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A Anistia, conquistada em 1979, foi o resultado de muita luta contra a ditadura empresarial-militar, que j\u00e1 dava evidentes sinais de desgaste junto \u00e0s camadas m\u00e9dias brasileiras, entidades da sociedade civil, Igreja e outras institui\u00e7\u00f5es, assim como \u00e0 comunidade internacional, por conta da desacelera\u00e7\u00e3o da economia e das den\u00fancias de tortura, assassinatos e corrup\u00e7\u00e3o que ganhavam espa\u00e7os crescentes na m\u00eddia brasileira e estrangeira.<\/p>\n
A morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, no rastro do massacre aos militantes do PCB, posto em pr\u00e1tica pelo governo Geisel com a Opera\u00e7\u00e3o Radar, foi a gota d\u2019\u00e1gua no caldo j\u00e1 efervescente da indigna\u00e7\u00e3o de amplos setores sociais, possibilitando, a partir da\u00ed, a irrup\u00e7\u00e3o de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de protesto contra o regime autocr\u00e1tico.<\/p>\n
As vit\u00f3rias da oposi\u00e7\u00e3o consentida nas elei\u00e7\u00f5es de 1974 e em 1978 e, j\u00e1 em outra configura\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, com sua consolida\u00e7\u00e3o em 1982, o reavivar das lutas sindicais e oper\u00e1rias, acompanhadas do movimento pelas \u201cElei\u00e7\u00f5es Diretas J\u00e1\u201d, foram alguns dos muitos outros fatores que levaram \u00e0 queda do regime.<\/p>\n
No entanto, a Lei da Anistia de 1979 foi uma lei ditada pelos militares, escrita e decretada por eles, em que a parte da burguesia que apoiava a ditadura e os segmentos militares que dela participaram impuseram a condi\u00e7\u00e3o de que nenhum dos grupos ligados \u00e0 repress\u00e3o fosse investigado. Era um \u201cperd\u00e3o\u201d para todos, torturadores e torturados, assassinos e assassinados.<\/p>\n
A Lei da Anistia burlou o conjunto das manifesta\u00e7\u00f5es em defesa dos perseguidos da ditadura e, mesmo diante da necessidade hist\u00f3rica de resgatar a cidadania pol\u00edtica, ela terminou por tamb\u00e9m beneficiar os criminosos dos por\u00f5es.<\/p>\n
Mas como perdoar se os assassinatos atingiram v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es que se opunham ao governo militar, como o MR-8, o PCdoB, a ALN e outras? Mesmo n\u00e3o aderindo \u00e0 luta armada, o PCB foi o partido mais atingido atrav\u00e9s de processos, pris\u00f5es e ex\u00edlios: tivemos mortos e torturados desde o 1\u00b0 de abril de 1964 at\u00e9 1979. Com a Opera\u00e7\u00e3o Radar, o PCB teve um ter\u00e7o de sua dire\u00e7\u00e3o nacional assassinada entre 1974 e 1975, al\u00e9m de in\u00fameros militantes e simpatizantes presos, torturados e mortos.<\/p>\n
A campanha pela Anistia mobilizou milhares de brasileiros na segunda metade da d\u00e9cada de 1970. Exigia anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos pela ditadura imposta em 1964. Jamais reivindicou a impunidade que a ditadura concedeu a si mesma e aos seus agentes. A Lei da Anistia se transformou no pacto burgu\u00eas-militar para implementar um novo processo de elei\u00e7\u00e3o controlada. Para efetivar essa lei, foi necess\u00e1rio destruir a estrutura de funcionamento do PCB antes com um gigantesco processo de cerco e aniquila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, diferentemente do que ocorreu em outros pa\u00edses, onde os agentes do Estado que cometeram crimes como o sequestro, a tortura, o desaparecimento for\u00e7ado e o assassinato de militantes opositores \u00e0 ditadura e suspeitos, no Brasil n\u00e3o houve o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essas atrocidades. Tampouco os empres\u00e1rios que financiaram organismos de repress\u00e3o e aqueles que lucraram com benesses do regime militar \u2013 recebendo contratos privilegiados, terras, financiamentos facilitados e outros favores \u2013 foram investigados.<\/p>\n
As recentes revela\u00e7\u00f5es trazidas pela s\u00e9rie de reportagens \u201cBandidos de Farda\u201d, coordenada pela jornalista Juliana Dal Piva, baseada nos documentos do arquivo secreto do coronel Cyro Etchegoyen sobre os crimes cometidos pelos militares durante a ditadura, s\u00f3 refor\u00e7am a necessidade de que se abram todos, todos os arquivos da ditadura, que se identifiquem os locais onde est\u00e3o nossos mortos e desaparecidos.<\/p>\n
J\u00e1 passou da hora de rever a Lei da Anistia de 1979, para que os agentes do Estado sejam nomeados e julgados pela barb\u00e1rie cometida naqueles tempos, a partir do comando direto da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para podermos virar essa p\u00e1gina, dar paz definitiva aos amigos e familiares de todos os atingidos e garantir que a justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o seja feita finalmente.<\/p>\n
Hoje, muitos anos depois, continua existindo todo um arcabou\u00e7o jur\u00eddico baseado na Lei da Anistia para proteger os agentes do aparelho de tortura e morte do regime de 1964. O governo Lula n\u00e3o tem demonstrado interesse em reexaminar essa quest\u00e3o.<\/p>\n
PELA REVIS\u00c3O DA LEI DA ANISTIA!
\nPUNI\u00c7\u00c3O PARA OS ASSASSINOS E TORTURADORES!
\nDITADURA NUNCA MAIS!<\/p>\n