Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nO Partido Comunista Brasileiro (PCB), em Conven\u00e7\u00e3o Nacional realizada no dia 01\/08\/2026 na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, aprovou os nomes de Edmilson Costa e Cleusa Santos para concorrer na chapa do PCB para Presidente e Vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Militante hist\u00f3rico da causa socialista desde os tempos de juventude, Edmilson Costa<\/strong> \u00e9 doutor em Economia pela Unicamp, com p\u00f3s-doutorado no Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da mesma institui\u00e7\u00e3o, sendo autor de diversos livros sobre o capitalismo contempor\u00e2neo e a crise econ\u00f4mica mundial, al\u00e9m de v\u00e1rios livros de poesias.<\/p>\nEdmilson Costa esteve sempre junto \u00e0s lutas de nosso povo: foi dirigente estudantil e perseguido no per\u00edodo da ditadura e esteve presente em todas as lutas em defesa das liberdades democr\u00e1ticas e pelo socialismo no Brasil. A candidatura de Edmilson Costa vem para qualificar o debate sobre o Brasil e apresentar solu\u00e7\u00f5es para um conjunto de problemas que as outras candidaturas n\u00e3o t\u00eam coragem de discutir, como a dram\u00e1tica crise social, as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o enfrentamento ao imperialismo, al\u00e9m de reafirmar a solidariedade com todos os povos em luta por sua soberania e autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cleusa Santos<\/strong> \u00e9 professora titular aposentada da Escola de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em Servi\u00e7o Social pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. Atuou em diferentes fun\u00e7\u00f5es na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servi\u00e7o Social, contribuindo para a defesa de uma forma\u00e7\u00e3o profissional cr\u00edtica, p\u00fablica, laica e comprometida com a realidade brasileira.<\/p>\nTamb\u00e9m participou ativamente do movimento docente desde 1989, primeiro na UEPG, no Paran\u00e1, e depois na UFRJ, onde integrou tr\u00eas diretorias da ADUFRJ-SSind, se\u00e7\u00e3o sindical do ANDES-SN, tendo presidido a entidade entre 2002 e 2003. Atualmente, \u00e9 secret\u00e1ria pol\u00edtica, em Santos, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, organiza\u00e7\u00e3o ligada ao Partido Comunista Brasileiro. Essa atua\u00e7\u00e3o reafirma sua milit\u00e2ncia classista, feminista e socialista, articulada \u00e0 defesa das mulheres trabalhadoras, da organiza\u00e7\u00e3o popular e da luta por uma sociedade emancipada.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es no Brasil ocorrem numa conjuntura complexa. Para o PCB, o Brasil vive um momento decisivo. Face \u00e0 ofensiva reacion\u00e1ria contra as liberdades democr\u00e1ticas operada pelas candidaturas de Fl\u00e1vio Bolsonaro, Renan Santos, Zema e Caiado, n\u00e3o podemos nos bastar a uma luta defensiva: devemos associar a luta pelas liberdades democr\u00e1ticas \u00e0 luta pelo Poder Popular, sem cair em concep\u00e7\u00f5es liberais da democracia, o que significa erguer tamb\u00e9m bandeiras radicais, baseadas em nossas concep\u00e7\u00f5es de poder popular e democracia direta. O PCB compreende que n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es para os problemas das massas trabalhadoras sob a forma capitalista, a economia mercantil e a sociedade burguesa, portanto, rejeitamos quaisquer sa\u00eddas meramente reformistas. Somente a Revolu\u00e7\u00e3o Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade alternativa ao capitalismo e \u00e0 ordem burguesa, ser\u00e1 capaz de realmente resolver os problemas vividos pela classe trabalhadora e pelos setores populares.<\/p>\n
Mesmo entendendo que as elei\u00e7\u00f5es burguesas s\u00e3o uma arena limitada de luta, trata-se de um espa\u00e7o importante para discutirmos com o conjunto da sociedade as nossas propostas de mudan\u00e7as e apresentarmos candidaturas com independ\u00eancia de classe. Deste modo, estaremos contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o do patamar de organiza\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia de classe, com vistas a, partindo da luta pelos interesses imediatos da classe trabalhadora, criar condi\u00e7\u00f5es para a contraofensiva das for\u00e7as socialistas. Para traduzir essa tarefa nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, nosso programa pol\u00edtico e nossa candidatura visam alcan\u00e7ar tr\u00eas objetivos fundamentais:<\/strong><\/p>\nA) O PCB vai participar da disputa colocando a pol\u00edtica no posto de comando, debatendo um conjunto de temas que as outras candidaturas n\u00e3o querem ou n\u00e3o podem abordar em fun\u00e7\u00e3o de suas identidades de classe ou alian\u00e7as pol\u00edticas. Para n\u00f3s \u00e9 fundamental pautar o combate sem tr\u00e9guas \u00e0 ideologia neofascista e neoliberal, a destrui\u00e7\u00e3o da ideologia do empreendedorismo e da precariza\u00e7\u00e3o de direitos e a solidariedade internacionalista aos povos em luta contra as agress\u00f5es imperialistas.<\/p>\n
B) Nosso programa busca atingir objetivos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais. Dentre eles, desenvolvemos a luta permanente contra o imperialismo e a solidariedade militante a Cuba, \u00e0 Palestina, ao povo do Ir\u00e3, da Venezuela e todos os povos que enfrentam a velha ordem imperial e defendem sua soberania e autodetermina\u00e7\u00e3o. Defendemos o fim dos monop\u00f3lios nas comunica\u00e7\u00f5es; a estatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas estrat\u00e9gicas da economia e dos setores produtores de bens necess\u00e1rios \u00e0 vida, como \u00e1gua, energia, saneamento etc.; a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente; um amplo programa de moradia popular digna; o combate \u00e0s opress\u00f5es e a todo e qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito.<\/p>\n
C) Propomos reformas estruturais nas \u00e1reas sociais e do mundo do trabalho, com a implanta\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial e o fim da escala 6×1; a revoga\u00e7\u00e3o das contrarreformas que tanto preju\u00edzos trazem \u00e0 vida do povo trabalhador brasileiro; a reforma agr\u00e1ria popular; a recomposi\u00e7\u00e3o do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras atrav\u00e9s do sal\u00e1rio-m\u00ednimo necess\u00e1rio (de acordo com dados do Dieese); o fim do arcabou\u00e7o fiscal; sa\u00fade, transporte coletivo e educa\u00e7\u00e3o 100% p\u00fablicos e de qualidade para todos e todas; ado\u00e7\u00e3o de uma lei de responsabilidade social para garantir recursos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais voltadas a atender as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, milh\u00f5es de fam\u00edlias enfrentam diariamente os baixos sal\u00e1rios, moram em habita\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, em favelas e corti\u00e7os, enfrentam um transporte ca\u00f3tico, saneamento prec\u00e1rio, sa\u00fade degradante e servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o chegam para todos. Enquanto isso, os banqueiros e grandes empres\u00e1rios continuam acumulando lucros gigantescos \u00e0s custas do povo trabalhador. \u00c9 por isso que o PCB apresenta uma alternativa revolucion\u00e1ria: a constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular para transformar radicalmente o Brasil na perspectiva socialista, visando devolver o pa\u00eds ao seu verdadeiro dono – o povo trabalhador brasileiro. Esta campanha nasce da necessidade urgente de transformar o Brasil por dentro, com coragem, com intensa participa\u00e7\u00e3o popular, com a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas que estimulem mecanismos de democracia direta nos bairros, locais de trabalho, locais de estudo e territ\u00f3rios.<\/p>\n
Todos os problemas que o nosso pa\u00eds est\u00e1 vivendo t\u00eam respons\u00e1veis: os milion\u00e1rios e poderosos nacionais e internacionais. Esses milion\u00e1rios e poderosos t\u00eam nome: s\u00e3o empres\u00e1rios industriais, comerciais e de servi\u00e7os, os banqueiros, especuladores, os latifundi\u00e1rios, os grandes propriet\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, do ensino e da sa\u00fade privada, as multinacionais, enfim, as classes dominantes que saqueiam o fundo p\u00fablico e aprofundam a superexplora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mesmo diante da crise social que o pa\u00eds vive, esses ricos e poderosos querem avan\u00e7ar ainda mais sobre os direitos da classe trabalhadora, mediante a desumana pol\u00edtica neoliberal, o arcabou\u00e7o fiscal e corte nos gastos p\u00fablicos para privilegiar os grupos dominantes e isolar a esquerda da disputa pol\u00edtica.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 hora de mudar de verdade. Esse tipo de democracia viciada, onde a maioria social \u00e9 transformada em minoria parlamentar, n\u00e3o nos interessa, porque \u00e9 a democracia dos milion\u00e1rios e poderosos, onde as decis\u00f5es tomadas pelos governos representam um ataque aos interesses populares. O sistema partid\u00e1rio brasileiro n\u00e3o representa a imensa maioria do povo brasileiro. Trata-se de um sistema viciado, no qual as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas pelo poder econ\u00f4mico, os candidatos se elegem prometendo mundos e fundos para a popula\u00e7\u00e3o e, quando chegam ao poder, governam para a burguesia, esquecem as promessas do passado, ignoram as necessidades do povo e v\u00e3o se enriquecer com o dinheiro p\u00fablico – mantendo assim um sistema apodrecido, antipopular e antinacional.<\/p>\n
Nessa perspectiva, a candidatura do PCB prop\u00f5e um novo caminho para o Brasil, colocando um conjunto de quest\u00f5es para debate na sociedade. Nosso objetivo \u00e9 romper com a velha ordem olig\u00e1rquica, excludente e subordinada ao capital internacional que marca a sociedade brasileira, inaugurando um novo tempo pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social, fundado na soberania popular e na autodetermina\u00e7\u00e3o nacional. Essa revolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social se materializa em cinco grandes transforma\u00e7\u00f5es estruturais, capazes de mudar concretamente a vida do povo brasileiro.<\/p>\n
Acreditamos plenamente que as propostas que integram o Programa Pol\u00edtico do PCB s\u00e3o vi\u00e1veis porque o Brasil est\u00e1 maduro para o Socialismo. Todas as transforma\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias realizadas no S\u00e9culo XX se deram em pa\u00edses agr\u00e1rias, partindo de um patamar de baixo desenvolvimento das for\u00e7as produtivas, o que dificultou acentuadamente o processo de mudan\u00e7as. O Brasil pelo contr\u00e1rio, \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o industrializada, com terra e \u00e1gua em abund\u00e2ncia, for\u00e7a de trabalho jovem, mat\u00e9rias-primas e terra raras necess\u00e1rias para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social calcado no atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o nos interesses e lucros da burguesia interna e do imperialismo.<\/p>\n
Um Programa de transforma\u00e7\u00f5es estruturais e radicais<\/strong><\/p>\n1. NA POL\u00cdTICA:<\/strong><\/p>\nA primeira grande transforma\u00e7\u00e3o consiste na reconstru\u00e7\u00e3o radical do sistema pol\u00edtico brasileiro. Instituiremos o Or\u00e7amento Popular 100% deliberativo, ou seja, os trabalhadores decidir\u00e3o onde o governo aplicar\u00e1 os recursos. O governo do Poder Popular convocar\u00e1, no prazo de dois anos, uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, cuja representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refletir a maioria social do pa\u00eds: metade de seus membros ser\u00e1 eleita pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais e populares atrav\u00e9s de grandes Encontros da Classe Trabalhadora (ENCLATs) e a outra metade pelo voto universal. O Senado ser\u00e1 extinto e substitu\u00eddo por um Parlamento Unicameral, com os mesmos crit\u00e9rios da Constituinte. Visando aprofundar as liberdades democr\u00e1ticas e implantar mecanismos de democracia direta, ser\u00e3o institu\u00eddos os Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, como instrumentos permanentes de participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindica\u00e7\u00f5es de quem os elegeu, os mandatos poder\u00e3o ser revogados pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de referendos, garantindo-se assim uma representa\u00e7\u00e3o de acordo com os interesses populares. Nos cargos executivos (presid\u00eancia, governos estaduais e prefeituras) poder\u00e3o ser revogados ap\u00f3s o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) ap\u00f3s 6 meses de mandato, sendo realizados ap\u00f3s a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. Revogaremos a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165\/2015 e Emenda Constitucional 91\/2016), junto com a cl\u00e1usula de barreira e o financiamento privado eleitoral.<\/p>\n
Visando aprofundar as liberdades democr\u00e1ticas e implantar mecanismos de democracia direta, ser\u00e3o institu\u00eddos os Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, como instrumentos permanentes de participa\u00e7\u00e3o popular. O governo popular realizar\u00e1 a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, com a transforma\u00e7\u00e3o dos monop\u00f3lios privados de comunica\u00e7\u00e3o em cooperativas dos trabalhadores e o fortalecimento da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), sob a dire\u00e7\u00e3o de um Conselho de Trabalhadores. Haver\u00e1 forte regula\u00e7\u00e3o das Big Techs e redes sociais imperialistas, com amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos para a cria\u00e7\u00e3o de redes sociais estatais nacionais. O Judici\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 democratizado, com mandatos por tempo definido para os Tribunais Regionais e Superiores.<\/p>\n
2. NA ECONOMIA:<\/strong><\/p>\nA segunda grande transforma\u00e7\u00e3o a ser realizada pelo governo do Poder Popular ser\u00e1 a nacionaliza\u00e7\u00e3o, o controle p\u00fablico e a estatiza\u00e7\u00e3o do sistema monet\u00e1rio e financeiro. Criaremos ainda o Banco dos Trabalhadores, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos fundos previdenci\u00e1rios e de seguridade social dos trabalhadores e das trabalhadoras. A d\u00edvida p\u00fablica ser\u00e1 reestruturada e seu passivo ser\u00e1 substitu\u00eddo por t\u00edtulos de longo prazo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o Especial para investigar a origem da d\u00edvida e, durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o suspensos os pagamentos dos juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida.<\/p>\n
As empresas estrat\u00e9gicas privatizadas ser\u00e3o retomadas para o patrim\u00f4nio p\u00fablico, ser\u00e1 investigado todo o processo de privatiza\u00e7\u00f5es, com a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por ado\u00e7\u00e3o de medidas il\u00edcitas, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o da verdade das privatiza\u00e7\u00f5es. O governo popular retomar\u00e1 o controle do c\u00e2mbio e do com\u00e9rcio exterior e realizar\u00e1 uma reforma tribut\u00e1ria com impostos progressivos, com isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo do Dieese. Ser\u00e1 desenvolvida uma nova pol\u00edtica industrial, com est\u00edmulo \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o dos ramos constitutivos das fronteiras tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Agiremos para promover a revoga\u00e7\u00e3o do Arcabou\u00e7o Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Estatais (13.303\/2016), a retomada do Banco Central (fim da autonomia), desmontando todo fiscalismo e arcabou\u00e7o jur\u00eddico e institucional neoliberal que trava os investimentos sociais. Faremos uma reestrutura\u00e7\u00e3o tanto no Conselho Monet\u00e1rio Nacional quanto na diretoria do Banco Central. Ampliaremos o CNM com representa\u00e7\u00f5es das centrais sindicais, Contraf, BNDES, Cofecon e Dieese. A diretoria do Banco Central ser\u00e1 composta por representantes dos trabalhadores do Bacen junto com pessoas indicadas pelas centrais sindicais, pelas entidades dos banc\u00e1rios, Cofecon e pelo Dieese.<\/p>\n
Defendemos a Petrobras 100% estatal, com a redu\u00e7\u00e3o do ritmo da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, a partir da renda do petr\u00f3leo, para financiar a pesquisa e a substitui\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo com vistas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia limpa. A Petrobr\u00e1s tem um papel especial num programa pol\u00edtico-eleitoral comprometido com a classe trabalhadora. Nossa pol\u00edtica \u00e9 de usar os recursos e a expertise dessa gigante nascida das lutas populares a servi\u00e7o da reindustrializa\u00e7\u00e3o, da cria\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de empregos de qualidade, da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de uma pol\u00edtica ambiental classista, da soberania popular e da melhor qualidade de vida para o proletariado brasileiro. A Petrobr\u00e1s cumprir\u00e1 uma tarefa central na constru\u00e7\u00e3o do socialismo no Brasil.<\/p>\n
3. NA \u00c1REA SOCIAL E NO MUNDO DO TRABALHO:<\/strong><\/p>\nA terceira grande transforma\u00e7\u00e3o do governo popular vai garantir os direitos e a dignidade da classe trabalhadora. Revogaremos as contrarreformas trabalhista, previdenci\u00e1ria e criaremos a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender as demandas populares. O governo popular se compromete a recuperar gradualmente o poder de compra dos sal\u00e1rios, especialmente do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, de forma a que num prazo de quatro anos alcance o piso do sal\u00e1rio-m\u00ednimo do Dieese. Garantiremos o direito ao trabalho para todos, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 30 horas sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e o fim da escala 6×1. Garantiremos tamb\u00e9m o registro em carteira e piso salarial para os trabalhadores e as trabalhadoras de plataformas de aplicativos, garantindo todos os direitos e pondo fim as jornadas exaustivas. Criaremos uma plataforma p\u00fablica de transporte, em parceria com os munic\u00edpios, garantindo pontos de apoio em todo o pa\u00eds para estes trabalhadores (para descansarem, usarem o banheiro, carregarem os celulares etc.). Ser\u00e3o convocados concursos p\u00fablicos para provimento das vagas hoje existentes e expans\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, e convocaremos imediatamente todas as pessoas aprovadas em concursos anteriores.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de amplos Encontros Nacionais da Classe Trabalhadora (ENCLATs) construiremos uma verdadeira reforma trabalhista que amplie os direitos dos trabalhadores e reforce as entidades sindicais e oper\u00e1rias. Defendemos que a taxa negocial seja ampliada para todos os trabalhadores que forem beneficiados pelas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Resgataremos o direito \u00e0 estabilidade no trabalho, em conson\u00e2ncia com a conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT, que combate a demiss\u00e3o sem justa causa. Num primeiro momento, ap\u00f3s 5 anos de v\u00ednculo, todos os trabalhadores ter\u00e3o direito \u00e0 estabilidade. Em di\u00e1logo com o Fonasefe, Dieese e demais entidades dos trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico, criaremos uma legisla\u00e7\u00e3o que obrigar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os servidores. Da mesma maneira criaremos uma legisla\u00e7\u00e3o para o setor privado, obrigando as empresas a negociarem as conven\u00e7\u00f5es coletivas com os sindicatos prolet\u00e1rios.<\/p>\n
No campo, realizaremos a reforma agr\u00e1ria popular, e todos os latif\u00fandios improdutivos, \u00e1reas de trabalho escravo ou as fazendas que n\u00e3o cumpram sua fun\u00e7\u00e3o social ser\u00e3o desapropriados sem indeniza\u00e7\u00e3o. Nossa proposta de reforma agr\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e1 para as periferias das cidades, com transfer\u00eancia de t\u00edtulos da terra em pequenos lotes sem direito de revenda, fomento \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de cooperativas com apoio de pol\u00edticas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, armazenamento e escoamento de g\u00eaneros para alimenta\u00e7\u00e3o; implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras para fornecimento \u00e0s redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes. Nas cidades, im\u00f3veis ociosos ser\u00e3o reformados e destinados \u00e0 moradia popular, para ocupa\u00e7\u00e3o imediata das fam\u00edlias sem teto e vivendo de aluguel, processo que se complementar\u00e1 com a realiza\u00e7\u00e3o de um amplo programa de habita\u00e7\u00f5es populares at\u00e9 acabar com o d\u00e9ficit habitacional existente no Brasil.<\/p>\n
O governo do Poder Popular agir\u00e1 com rigor no combate ao genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra, pondo fim \u00e0 pol\u00edtica de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, para o que se faz necess\u00e1ria a completa desmilitariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, com unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e institui\u00e7\u00e3o do ciclo completo junto com a desvincula\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do ex\u00e9rcito, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa l\u00f3gica democr\u00e1tica. Ser\u00e1 desenvolvida uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a dos direitos humanos, no lugar da seguran\u00e7a p\u00fablica baseada na repress\u00e3o \u00e0 classe trabalhadora, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre e aos moradores das periferias, com a cria\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio voltado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia desses direitos e a revoga\u00e7\u00e3o completa da lei antiterrorismo (12.850\/2013). Ser\u00e3o adotadas pol\u00edticas p\u00fablicas de combate radical ao machismo, \u00e0 misoginia, ao racismo, \u00e0 lgbtfobia, ao capacitismo, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, do povo negro, dos povos origin\u00e1rios, quilombolas e das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
4. NOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E NO MEIO AMBIENTE:<\/strong><\/p>\nA quarta das grandes transforma\u00e7\u00f5es do governo do poder popular universaliza os direitos essenciais e busca garantir servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade para o povo trabalhador. Na sa\u00fade o governo do poder popular tornar\u00e1 p\u00fablico todo o sistema de sa\u00fade, integrado com assist\u00eancia (hospitais, servi\u00e7os ambulatoriais, de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico), pesquisa, produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, vacinas e equipamentos, com fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todos os bairros, visando garantir atendimento \u00e0 sa\u00fade a todas as pessoas o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de seus locais de moradia ou trabalho.<\/p>\n
Usaremos o BNDES e demais ferramentas p\u00fablicas de financiamento para amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos no Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade (CEIS), vetor importante para a cria\u00e7\u00e3o de empregos qualificados, para a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos, material m\u00e9dico-hospitalar e equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablicas e soberanas. Um SUS forte, p\u00fablico, gratuito e de qualidade s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com um CEIS planejado, forte e soberano. A integra\u00e7\u00e3o do SUS se dar\u00e1 a partir da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, evoluindo at\u00e9 os n\u00edveis de maior complexidade, processo que dever\u00e1 ser conjugado com a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, cura e reabilita\u00e7\u00e3o dos pacientes. Criaremos os Conselhos Populares de Sa\u00fade, eleitos pelos trabalhadores, para o controle do sistema de sa\u00fade em todos os n\u00edveis. Ser\u00e3o refor\u00e7ados os programas de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos pelo SUS, com a amplia\u00e7\u00e3o da diversifica\u00e7\u00e3o dos medicamentos oferecidos. Ser\u00e1 criado um programa de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e pessoal de sa\u00fade para as regi\u00f5es menos assistidas do pa\u00eds e para as regi\u00f5es perif\u00e9ricas aos grandes centros urbanos.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, implantaremos o ensino 100% p\u00fablico e gratuito, das creches \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com a estatiza\u00e7\u00e3o do sistema privado de ensino. Os Institutos Federais e as Escolas T\u00e9cnicas ser\u00e3o ampliados para o interior do Brasil, haver\u00e1 um amplo programa de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e cada estudante ter\u00e1 acesso a um computador em todos os n\u00edveis. Promoveremos o fim do vestibular nas universidades federais e a amplia\u00e7\u00e3o das cotas (54% para a popula\u00e7\u00e3o negra, refletindo o censo do IBGE e estabelecendo 70 ou 80% de cota para estudantes das escolas p\u00fablicas). Universaliza\u00e7\u00e3o das cotas para a popula\u00e7\u00e3o trans.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira constitui o maior sistema educacional da Am\u00e9rica Latina e um dos maiores do mundo. Segundo os dados mais recentes do Censo Escolar, o pa\u00eds conta com aproximadamente 2,4 milh\u00f5es de professores e professoras atuando na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, distribu\u00eddos entre a educa\u00e7\u00e3o infantil, os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio. Esses profissionais atendem mais de 46 milh\u00f5es de estudantes em todo o territ\u00f3rio nacional. \u00c9 preciso implantar em definitivo o Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento b\u00e1sico do primeiro n\u00edvel da carreira, produzindo reflexos em toda a estrutura remunerat\u00f3ria da categoria, preservando assim os planos de carreira, valorizando a forma\u00e7\u00e3o, reconhecendo o tempo de servi\u00e7o e impedindo o achatamento salarial.<\/p>\n
Na cultura, ser\u00e1 desenvolvida uma pol\u00edtica que estimule a criatividade, experimenta\u00e7\u00e3o e as mais diversas express\u00f5es da juventude e dos artistas brasileiros; resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses dos monop\u00f3lios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantiliza\u00e7\u00e3o da cultura e das artes. O sistema capitalista brasileiro mercantilizou e elitizou a cultura e transformou a ind\u00fastria cultural capitalista num instrumento de luta ideol\u00f3gica permanente para a defesa de seus interesses. A cultura popular ficou sufocada em pequenos n\u00facleos de resist\u00eancia nos bairros populares, em pequenos grupos nas cidades e a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a consumir diariamente essa cultura alienante e manipulada cujo objetivo \u00e9 perpetuar os privil\u00e9gios e os interesses das classes dominantes.<\/p>\n
No transporte ser\u00e1 implantada a tarifa zero com transporte 100% p\u00fablico em todo territ\u00f3rio nacional, acabando com a pol\u00edtica de emendas parlamentares para contribuir com o custeio, processo que se complementar\u00e1 com amplia\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria. Defendemos a expans\u00e3o da malha metro-ferrovi\u00e1ria de transporte de passageiros e cargas por todo o pa\u00eds; passe-livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda e implementa\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico 24 horas nas m\u00e9dias e grandes cidades.<\/p>\n
No meio ambiente, o governo do Poder Popular desenvolver\u00e1 uma pol\u00edtica radical de combate \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da natureza promovida pelo capitalismo. O PCB entende que a luta pela sustentabilidade ambiental \u00e9 uma luta anticapitalista, pois os padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o industrial e agr\u00edcola em escalas cada vez mais elevadas por grandes conglomerados nacionais e internacionais, com o uso intensivo de agrot\u00f3xicos e fertilizantes qu\u00edmicos em grandes planta\u00e7\u00f5es com monocultura e mecaniza\u00e7\u00e3o, promovem um processo de esgotamento dos recursos naturais, contamina\u00e7\u00e3o dos solos, emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e gera\u00e7\u00e3o de efluentes l\u00edquidos contaminantes do meio ambiente.<\/p>\n
Dadas a gravidade e a intensidade dos efeitos da degrada\u00e7\u00e3o ambiental em geral e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas faz-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, como a emiss\u00e3o de alertas de tempestades e temperaturas elevadas; a obrigatoriedade da oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel em toda a cidade e de refrigera\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico, nas redes p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; a verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho na ind\u00fastria e no com\u00e9rcio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es imediatas quando necess\u00e1rio. Outros pontos s\u00e3o a luta pelo cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos; a promo\u00e7\u00e3o do trabalho dos catadores e catadoras, com garantias sociais, com o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em todos os biomas brasileiros.<\/p>\n
Ser\u00e1 promovida a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais com as pol\u00edticas industrial, de energia, de ci\u00eancia e tecnologia, de educa\u00e7\u00e3o, de agropecu\u00e1ria, de com\u00e9rcio exterior, de cidades e outras. Ser\u00e3o refor\u00e7adas as a\u00e7\u00f5es voltadas para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de reflorestamento, de fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o da coleta e do reaproveitamento de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixo). Promoveremos o fim dos \u201clix\u00f5es\u201d descobertos, a redu\u00e7\u00e3o da escala da atividade pecu\u00e1ria e da gera\u00e7\u00e3o de energia pela queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis, com est\u00edmulo a programas de reciclagem de materiais, de reuso e de remanufatura de produtos. Ser\u00e3o adotadas restri\u00e7\u00f5es crescentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao consumo de produtos descart\u00e1veis de pl\u00e1stico. Ser\u00e3o expandidas as reservas florestais e as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental atuais, com a revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, amplia\u00e7\u00e3o das matas ciliares e da cobertura florestal, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes, de rios, lagos e fontes, manguezais, restingas e outros sistemas naturais. Ser\u00e1 operada implanta\u00e7\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o sobre emiss\u00f5es de gases poluentes e sobre e outros danos ambientais, como a contamina\u00e7\u00e3o dos solos e das \u00e1guas. Ser\u00e3o reativados e refor\u00e7ados os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle ambiental.<\/p>\n
5. NAS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS:<\/strong><\/p>\nA quinta das grandes transforma\u00e7\u00f5es do governo do poder popular vai afirmar o internacionalismo e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos. Diante da atual agressividade do imperialismo, o governo do poder popular fortalecer\u00e1 todos os processos de integra\u00e7\u00e3o, tanto regionais quanto internacionais, reafirmar\u00e1 a soberania dos povos e prestar\u00e1 ativa solidariedade a Cuba, Palestina, Venezuela, Ir\u00e3, Saara Ocidental e todos os povos em luta contra o imperialismo. O governo do poder popular atuar\u00e1 visando a constru\u00e7\u00e3o de uma nova ordem internacional, baseada na coopera\u00e7\u00e3o, na autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, no internacionalismo prolet\u00e1rio, na paz entre as na\u00e7\u00f5es, e nas rela\u00e7\u00f5es mutuamente vantajosos entre todas os pa\u00edses, com a promo\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os no sentido da cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os comuns de integra\u00e7\u00e3o voltados a estreitar os v\u00ednculos econ\u00f4micos, sociais, culturais e de comunica\u00e7\u00e3o entre os povos da Am\u00e9rica Latina, a partir do fortalecimento de iniciativas como a ALBA e UNASUL. O governo do poder popular atuar\u00e1 visando a constru\u00e7\u00e3o de uma nova ordem internacional, baseada na coopera\u00e7\u00e3o, na paz entre as na\u00e7\u00f5es, e nas rela\u00e7\u00f5es mutuamente vantajosos entre todas os pa\u00edses. Propomos a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias comerciais estrat\u00e9gicas priorizando o desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico, assim como a reten\u00e7\u00e3o das riquezas e lucros em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
21 pontos da Plataforma Anticapitalista e Anti-imperialista<\/strong><\/p>\n1 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular<\/strong><\/p>\nOs Conselhos Populares ser\u00e3o a espinha dorsal do novo poder, tanto para a implanta\u00e7\u00e3o de uma cultura verdadeiramente democr\u00e1tica no pa\u00eds, mas especialmente como instrumento fundamental da democracia direta dos trabalhadores e das trabalhadoras e de defesa da nova ordem institucional, estruturada no poder popular. Em conjunto com os conselhos populares, a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 chamada a governar atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre todas as quest\u00f5es relevantes em discuss\u00e3o na sociedade, retirando do Congresso a exclusividade de convoca\u00e7\u00e3o de tais mecanismos de consulta popular.<\/p>\n
2 \u2013 Combate \u00e0 fome e pol\u00edtica de pleno emprego<\/strong><\/p>\nCria\u00e7\u00e3o de uma rede de restaurantes e mercados populares nos munic\u00edpios, come\u00e7ando pelas \u00e1reas mais pobres do pa\u00eds, como forma de reduzir emergencialmente a fome e o pre\u00e7o dos alimentos, devendo o governo suprir essas institui\u00e7\u00f5es mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, verduras e legumes diretamente do produtor. Fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o dos estoques reguladores atrav\u00e9s da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e em parceria com os movimentos populares e a agricultura familiar. Cria\u00e7\u00e3o em massa de empregos, controle de pre\u00e7os dos itens da cesta b\u00e1sica, recomposi\u00e7\u00e3o completa dos estoques reguladores, restaurantes populares, dentre outros, visando a elimina\u00e7\u00e3o da fome e a resolu\u00e7\u00e3o do problema das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Organiza\u00e7\u00e3o das frentes de trabalho urbanas e rurais nos bairros mais pobres, associadas a fun\u00e7\u00f5es de zeladoria, obras de saneamento, habita\u00e7\u00e3o, de reforma de escolas e hospitais, privilegiando os desempregados e setores mais prec\u00e1rios da classe trabalhadora, como as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico.<\/p>\n
3 \u2013 Reforma Agr\u00e1ria Popular<\/strong><\/p>\nA reforma agr\u00e1ria popular tem perspectiva anticapitalista, respeitando os povos origin\u00e1rios e quilombolas e buscando configurar uma nova rela\u00e7\u00e3o campo-cidade, com \u00eanfase nas formas coletiva e estatal de propriedade. Ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de infraestrutura, de cr\u00e9dito, de apoio t\u00e9cnico, de armazenagem e transporte de produtos para atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Apoio \u00e0s atividades agroecol\u00f3gicas que, por um lado, movimentam a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o rural com a recomposi\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies nativas dos diversos biomas existentes em nosso territ\u00f3rio e, por outro, podem reocupar o espa\u00e7o urbano com produ\u00e7\u00e3o alimentar mais pr\u00f3xima do conjunto da popula\u00e7\u00e3o nacional (respectivamente, com as pr\u00e1ticas agroflorestais e da permacultura). Expropria\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, n\u00e3o apenas para garantir comida na mesa do povo trabalhador brasileiro, mas tamb\u00e9m como necessidade humanit\u00e1ria, uma vez que o agroneg\u00f3cio \u00e9 o principal destruidor do meio ambiente e um dos grandes financiadores do crime organizado e da viol\u00eancia no campo. O Brasil carrega o agro nas costas e o governo do Poder Popular dar\u00e1 um basta nisso.<\/p>\n
4 \u2013 Moradia digna, saneamento e energia para todo o povo<\/strong><\/p>\nMoradia digna para toda a popula\u00e7\u00e3o, partindo da utiliza\u00e7\u00e3o imediata dos im\u00f3veis e terrenos da Uni\u00e3o para ajudar a suprir essa demanda. Pol\u00edtica de saneamento b\u00e1sico, tratamento de esgoto e energia para todos (com a reestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras), visando acabar com o problema dos milh\u00f5es de moradias sem banheiro, sem acesso a tratamento de esgoto e sem acesso \u00e0 energia. Revoga\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento b\u00e1sico (que facilitou as privatiza\u00e7\u00f5es), federalizando empresas de tratamento de \u00e1gua e esgoto e implantando o monop\u00f3lio estatal nos setores de g\u00e1s, energia e saneamento.<\/p>\n
5 \u2013 Sa\u00fade 100% p\u00fablica<\/strong><\/p>\nExpans\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, com a revers\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e revoga\u00e7\u00e3o dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatiza\u00e7\u00e3o de todo o setor privado de sa\u00fade. Proibi\u00e7\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas e fortalecimento do SUS na perspectiva da luta antimanicomial; expans\u00e3o da Fiocruz e do Instituto Butant\u00e3 para outros estados, com amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos; investimento de 10% do PIB na sa\u00fade p\u00fablica. Amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos no Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade (CEIS), para garantir um SUS totalmente p\u00fablico, gratuito e de qualidade. Integra\u00e7\u00e3o do SUS a partir da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, evoluindo at\u00e9 os n\u00edveis de maior complexidade. Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Sa\u00fade, eleitos pelos trabalhadores, para o controle do sistema de sa\u00fade em todos os n\u00edveis.<\/p>\n
6 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nEduca\u00e7\u00e3o 100% p\u00fablica e gratuita, com a estatiza\u00e7\u00e3o do sistema privado de ensino. Amplia\u00e7\u00e3o dos Institutos Federais e as Escolas T\u00e9cnicas. Programa de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Fim do vestibular e amplia\u00e7\u00e3o das cotas. Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento b\u00e1sico do primeiro n\u00edvel da carreira de professores e professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Fim das escolas c\u00edvico-militares. Defesa de uma educa\u00e7\u00e3o laica e socialmente referenciada e de pol\u00edticas de ci\u00eancia e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional. Aumento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico realizado a partir das universidades, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas estatais. Expans\u00e3o dos programas de bolsas de mestrado e doutorado e de apoio \u00e0 pesquisa, para o atendimento priorit\u00e1rio das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de sa\u00fade e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, estudos sociais, artes, forma\u00e7\u00e3o de professores\/as e outros. Investimentos robustos no CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada), \u00fanica f\u00e1brica de chips semicondutores da Am\u00e9rica Latina. O Conselho Administrativo do CEITEC ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos trabalhadores em geral e dos trabalhadores da empresa. Pol\u00edtica de reindustrializa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de Big Techs p\u00fablicas e nacionais, articulada com o monop\u00f3lio estatal e soberano das terras raras e minerais cr\u00edticos.<\/p>\n
7 \u2013 Cultura Popular<\/strong><\/p>\nResgate da cultura popular e de massas, de forma a envolver intelectuais, artistas, novos formadores e a juventude no desenvolvimento de uma cultura democr\u00e1tica, na qual todos possam ter acesso, buscando romper com os interesses dos monop\u00f3lios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantiliza\u00e7\u00e3o da cultura e das artes. Incentivar os jovens artistas a criar e expor sua criatividade cultural tanto nos bairros populares quanto nos locais tradicionais da cultura. Est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os culturais nos bairros e territ\u00f3rios, como forma de garantir o amplo acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s artes e o surgimento de novos talentos culturais nas regi\u00f5es populares.<\/p>\n
8 \u2013 Transportes p\u00fablicos para todas e todos<\/strong><\/p>\nEstatiza\u00e7\u00e3o completa do sistema de transportes em grande escala, sob o controle de Conselhos Populares: ser\u00e3o reestatizados portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria nacional, reduzindo o custo do transporte das mercadorias e racionalizando os fluxos comerciais no interior do pa\u00eds. Est\u00edmulo \u00e0 encampa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos munic\u00edpios de todo o transporte de passageiros nas cidades, centralizando e renovando a estrutura de transporte, com a moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus, a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves sobre trilhos, amplia\u00e7\u00e3o dos metr\u00f4s, trens e barcas, especialmente nas grandes metr\u00f3poles, de forma a garantir a tarifa zero para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
9 \u2013 Preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/strong><\/p>\nCombate rigoroso ao desmatamento em todos os ecossistemas, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal, com uma profunda revis\u00e3o nos processos de produ\u00e7\u00e3o mineral em curso. Prote\u00e7\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o das terras ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, dotando esses segmentos de efetiva tutela e condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia e viv\u00eancia em seus territ\u00f3rios. Programas de reflorestamento com esp\u00e9cies nativas e incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agroflorestal, com base no conhecimento emp\u00edrico de povos e comunidades, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o dos parques nacionais e das reservas florestais. Controle sobre a regi\u00e3o amaz\u00f4nica, pantanal e outros biomas, visando a elimina\u00e7\u00e3o do desmatamento e do garimpo ilegal, garantindo plena prote\u00e7\u00e3o aos povos origin\u00e1rios. Defesa dos recursos naturais da biodiversidade e todos os biomas do pa\u00eds, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica para gerir e produzir de forma sustent\u00e1vel bens e servi\u00e7os ambientais. Prote\u00e7\u00e3o aos aqu\u00edferos em territ\u00f3rio brasileiro e negocia\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses vizinhos para a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dessa imensa fonte de \u00e1gua. Investimentos em energias alternativas (solar, e\u00f3lica, biomassa, de mar\u00e9) e biocombust\u00edveis, aumentando a diversifica\u00e7\u00e3o, soberania e seguran\u00e7a energ\u00e9tica e diminuindo os impactos ambientais, atrav\u00e9s de destina\u00e7\u00e3o de percentual do lucro da produ\u00e7\u00e3o para este fim.<\/p>\n
10 \u2013 Combate \u00e0s opress\u00f5es, ao machismo e \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres<\/strong><\/p>\nO combate permanente a todas as formas de opress\u00e3o (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se n\u00e3o apenas em uma dimens\u00e3o cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condi\u00e7\u00f5es dignas de vida desses grupos oprimidos. Amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e paternidade para um ano. Direito \u00e0 estabilidade para as pessoas respons\u00e1veis legais dos rec\u00e9m-nascidos. Legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, com garantia de atendimento na rede p\u00fablica de sa\u00fade, bem como pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a emancipa\u00e7\u00e3o da mulher dos trabalhos dom\u00e9sticos, zerando as filas de creches, ampliando a educa\u00e7\u00e3o integral e efetuando a constru\u00e7\u00e3o massiva de restaurantes e lavanderias populares. Criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia. Reestrutura\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para incluir o trabalho de reprodu\u00e7\u00e3o e as tarefas dom\u00e9sticas, para meninos e meninas aprendam desde cedo as tarefas dom\u00e9sticas, reduzindo o impacto da divis\u00e3o sexual do trabalho. Ser\u00e1 uma prioridade do governo do Poder Popular acabar com baix\u00edssima expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o Trans e Travesti, atrav\u00e9s de pol\u00edticas de garantia de emprego, acesso a sa\u00fade p\u00fablica, moradia e educa\u00e7\u00e3o. Universaliza\u00e7\u00e3o das cotas universit\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o Trans.<\/p>\n
11 \u2013 Enfrentamento radical ao racismo e defesa dos povos origin\u00e1rios<\/strong><\/p>\nDefesa da liberdade de culto religioso, com o combate ao preconceito e aos ataques \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana e o fim do genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas e do povo negro. Fim do vestibular nas universidades federais e amplia\u00e7\u00e3o das cotas (54% para a popula\u00e7\u00e3o negra, refletindo o censo do IBGE). Titula\u00e7\u00e3o imediata dos territ\u00f3rios quilombolas. Contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das culturas perif\u00e9ricas e dos bailes funks, com a cria\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para os bailes. Massifica\u00e7\u00e3o de centros culturais, teatros, bibliotecas e outros equipamentos culturais nos bairros perif\u00e9ricos. Contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e amplia\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas. Revoga\u00e7\u00e3o da Lei Antidrogas e fim da privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. Expropria\u00e7\u00e3o dos empregadores que estimulam e toleram racismo nos locais de trabalho. Apoio \u00e0 carta aberta da FENATRAD, amplia\u00e7\u00e3o de direitos para as trabalhadoras dom\u00e9sticas. Demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o integral de todos os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, que ser\u00e3o geridos por conselhos populares dos povos origin\u00e1rios. Fim do Marco Temporal. No governo do Poder Popular, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas ter\u00e1 or\u00e7amento robusto e poder decis\u00f3rio sobre a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. O Minist\u00e9rio por sua vez responder\u00e1 a um conselho popular nacional dos povos ind\u00edgenas, fruto de Encontros Nacionais dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
12 \u2013 Garantia plena dos direitos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\nCampanhas amplas contra o capacitismo, acess\u00edveis e com forte divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa. Garantia de ledores, int\u00e9rpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades, com a implementa\u00e7\u00e3o de aulas de Libras L\u00edngua Brasileira de Sinais e Libras t\u00e1teis como disciplina obrigat\u00f3ria nas escolas. Acessibilidade arquitet\u00f4nica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princ\u00edpios do desenho universal. Constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica do cuidado, com a garantia de profissionais de apoio para acompanhamento di\u00e1rio, no pr\u00f3prio domic\u00edlio, de idosos e pessoas com defici\u00eancia com alto n\u00edvel de depend\u00eancia. Fornecimento, de forma gratuita, de equipamentos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com defici\u00eancia. Campanhas de sa\u00fade acess\u00edveis, com audiodescri\u00e7\u00e3o, int\u00e9rprete de Libras e linguagem simples. Cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional do c\u00e3o-guia, com a constru\u00e7\u00e3o de centros de treinamento e garantia ao usu\u00e1rio da manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar destes animais.<\/p>\n
13 \u2013 Seguran\u00e7a dos Direitos no lugar da velha \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica\u201d<\/strong><\/p>\nA seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 desmilitarizada e reorganizada sob o marco civil, com controle social substituindo uma pol\u00edtica e um minist\u00e9rio de seguran\u00e7a p\u00fablica para uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a dos direitos, com base na criminologia cr\u00edtica e no ac\u00famulo pol\u00edtico e program\u00e1tico dos movimentos negros e populares. Expropria\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, pois \u00e9 a \u201cFaria Lima\u201d quem financia o crime organizado. Ado\u00e7\u00e3o das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais em todos os concursos p\u00fablicos federais e estaduais das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas, com legaliza\u00e7\u00e3o da maconha a curto prazo. Ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios dominados pelo crime organizado com centros culturais, escolas p\u00fablicas de qualidade, unidades de sa\u00fade, faculdades p\u00fablicas, saneamento b\u00e1sico, internet e energia, e demais servi\u00e7os p\u00fablicos. As for\u00e7as armadas priorizar\u00e3o o cuidado das fronteiras, em conjunto com a pol\u00edcia federal e demais \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia. Proibi\u00e7\u00e3o das BETs com a expropria\u00e7\u00e3o dos seus ativos.<\/p>\n
14 \u2013 Democratiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\nO Judici\u00e1rio brasileiro tem sido, ao longo dos tempos, um instrumento das classes dominantes para punir os pobres e proteger os ricos, adotando uma l\u00f3gica de atua\u00e7\u00e3o reacion\u00e1ria e antipopular e um funcionamento corporativo sob o qual viceja a corrup\u00e7\u00e3o, e no qual os magistrados que cometem crimes raramente s\u00e3o punidos. Os membros dos tribunais superiores s\u00e3o nomeados por governantes de plant\u00e3o, com mandato vital\u00edcio, o que consolida os interesses corporativos, antidemocr\u00e1ticos e antipopulares na institui\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Para reverter essa situa\u00e7\u00e3o propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judici\u00e1rio brasileiro (incluindo necessariamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico), tanto do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o, quanto do controle social e transpar\u00eancia sobre a atividade da justi\u00e7a e, especialmente, que os ju\u00edzes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social: mandatos de 10 anos eleg\u00edveis e revog\u00e1veis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o. Fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.<\/p>\n
15 \u2013 Socializa\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nHoje os meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o dominados por meia d\u00fazia de fam\u00edlias que se comportam como verdadeiros partidos pol\u00edticos reacion\u00e1rios e s\u00e3o um dos principais respons\u00e1veis pela manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e difus\u00e3o do obscurantismo reacion\u00e1rio. O governo do Poder Popular deve realizar a democratiza\u00e7\u00e3o radical dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, com uma nova Lei Geral das Comunica\u00e7\u00f5es, baseada no fim do oligop\u00f3lio privado e da propriedade cruzada atualmente existentes nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na internet. \u00c9 necess\u00e1ria a revis\u00e3o das concess\u00f5es de r\u00e1dio e teledifus\u00e3o, assegurando ampla liberdade para que organiza\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores e do povo construam seus ve\u00edculos pr\u00f3prios. Defendemos a forte regula\u00e7\u00e3o das Big Techs e redes sociais imperialistas e o monop\u00f3lio estatal das telecomunica\u00e7\u00f5es, da telefonia e da internet, com incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cooperativas dos trabalhadores.<\/p>\n
16 \u2013 Uma pol\u00edtica econ\u00f4mica anticapitalista<\/strong><\/p>\nRevoga\u00e7\u00e3o de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenci\u00e1ria e a trabalhista e do Arcabou\u00e7o Fiscal, bem como da autonomia do Banco Central. Fim das terceiriza\u00e7\u00f5es, das privatiza\u00e7\u00f5es e de todas as flexibiliza\u00e7\u00f5es legais e tribut\u00e1rias em favor dos grandes capitalistas. Revoga\u00e7\u00e3o de todos os cortes or\u00e7ament\u00e1rios nos setores de interesse social. Cria\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento, programas sociais e investimentos p\u00fablicos. Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Restri\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e vencimentos dos altos mandat\u00e1rios dos poderes civis e militares. Reestatiza\u00e7\u00e3o das empresas estrat\u00e9gicas, com a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de massivos investimentos p\u00fablicos e ensino t\u00e9cnico de qualidade, visando a amplia\u00e7\u00e3o dos setores de tecnologia\/inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es, com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empregos. Reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna a partir da cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para analisar todo o processo de constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, bem como suspens\u00e3o do pagamento dos juros pelo per\u00edodo em estiver sendo realizada a investiga\u00e7\u00e3o. Recuperar as prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do governo e supridor das necessidades de liquidez da economia. Reforma tribut\u00e1ria: redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, com cobran\u00e7a progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transa\u00e7\u00f5es financeiras e heran\u00e7as.<\/p>\n
17 \u2013 Direitos Sociais e Trabalhistas, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social<\/strong><\/p>\nRecupera\u00e7\u00e3o gradual do poder de compra dos sal\u00e1rios, especialmente do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, visando alcan\u00e7ar o piso do sal\u00e1rio-m\u00ednimo do Dieese. Garantia do direito ao trabalho para todos, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 30 horas sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e o fim da escala 6×1. Expans\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios para todos e todas. Amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia para a inf\u00e2ncia, com o fortalecimento e a expans\u00e3o dos conselhos tutelares, creches e orfanatos, o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. Maior aten\u00e7\u00e3o aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expans\u00e3o dos Caps e dos abrigos para pessoas em condi\u00e7\u00e3o de rua, para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, al\u00e9m de abrigos e de servi\u00e7o de acompanhamento para idosos e idosas. Ser\u00e1 refor\u00e7ado e ampliado o seguro-desemprego e garantido o provimento de aux\u00edlios emergenciais e outras formas de cobertura para situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n
18 \u2013 Petrobr\u00e1s 100% estatal a servi\u00e7o dos interesses populares<\/strong><\/p>\nA Petrobr\u00e1s deve ser uma empresa integrada de energia e 100% estatal, sobre o controle democr\u00e1tico dos\/as trabalhadores\/as, com planejamento estrat\u00e9gico debatido amplamente com a popula\u00e7\u00e3o e a categoria petroleira, atrav\u00e9s de Congressos e F\u00f3runs Nacionais peri\u00f3dicos, plebiscitos, referendos e conselhos populares. Reestrutura\u00e7\u00e3o completa do Conselho Administrativo da empresa, cuja composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de \u2153 do governo federal, \u2153 de representantes da popula\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s das entidades de trabalhadores e \u2153 de representantes da categoria petroleira atrav\u00e9s das suas entidades. Retomada da BR distribuidora e de todos os ativos da Petrobr\u00e1s privatizados pelos governos neoliberais. Transi\u00e7\u00e3o para o regime de monop\u00f3lio estatal da explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refino, petroqu\u00edmica e distribui\u00e7\u00e3o; retirada das a\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s das bolsas de valores estrangeiras, visando o resgate da soberania energ\u00e9tica do Brasil; fim do PPI e das pol\u00edticas de precifica\u00e7\u00e3o artificialmente altas, que t\u00eam sacrificado a popula\u00e7\u00e3o com valores estratosf\u00e9ricos de combust\u00edveis, g\u00e1s de cozinha e outros derivados de petr\u00f3leo. Opera\u00e7\u00e3o de navios de apoio offshore e sondas pela Transpetro, cessando o pagamento de fretamentos a pre\u00e7os altos para o setor privado e internacional. Fim da pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leo cru, que visa beneficiar os acionistas e o grande capital internacional, submetendo a empresa a uma l\u00f3gica de subordina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. Investimento e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o das refinarias. Contra a ociosidade das plantas, pela conclus\u00e3o de obras inacabadas e pela retomada de novos projetos nessa \u00e1rea. Cria\u00e7\u00e3o de empresas estatais de servi\u00e7os e tecnologias petrol\u00edferas (sondas, explora\u00e7\u00e3o, engenharia e constru\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, estaleiros etc.), que devem ser fomentadas pela renda petrol\u00edfera. No lugar da explora\u00e7\u00e3o da Margem Equatorial, defendemos pesquisas e buscas em outras \u00e1reas e uma melhor explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal, reduzindo os lucros e a extra\u00e7\u00e3o desenfreada, que visam apenas beneficiar o grande capital, drenando nossas reservas e encarecendo produtos e servi\u00e7os. Anistia para os petroleiros perseguidos pela Ditadura Militar e pelos governos neoliberais. Fim das puni\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e dos ass\u00e9dios dentro da empresa. Resgate das perdas dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobr\u00e1s. Fim das terceiriza\u00e7\u00f5es no Sistema Petrobr\u00e1s, com a incorpora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
19 \u2013 Uma nova pol\u00edtica de Defesa<\/strong><\/p>\nAs For\u00e7as Armadas t\u00eam se constitu\u00eddo num basti\u00e3o das classes dominantes e dos interesses do imperialismo, com uma forma\u00e7\u00e3o antipopular e antidemocr\u00e1tica, voltada muito mais para o combate ao chamado \u201cinimigo interno\u201d do que para a defesa da soberania nacional. Por isso, nosso programa prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda nos comandos hier\u00e1rquicos das tr\u00eas for\u00e7as e uma nova pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o militar, com uma nova orienta\u00e7\u00e3o para as escolas de forma\u00e7\u00e3o de oficiais e sargentos, voltada para os interesses nacionais e populares. Estatiza\u00e7\u00e3o de toda ind\u00fastria b\u00e9lica brasileira, come\u00e7ando pela Avibr\u00e1s e pela Taurus, pois trata-se de ativos estrat\u00e9gicos. Retomada da base de Alc\u00e2ntara e revoga\u00e7\u00e3o do contrato de entrega das terras raras, com monop\u00f3lio estatal das terras raras e minerais cr\u00edticos. Fim de todos os acordos militares com os EUA. Fim do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio. A prioridade de atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas ser\u00e1 na defesa das fronteiras no apoio aos programas de infraestrutura e ind\u00fastria, utilizando a for\u00e7a de trabalho do ITA e institui\u00e7\u00f5es semelhantes. Fim dos concursos para oficiais, ingresso \u00fanico na carreira militar, diminuindo as diferen\u00e7as de classe. Redu\u00e7\u00e3o da discrep\u00e2ncia de contingente entre o ex\u00e9rcito e as duas outras for\u00e7as. Fim da Justi\u00e7a Militar (estar\u00e1 ativa somente em tempos de guerra).<\/p>\n
20 – Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a e Repara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nJulgamento e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas torturas, assassinatos e outras viol\u00eancias cometidas pelos aparatos de repress\u00e3o e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a ditadura empresarial militar de 1964-1985 at\u00e9 os dias de hoje. Combate ao legado ideol\u00f3gico n\u00e3o apenas da ditadura, mas tamb\u00e9m da escravid\u00e3o, com a abertura total dos arquivos dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o, preservando a documenta\u00e7\u00e3o existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os per\u00edodos da escravid\u00e3o, das ditaduras e sobre o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra e dos povos ind\u00edgenas ainda em curso. Reconhecimento do Estado aos crimes cometidos pela ditadura, com a justi\u00e7a e a repara\u00e7\u00e3o a todos os partidos (dentre os quais o PCB), organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais, lutadoras e lutadores que sofreram com a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e as viol\u00eancias cometidas pelos agentes da repress\u00e3o.<\/p>\n
21 – Solidariedade internacional e combate ao imperialismo<\/strong><\/p>\nPromoveremos o forte combate e a den\u00fancia \u00e0s investidas imperialistas da OTAN, OEA e C\u00fapula das Am\u00e9ricas contra os povos. Defendemos: o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas plenas com Estados de fato: Autoridade Nacional Palestina, Frente Polis\u00e1rio, etc; a defesa do fim da OTAN em todos os f\u00f3runs internacionais; rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e econ\u00f4micas com os pa\u00edses em \u00c1frica levando em conta as vantagens m\u00fatuas, trabalhando para quebrar a rela\u00e7\u00e3o subimperialista da burguesia brasileira com esses pa\u00edses; a cria\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o de Pa\u00edses Exportadores de Energia, Petr\u00f3leo e Riquezas Minerais em \u00e2mbito latino-americano e africano, para proteger os interesses dessas regi\u00f5es frente \u00e0s investidas imperialistas. Rompimento imediato de todas as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e diplom\u00e1ticas com o estado sionista de Israel. Defenderemos o fim da OTAN, do conselho de seguran\u00e7a da ONU e demais institui\u00e7\u00f5es imperialistas em todos os f\u00f3runs internacionais.<\/p>\n
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) \u2013 N\u00ba 21<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[17,59,389],"tags":[223],"class_list":["post-34147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s21-eleicoes","category-c70-eleicoes","category-eleicoes-2026","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-8SL","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34149,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34147\/revisions\/34149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/photo_4902462172479294587_y.jpg?resize=747%2C747&ssl=1\")
<\/p>\n