![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/image-3.png?resize=747%2C497&ssl=1\")
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Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
MARCO TEMPORAL N\u00c3O!!<\/strong><\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Fra\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena do PCB<\/strong><\/p>\n A retomada do julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal e a oportunidade para a reposi\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas ao \u2018status quo\u2019 que lhes \u00e9 constitucionalmente devido como obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal \u2013 STF retomou por esses dias o julgamento da tese do marco temporal, desta feita apreciando v\u00e1rios embargos de declara\u00e7\u00e3o ( tecnicamente s\u00e3o pedidos de esclarecimentos e resolu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas interpostos pelas pessoas, jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, partes que s\u00e3o do processo ou processos no resultado de um julgamento j\u00e1 havido, tendo em vista a exist\u00eancia de lacunas, omiss\u00f5es, pontos controvertidos etc, podendo, inclusive, alterar, no todo ou em parte, excepcionalmente, o que foi julgado ), opostos que foram \u00e0 conta das decis\u00f5es proferidas em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que tratam do tema, cujo tem\u00e1tica est\u00e1 na esfera da Corte Suprema h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n A tem\u00e1tica tem ineg\u00e1vel interesse p\u00fablico, n\u00e3o somente por dizer aos direitos dos povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o da confronta\u00e7\u00e3o, na interpreta\u00e7\u00e3o de direitos (ou do Direito) que relacionam e contrap\u00f5em preceitos e princ\u00edpios de ordem constitucional, direitos origin\u00e1rios (categoria de um direito que antecede \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), normas de Direito Civil, de Direito P\u00fablico, regras de Direito Internacional (tratados \/ conven\u00e7\u00f5es) adotadas pelo Brasil e outras, com potencial para influenciar e direcionar n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de conflitos (judiciais, administrativos, concretos) dos povos origin\u00e1rios, mas tamb\u00e9m para outras circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas de interesse para quilombolas, povos e popula\u00e7\u00f5es tradicionais e outros segmentos sociais. Em suma, trata-se de um julgamento de grande import\u00e2ncia e com possibilidade de implicar in\u00fameras aprecia\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no futuro e por bom tempo.<\/p>\n Nessa linha de racioc\u00ednio, os votos (decis\u00f5es) que foram proferidos at\u00e9 o momento pelos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin s\u00e3o auspiciosos, a bem dizer, reconstruindo para bem e melhor entendimentos anteriores (nos julgamentos j\u00e1 realizados); reconduzindo ao entendimento fundamental, como categoria n\u00e3o s\u00f3 do Direito, mas tamb\u00e9m par e passo com a dignidade da pessoa humana, o tratamento do direito \u00e0 terra (ou aos territ\u00f3rios) \u2013 e \u00e0 pr\u00f3pria vida \u2013 devido aos povos ind\u00edgenas sob a \u00f3rbita, genericamente falando, n\u00e3o do Direito Civil, de acordo com \u201ca l\u00f3gica patrimonial \u2013 agr\u00e1ria\u201d (destaque do voto do ministro E. Fachin), mas sim \u201c como direito preexistente \u201c (destaque do voto do ministro C. Zanin), constitucionalmente reconhecido.<\/p>\n Em outros termos, o Direito Civil e o patrimonialismo (excrescente heran\u00e7a colonial) n\u00e3o podem prestar-se \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um direito que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica qualificou essencialmente como origin\u00e1rio \/ coletivo, fundante, assim, do poder \u2013 dever do Estado de um agir (amplamente falando) nesse sentido e n\u00e3o de outro. Portanto, essas manifesta\u00e7\u00f5es (re)elevam o tema a um patamar p\u00fablico \u2013 origin\u00e1rio \u2013 human\u00edstico \u2013 existencial \u2013 coletivo profundamente importante e, como j\u00e1 se disse, com capacidade de repercutir futuramente n\u00e3o s\u00f3 no Direito nacional, mas tamb\u00e9m no internacional, dado que est\u00e3o sendo interpretadas e julgadas conjuntamente nesse momento uma s\u00e9rie de dispositivos e regras que implicam e relacionam regras nacionais e internacionais de um direito protetivo de segmentos sociais vulner\u00e1veis que, a seu turno, merecem especial e essencial aten\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n Nos links https:\/\/share.google\/Kmg7YLiK6BsxH8DcC<\/a> e https:\/\/share.google\/UaMKG66A1aYCUvpBu<\/a>, os votos dos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, respectivamente, permitindo melhor compreens\u00e3o do julgamento em curso.<\/p>\n