![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Edmilson-Costa-e-Cleusa-Santos-PCB-21-SAUDE.jpg?resize=747%2C763&ssl=1\")
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VOTA 21 PARA PRESIDENTE! EDMILSON COSTA E CLEUSA SANTOS<\/p>\n
O BRASIL NAS M\u00c3OS DO SEU VERDADEIRO DONO: O POVO TRABALHADOR<\/p>\n
A emancipa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora ser\u00e1 obra da sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o independente, o Poder Popular. Por isso mesmo, sem nutrir quaisquer ilus\u00f5es no car\u00e1ter de classe do Estado brasileiro (um aparato repressivo atrelado, por in\u00fameros la\u00e7os econ\u00f4micos e sociais, aos interesses dos grandes propriet\u00e1rios privados), apoiamos qualquer reforma democr\u00e1tica que amplie os meios de influ\u00eancia das amplas massas trabalhadoras e pobres sobre a vida p\u00fablica, como meio de organiza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o; e somos contra toda reforma que sirva meramente como meio de coopta\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o.<\/p>\n
(Karl Marx)<\/p>\n
1. Contexto hist\u00f3rico das rela\u00e7\u00f5es entre os comunistas e a sa\u00fade p\u00fablica<\/p>\n
A sa\u00fade, na perspectiva dos comunistas, tem como base o modelo da determina\u00e7\u00e3o social do processo sa\u00fade doen\u00e7a: sa\u00fade e doen\u00e7a como resultado das condi\u00e7\u00f5es materiais de vida; doen\u00e7as surgem e s\u00e3o controladas de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento das sociedades; sua distribui\u00e7\u00e3o e formas de enfrentamento s\u00e3o dependentes das classes sociais. Lutar por melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e9, portanto, lutar pela supera\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es da sociedade capitalista e pelo socialismo\/comunismo.<\/p>\n
Historicamente, a maneira de estruturar os sistemas de sa\u00fade est\u00e1 intimamente ligada aos est\u00e1gios de desenvolvimento do capitalismo. O Modelo Bismarckiano de seguridade social que inclu\u00eda o atendimento das necessidades em sa\u00fade, foi criado na Alemanha em 1883 no contexto de ascens\u00e3o da luta dos trabalhadores, contribuindo com a manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora naquele pa\u00eds. Serviu de modelo para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de cuidados em sa\u00fade para a classe trabalhadora nas sociedades capitalistas em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se constituiu como um modo de apaziguar a insatisfa\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o das massas. O Modelo Beveredgiano, criado na Inglaterra em 1942, \u00e9 comumente apontado como o primeiro modelo de car\u00e1ter universal, pautado principalmente em princ\u00edpios da social-democracia. Ambos os modelos se constitu\u00edram como uma resposta dial\u00e9tica ao momento hist\u00f3rico em que a forma de organiza\u00e7\u00e3o capitalista era questionada (um contexto de crise econ\u00f4mica, somado ao crescimento do movimento comunista).<\/p>\n
A pauta da sa\u00fade p\u00fablica e universal como direito n\u00e3o \u00e9, por sua vez, estranha aos comunistas. Em 1845, Engels publicava \u201cA situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora na Inglaterra\u201d, obra na qual analisou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e moradia do proletariado ingl\u00eas, bem como as repercuss\u00f5es destas em sua sa\u00fade. Em 1918, a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica cria o Comissariado do Povo para a Sa\u00fade P\u00fablica (Narkomzdrav), de onde parte em 1919 o Modelo Semashko, pautado em um acesso universal, regionalizado, centrado nos cuidados prim\u00e1rios e preventivos, e nas demandas das comunidades em seus territ\u00f3rios. Tinha como cerne a solidariedade entre os povos que compunham a URSS, visando \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades existentes.<\/p>\n
\u00c9 nesse mesmo contexto, na d\u00e9cada de 1920, que surge o Sistema M\u00e9dico Sovi\u00e9tico de Emerg\u00eancias \u2013 o Skoraya Pomosch -, com equipes especializadas para o atendimento m\u00f3vel e hospitalar \u00e0s urg\u00eancias e emerg\u00eancias em todo o territ\u00f3rio sovi\u00e9tico. Finalmente, em 1936, a Constitui\u00e7\u00e3o Sovi\u00e9tica consolidou em seu artigo 120 a sa\u00fade enquanto direito.<\/p>\n
Entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1970, na It\u00e1lia, Francisca Basaglia, do Partido Comunista Italiano, foi respons\u00e1vel por apresentar a lei que regulamentou o fim dos manic\u00f4mios no pa\u00eds, sendo, junto a seu esposo, Franco Basaglia, um dos grandes nomes da Reforma Psiqui\u00e1trica italiana \u2013 a qual, por sua vez, teve influ\u00eancia direta sobre Nise da Silveira e a luta antimanicomial brasileira.<\/p>\n
No Brasil, a partir da inser\u00e7\u00e3o em movimentos populares, sindicatos, universidades e outras organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como o Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (CEBES), criado em 1976, os comunistas participaram ativamente na constru\u00e7\u00e3o da Reforma Sanit\u00e1ria, a qual culminou na cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em 1988. Desde ent\u00e3o, o PCB e seus coletivos seguem firmes e presentes nas lutas em defesa do SUS, da sa\u00fade da classe trabalhadora e contra os desmontes provocados pelo avan\u00e7o do neoliberalismo.<\/p>\n
2. Complexo Econ\u00f4mico Industrial da Sa\u00fade<\/p>\n
A burguesia brasileira sempre teve a \u00e1rea da sa\u00fade como um espa\u00e7o importante de acumula\u00e7\u00e3o de capital, processo este que se torna mais intenso a partir da d\u00e9cada de 1960, em especial ap\u00f3s o golpe de 1964. Apesar das lutas populares que culminaram com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e com a Reforma Psiqui\u00e1trica, tal burguesia mant\u00e9m sua condi\u00e7\u00e3o de detentora dos principais meios de produ\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares, insumos e f\u00e1rmacos, hospitais, empresas de diagn\u00f3stico e planos de sa\u00fade, articulando seus interesses com aqueles da burguesia internacional da \u00e1rea biom\u00e9dica.<\/p>\n
Al\u00e9m de promover a doen\u00e7a como neg\u00f3cio, essa mesma burguesia pratica a explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras da sa\u00fade, submetendo-os a p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, baixos sal\u00e1rios, v\u00ednculos prec\u00e1rios e perda de direitos, cen\u00e1rio que se agravou com a entrada de capital internacional para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea desde 2015, durante o governo Dilma. O complexo da ind\u00fastria farmac\u00eautica abarca desde a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, que contaminam o meio-ambiente e a popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios para os diversos danos \u00e0 sa\u00fade decorrentes da contamina\u00e7\u00e3o. Podemos destacar ainda seu papel no setor comercial e de servi\u00e7os, financiando os processos de mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inclusive atrav\u00e9s de articula\u00e7\u00f5es com for\u00e7as p\u00fablicas para avan\u00e7o de medidas neoliberais em sa\u00fade, como as t\u00e1ticas de terceiriza\u00e7\u00e3o com as OSs.<\/p>\n
A infiltra\u00e7\u00e3o insidiosa de mecanismo de privatiza\u00e7\u00e3o “por dentro do sistema” acarretou o que no campo da sa\u00fade coletiva se denominou de “complementariedade invertida”, no qual possibilidade constitucional de contrata\u00e7\u00e3o do setor privado, com ou sem fins lucrativos, para complementar a oferta estatal resultou, historicamente, na invers\u00e3o dessa l\u00f3gica. Em vez de atuar de forma subsidi\u00e1ria \u00e0 rede p\u00fablica, o setor privado passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o central na provis\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, sobretudo nos segmentos de m\u00e9dia e alta complexidade e nos servi\u00e7os diagn\u00f3sticos (campos mais rent\u00e1veis), em detrimento da expans\u00e3o da oferta p\u00fablica direta.<\/p>\n
Os servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente a sa\u00fade, o transporte, o saneamento e a habita\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente prec\u00e1rios. Apesar da sua universaliza\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, carecem de melhor planejamento, distribui\u00e7\u00e3o de recursos, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e revers\u00e3o dos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o. Os programas criados nos \u00faltimos 20 anos, em sua maioria, favoreceram os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o de verbas p\u00fablicas \u00e0 iniciativa privada. A sa\u00fade p\u00fablica sofre com a desestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que provoca demora no acesso a consultas e exames, falta de medicamentos, bem como sobrecarga e baixa remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n
Embora a luta pela sa\u00fade se utilize da consigna de que \u201cSa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria\u201d no capitalismo ela se configura como um relevante setor de acumula\u00e7\u00e3o de capital. Estima-se que em 2021, os gastos globais com sa\u00fade atingiram aproximadamente 9,8 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Em compara\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, os gastos militares globais somaram cerca de 2,1 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, segundo o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo; j\u00e1 o com\u00e9rcio de drogas il\u00edcitas foi estimado em 360 bilh\u00f5es de d\u00f3lares pela ONU. Ainda para fins de compara\u00e7\u00e3o, o PIB das maiores economias do mundo em 2021, segundo o FMI, foram: Estados Unidos (23 trilh\u00f5es), China (17,7 trilh\u00f5es), Jap\u00e3o (4,9 trilh\u00f5es), Alemanha (4,2 trilh\u00f5es), Reino Unido (3,2 trilh\u00f5es) e Brasil, com 1,6 trilh\u00e3o, em 12\u00ba lugar. Isso evidencia a magnitude da sa\u00fade dentro do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n
No Brasil, em 2019, o total de gastos com sa\u00fade ficou em torno de 9,6% do PIB, perfazendo um valor de aproximadamente de 711 bilh\u00f5es de reais (cerca de 177 bilh\u00f5es de d\u00f3lares); destes, somente 40% foram gastos p\u00fablicos, sendo os demais 60% gastos privados, segundo a OMS.<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
REESTATIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE: com a revers\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es, terceiriza\u00e7\u00f5es e revoga\u00e7\u00e3o dos contratos de todas as OSs no setor, no rumo da estatiza\u00e7\u00e3o de todo o setor privado de sa\u00fade. Nosso entendimento \u00e9 que s\u00f3 uma sa\u00fade 100% p\u00fablica pode colocar a vida acima dos lucros.<\/p>\n
EXPANS\u00c3O DA IND\u00daSTRIA FARMAC\u00caUTICA NACIONAL: investir no desenvolvimento das ind\u00fastrias j\u00e1 existentes, bem como promover a cria\u00e7\u00e3o de novas ind\u00fastrias do ramo farmac\u00eautico, alinhadas \u00e0s principais demandas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de forma regionalizada e nacionalmente integrada. O intuito \u00e9 refor\u00e7ar a autonomia p\u00fablica e a menor depend\u00eancia da iniciativa privada para garantir o acesso a produtos deste ramo (como solu\u00e7\u00f5es, medicamentos e insumos).<\/p>\n
REVIS\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE PATENTES E INVESTIMENTOS NO SETOR DE INOVA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA: para o avan\u00e7o de laborat\u00f3rios de engenharia reversa de medicamentos estrat\u00e9gicos e de alto custo para o SUS.<\/p>\n
CRIA\u00c7\u00c3O E FORTALECIMENTO DE COMPLEXOS HOSPITALARES REGIONAIS: visando ao fortalecimento da assist\u00eancia aos n\u00edveis secund\u00e1rio e terci\u00e1rio, para atendimento adequado \u00e0s necessidades ambulatoriais e de urg\u00eancia e emerg\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A expans\u00e3o de leitos e servi\u00e7os hospitalares p\u00fablicos se mostra hoje necess\u00e1ria para evitar os problemas decorrentes da superlota\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Inclui-se aqui tamb\u00e9m a expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de diagn\u00f3sticos laboratoriais e de imagem. Al\u00e9m disso, a proposta resulta na gera\u00e7\u00e3o de empregos atrav\u00e9s de Concursos P\u00fablicos, garantindo seguran\u00e7a trabalhista e maior qualidade de vida tanto para as pessoas trabalhadoras do SUS quanto para a popula\u00e7\u00e3o atendida.<\/p>\n
3. Financiamento do SUS<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o SUS sofre com o subfinanciamento cr\u00f4nico, o que \u00e9 agravado com seu desfinanciamento provocado pelas pr\u00e1ticas neoliberais de destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para o setor privado. Medidas como a Desregulamenta\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o e o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal s\u00e3o exemplos do aprofundamento desse cen\u00e1rio.<\/p>\n
Com isso, o SUS tem cada vez menos verba para comprar insumos e medicamentos, bem como para investir em estruturas pr\u00f3prias como Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, demais unidades ambulatoriais e de diagn\u00f3stico. Al\u00e9m disso, a escassez progressiva de recursos tamb\u00e9m diminui a possibilidade de contratar e garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pagamento digno e manuten\u00e7\u00e3o de direitos para as pessoas trabalhadoras da \u00e1rea, o que contribui ainda mais para a insufici\u00eancia de profissionais. Essas demandas s\u00e3o indispens\u00e1veis para atender \u00e0s necessidades da classe trabalhadora, cada vez mais adoecida diante da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, com aumento exponencial de sua explora\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, de seu adoecimento.<\/p>\n
Mesmo diante desse cen\u00e1rio de sub e desfinanciamento, a burguesia brasileira abocanha grandes parcelas dos recursos p\u00fablicos da sa\u00fade atrav\u00e9s da complementaridade do setor privado prevista pela lei n\u00ba 8.080\/90. Esse fen\u00f4meno vem se agravando desde o governo FHC, que, atrav\u00e9s da lei n\u00ba 9.637\/1998, consolidou o avan\u00e7o da iniciativa privada sobre os cofres p\u00fablicos com os \u201cnovos modelos de gest\u00e3o\u201d (ou seja, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, Empresas P\u00fablicas de Car\u00e1ter Privado, a exemplo da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, e Parcerias P\u00fablico-Privadas).<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
CRIA\u00c7\u00c3O DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL: colocar em pauta o impedimento planejado da garantia dos direitos constitucionais aos trabalhadores, provocado pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo sua substitui\u00e7\u00e3o por uma lei de responsabilidade fiscal que garanta mais investimentos p\u00fablicos para os setores de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento e demais programas sociais, essenciais e estrat\u00e9gicos para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida para a classe trabalhadora.<\/p>\n
Tem-se que enfatizar o car\u00e1ter ficcional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo \u00fanico objetivo \u00e9 limitar a quantidade de funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios de carreira e, por fim, de institucionalizar a transfer\u00eancia de recursos do fundo p\u00fablico \u00e0s entidades privadas \u201csem fins lucrativos\u201d e a toda cadeia produtiva de servi\u00e7os de sa\u00fade, proveniente do setor privado. Para al\u00e9m, transfigura-se a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos trabalhadores, de representante e executora da pol\u00edtica de Estado, para a pol\u00edtica de ocasi\u00e3o \u2014 de projetos pol\u00edticos associados \u00e0 burguesia.<\/p>\n
REVOGA\u00c7\u00c3O DAS REFORMAS NEOLIBERAIS: dar fim ao Arcabou\u00e7o Fiscal e combater demais medidas de austeridade fiscal, com reestatiza\u00e7\u00e3o das empresas que foram privatizadas dos setores essenciais e estrat\u00e9gicos, sob controle de trabalhadoras e trabalhadores. Al\u00e9m disso, promover o fortalecimento de infraestrutura completa dos servi\u00e7os essenciais garantidores de direito pelo poder p\u00fablico com o fim das terceiriza\u00e7\u00f5es. Passa por aqui tamb\u00e9m uma revis\u00e3o completa da lei n\u00ba 15.233\/2025, que institui o Programa \u201cAgora Tem Especialista\u201d, permitindo que o setor privado \u201ccompense\u201d suas d\u00edvidas com o SUS mediante a oferta de servi\u00e7os e procedimentos. Tais medidas devem aumentar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos investimentos em sa\u00fade para, pelo menos, 60% \u2013 em contraste com a realidade atual, em que 40% dos investimentos s\u00e3o de origem p\u00fablica e 60% v\u00eam da iniciativa privada.<\/p>\n
REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA: Cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para auditar todo o processo de constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, bem como a suspens\u00e3o do pagamento dos juros pelo per\u00edodo em estiver sendo realizada a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: Congelamento das tarifas de eletricidade, saneamento e outros servi\u00e7os essenciais. Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e cria\u00e7\u00e3o de um imposto especial sobre commodities, lucros e dividendos, grandes fortunas, transa\u00e7\u00f5es financeiras e heran\u00e7a. Amplia\u00e7\u00e3o de tributos das empresas que consomem recursos ambientais de grande monta, exigindo tamb\u00e9m medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias. Amplia\u00e7\u00e3o de tributos sobre alimentos ultraprocessados e produtos comprovadamente nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, com direcionamento direto ao financiamento do SUS. Suspens\u00e3o da licen\u00e7a das casas de aposta online, por serem empreendimentos financeiros que vivem \u00e0 custa do endividamento e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Amplia\u00e7\u00e3o dos impostos das mercadorias que comp\u00f5em o \u201cmercado de luxo\u201d para investimento direto nos programas de garantia de direitos.<\/p>\n
4. Combate \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e trabalho em sa\u00fade<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade impacta tanto as pessoas trabalhadoras do SUS, que vivenciam a instabilidade dos contratos de trabalho precarizados, quanto a popula\u00e7\u00e3o atendida, ao possibilitar cortes e fechamentos de servi\u00e7os com mais agilidade em momentos de pol\u00edticas de austeridade. Essa pr\u00e1tica ocasiona significativa redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de contratos\/conv\u00eanios, o que, por sua vez, reflete na redu\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como observamos durante a pandemia de COVID-19.<\/p>\n
A pandemia mostrou a import\u00e2ncia de um sistema de sa\u00fade p\u00fablico e estatal, ao mesmo tempo em que deixou centenas de pessoas trabalhadoras da \u00e1rea da sa\u00fade adoecidas. \u00c9 fundamental que haja concursos p\u00fablicos para a contrata\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho capacitada para atender as demandas de sa\u00fade da classe trabalhadora brasileira, e que seus direitos profissionais sejam, no m\u00ednimo, garantidos. Essa proposta se op\u00f5e aos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, que fragilizam cada vez mais os v\u00ednculos empregat\u00edcios de profissionais da \u00e1rea atrav\u00e9s de terceiriza\u00e7\u00f5es e da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, intensificando a subtra\u00e7\u00e3o de seus direitos e a explora\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a de trabalho, bem como piorando suas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho.<\/p>\n
Contamos com a Portaria 1.318\/2007, que disp\u00f5e sobre as \u201cDiretrizes Nacionais para a Institui\u00e7\u00e3o ou Reformula\u00e7\u00e3o de Planos de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, e a Resolu\u00e7\u00e3o do CNS n\u00ba 799, de 29 de janeiro de 2026, que \u201cestabelece diretrizes nacionais para a estrutura\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, financiamento e acompanhamento da Carreira \u00danica Interfederativa do SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O intervalo de quase vinte anos entre um documento e outro exp\u00f5e o quanto a quest\u00e3o de uma carreira nacional do SUS avan\u00e7ou pouco.<\/p>\n
Outras lutas fundamentais da conjuntura s\u00e3o aquelas pelo Piso Salarial da Enfermagem e pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da categoria para 30 horas. O piso da categoria foi aprovado com diversas debilidades que devem ser corrigidas. A sua implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o ser\u00e3o lutas \u00e1rduas no pr\u00f3ximo per\u00edodo, tendo em vista que a enfermagem \u00e9 a maior categoria da sa\u00fade e uma das maiores categorias de trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds, constitu\u00eddas principalmente de mulheres e em sua grande maioria negras, com jornadas de trabalho duplas, triplas e at\u00e9 qu\u00e1druplas. Al\u00e9m disso, a pauta da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas deve ser levada adiante como uma luta que pode servir de exemplo e ser conquistada por toda a classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
REVERS\u00c3O DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES: revers\u00e3o imediata do processo de privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 instalado em diversos setores da sa\u00fade e que se manifestam atrav\u00e9s de conv\u00eanios e contratos com institui\u00e7\u00f5es privadas e filantr\u00f3picas, freando a tend\u00eancia atual de amplia\u00e7\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o deste modelo de gest\u00e3o. Buscar a estatiza\u00e7\u00e3o plena dos servi\u00e7os de sa\u00fade, garantindo uma sa\u00fade 100% p\u00fablica e alinhada aos interesses e necessidades da classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n
EXPANS\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS NA SA\u00daDE: viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas trabalhadoras da sa\u00fade atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, garantindo estabilidade e progress\u00e3o de carreira, estabelecendo rela\u00e7\u00f5es de trabalho no SUS pautadas na dignidade das pessoas trabalhadoras, com sal\u00e1rios adequados e boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como pautados na gest\u00e3o participativa e no controle social tanto da comunidade usu\u00e1ria quanto da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora do SUS. Que os coordenadores dos servi\u00e7os sejam servidores de carreira, eleitos pelos servidores, comunidade e gest\u00e3o de seus servi\u00e7os, tendo como crit\u00e9rio de igual peso: o curr\u00edculo do profissional, a experi\u00eancia no SUS, a experi\u00eancia na \u00e1rea, a relev\u00e2ncia ao servi\u00e7o e o conhecimento do territ\u00f3rio.<\/p>\n
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS: contrapondo a perda real do sal\u00e1rio e seus impactos nas condi\u00e7\u00f5es de vida e sobreviv\u00eancia da classe trabalhadora, faz-se indispens\u00e1vel o reajuste salarial compat\u00edvel com o aumento da infla\u00e7\u00e3o. Essa medida possibilita que a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora do SUS n\u00e3o precise recorrer a horas extras ou a m\u00faltiplos empregos a fim de garantir sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS: sem redu\u00e7\u00e3o salarial, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de mais postos de trabalho e a melhora da qualidade de vida da classe trabalhadora. Jornadas de trabalho prolongadas est\u00e3o diretamente associadas a maior adoecimento, com aumento no risco cardiovascular e no desenvolvimento de doen\u00e7as associadas ao trabalho.<\/p>\n
FISCALIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA PROFISSIONAIS: fortalecer e otimizar os sistemas de vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 viol\u00eancia contra profissionais da sa\u00fade. Nos \u00faltimos anos, comp\u00f5e o projeto neoliberal brasileiro o sucateamento progressivo dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e a terceiriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das OSSs. Nesse cen\u00e1rio, a burguesia atrav\u00e9s de seus representantes no Estado e na m\u00eddia tendem a induzir a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria a responsabilizar as pessoas trabalhadoras do SUS pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de atendimento. Essa t\u00e1tica tem por fim desviar o \u00f3dio de classe para dentro da pr\u00f3pria classe trabalhadora, facilitando o apoio popular \u00e0s medidas de austeridade e de privatiza\u00e7\u00e3o na sa\u00fade p\u00fablica. Diante disso, \u00e9 preciso atuar com responsabilidade para contrapor, prevenir e adequadamente conduzir os casos de viol\u00eancia contra profissionais, visando \u00e0 garantia da dignidade \u00e0s pessoas trabalhadoras.<\/p>\n
REAJUSTE DA CARGA HOR\u00c1RIA DAS RESID\u00caNCIAS EM SA\u00daDE: seguindo boas pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem e priorizando a integridade e a dignidade de profissionais em forma\u00e7\u00e3o, pautamos a mudan\u00e7a na carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 60 para 40 horas semanais, mantendo a carga hor\u00e1ria total dos programas, \u00e0s custas de aumento na dura\u00e7\u00e3o em anos. A redu\u00e7\u00e3o na carga hor\u00e1ria semanal al\u00e9m de reduzir riscos desnecess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade (como aumento do risco cardiovascular e do desenvolvimento de depress\u00e3o e burnout) tamb\u00e9m permite maior tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao estudo, permitindo melhor consolida\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e maior acesso \u00e0s pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancia.<\/p>\n
PAGAMENTO DE BOLSA DURANTE EST\u00c1GIOS OBRIGAT\u00d3RIOS: no processo formativo em sa\u00fade, \u00e9 comum a exist\u00eancia de est\u00e1gios obrigat\u00f3rios para a conclus\u00e3o dos cursos. Durante esses per\u00edodos, estudantes exercem aprendizado atrav\u00e9s do trabalho, ativamente compondo os processos de trabalho nas unidades em que atuam. A falta de bolsas nesses est\u00e1gios faz com que muitos estudantes recorram a jornada dupla de trabalho \u2013 uma remunerada e outra n\u00e3o -, aumentando suas chances de adoecimento e comprometendo seus processos de ensino-aprendizagem.<\/p>\n
PLANO DE CARREIRAS E INVESTIMENTOS NA EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE: estruturar plano de progress\u00e3o de carreiras no SUS, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de profissionais qualificados na rede p\u00fablica. Al\u00e9m disso, incentivar a educa\u00e7\u00e3o permanente em sa\u00fade nacionalmente integrada e atrelada \u00e0s demandas e necessidades regionais de cada comunidade e territ\u00f3rio.<\/p>\n
VALORIZA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS EM \u00c1REAS ESTRAT\u00c9GICAS: agir com equidade e promover melhores condi\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, viv\u00eancia e trabalho para profissionais da sa\u00fade de setores importantes e historicamente negligenciados como as redes de sa\u00fade prisional, ind\u00edgena, da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, das popula\u00e7\u00f5es dos campos, florestas e \u00e1guas, dentre outras.<\/p>\n
5. Sa\u00fade da classe trabalhadora como prioridade (incluindo os devidos recortes de ra\u00e7a, g\u00eanero, renda, territ\u00f3rio etc)<\/p>\n
Segundo a OMS, as principais causas de morte no mundo s\u00e3o aquelas ocasionadas por doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis (DCNT)s, representando sete das dez maiores causas de morte, dentre as quais destacam-se doen\u00e7as cardiovasculares, c\u00e2ncer, diabetes, doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas e les\u00f5es, sendo a doen\u00e7a card\u00edaca a principal causa de morte em todo o mundo nos \u00faltimos 20 anos. No entanto, de acordo com os dados \u00e9 poss\u00edvel perceber que em pa\u00edses de baixa renda as doen\u00e7as infecciosas e parasit\u00e1rias (DIP) ainda continuam representando grande parte das doen\u00e7as que matam a classe trabalhadora.<\/p>\n
O perfil de morbidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 caracterizado, de acordo com o PNS (2024\/2027), \u201cpela crescente preval\u00eancia e incid\u00eancia das doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, pela persist\u00eancia das doen\u00e7as transmiss\u00edveis que j\u00e1 poderiam ter sido eliminadas, bem como pela alta carga de acidentes e viol\u00eancias e, consequentemente, com reflexo nas taxas de mortalidade\u201d.<\/p>\n
\u00c9 importante aqui destacar que diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o tendem a apresentar diferentes \u00edndices e causas de morbimortalidade. A exemplo disso, contrastando como modelo bin\u00e1rio das DIP e das DCNT, as principais causas de mortalidade entre ind\u00edgenas em Mato Grosso do Sul s\u00e3o homic\u00eddio e suic\u00eddio. Pessoas trans e travestis n\u00e3o possuem quaisquer dados espec\u00edficos oficiais sobre morbimortalidade, uma vez que a identidade de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 considerada nas declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito e\/ou nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do SUS.<\/p>\n
Isso nos evidencia que existem graves iniquidades nos processos sa\u00fade-doen\u00e7a, estando diretamente relacionadas com as diferentes formas de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-raciais, territoriais e de g\u00eanero e sexualidade que o Capital promove como parte de suas t\u00e1ticas de domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Da\u00ed adv\u00e9m a compreens\u00e3o tra\u00e7ada por sanitaristas marxistas da Am\u00e9rica Latina, na d\u00e9cada de 1970, sobre a determina\u00e7\u00e3o social do processo sa\u00fade-doen\u00e7a – isto \u00e9, esse processo compreende fen\u00f4menos coletivos e hist\u00f3ricos, e n\u00e3o puramente individuais e biol\u00f3gicos. Adv\u00e9m da\u00ed tamb\u00e9m a no\u00e7\u00e3o de que a estrutura social, o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista e as condi\u00e7\u00f5es de vida determinam como diferentes grupos sociais adoecem e morrem.<\/p>\n
A sa\u00fade do trabalhador \u00e9 tradicionalmente reduzida a a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o de adoecimentos ocasionados por fatores direta ou indiretamente ligados ao trabalho. Ainda assim, os diagn\u00f3sticos da medicina convencional n\u00e3o s\u00e3o capazes de capturar os nexos causais entre as formas de adoecimento e o modo de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, enquanto para a classe dominante a sa\u00fade representa a otimiza\u00e7\u00e3o das capacidades f\u00edsicas e mentais, para a classe trabalhadora ela ocupa o lugar de manuten\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o dessas capacidades unicamente voltadas para a produ\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio fica ainda mais oneroso para os trabalhadores quando se d\u00e1 a vincula\u00e7\u00e3o dos atendimentos de sa\u00fade \u00e0s empresas empregadoras. Essas empresas aplicam uma l\u00f3gica produtivista \u00e0 sa\u00fade, com falhas nas pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia e preven\u00e7\u00e3o, bem como restringindo o acesso aos afastamentos necess\u00e1rios, evidenciando suas prioridades: os lucros e demandas do mercado s\u00e3o mais valorosos do que a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando avaliamos os programas de reabilita\u00e7\u00e3o, por exemplo, existe um v\u00e1cuo por parte do governo do Estado. Institui\u00e7\u00f5es privadas dominam o setor, dificultando a recupera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que sofrem com sequelas de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, doen\u00e7as cr\u00f4nico-degenerativas e\/ou que s\u00e3o v\u00edtimas de acidentes. A Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) em seus diferentes componentes n\u00e3o consegue efetivamente prestar o atendimento necess\u00e1rio, o que faz com que esses trabalhadores muitas vezes acabem por evoluir com sequelas irrevers\u00edveis, dificultando seu acesso a emprego, renda e qualidade de vida.<\/p>\n
\u00c9 essencial que as mulheres cis, transmasculinos e outras pessoas com \u00fatero tenham liberdade de escolha e cuidado com seu corpo, podendo inclusive escolher se mantem ou n\u00e3o um processo de gesta\u00e7\u00e3o. Apesar de o aborto ser considerado ilegal, esta \u00e9 uma pr\u00e1tica de acontece regularmente, mas atinge as pessoas com \u00fatero de maneira diferente a depender de sua classe social. Pessoas de classe m\u00e9dia e alta acabam por acessar este procedimento atrav\u00e9s do setor privado, e pessoas pobres se veem sem a possibilidade de escolha por falta de recursos, fazendo muitas vezes procedimentos clandestinos, com maiores riscos de \u00f3bito ou demais complica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disto, express\u00f5es do machismo estrutural s\u00e3o expl\u00edcitas no setor de obstetr\u00edcia, com alto \u00edndices de ces\u00e1rias sem crit\u00e9rios cl\u00ednicos e situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n
Quando avaliamos a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o trans e travesti, as pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m apresentam grande fragilidade. H\u00e1 aus\u00eancia de programas consistentes para garantia de acesso desta popula\u00e7\u00e3o no SUS; algumas iniciativas existentes em hospitais universit\u00e1rios partem de iniciativas individuais de profissionais que entendem a import\u00e2ncia e a necessidade do atendimento da pessoa trans\/travesti, mas no cen\u00e1rio nacional \u00e9 um servi\u00e7o escasso e negligenciado. N\u00e3o h\u00e1 ambulat\u00f3rios suficientes especializados no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, com garantia de acolhimento, atendimento com equipes de psicologia, m\u00e9dica, de assist\u00eancia social, etc. H\u00e1 baixa oferta de servi\u00e7os de cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, com uma imensa lista de espera; al\u00e9m disso, as resolu\u00e7\u00f5es vigentes do Conselho Federal de Medicina refor\u00e7am dificuldades no acesso \u00e0 hormoniza\u00e7\u00e3o e aos demais cuidados.<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
OTIMIZAR O ENFRENTAMENTO \u00c0S DOEN\u00c7AS INFECTO-PARASIT\u00c1RIAS: as DIPs s\u00e3o doen\u00e7as evit\u00e1veis, j\u00e1 erradicadas em muitos pa\u00edses e com altos \u00edndices em algumas regi\u00f5es e popula\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio brasileiro. Para isso, faz-se indispens\u00e1vel: 1. fortalecer e expandir os servi\u00e7os e programas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento em doen\u00e7as infecciosas e parasit\u00e1rias, como os de Tuberculose e Hansen\u00edase, HIV\/AIDS e demais ISTs; e 2. garantir equidade e ativamente priorizar segmentos populacionais vulner\u00e1veis, compat\u00edvel com nossa pr\u00f3xima proposta.<\/p>\n
GARANTIR EQUIDADE AOS TERRIT\u00d3RIOS E \u00c0S COMUNIDADES VULNERABILIZADOS: Refor\u00e7ar as pol\u00edticas nacionais referentes \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em seus territ\u00f3rios, como as dos campos, florestas e \u00e1guas; privadas de liberdade; em situa\u00e7\u00e3o de rua; negra; ind\u00edgena; pessoas com defici\u00eancia (PCD); migrantes, fronteiri\u00e7as e refugiadas; trans e travesti; dentre outras.<\/p>\n
EXPANDIR O ACESSO \u00c0S POL\u00cdTICAS DE SA\u00daDE SEXUAL E REPRODUTIVA: incluindo expans\u00e3o dos programas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento ao HIV\/AIDS, com acesso regionalizado em todos os munic\u00edpios a preservativos, lubrificantes, PrEP, PEP, testes r\u00e1pidos e demais servi\u00e7os diagn\u00f3sticos, bem como dispensa\u00e7\u00e3o de TARV e seguimento com especialistas. Otimizar as campanhas de divulga\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de conv\u00edvio da classe trabalhadora – transporte p\u00fablico, espa\u00e7os de trabalho, universidades, escolas, etc. Pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a emancipa\u00e7\u00e3o das mulheres dos trabalhos dom\u00e9sticos (creches, restaurantes populares e cozinhas comunit\u00e1rias, lavanderias p\u00fablicas, aux\u00edlio profissional ao cuidado especial – paternidade, maternidade e as pessoas com limita\u00e7\u00f5es de autocuidado, etc). Garantir a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, com acesso a linha integral de aten\u00e7\u00e3o e cuidado em toda a RAS conforme necess\u00e1rio. Otimizar as pr\u00e1ticas de justi\u00e7a social, refor\u00e7ando o acesso a planejamento reprodutivo e educa\u00e7\u00e3o sexual sobretudo em comunidades e territ\u00f3rios de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
FORTALECER A POL\u00cdTICA NACIONAL DE SA\u00daDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA: por exemplo, atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o permanente em todos os n\u00edveis e componentes da RAS, a fim de capacitar profissionais do SUS a tecer racioc\u00ednios cl\u00ednicos, diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos qualificados, com entendimento das poss\u00edveis correla\u00e7\u00f5es entre os processos de sa\u00fade-doen\u00e7a, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e as intersec\u00e7\u00f5es com as diversas formas de viol\u00eancia (\u00e9tnico-racial, de g\u00eanero, etc.). Isso tamb\u00e9m significa priorizar as atividades preventivas e a educa\u00e7\u00e3o permanente, retomando a centralidade do setor p\u00fablico como respons\u00e1vel pela \u00e1rea, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o e autonomia da iniciativa privada no campo. Tamb\u00e9m significa fortalecer a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica a trabalhos tradicionalmente invisibilizados: informais, aut\u00f4nomos, entregadores de aplicativo, do lar, do sexo, dos campos, dentre outros;<\/p>\n
FINANCIAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE LONGA PERMAN\u00caNCIA P\u00daBLICAS: atrav\u00e9s de programas regionalizados, favorecendo o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social e\/ou idosas que n\u00e3o tenham necessidade de apoio para moradia e realiza\u00e7\u00e3o do autocuidado, com contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade capacitados para cuidado e seguimento dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EXPANS\u00c3O DOS CENTROS DE REABILITA\u00c7\u00c3O: seguindo os princ\u00edpios de acesso, regionaliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o, aprimorar e expandir tais centros com equipes de fisioterapia, fonoaudiologia, nutri\u00e7\u00e3o, terapia ocupacional, psicologia, enfermagem, medicina e demais \u00e1reas necess\u00e1rias para os pacientes v\u00edtimas de acidentes, les\u00f5es relacionadas ao trabalho e v\u00edtimas de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e degenerativas;<\/p>\n
COMBATE \u00c0S OPRESS\u00d5ES: Combate permanente \u00e0 misoginia, ao machismo, ao racismo, ao capacitismo, \u00e0 homofobia, \u00e0 lesbofobia, \u00e0 bifobia e \u00e0 transfobia. Combate \u00e0 mutila\u00e7\u00e3o genital e instituir uma rede de cuidado adequada para pessoas intersexo. Em defesa de pol\u00edticas de vagas afirmativas para trabalho e estudo, tanto considerando ingresso e perman\u00eancia. Aprovar o PAES POP Trans e combater as pol\u00edticas anti-trans a n\u00edvel nacional. Combate \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica. Aplicar campos de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual em todas as fichas de notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Capacitar todas as pessoas trabalhadoras do SUS, em todos os pontos da RAS, para atendimentos e pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento e interven\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia, com as devidas especificidades de g\u00eanero, ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, etc.<\/p>\n
PROMOVER ACESSO UNIVERSAL A TRABALHO E MORADIA DIGNOS: Confisco, sem indeniza\u00e7\u00e3o, dos im\u00f3veis ociosos nos grandes centros urbanos para efetiva\u00e7\u00e3o de programas de reforma e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares, de forma a superar o d\u00e9ficit habitacional no per\u00edodo de quatro anos, garantindo direito. Cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho, urbanas e rurais, associadas a obras de saneamento, habita\u00e7\u00e3o e reforma de infraestrutura das cidades e dos servi\u00e7os p\u00fablicos garantidores de direitos aos trabalhadores, como escolas, hospitais e transporte, incluindo a expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria nacional, potencialmente reduzindo a carga de morbimortalidade por acidentes em rodovias;<\/p>\n
PROMOVER REFORMA AGR\u00c1RIA, AGRICULTURA AGROECOL\u00d3GICA E DEFESA MEIO AMBIENTE: Confisco, sem indeniza\u00e7\u00e3o, de todas as grandes propriedades fundi\u00e1rias e utiliza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de alimentos agroecol\u00f3gicos e retomada de um projeto de recupera\u00e7\u00e3o efetiva dos biomas brasileiros. Regulariza\u00e7\u00e3o imediata dos assentamentos rurais. Demarca\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das terras dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhos, garantindo prote\u00e7\u00e3o dos seus recursos, com investimento em pesquisa e manejo florestal sustent\u00e1vel e extrativismo sustent\u00e1vel, sob lideran\u00e7a e controle dos povos das florestas e das \u00e1guas. Recomposi\u00e7\u00e3o da estrutura fiscalizat\u00f3ria e atualiza\u00e7\u00e3o das medidas punitivas por crimes \u00e0 biodiversidade brasileira. Apoio \u00e0 agricultura familiar e \u00e0s cooperativas para a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, sem uso de agrot\u00f3xicos, com incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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COMBATE \u00c0 FOME E AO AGRONEG\u00d3CIO: Reestrutura\u00e7\u00e3o e auditoria dos programas sociais, como bolsa fam\u00edlia e g\u00e1s do povo. Reforma Agr\u00e1ria com incentivo \u00e0 agroecologia, sem uso de agrot\u00f3xicos nas planta\u00e7\u00f5es. Cria\u00e7\u00e3o de rede de restaurantes e mercados populares, com incentivo aos pequenos produtores locais.<\/p>\n
6. Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (APS, RUE, RAPS)<\/p>\n
O cuidado \u00e0 sa\u00fade mental no momento de intensifica\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica, social, econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria tem se destacado nas demandas de cuidado em sa\u00fade. De acordo com dados da OMS, em 2019, mortes por autoles\u00e3o est\u00e3o entre as principais causas de morte da popula\u00e7\u00e3o em idade economicamente ativa. Observa-se tanto um processo de individualiza\u00e7\u00e3o do sofrimento com uma pr\u00e1tica de supermedicaliza\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m naturaliza\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es, levando a tratamentos que buscam a normatiza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o dos sujeitos.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um processo de amplia\u00e7\u00e3o do encarceramento da popula\u00e7\u00e3o, intensificando uma perspectiva de cuidado asilar – cuidado a casos graves e persistentes, ou uso de subst\u00e2ncia psicoativas em institui\u00e7\u00f5es fechadas, com interna\u00e7\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o. Percebe-se um aumento de leitos em hospitais psiqui\u00e1tricos e comunidades terap\u00eauticas<\/p>\n
Outro debate que est\u00e1 no centro do cuidado em sa\u00fade mental \u00e9 referente o uso abusivo de subst\u00e2ncias psicoativas (SPA). Observa-se um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o do uso de SPA vinculado \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, refor\u00e7ando uma perspectiva militarizada de cuidado com a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter higienista. Em vez de cuidar das pessoas de maneira integral, compreendendo inclusive que o uso abusivo de SPA \u00e9 tamb\u00e9m reflexo das contradi\u00e7\u00f5es sociais, contribuindo com processo de reabilita\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos para quem apresenta um quadro de depend\u00eancia e uso abusivo de subst\u00e2ncia, os \u00faltimos governos estaduais tem estabelecido uma pr\u00e1tica de retirada for\u00e7ada das pessoas da rua, institucionaliza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os fechados e supermedicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e \u00e0 Rede de Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias, observam-se equipes estafadas, sobrecarregadas com m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es, cobrindo uma demanda massiva da popula\u00e7\u00e3o que por muitas vezes ultrapassa a capacidade das equipes, gerando at\u00e9 mesmo casos de agress\u00e3o popular contra pessoas trabalhadoras da rede p\u00fablica de sa\u00fade. \u00c9 n\u00edtida a necessidade de expans\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, como portas de entrada principais do SUS.<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
RESGATAR A CENTRALIDADE DO TERRIT\u00d3RIO E DA COMUNIDADE: n\u00e3o s\u00f3 para a APS, mas tamb\u00e9m para a RAPS e a RUE, revisando os padr\u00f5es m\u00ednimos de popula\u00e7\u00e3o adscrita e equipes das pol\u00edticas vigentes at\u00e9 ent\u00e3o. O objetivo \u00e9 otimizar a qualidade do cuidado e o protagonismo popular – tanto por pessoas usu\u00e1rias quanto por pessoas trabalhadoras do SUS – para a constru\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o social e funcional para as atividades di\u00e1rias – incluindo trabalho, lazer, etc.<\/p>\n
FORTALECIMENTO DA RAPS E COMBATE \u00c0 L\u00d3GICA MANICOMIAL: pela revers\u00e3o imediata do processo de aumento e investimento em hospitais psiqui\u00e1tricos e em Comunidades Terap\u00eauticas, servi\u00e7os estes que representam uma pr\u00e1tica de cuidado higienista e mercantilizada. Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer investimento p\u00fablico em Comunidades Terap\u00eauticas, que dever\u00e3o ser combatidas. Expans\u00e3o e fortalecimento dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. Educa\u00e7\u00e3o permanente em abordagens despatologizantes e emancipadoras em sa\u00fade mental para todas as pessoas trabalhadoras do SUS.<\/p>\n
DESCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DAS DROGAS: PELO FIM DA GUERRA \u00c0S DROGAS, com institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica consistente de redu\u00e7\u00e3o de danos. Retomada de uma discuss\u00e3o consciente e comprometida para legaliza\u00e7\u00e3o da maconha e descriminaliza\u00e7\u00e3o das demais drogas, com fortalecimento de estrat\u00e9gias de combate atrav\u00e9s de intelig\u00eancia policial contra narcotraficantes e setores do capital envolvidos, dando fim \u00e0 viol\u00eancia policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre nas periferias.<\/p>\n
VALORIZA\u00c7\u00c3O DA APS, DA RAPS E DA RUE: Considerando a relev\u00e2ncia das portas de entrada do SUS, para garantir acesso e atendimento qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho \u00e0s pessoas trabalhadoras do SUS, propomos a valoriza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial e da rede de urg\u00eancias e emerg\u00eancia. S\u00e3o urgentes a reforma, manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de servi\u00e7os, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e garantia de uma gest\u00e3o participativa, protagonizada por pessoas usu\u00e1rias e trabalhadoras do SUS.<\/p>\n
REVIS\u00c3O DA POL\u00cdTICA NACIONAL DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA: A \u201cNova PNAB\u201d, de 2017, prejudica o funcionamento do SUS e distorce a compreens\u00e3o de sa\u00fade constru\u00edda ao longo de anos, \u00e0 medida em que retira o protagonismo da ESF como modelo de refer\u00eancia para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), al\u00e9m de possibilitar a precariza\u00e7\u00e3o entre os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e da APS como um todo, ao permitir financiamento de equipes sem composi\u00e7\u00e3o multiprofissional completa. Al\u00e9m disso, a nova PNAB tamb\u00e9m permitiu maior flexibilidade no dimensionamento populacional das equipes, tendendo a provocar sobrecarga dos profissionais e piora na qualidade dos atendimentos. \u00c9 fundamental que, neste momento pol\u00edtico, possamos pautar o modelo de sa\u00fade p\u00fablica que queremos, de acordo com a sociedade que queremos construir.<\/p>\n
7. Participa\u00e7\u00e3o popular e controle social<\/p>\n
Compreendemos que a classe trabalhadora deve ser a protagonista na elabora\u00e7\u00e3o, bem como no acompanhamento e na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade. Assim sendo, faz-se indispens\u00e1vel superar a l\u00f3gica democr\u00e1tico-popular em que inst\u00e2ncias como os Conselhos de Sa\u00fade limitam-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de emitir pareceres que podem ser ou n\u00e3o acatados pela gest\u00e3o. As pessoas trabalhadoras do SUS e a comunidade usu\u00e1ria devem ser a base de onde partem as pol\u00edticas e demais a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, s\u00e3o nossas propostas:<\/p>\n
CRIA\u00c7\u00c3O DE CONSELHOS POPULARES DE SA\u00daDE: os Conselhos Populares de Sa\u00fade t\u00eam que ser criados em todos os servi\u00e7os de sa\u00fade e em todos os seus n\u00edveis, fortalecendo o controle social.<\/p>\n
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE SA\u00daDE: refor\u00e7ando-os como os principais espa\u00e7os de decis\u00e3o para toda e qualquer pol\u00edtica de sa\u00fade, combatendo as tentativas de aparelhamento ou de burlar sua autoridade sanit\u00e1ria e pol\u00edtica.<\/p>\n
EXPANDIR A EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR EM SA\u00daDE P\u00daBLICA: garantir que toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira se apodere da hist\u00f3ria e do funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, incentivando sua participa\u00e7\u00e3o ativa nas inst\u00e2ncias de constru\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o. Criar cursos de forma\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem desenvolvidas, como auditoria de contas p\u00fablicas, revis\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas etc.<\/p>\n
CONSOLIDAR A GEST\u00c3O PARTICIPATIVA: \u00e9 imposs\u00edvel construir uma sa\u00fade p\u00fablica alinhada aos princ\u00edpios do SUS sem gest\u00e3o participativa. A gest\u00e3o deve ser um instrumento \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas trabalhadoras e\/ou usu\u00e1rias do SUS para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade de forma universal, integral e equitativa.<\/p>\n
FRA\u00c7\u00c3O NACIONAL DA SA\u00daDE<\/p>\n
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)<\/p>\n