<\/p>\n
O governo Dilma vem enfrentando uma onda de greves dos servidores p\u00fablico federais que coloca em quest\u00e3o as pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso. Estas foram suavizadas durante o governo Lula, nos momentos mais agudos de crise, como em 2010, mas nunca efetivamente abandonadas. Tais pol\u00edticas se baseiam na restri\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda atrav\u00e9s de corte de gastos p\u00fablicos e gera\u00e7\u00e3o de expressivos super\u00e1vits prim\u00e1rios, integralmente absorvidos por altas despesas em juros como estrat\u00e9gia de controle inflacion\u00e1rio. As despesas com juros s\u00e3o significativamente maiores que o super\u00e1vit prim\u00e1rio e por isto a d\u00edvida bruta do governo federal tem se elevado, em particular a interna, apesar da queda dr\u00e1stica da d\u00edvida p\u00fablica externa, regulada pelos juros internacionais, hoje negativos em termos reais.<\/p>\n
A greve envolve aproximadamente metade dos servidores ativos civis do governo federal e seu caso mais not\u00f3rio e expressivo \u00e9 a dos docentes que alcan\u00e7ou 95% das universidades federais do pa\u00eds e tamb\u00e9m maioria esmagadora dos col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o, obtendo amplo apoio dos estudantes e atingindo mais de um milh\u00e3o de alunos apenas no ensino superior. Apesar desses dr\u00e1sticos efeitos sociais, o governo apenas apresentou sua primeira proposta aos sindicatos 56 dias ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da greve. Ofereceu aumentos a serem pagos em tr\u00eas parcelas at\u00e9 2015 que traziam um impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,9 bilh\u00f5es e partiam dos sal\u00e1rios de 2010, \u00faltimo ano de reajuste dos docentes. Posteriormente, o governo ofereceu R$ 4,2 bilh\u00f5es, muito distantes dos R$ 10 bilh\u00f5es solicitado pelo ANDES, principal entidade sindical docente do ensino superior. O governo tampouco atendeu suficientemente \u00e0s exig\u00eancias para a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e, inclusive, a degradou: vinculou a promo\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios de produtividade determinados externamente pelo MEC, violando a autonomia universit\u00e1ria que se pretende resgatar, e ao aumento do tempo de sala de aula para 12 horas, em afronta \u00e0\u00a0Lei de Diretrizes e Bases<\/em> da Educa\u00e7\u00e3o (LDB<\/em>). Em sua segunda proposta, o governo remeteu a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de produtividade a grupo de trabalho a ser constitu\u00eddo pelo MEC, condicionando a participa\u00e7\u00e3o nele das entidades sindicais \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dos seus termos.<\/p>\n Os termos do processo de negocia\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais incluem o recurso a certa dose de viol\u00eancia por parte do governo \u00a0\u2013 corte de ponto sem que a justi\u00e7a decretasse a ilegalidade da greve, amea\u00e7a de improbidade administrativa aos dirigentes que n\u00e3o o imponham, decreto de substitui\u00e7\u00e3o de servidores federais por estaduais etc. \u2013 e evidencia o desinteresse em considerar suas reivindica\u00e7\u00f5es. O discurso governamental afirma que as demandas dos servidores p\u00fablicos em seu conjunto seriam invi\u00e1veis, pois somariam R$ 93 bilh\u00f5es, ou aproximadamente 2% do PIB.<\/p>\n Como avaliar esta a\u00e7\u00e3o do governo Dilma? Estaria defendendo o Estado brasileiro de um movimento corporativo, com interesses particularistas em confronto com as necessidades das grandes maiorias da sociedade brasileira? Justificar-se-ia pela defesa dos investimentos contra press\u00f5es salariais que amea\u00e7ariam liquid\u00e1-los?<\/p>\n Trabalho recente publicado no IPEA\u00a0[<\/a>Comunicado 110: Ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico brasileiro: tend\u00eancias recentes e quest\u00f5es em aberto<\/a>]\u00a0mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso produziu uma enorme devasta\u00e7\u00e3o do emprego no setor p\u00fablico, reduzindo-o e precarizando-o: em 1993 havia 680 mil servidores ativos na administra\u00e7\u00e3o federal e em 2002 apenas 550 mil. A expans\u00e3o dos concursos p\u00fablicos a partir de 2005 n\u00e3o permitiu sequer restabelecer os n\u00edveis de 1992: em 2010 estes servidores somavam aproximadamente 630 mil. Tampouco o aumento do ritmo de contrata\u00e7\u00e3o permitiu manter a ex\u00edgua parcela que representavam no conjunto do emprego da popula\u00e7\u00e3o brasileira: em 2003 correspondiam a apenas 2,5% dos trabalhadores e em 2010 a 2,2%. A empresa privada, onde \u00e9 notavelmente pior a remunera\u00e7\u00e3o, aumentou no per\u00edodo sua participa\u00e7\u00e3o de 64,4% a 69,6% do total de empregos. A massa salarial na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal permaneceu modesta e constante: em 2002 representou 5% do PIB, em 2010 apenas 4%, correspondendo a 20% da arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal neste intervalo. Isto apesar da eleva\u00e7\u00e3o qualidade do emprego \u2013 os estatut\u00e1rios saltaram de 78% dos servidores em 1995 a 83,5% em 2002 e 90% em 2010 \u2013 e do aumento do n\u00edvel de escolaridade m\u00e9dio do servidor federal.<\/p>\n Estes indicadores mostram que \u00e9 muito dif\u00edcil imaginar uma press\u00e3o desestabilizadora nas contas p\u00fablicas oriundas destes trabalhadores e seu movimento sindical. Os 2% do PIB que hipoteticamente reivindicam sequer produzir\u00e3o d\u00e9ficit p\u00fablico prim\u00e1rio, mesmo se ignorarmos o multiplicador keynesiano que alimenta a expans\u00e3o da economia real e da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n A impossibilidade de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 ancorada nas pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e em particular em sua equivocada estrat\u00e9gia anti-inflacion\u00e1ria, que sacrifica a expans\u00e3o da demanda, o crescimento econ\u00f4mico e mant\u00e9m a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia. A recente redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros real praticada n\u00e3o a situou abaixo das taxas de crescimento econ\u00f4mico: a d\u00edvida p\u00fablica federal saltou de 51,3% a 54,1% entre janeiro de 2011 e maio de 2012; em mar\u00e7o de 2012 registrou-se recorde mensal no pagamento de juros, R$ 18 bilh\u00f5es, e em maio de 2012 pagou-se R$ 230 bilh\u00f5es, somados os 12 meses anteriores, mais que os 200 bilh\u00f5es em janeiro de 2011, quando o novo governo assumiu.<\/p>\n Em 2011, juros e amortiza\u00e7\u00f5es representavam 45,7% do or\u00e7amento executado do governo federal, enquanto sa\u00fade respondia por 5%, educa\u00e7\u00e3o por 3%, ci\u00eancia e tecnologia por 0,3% e cultura por 0,04%. Apesar da promessa da Presidenta em baixar os juros a 2% em n\u00edvel real \u00e9 bastante prov\u00e1vel que a taxa de juros possa sofrer futura eleva\u00e7\u00e3o quando retomar-se o crescimento da economia, em fun\u00e7\u00e3o do enfoque anti-c\u00edclico que maneja o governo. Foi o que o governo fez no primeiro ano para desacelerar o crescimento da economia.<\/p>\n A press\u00e3o colossal que os juros e amortiza\u00e7\u00f5es exercem sobre o or\u00e7amento governamental impede que o Estado atue como gerador de emprego, massa salarial e investimento. O resultado \u00e9 a mediocridade de nossas taxas m\u00e9dias de crescimento do PIB e de investimento, o avan\u00e7o da desindustrializa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o indefinida do programa de renda m\u00ednimo como principal fonte de pol\u00edtica social, negligenciando a educa\u00e7\u00e3o e o emprego como instrumentos sustent\u00e1veis e estruturais de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade, pois exigem investimentos muito mais significativos para desempenharem este papel.<\/p>\n A pol\u00edtica anti-inflacion\u00e1ria governamental \u00e9 equivocada e inadequada, em particular para a conjuntura internacional em que vivemos. Desde 1994, a economia mundial vivencia um per\u00edodo de expans\u00e3o acelerado que se expressa em novas ondas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que barateiam e desvalorizam fortemente as mercadorias. S\u00e3o exatamente os pa\u00edses capazes de alavanc\u00e1-las os que exibem taxas de infla\u00e7\u00e3o mais baixas. O Brasil exibe desde 1994 taxas de infla\u00e7\u00e3o muito superiores que as da China que investiu entre 30% a 50% do PIB e reduziu drasticamente sua pobreza, ou os pa\u00edses da Europa Ocidental e os Estados Unidos. Nossa infla\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, sempre foi historicamente muito superior a dos pa\u00edses que registram os maiores mercados internos do mundo e orientam seus recursos para atend\u00ea-los. N\u00e3o faz nenhum sentido vincular a pol\u00edtica inflacion\u00e1ria a um enfoque estagnacionista como o de corte de demanda, em particular, do setor p\u00fablico.<\/p>\n A legitimidade do governo Dilma para combater eventuais desvios corporativos do sindicalismo do setor p\u00fablico torna-se profundamente comprometida com a orienta\u00e7\u00e3o de grande parte dos recursos federais para atender aos especuladores do Estado brasileiro. Perde for\u00e7a a capacidade de impor constrangimentos aos servidores p\u00fablicos a partir do discurso de que suas demandas salariais sacrificariam investimentos p\u00fablicos e sociais. A eleva\u00e7\u00e3o de 133% do soldo presidencial e dos ministros de Estado, praticada neste governo, e a informa\u00e7\u00e3o de que a Ministra do Planejamento e Or\u00e7amento Miriam Belchior aufere proventos de mais de R$ 40 mil mensais n\u00e3o respaldam o discurso de austeridade junto ao funcionalismo p\u00fablico. Entre os servidores p\u00fablicos federais, o sal\u00e1rio m\u00e9dio \u00e9 de 11 sal\u00e1rios m\u00ednimos para homens e 12 para mulheres, mas h\u00e1 forte dispers\u00e3o entre as categorias e os docentes est\u00e3o entre as piores remuneradas. A proposta do governo aumenta ainda mais as disparidades no interior da carreira no ensino superior conferindo eleva\u00e7\u00e3o salarial desproporcional em favor dos professores titulares, onde est\u00e3o apenas 5% dos docentes.<\/p>\n A universidade brasileira necessita de profunda revis\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que nos acomodemos com o fato de 75% das matriculas do ensino superior estar nas universidades privadas, rela\u00e7\u00e3o das mais desiguais no mundo. Este \u00edndice que era favor\u00e1vel \u00e0s universidades p\u00fablicas, inverteu-se nos governos militares e no governo FHC saltou de 58% para 69%. No governo Lula n\u00e3o se conseguiu impedir sua progress\u00e3o, apesar de iniciativas como a abertura de novas universidades p\u00fablicas ou contrata\u00e7\u00e3o de professores estatut\u00e1rios por concurso p\u00fablico. Continuamos, entretanto, a financiar pesadamente as universidades privadas via Prouni e outras iniciativas. Dilma acaba de assinar decreto onde cria o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Proies). Este iniciativa cancela a d\u00edvida de R$ 17 bilh\u00f5es das universidades privadas com o Governo Federal em troca de bolsas que ofere\u00e7am aos seus alunos nos pr\u00f3ximos 15 anos. Trata-se de um apoio muito mais generoso que o oferecido \u00e0s universidades p\u00fablicas e que coloca em discuss\u00e3o o tipo de universidade na qual queremos formar nossos alunos. Qual \u00e9 a proposta de ensino superior brasileiro deste governo? A de formar alunos a partir da articula\u00e7\u00e3o entre ensino e pesquisa para a cidadania e desenvolver um sistema de ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o capaz de projetar o Brasil como um pa\u00eds soberano no cen\u00e1rio internacional; ou a de form\u00e1-los para um mercado de trabalho com baixas exig\u00eancias tecnol\u00f3gicas, em institui\u00e7\u00f5es que priorizem o baixo custo do investimento e a dissocia\u00e7\u00e3o do ensino e pesquisa, dentro do contexto da depend\u00eancia tecnol\u00f3gica internacional?<\/p>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o do ensino superior exige tamb\u00e9m o resgate da autonomia universit\u00e1ria e a redefini\u00e7\u00e3o do conceito de produtividade. O achatamento salarial dos docentes levou a que se buscasse complementa\u00e7\u00e3o salarial mediante a competi\u00e7\u00e3o por bolsas em ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa. Estas imp\u00f5em crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o elitizados e aristocr\u00e1ticos que desviam o esfor\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria da cidadania, das grandes massas e da extens\u00e3o, favorecendo corporativismo acad\u00eamico e um p\u00fablico extremamente restrito. Escrever um artigo a cada 3 anos num peri\u00f3dico estrangeiro em l\u00edngua estrangeira, muitas vezes s\u00f3 acess\u00edvel ao leitor mediante pagamento na internet, pode ser decisivo para uma carreira universit\u00e1ria se este for classificado como A-1, mas orientar monografias de gradua\u00e7\u00e3o, participar de debates em TVs e r\u00e1dios comunit\u00e1rias, publicar com regularidade em revistas ou portais de amplo acesso n\u00e3o t\u00eam peso nenhum para as ag\u00eancias reguladoras da produtividade. Estranha equa\u00e7\u00e3o. Talvez seja ela que explique o fato de a maior universidade federal do pa\u00eds n\u00e3o ter uma rede de TV ou de r\u00e1dio para seus cientistas se dirigirem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ou o fato de alguns de seus institutos terem abolido a monografia de gradua\u00e7\u00e3o, liberando seus docentes para dedicarem-se a orienta\u00e7\u00f5es de disserta\u00e7\u00f5es, teses e artigos que lhes d\u00e3o pontos de produtividade. Trata-se de um forte processo de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico que reflete de certa forma o controle que as grandes oligarquias do pa\u00eds ainda exercem sobre o Estado brasileiro.<\/p>\n A elei\u00e7\u00e3o do PT para o comando do Estado brasileiro a partir de 2002 representa uma importante inflex\u00e3o na hist\u00f3ria pol\u00edtica do pa\u00eds. Nele est\u00e3o depositadas as esperan\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o brasileira para que se afirme de maneira substantiva e sustent\u00e1vel a condi\u00e7\u00e3o republicana de nosso Estado. Qualquer projeto de mudan\u00e7a da realidade brasileira em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade e promo\u00e7\u00e3o dos nossos povos depender\u00e1 ainda por v\u00e1rios anos, muito provavelmente, de sua lideran\u00e7a. Mas para exerc\u00ea-la este Partido deve abdicar da Guerra Fria que trava com as oligarquias brasileiras e confrontar de maneira mais contundente os seus interesses. Como sabemos, a Guerra Fria significou uma confronta\u00e7\u00e3o limitada dentro de um projeto de coexist\u00eancia pac\u00edfica entre a direita e a esquerda internacional, que se esgotou depois de anos. Terminou com a vit\u00f3ria das for\u00e7as do grande capital que, por sua sede de expans\u00e3o ilimitada, nunca abandonou o projeto de desalojar seu oponente.<\/p>\n Desprivatizar o Estado brasileiro e enfrentar o tema da desigualdade exige ir muito al\u00e9m de um programa de renda m\u00ednima, ainda que este tenha relev\u00e2ncia e um papel importante a cumprir. Os dados sobre a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no pa\u00eds s\u00e3o t\u00edmidos depois de 10 anos desta pol\u00edtica. Estes devem ainda ser confrontados com a not\u00f3ria insufici\u00eancia das estat\u00edsticas para mapear os ingressos de origem financeira e rendas de propriedade, que na PNAD respondem por apenas 3% do total declarado. Informa\u00e7\u00f5es recentes que apontam a presen\u00e7a de 1\/3 do PIB brasileiro em para\u00edsos fiscais e os brasileiros como os seus 4\u00ba maiores investidores evidenciam a necessidade de cautela no tratamento deste tema.<\/p>\n O PT e seus principais representantes dever\u00e3o escolher seu caminho nesta d\u00e9cada: ou derrubam o muro da Guerra Fria que preserva as oligarquias e impede o estabelecimento de pol\u00edticas que ultrapassem o combate \u00e0 extrema pobreza e atendem \u00e0s demandas de forma\u00e7\u00e3o massiva de um proletariado qualificado e com ingresso familiar per capita ao menos proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio do Dieese \u2013 situa\u00e7\u00e3o por debaixo da qual se encontravam aproximadamente 60% da popula\u00e7\u00e3o brasileira em 2009 \u2013; ou arriscam-se a esgotar sua lideran\u00e7a, abrindo o espa\u00e7o para na pior das hip\u00f3teses, num momento de crise e desgaste, a direita reassumir seu lugar na dire\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n Fonte: http:\/\/boitempoeditorial.wordpress.com\/2012<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Boitempo\n\n\n\n\n\n\n\n\nCarlos Eduardo Martins.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Sa","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}