, trens, \u00f4nibus, perfuradoras subterr\u00e2neas e todo tipo de produto, de material cir\u00fargico ao material did\u00e1tico, esse setor apresentava certas restri\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o internacional. Com o Acordo, abre-se um mercado gigantesco para as empresas europeias acessarem essas compras.<\/p>\n
Os pa\u00edses que se opuseram ao acordo, Fran\u00e7a, Pol\u00f4nia, Irlanda, \u00c1ustria, Hungria e B\u00e9lgica, o fizeram por press\u00e3o interna dos agricultores. H\u00e1 anos Paris enfrenta manifesta\u00e7\u00f5es desses segmentos sociais com tratores desfilando na Avenida Champs \u00c9lys\u00e9es e fechamento de rodovias por todo pa\u00eds.<\/p>\n
Por outro lado, a assinatura do acordo vai impulsionar a extrema-direita na Europa. Os agricultores, especialmente a agricultura familiar e pequenos propriet\u00e1rios, s\u00e3o uma base pol\u00edtica forte dos partidos neofascistas na Europa. O Ressemblement National, partido de Marine Le Pen, na Fran\u00e7a, se op\u00f5e ao Acordo e tem apoiado (e recebido apoio) dos agricultores. O mesmo movimento pol\u00edtico se observa na Pol\u00f4nia, na Hungria e na B\u00e9lgica.<\/p>\n
Que esse acordo favore\u00e7a o agroneg\u00f3cio e que os governos do Mercosul n\u00e3o apresentem um projeto alternativo \u00e0 reprimariza\u00e7\u00e3o da economia regional n\u00e3o \u00e9 novidade para n\u00f3s que denunciamos esse processo h\u00e1 anos. O que se seguir\u00e1 a esse acordo ter\u00e1 impacto nos direitos de todos\/as os\/as trabalhadores\/as, especialmente no setor industrial. V\u00e1rias entidades patronais desse setor j\u00e1 est\u00e3o veiculando a necessidade de \u201creformas estruturais\u201d para amenizar os impactos do acordo na ind\u00fastria e, para isso, levantam novamente a costumeira mentira do \u201ccusto Brasil\u201d, ou seja, o suposto custo interno dos direitos trabalhistas.<\/p>\n
No momento em que h\u00e1 um crescimento da taxa de emprego no Brasil, mesmo com as infames redu\u00e7\u00f5es de direitos e renda dos\/as trabalhadores\/as percebidos nos \u00faltimos anos, o que a burguesia interna deseja \u00e9 rebaixar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de vida da classe trabalhadora, al\u00e9m das hist\u00f3ricas ajudas governamentais aos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
N\u00e3o ao Acordo Mercosul-UE!<\/p>\n
Por uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que atenda as necessidades da classe trabalhadora!<\/p>\n
Pelo poder popular no rumo do socialismo!<\/p>\n