O movimento de greve dos servidores federais continua em nosso pa\u00eds. Sendo um leg\u00edtimo instrumento de luta da classe trabalhadora, a greve \u00e9 uma resposta ao descaso com que vem sendo tratado o funcionalismo p\u00fablico por parte do Governo Federal, al\u00e9m da sua intransig\u00eancia em sequer dialogar com os servidores acerca suas justas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim como diversas categorias federais, os servidores e servidoras da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio \u2013 FUNAI est\u00e3o em greve desde o dia 21 de junho de 2012, reivindicando uma pol\u00edtica salarial decente, contra o congelamento dos sal\u00e1rios e pela implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira Indigenista. A principal reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 por condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, no sentido de qualificar as pol\u00edticas junto aos Povos Ind\u00edgenas, demasiadamente prejudicados pela atual realidade do \u00d3rg\u00e3o Indigenista Oficial, uma vez que s\u00e3o mais de 300 unidades da FUNAI em nosso pa\u00eds e na maioria delas n\u00e3o h\u00e1 garantia m\u00ednima de estrutura f\u00edsica para o adequado funcionamento, com falta de servidores e materiais de trabalho (computadores, impressoras, scanner, fax, GPS, transporte,material de escrit\u00f3rio e de limpeza).<\/p>\n
Para al\u00e9m das reivindica\u00e7\u00f5es salariais e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o movimento grevista \u00e9 uma resposta aos v\u00e1rios ataques que v\u00eam sofrendo os Povos Ind\u00edgenas pelo Governo Federal e sua op\u00e7\u00e3o de defesa do agroneg\u00f3cio e do latif\u00fandio. Um desses ataques diz respeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Parlamento brasileiro (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados) da PEC 215, que transfere o poder de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas do Executivo ao poder Legislativo, sendo a decis\u00e3o por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.Como se n\u00e3o bastassem as debilidades da FUNAI (descritas acima), a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 215 implicar\u00e1 em um retrocesso na pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas em nosso pa\u00eds, representando uma vit\u00f3ria da bancada ruralista em nosso Parlamento.<\/p>\n
Outro ataque aos Direitos Ind\u00edgenas ocorreu recentemente, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 303 pela Advogacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), no dia 17 de julho de 2012. De acordo com esta criminosa Portaria, o Estado brasileiro (orientado pela ordem do capital) possui poder de instala\u00e7\u00f5es de bases militares, constru\u00e7\u00f5es de estradas, redes de comunica\u00e7\u00e3o, hidroel\u00e9tricas, etc. em Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, independentemente de consulta aos Povos Ind\u00edgenas e nem a pr\u00f3pria FUNAI. Esta Portaria representa uma afronta aos Direitos Ind\u00edgenas, al\u00e9m de ignorar importantes avan\u00e7os jur\u00eddicos da causa ind\u00edgena, como o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o direito de consulta assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Com o impacto negativo que causou nas diversas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas, o governo se viu obrigado a suspender, temporariamente, essa Portaria, com a justificativa de possibilitar \u00e0 FUNAI realizar um processo de consulta junto aos Povos Ind\u00edgenas. Dessa forma, \u00e9 imprescind\u00edvel a mobiliza\u00e7\u00e3o e luta para vetar definitivamente esta Portaria, resguardando os Direitos Ind\u00edgenas, ao mesmo tempo lutando para avan\u00e7ar a pol\u00edtica indigenista em nosso pa\u00eds, tendo a participa\u00e7\u00e3o protagonista dos ind\u00edgenas nas tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n
Contra esses ataques se levantam em luta os servidores em greve da FUNAI. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) se solidariza com o movimento grevista, ap\u00f3ia e participa das lutas travadas pelo rompimento da pol\u00edtica do capital junto aos Povos Ind\u00edgenas e pela constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica indigenista s\u00e9ria e comprometida com os Direitos Ind\u00edgenas.<\/p>\n