Ano 9 – n\u00ba 195<\/p>\n
Os movimentos sociais do campo, que se reuniram nesta semana no Encontro Unit\u00e1rio dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das \u00c1guas e das Florestas, em Bras\u00edlia, lan\u00e7aram uma declara\u00e7\u00e3o conjunta que representa uma demonstra\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o e unidade pol\u00edtica dos camponeses, pequenos agricultores, sem-terra, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de ambientalistas, defensores dos direitos humanos e estudantes que participaram dessa constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O encontro \u00e9 uma resposta aos desafios do nosso pa\u00eds para superar a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da terra, que se mant\u00e9m inalterada desde a d\u00e9cada de 20, mas com riscos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais em consequ\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da economia.<\/p>\n
O projeto capitalista em curso no Brasil, representado no campo pelo agroneg\u00f3cio, tem como objetivo a acumula\u00e7\u00e3o de capital no setor prim\u00e1rio, servindo aos interesses e dom\u00ednio do capital estrangeiro no campo por meio das transnacionais.<\/p>\n
A ofensiva desse projeto causa o esmagamento e a desterritorializa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas. Al\u00e9m disso, impede a realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, a demarca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Por outro lado, tem impactos sociais e ambientais negativos, com o aumento da viol\u00eancia, a viola\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios dos pescadores e povos da floresta, a fragiliza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar e camponesa, a sujei\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao conv\u00edvio com a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O encontro demonstra que \u00e9 indispens\u00e1vel um projeto de vida e trabalho para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a Reforma Agr\u00e1ria, defender a nossa soberania territorial, garantir a\u00a0 a soberania alimentar, desenvolver a agroecologia, com a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produ\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o do campo, ind\u00edgena e quilombola como ferramentas estrat\u00e9gicas para a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Abaixo, leia a declara\u00e7\u00e3o final do Encontro Unit\u00e1rio dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das \u00c1guas e das Florestas.<\/p>\n
Por Terra, Territ\u00f3rio e Dignidade!<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s s\u00e9culos de opress\u00e3o e resist\u00eancia, \u201cas massas camponesas oprimidas e exploradas\u201d, numa demonstra\u00e7\u00e3o de capacidade de articula\u00e7\u00e3o, unidade pol\u00edtica e constru\u00e7\u00e3o de uma proposta nacional, se reuniram no \u201cI Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agr\u00edcolas sobre o car\u00e1ter da reforma agr\u00e1ria\u201d, no ano de 1961, em Belo Horizonte. J\u00e1 nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos pol\u00edticos, apontavam a centralidade da terra como espa\u00e7o de vida, de produ\u00e7\u00e3o e identidade sociocultural.<\/p>\n Essa unidade e for\u00e7a pol\u00edtica levaram o governo de Jo\u00e3o Goulart a incorporar a reforma agr\u00e1ria como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideran\u00e7as, mas n\u00e3o destru\u00edram o sonho, nem as lutas camponesas por um peda\u00e7o de ch\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s d\u00e9cadas de resist\u00eancia e denuncias da opress\u00e3o, as mobiliza\u00e7\u00f5es e lutas sociais criaram condi\u00e7\u00f5es para a retomada e amplia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agr\u00e1ria, a luta pela terra e por territ\u00f3rio vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, ind\u00edgenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das \u00e1guas e das florestas. Neste processo de constitui\u00e7\u00e3o de sujeitos pol\u00edticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.<\/p>\n Em nova demonstra\u00e7\u00e3o de capacidade de articula\u00e7\u00e3o e unidade pol\u00edtica, n\u00f3s homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Bras\u00edlia, no Encontro Nacional Unit\u00e1rio de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das \u00c1guas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agr\u00e1ria, Terra, Territ\u00f3rio e Dignidade.<\/p>\n N\u00f3s estamos construindo\u00a0 a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mant\u00e9m inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais, em conseq\u00fc\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da economia.<\/p>\n A primeira d\u00e9cada do S\u00e9culo XXI revela um projeto de remontagem da moderniza\u00e7\u00e3o conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expans\u00e3o prim\u00e1ria para o setor externo nos \u00faltimos doze anos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de agroneg\u00f3cio, que se configura como nosso inimigo comum.<\/p>\n Este projeto, na sua ess\u00eancia, produz desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias e sociais no meio rural, aprofunda a depend\u00eancia externa e realiza uma explora\u00e7\u00e3o ultrapredat\u00f3ria da natureza. Seus protagonistas s\u00e3o o capital financeiro, as grandes cadeias de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de commodities de escala mundial, o latif\u00fandio e o Estado brasileiro nas suas fun\u00e7\u00f5es financiadora \u2013 inclusive destinando recursos p\u00fablicos para grandes projetos e obras de infraestrutura \u2013 e (des)reguladora da terra.<\/p>\n O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumula\u00e7\u00e3o de capital especializado no setor prim\u00e1rio, promovendo super-explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, hidroel\u00e9trica, mineral e petroleira. Esta super-explora\u00e7\u00e3o, em nome da necessidade de equilibrar as transa\u00e7\u00f5es externas, serve aos interesses e dom\u00ednio do capital estrangeiro no campo atrav\u00e9s das transnacionais do agro e hidroneg\u00f3cio.<\/p>\n Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorializa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas. Suas conseq\u00fc\u00eancias sociais e ambientais s\u00e3o a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, a n\u00e3o demarca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, o aumento da viol\u00eancia, a viola\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios dos pescadores e povos da floresta, a fragiliza\u00e7\u00e3o da agricultura familiar e camponesa, a sujei\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao conv\u00edvio com a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. H\u00e1 ainda conseq\u00fc\u00eancias socioculturais como a masculiniza\u00e7\u00e3o e o envelhecimento do campo pela aus\u00eancia de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na n\u00e3o reprodu\u00e7\u00e3o social do campesinato.<\/p>\n Estas conseq\u00fc\u00eancias foram agravadas pela aus\u00eancia, falta de adequa\u00e7\u00e3o ou car\u00e1ter assistencialista e emergencial das pol\u00edticas p\u00fablicas. Estas pol\u00edticas contribu\u00edram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das \u00e1guas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a viol\u00eancia no campo.<\/p>\n Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos \u2013 inclusive o atual \u2013 mant\u00eam a op\u00e7\u00e3o pelo agro e hidroneg\u00f3cio.<\/p>\n O Brasil, como um pa\u00eds rico em terra, \u00e1gua, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros pa\u00edses, especialmente na Am\u00e9rica Latina e \u00c1frica.<\/p>\n Torna-se indispens\u00e1vel um projeto de vida e trabalho para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recupera\u00e7\u00e3o das suas culturas e saberes se faz necess\u00e1rio para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.<\/p>\n Diante disto, afirmamos:<\/p>\n 1)\u00a0 a reforma agr\u00e1ria como pol\u00edtica essencial de desenvolvimento justo, popular, solid\u00e1rio e sustent\u00e1vel, pressupondo mudan\u00e7a na estrutura fundi\u00e1ria, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, respeito aos territ\u00f3rios e garantia da reprodu\u00e7\u00e3o social dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n 2) a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espa\u00e7o social e de luta que ocupam e estabelecem suas rela\u00e7\u00f5es e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e\u00a0 formas de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o,\u00a0 que marcam e d\u00e3o identidade ao territ\u00f3rio.<\/p>\n 3) a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas e estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos que garantam o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada a toda a popula\u00e7\u00e3o, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.<\/p>\n 4) a agroecologia como base para a sustentabilidade e organiza\u00e7\u00e3o social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposi\u00e7\u00e3o ao modelo do agroneg\u00f3cio. A agroecologia \u00e9 um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, que produz alimentos saud\u00e1veis, livre de transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas e defende a vida.<\/p>\n 5) a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produ\u00e7\u00e3o e o seu fortalecimento por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes, como fomento e cr\u00e9dito subsidiado e adequado as realidades; assist\u00eancia t\u00e9cnica baseada nos princ\u00edpios agroecol\u00f3gicos; pesquisa que reconhe\u00e7a e incorpore os saberes tradicionais; forma\u00e7\u00e3o, especialmente da juventude; incentivo \u00e0\u00a0 coopera\u00e7\u00e3o, agroindustrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6) a necessidade de rela\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias, de reconhecimento e respeito m\u00fatuo, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, superando a divis\u00e3o sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de viol\u00eancia.<\/p>\n 7) a soberania energ\u00e9tica como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, alterando o atual modelo energ\u00e9tico brasileiro.<\/p>\n 8) a educa\u00e7\u00e3o do campo, ind\u00edgena e quilombola como ferramentas estrat\u00e9gicas para a emancipa\u00e7\u00e3o dos sujeitos, que surgem das experi\u00eancias de luta pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e por um projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico vinculado aos interesses da classe trabalhadora.\u00a0 Elas se contrap\u00f5em \u00e0 educa\u00e7\u00e3o rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produ\u00e7\u00e3o de monocultura.<\/p>\n 9) a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, hoje concentrados em poucas fam\u00edlias e a servi\u00e7o do projeto capitalista concentrador,\u00a0 que criminalizam os movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n 10)\u00a0\u00a0 a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, pr\u00e9via e informada e a repara\u00e7\u00e3o nos casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n Nos comprometemos:<\/p>\n 1- a fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es sociais e\u00a0 a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das \u00e1guas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao\u00a0 inimigo comum, o capital e sua express\u00e3o atual no campo, o agro e hidroneg\u00f3cio.<\/p>\n 2-\u00a0\u00a0\u00a0 a ampliar a unidade nos pr\u00f3ximos per\u00edodos, construindo pautas comuns e processos unit\u00e1rios de luta pela realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, pela reconhecimento, titula\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e desintrus\u00e3o das terras ind\u00edgena, dos territ\u00f3rios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.<\/p>\n 3-\u00a0\u00a0\u00a0 a fortalecer a luta pela reforma agr\u00e1ria\u00a0 como bandeira unit\u00e1ria dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n 4-\u00a0\u00a0\u00a0 a construir e fortalecer alian\u00e7as entre sujeitos do campo e da cidade, em n\u00edvel nacional e internacional, em estrat\u00e9gias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualit\u00e1ria, solid\u00e1ria e sustent\u00e1vel.<\/p>\n 5-\u00a0\u00a0\u00a0 a lutar pela transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica massiva, contra os agrot\u00f3xicos, pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.<\/p>\n 6-\u00a0\u00a0\u00a0 a construir uma agenda comum para rediscutir os crit\u00e9rios de constru\u00e7\u00e3o, acesso, abrang\u00eancia, car\u00e1ter e controle social sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extens\u00e3o, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n 7-\u00a0 a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da viol\u00eancia.<\/p>\n 8-\u00a0 a ampliar o reconhecimento da import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da juventude na din\u00e2mica do desenvolvimento e na reprodu\u00e7\u00e3o social dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas.<\/p>\n 9-\u00a0 a lutar por mudan\u00e7as no atual modelo de produ\u00e7\u00e3o pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energ\u00e9tico.<\/p>\n 10-\u00a0 a combater e denunciar a viol\u00eancia e a impunidade no campo e a criminaliza\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as e movimentos sociais, promovidas pelos agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n 11- a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento for\u00e7ado de camponeses, bem como os direitos de repara\u00e7\u00e3o aos seus familiares, com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o camponesa pela anistia, mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a para incidir nos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial sobre mortos e desaparecidos pol\u00edticos, visando a inclus\u00e3o de todos afetados pela repress\u00e3o.<\/p>\n N\u00f3s, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das \u00e1guas e das florestas exigimos o redirecionamento das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, pois o campo n\u00e3o suporta mais.\u00a0 Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um Pa\u00eds e uma sociedade justa, solid\u00e1ria e sustent\u00e1vel.<\/p>\n Bras\u00edlia, 22 de agosto de 2012.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil (AMB)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (ABRA)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Agroecologia (ANA)<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB)<\/p>\n Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI)<\/p>\n CARITAS Brasileira<\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Nacional dos Quilombolas (CONAQ)<\/p>\n Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)<\/p>\n Comiss\u00e3o Pastoral da Pesca (CPP)<\/p>\n Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)<\/p>\n Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)<\/p>\n Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)<\/p>\n FASE<\/p>\n Greenpeace<\/p>\n INESC<\/p>\n Marcha Mundial das Mulheres (MMM)<\/p>\n Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/p>\n Movimento Campon\u00eas Popular (MCP)<\/p>\n Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)<\/p>\n Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)<\/p>\n Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)<\/p>\n Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)<\/p>\n Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/p>\n Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u (MIQCB)<\/p>\n Oxfam Brasil<\/p>\n Pastoral da Juventude Rural (PJR)<\/p>\n Plataforma Dhesca<\/p>\n Rede Cefas<\/p>\n Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio (SINPAF)<\/p>\n SINPRO DF<\/p>\n Terra de Direitos<\/p>\n Unicafes<\/p>\n