{"id":3429,"date":"2012-08-27T17:56:42","date_gmt":"2012-08-27T17:56:42","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=3429"},"modified":"2012-08-27T17:56:42","modified_gmt":"2012-08-27T17:56:42","slug":"acordo-coletivo-de-trabalho-com-proposito-especifico-e-a-negacao-dos-direitos-trabalhistas-entrevista-com-graca-druck","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/3429","title":{"rendered":"Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Entrevista com Gra\u00e7a Druck"},"content":{"rendered":"\n

“A prote\u00e7\u00e3o social e a garantia dos direitos atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es que operam o direito do trabalho s\u00e3o, mais do que nunca, indispens\u00e1veis nos dias atuais\u201d, constata a soci\u00f3loga.<\/strong><\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 dif\u00edcil encontrar algum aspecto positivo\u201d no Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico<\/strong><\/a>, proposto pelo\u00a0Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/strong>, e que estabelece a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o entre os sindicatos e as empresas, avalia Gra\u00e7a Druck<\/strong>, em entrevista concedida \u00e0\u00a0IHU On-Line<\/strong>. Depois de analisar a proposta do acordo, a especialista em sociologia do trabalho assegura que a \u201ciniciativa reflete uma proposi\u00e7\u00e3o sindical que se pauta numa compreens\u00e3o pol\u00edtica na rela\u00e7\u00e3o capital\/trabalho<\/a> no Brasil de hoje, que se junta \u00e0 voz empresarial a respeito do que significa \u2018modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u2019\u201d. E reitera: \u201cPor tr\u00e1s dessa moderniza\u00e7\u00e3o, sempre vista como algo positivo, o que j\u00e1 denota incompreens\u00f5es, est\u00e1 um profundo processo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no mundo e em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail,\u00a0Gra\u00e7a Druck<\/strong> enfatiza que o\u00a0Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico<\/strong> \u00e9 \u201ca nega\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores brasileiros e incorporados na CLT\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a argumenta\u00e7\u00e3o de que um acordo flex\u00edvel entre empresas e sindicatos \u201csustenta-se nas transforma\u00e7\u00f5es do trabalho nas \u00faltimas d\u00e9cadas (…), faz uma avalia\u00e7\u00e3o apolog\u00e9tica dessas mudan\u00e7as que est\u00e3o sob o signo do neoliberalismo, da reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva e da perversa financeiriza\u00e7\u00e3o da economia que s\u00f3 tem destru\u00eddo empregos e postos de trabalho\u201d.<\/p>\n

Apesar das fragmenta\u00e7\u00f5es nacionais e da crise do movimento sindical, a pesquisadora assinala que iniciativas, como a dos Indignados <\/strong><\/a>na Europa e doOccupy Wall Street<\/strong><\/a>nos EUA, representam uma mudan\u00e7a no movimento social e sindical. \u201cTalvez o grande desafio para o movimento sindical brasileiro e no mundo esteja em compreender a natureza dessas lutas contra a crise e o lugar dos sindicatos nesse processo\u201d. E dispara: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio repensar essa rela\u00e7\u00e3o na perspectiva de \u2018politizar\u2019 a luta sindical<\/a>, isto \u00e9, de sair da defesa corporativa, da luta estrita por reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e avan\u00e7ar numa luta social e anticapitalista, como indicam os movimentos contra a crise mundial. \u00c9 preciso pensar, portanto, numa organiza\u00e7\u00e3o horizontalizada, constituindo redes de contrapoderes que rompam com a cultura sindical hegem\u00f4nica sustentada na separa\u00e7\u00e3o, na divis\u00e3o, no fracionamento, na individualiza\u00e7\u00e3o que o corporativismo criou, colocando em risco os direitos trabalhistas conquistados\u201d.<\/p>\n

Gra\u00e7a Druck<\/strong> \u00e9 doutora em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade de Campinas \u2013 Unicamp, com p\u00f3s-doutorado na Universidade de Paris XIII, Fran\u00e7a. Leciona Sociologia na Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n

Confira a entrevista. <\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2013 De forma discreta e pouco comentada, avan\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de uma figura nova na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista denominada Acordo Coletivo Especial \u2013 ACE. A senhora poderia explicar do que se trata essa iniciativa? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013 <\/strong>Tomei conhecimento dessa proposta em abril deste ano, atrav\u00e9s do\u00a0Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores \u2013 CEPAT<\/strong> quando li a conjuntura da semana<\/a>, que faz uma an\u00e1lise de conjuntura a partir de um clipping de not\u00edcias de jornais que recebo por e-mail. E, sinceramente, n\u00e3o entendi e pensei que havia algum equ\u00edvoco na not\u00edcia veiculada. Ent\u00e3o fui pesquisar atrav\u00e9s dos sites de busca e encontrei a pr\u00f3pria proposta desse\u00a0Acordo Coletivo Especial \u2013 ACE <\/strong>no site do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, na forma de cartilha, com uma an\u00e1lise sobre as transforma\u00e7\u00f5es do trabalho e dos sindicatos no Brasil, especialmente referenciada na experi\u00eancia do pr\u00f3prio sindicato com os comit\u00eas sindicais de empresas e de uma estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o que se reivindica de iniciativas de natureza tripartite, como foi o caso da c\u00e2mara setorial da ind\u00fastria automotiva no in\u00edcio dos anos 1990, durante o governo\u00a0Collor de Mello<\/strong>. Pois bem, trata-se de um anteprojeto de lei, denominado de Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico<\/a>, que estabelece a possibilidade de acordo entre um sindicato profissional e uma empresa a partir de negocia\u00e7\u00e3o entre estes.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O que h\u00e1 de positivo na iniciativa e o que h\u00e1 de problem\u00e1tico? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> \u00c9 dif\u00edcil encontrar algum aspecto positivo. Essa iniciativa reflete uma proposi\u00e7\u00e3o sindical que se pauta numa compreens\u00e3o pol\u00edtica na rela\u00e7\u00e3o capital\/trabalho<\/a> no Brasil de hoje, que se junta \u00e0 voz empresarial a respeito do que significa \u201cmodernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Por tr\u00e1s dessa moderniza\u00e7\u00e3o, sempre vista como algo positivo \u2013 o que j\u00e1 denota incompreens\u00f5es \u2013, est\u00e1 um profundo processo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no mundo e em nosso pa\u00eds. Em meus estudos, com base na literatura brasileira e estrangeira e em pesquisas emp\u00edricas realizadas por nosso grupo de pesquisa na UFBA, a precariza\u00e7\u00e3o social do trabalho<\/a> se tornou o centro da din\u00e2mica do capitalismo mundializado. Isso tem se expressado de diversas formas: nos altos \u00edndices de desemprego e em v\u00ednculos prec\u00e1rios e intermitentes de emprego; na intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho com aumento das jornadas (a exemplo do banco de horas) e de altos n\u00edveis de produtividade; nas formas de controle sobre o trabalho, o que tem disseminado o ass\u00e9dio moral como estrat\u00e9gia de poder; no adoecimento dos trabalhadores; na fragiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos sindicatos que est\u00e3o pulverizados, muito em decorr\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o, que divide e discrimina os trabalhadores; e de uma pandemia de desrespeito aos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Nesse \u00faltimo caso, o empresariado encontrou apoio no meio sindical,<\/a> ao criticar o descompasso da CLT com essa moderniza\u00e7\u00e3o no trabalho. De acordo com a cartilha sobre o ACE, publicada peloSindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/strong>, a CLT j\u00e1 teria cumprido o seu papel e, embora reconhe\u00e7a que define regras b\u00e1sicas para a rela\u00e7\u00e3o capital\/trabalho, posicionando-se em favor do mais fraco, enfatiza que \u201ca lei tolhe a autonomia dos trabalhadores e empres\u00e1rios, impondo uma tutela pelo Estado que, como toda tutela, se converte em barreira para o estabelecimento de um equil\u00edbrio mais consistente. Onde existe controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre\u201d (ACE,\u00a0Tribuna Metal\u00fargica, Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/em>, p. 13).<\/p>\n

A nega\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas <\/strong><\/p>\n

Interpreto essa an\u00e1lise como a nega\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores brasileiros e incorporados \u00e0\u00a0CLT<\/strong>. A estrutural desigualdade e assimetria na rela\u00e7\u00e3o capital\/trabalho se tornou muito maior na era da acumula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel. Portanto, a prote\u00e7\u00e3o social e a garantia dos direitos atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o e das institui\u00e7\u00f5es que operam o direito do trabalho s\u00e3o, mais do que nunca, indispens\u00e1veis nos dias atuais. E, quando o argumento para essa inova\u00e7\u00e3o sustenta-se nas transforma\u00e7\u00f5es do trabalho nas \u00faltimas d\u00e9cadas, sugerindo que \u00e9 necess\u00e1rio se adaptar a esse \u201cmundo novo\u201d, faz uma avalia\u00e7\u00e3o apolog\u00e9tica dessas mudan\u00e7as que est\u00e3o sob o signo do neoliberalismo, da reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva e da perversa financeiriza\u00e7\u00e3o da economia, que s\u00f3 tem destru\u00eddo empregos e postos de trabalho<\/a>. Limitar a regula\u00e7\u00e3o do trabalho, afirmar sobre o engessamento da legisla\u00e7\u00e3o em nome da \u201clivre negocia\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 um dos princ\u00edpios do liberalismo dos tempos modernos.<\/p>\n

Assim, afirmar que a\u00a0CLT <\/strong>est\u00e1 ultrapassada, com este tipo de argumento<\/a>, \u00e9 um risco muito grande, al\u00e9m de criar uma situa\u00e7\u00e3o mais problem\u00e1tica e arriscada para os trabalhadores, quando defende individualizar as rela\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa, conforme afirma a cartilha: \u201cUm passo fundamental para inovar no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 reconhecer que a atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 conta de resolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender \u00e0s expectativas dos trabalhadores e empresas em situa\u00e7\u00f5es \u00fanicas, espec\u00edficas, para as quais a aplica\u00e7\u00e3o do direito no padr\u00e3o celetista n\u00e3o mais alcan\u00e7a resultados satisfat\u00f3rios\u201d (ACE,\u00a0Tribuna Metal\u00fargica, Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/em>, p. 39).<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A iniciativa pode ser interpretada como uma nova vers\u00e3o do princ\u00edpio que o \u201cnegociado prevalece sobre o legislado\u201d? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013 <\/strong>A justificativa da proposta do anteprojeto do\u00a0ACE<\/strong>, conforme j\u00e1 afirmei, converge com aquela defendida pelas institui\u00e7\u00f5es patronais e pelo governo federal \u00e0 \u00e9poca do projeto conhecido como o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d (Projeto de Lei n. 5483\/2001 para alterar o Artigo 618 da CLT \u2013 que propunha \u201cas condi\u00e7\u00f5es de trabalho ajustadas mediante conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo prevalecem sobre o dispositivo em lei desde que n\u00e3o contrarie a CF e as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho\u201d), apresentado ao Congresso Nacional pelo governo\u00a0Fernando Henrique Cardoso<\/strong>. Na defesa do pr\u00f3prio presidente: \u201cO princ\u00edpio b\u00e1sico para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e1 na livre converg\u00eancia de interesses, como forma de resolver os conflitos, em vez de neg\u00e1-los ou de submet\u00ea-los \u00e0 tutela do Estado\u201d (CARDOSO, F.H.,\u00a0Avan\u00e7a Brasil: proposta de governo. <\/em>Bras\u00edlia: s. ed., 1998-A., p. 75).<\/p>\n

Na defesa da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria \u2013 CNI<\/strong>, a mesma perspectiva: \u201c\u00c9, pois, estrat\u00e9gico para o Brasil a ado\u00e7\u00e3o de um modelo de rela\u00e7\u00f5es de trabalho que, al\u00e9m de basear-se na flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos, na livre negocia\u00e7\u00e3o e em mecanismos de autocomposi\u00e7\u00e3o, reduza o excesso de regula\u00e7\u00e3o, de modo a redefinir um rol m\u00ednimo de direitos fundamentais que leve em considera\u00e7\u00e3o as singularidades e as m\u00faltiplas diferen\u00e7as das condi\u00e7\u00f5es existentes nas diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, deixando que os interesses e as exig\u00eancias das partes diretamente envolvidas se ajustem em fun\u00e7\u00e3o de suas possibilidades e necessidades. O exerc\u00edcio permanente e din\u00e2mico da livre negocia\u00e7\u00e3o entre os atores sociais \u00e9 o caminho para solucionar, de modo eficaz, preventivo e n\u00e3o intervencionista, as situa\u00e7\u00f5es de conflito e, ao mesmo tempo, vincular empregadores e trabalhadores ao exerc\u00edcio de uma negocia\u00e7\u00e3o subordinada ao interesse geral, por ades\u00e3o consciente e volunt\u00e1ria\u201d (Agenda Legislativa da Ind\u00fastria. Bras\u00edlia: CNI, COAL, CAL 1998, p. 44; 1999, p. 51).<\/p>\n

Os argumentos do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/strong> para o ACE s\u00e3o muito semelhantes, pois, segundo a cartilha do ACE, trata-se de \u201cretomar o debate democr\u00e1tico sobre moderniza\u00e7\u00e3o das leis do trabalho<\/a>, sem medo de experimentar novos procedimentos de negocia\u00e7\u00e3o permanente entre empresas e trabalhadores. Em duas d\u00e9cadas de normalidade constitucional, aos poucos, as greves deixaram de ser respondidas imediatamente com repress\u00e3o e demiss\u00f5es, embora aqui e ali o Brasil de 2011 ainda observe lament\u00e1veis repeti\u00e7\u00f5es dessa velha atitude. (…) O autoritarismo do passado abre lugar a comportamentos empresariais respons\u00e1veis. Em todas as regi\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel registrar experi\u00eancias novas, de conviv\u00eancia pautada pelos princ\u00edpios b\u00e1sicos da democracia. N\u00e3o cabe falar em parceria. Nem em pacto. A rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores seguir\u00e1 sempre pautada por evidentes diferen\u00e7as nos interesses econ\u00f4micos e sociais. Trata-se, isto sim, de adotar uma conviv\u00eancia respeitosa, onde todos reconhecem a exist\u00eancia dos desacordos e respeitam as regras do jogo num clima de negocia\u00e7\u00e3o permanente\u201d (ACE,\u00a0Tribuna Metal\u00fargica, Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/em>, p. 30).<\/p>\n

Ao comparar as defesas da negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos e empresas <\/a>versus<\/em> a legisla\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o empresarial, na posi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica,\u00a0FHC<\/strong>,e na vis\u00e3o do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, apenas quero demonstrar a sintonia nas posi\u00e7\u00f5es que, nos anos 1990, era ainda muito pequena, j\u00e1 que grande parte do sindicalismo brasileiro e, em especial a CUT, resistia ao \u201cnegociado sobre o legislado\u201d.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A iniciativa do Acordo Coletivo Especial \u2013 ACE vem do sindicato dos metal\u00fargicos do ABC. N\u00e3o se trata de uma proposta corporativista? Como a senhora interpreta a a\u00e7\u00e3o sindical dos metal\u00fargicos do ABC que j\u00e1 foram a vanguarda da luta oper\u00e1ria? Uma das principais bandeiras de lutas recentes do sindicato foi a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda. N\u00e3o \u00e9 pouco para um dos principais sindicatos brasileiros? N\u00e3o estariam desconectados das lutas mais gerais da sociedade? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> Nos estudos da sociologia do trabalho no Brasil, especialmente os que tratam do sindicalismo, muito tem se discutido sobre a hist\u00f3ria dos sindicatos brasileiros. H\u00e1 v\u00e1rias teses que mostram as lutas sindicais antes de 1930, quando predominavam sindicatos livres, e muitas outras que analisam a estrutura sindical criada por\u00a0Get\u00falio Vargas<\/strong>, bem como o seu desenvolvimento at\u00e9 os dias atuais. H\u00e1 certo consenso dos estudiosos no que se refere ao papel nefasto da legisla\u00e7\u00e3o, que criou uma estrutura sindical sob controle do estado e que definiu os sindicatos como \u00f3rg\u00e3os de colabora\u00e7\u00e3o de classes e, portanto, de natureza corporativa. Entretanto, a hist\u00f3ria das lutas dos trabalhadores em v\u00e1rios momentos imp\u00f4s fissuras neste modelo. As greves do ABC no final dos anos 1970, nos anos 1980 e o surgimento do \u201cnovo sindicalismo<\/a>\u201d, para citar conjunturas mais recentes, s\u00e3o exemplo das possibilidades de fazer frente a essa estrutura pela for\u00e7a das mobiliza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, criando as condi\u00e7\u00f5es para uma efetiva autonomia e liberdade sindical.<\/p>\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tenha contemplado modifica\u00e7\u00f5es na estrutura sindical<\/a>, n\u00e3o alterou elementos fundamentais, a exemplo do imposto sindical, dentre outros. O comportamento de dire\u00e7\u00f5es sindicais ainda presas a esse modelo ou que incorporaram a cultura pol\u00edtica do corporativismo demonstra que esse modelo criado por\u00a0Vargas <\/strong>ainda est\u00e1 vivo, mesmo depois de 77 anos. H\u00e1 quem denomine esse comportamento de neocorporativismo que, no caso do ABC, penso que foi exemplar a c\u00e2mara setorial da ind\u00fastria automotiva. Mais recentemente, os acordos na defesa dos empregos do ABC ou mesmo de S\u00e3o Bernardo do Campo, frente \u00e0 guerra fiscal e ao chamado deslocamento industrial, tamb\u00e9m caminharam na mesma dire\u00e7\u00e3o: um comportamento que fraciona os trabalhadores em nome de negocia\u00e7\u00f5es individualizadas, regionalizadas e descoladas das lutas mais gerais dos pr\u00f3prios metal\u00fargicos brasileiros.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Qual \u00e9 o balan\u00e7o que faz do movimento sindical brasileiro? H\u00e1 uma tend\u00eancia de coopta\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o sindicatos\/governo? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> \u00c9 dif\u00edcil fazer esse balan\u00e7o em resposta a uma pergunta. Mas poderia dizer que, tomando por refer\u00eancia alguns estudos e an\u00e1lises mais recentes, a exemplo das an\u00e1lises dos soci\u00f3logosChico de Oliveira<\/strong><\/a>, Ricardo Antunes<\/strong><\/a>e Marcelo Badar\u00f3<\/strong><\/a>,tendo a concordar que, a partir do governo Lula, houve uma pol\u00edtica de coopta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as sindicais. Essa coopta\u00e7\u00e3o se deu de v\u00e1rias maneiras: no plano mais individual, atrav\u00e9s de cargos no aparelho do Estado e nas empresas estatais, esvaziando os sindicatos de seus principais quadros, numa conjuntura em que os sindicatos tiveram muito pouca renova\u00e7\u00e3o, dada a diminui\u00e7\u00e3o das lutas e da resist\u00eancia sindical nos anos 1990. O caso mais exemplar foi o presidente da\u00a0CUT <\/strong>assumir o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Essa nova inser\u00e7\u00e3o dos sindicalistas criou um ambiente de promiscuidade entre Estado, sindicatos e governo<\/a>, confundindo governo\/estado e sindicatos\/central sindical, o que s\u00f3 fez refor\u00e7ar o antigo modelo sindical criado por Get\u00falio Vargas. No plano pol\u00edtico mais geral, tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado e potencializado algo que j\u00e1 vinha acontecendo no meio sindical: a partidariza\u00e7\u00e3o dos sindicatos, isto \u00e9, uma pol\u00edtica de usar o sindicato como instrumento de reprodu\u00e7\u00e3o do programa ou das proposi\u00e7\u00f5es do partido. E, no caso do PT, isso ficou mais complicado ainda, pois os sindicatos passaram a ser utilizados como \u00f3rg\u00e3os de defesa do governo (do PT), e n\u00e3o da categoria profissional que ele representa. Uma situa\u00e7\u00e3o que ultrapassa o modelo de \u201csindicalismo de estado<\/a>\u201d para um \u201csindicalismo de governo\u201d. Situa\u00e7\u00e3o exemplar desta pol\u00edtica foi o caso, que conhe\u00e7o mais de perto, pois est\u00e1 no interior do segmento ao qual perten\u00e7o \u2013 docentes das universidades federais \u2013, da cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o nacional chamada\u00a0Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior \u2013 Proifes<\/strong>, criada com o incentivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, como f\u00f3rum em 2004 e transformado em federa\u00e7\u00e3o em 2012, para fazer frente ao ANDES \u2013 sindicato nacional, fundado como associa\u00e7\u00e3o em 1981, e transformado em sindicato em 1988, cujas dire\u00e7\u00f5es buscaram manter a representa\u00e7\u00e3o dos docentes universit\u00e1rios sem se confundir com o governo. O Proifes re\u00fane sete associa\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino de um total de 59, e tem atuado na defesa intransigente do governo federal, conforme demonstrado na atual greve nacional dos docentes das universidades federais, negociando e assinando um acordo com o governo que foi rejeitado por professores de 57 institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os principais desafios que se apresentam para o movimento sindical brasileiro? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> A hist\u00f3ria recente dos sindicatos no Brasil \u00e9 muita rica. Penso que estamos entrando numa nova fase inspirada nos movimentos sociais que lutam contra a crise mundial, a exemplo dosIndignados <\/strong>na Europa<\/a> e do\u00a0Occupy Wall Street<\/strong> nos EUA. Uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es desses movimentos \u00e9 por emprego. N\u00e3o foram os sindicatos nem as centrais sindicais que iniciaram essas mobiliza\u00e7\u00f5es. Foram chegando aos poucos e aderindo \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es. Talvez o grande desafio para o movimento sindical brasileiro e no mundo esteja em compreender a natureza dessas lutas contra a crise e o lugar dos sindicatos nesse processo. Isso porque existe uma forte tradi\u00e7\u00e3o, tanto no plano das pr\u00e1ticas pol\u00edticas como no campo dos estudos acad\u00eamicos, de separar o movimento sindical do movimento social, e at\u00e9 mesmo de criar certa concorr\u00eancia entre eles. Considero que \u00e9 necess\u00e1rio repensar essa rela\u00e7\u00e3o na perspectiva de \u201cpolitizar\u201d a luta sindical<\/a>, isto \u00e9, de sair da defesa corporativa, da luta estrita por reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e avan\u00e7ar numa luta social e anticapitalista, como indicam os movimentos contra a crise mundial. \u00c9 preciso pensar, portanto, numa organiza\u00e7\u00e3o horizontalizada, constituindo redes de contrapoderes que rompam com a cultura sindical hegem\u00f4nica sustentada na separa\u00e7\u00e3o, na divis\u00e3o, no fracionamento, na individualiza\u00e7\u00e3o que o corporativismo criou, colocando em risco os direitos trabalhistas conquistados.<\/p>\n

Nessa perspectiva, cabe informar e divulgar uma rea\u00e7\u00e3o a essa proposi\u00e7\u00e3o do ACE, consubstanciada no manifesto \u201cN\u00e3o ao Projeto de Acordo com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico do SMABC<\/strong><\/a>\u201d, por iniciativa de ju\u00edzes do trabalho, que conta hoje com a assinatura de autoridades no campo das institui\u00e7\u00f5es do direito do trabalho no Brasil, como ju\u00edzes, advogados trabalhistas, auditores fiscais, procuradores do trabalho, bem como profissionais e estudiosos sobre o mundo do trabalho no pa\u00eds, que se contrap\u00f5em radicalmente a essa tentativa de desrespeito ao Direito do Trabalho. Um movimento para al\u00e9m dos sindicatos, expressando uma luta pol\u00edtica de membros de institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de institui\u00e7\u00f5es operadoras do direito do trabalho no pa\u00eds na defesa dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Como a senhora v\u00ea o governo Dilma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda do trabalho? H\u00e1 iniciativas interessantes ou retrocessos? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> At\u00e9 o momento n\u00e3o consegui identificar nenhuma medida do governo Dilma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda do trabalho que representasse um avan\u00e7o efetivo para os trabalhadores. Em linhas gerais, ela deu continuidade \u00e0s principais pol\u00edticas do governo Lula, que priorizaram os programas sociais e focalizados, a exemplo do Programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a>. Entretanto, no campo da flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o governo retoma as decis\u00f5es do\u00a0F\u00f3rum Nacional do Trabalho \u2013 FNT<\/strong>, criado por ele em 2003, cujas proposi\u00e7\u00f5es foram resultado de um consenso entre governo, centrais sindicais e empres\u00e1rios. Cabe ressaltar duas propostas de mudan\u00e7as que constam no relat\u00f3rio final do FNT: 1) a representa\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o sindical, ou seja, sob o controle e dire\u00e7\u00e3o dos sindicatos; e 2) a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como processo obrigat\u00f3rio, cujo marco normativo deve levar em conta as diferentes realidades (dos setores, de empresas, de trabalhadores), \u201c…ressalvados os direitos definidos em lei como inegoci\u00e1veis\u201d. Naquela \u00e9poca, minha an\u00e1lise era que essas proposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 indicavam, no primeiro caso, a desist\u00eancia na luta pela organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma por local de trabalho, t\u00e3o reiteradamente defendida pelos documentos dos congressos da CUT at\u00e9 in\u00edcio dos anos 1990. E, no segundo caso, sobre a negocia\u00e7\u00e3o, uma defini\u00e7\u00e3o que expressava o esfor\u00e7o pelo consenso entre trabalhadores e empregadores a respeito do t\u00e3o combatido projeto do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d pelo PT e sindicatos cutistas e, ao mesmo tempo, t\u00e3o defendido pelas entidades patronais.<\/p>\n

O que se v\u00ea neste momento \u00e9 que o anteprojeto do ACE trata-se de uma reedi\u00e7\u00e3o dessas duas proposi\u00e7\u00f5es, quando define os Comit\u00eas Sindicais de Empresa como representa\u00e7\u00e3o do sindicato profissional no local de trabalho, como pe\u00e7a-chave para que o Minist\u00e9rio do Trabalho \u201chabilite\u201d, ou seja, autorize que esse sindicato tem a liberdade (concedida pelo Estado) para negociar com a empresa. E a defini\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o de um sindicato com uma empresa em termos de normas e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de trabalho, agora com \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, pois sindicatos e empresas passar\u00e3o a \u201cgozar de liberdade para fixar particularidades que nenhuma lei, por mais detalhista que seja, conseguiria definir com efic\u00e1cia\u201d (ACE,\u00a0Tribuna Metal\u00fargica, Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC<\/em>, p. 42).<\/p>\n

Portanto, o que o governo Lula n\u00e3o conseguiu implementar em dois mandatos, em termos de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, j\u00e1 que a maior parte das decis\u00f5es do\u00a0F\u00f3rum Nacional do Trabalho <\/strong>ficou em suspenso e n\u00e3o tramitou no Congresso Nacional, o governo Dilma busca implementar agora com o envio do Projeto do ACE, j\u00e1 assumido pelo secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica,\u00a0Gilberto Carvalho<\/strong>, como uma proposta do Executivo. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0FNT <\/strong>\u00e9 que, agora, a origem da proposta n\u00e3o \u00e9 de um f\u00f3rum tripartite ou de negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos e empres\u00e1rios, mas tem a autoria e fervorosa defesa de uma institui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: o Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC. E, nesse caso, considero essa iniciativa do governo um retrocesso.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Em sua avalia\u00e7\u00e3o, por que o governo vem endurecendo na negocia\u00e7\u00e3o com os servidores federais? Quais s\u00e3o os riscos dessa postura de enfrentamento? <\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7a Druck \u2013<\/strong> Essa \u00e9 a quest\u00e3o mais dif\u00edcil de responder e, ao mesmo tempo, muito instigante. Isso porque estou diretamente envolvida nesse movimento dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais<\/a>, j\u00e1 que sou professora da Universidade Federal da Bahia. A greve dos docentes foi a primeira a ser deflagrada e j\u00e1 come\u00e7ou forte com a ades\u00e3o de 30 universidades na primeira semana. E chegou a atingir 58 de um total de 59 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Seguiram-se a deflagra\u00e7\u00e3o da greve dos funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos e tamb\u00e9m dos estudantes das universidades. Hoje completam-se 90 dias de greve dos docentes. O que me levou a aderir \u00e0 greve? E por que o movimento cresceu com essa for\u00e7a? O que motivou os professores das universidades federais a paralisarem as suas atividades e passarem a se reunir para discutir as suas responsabilidades como docentes e produtores de conhecimento?<\/p>\n

Porque estamos vivendo uma situa\u00e7\u00e3o-limite. Estamos em condi\u00e7\u00f5es de trabalho que t\u00eam comprometido a nossa sa\u00fade e a qualidade do ensino e da pesquisa que realizamos. Segundo dados da pr\u00f3pria UFBA, ela sofreu uma significativa amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o \u2013 40% nos \u00faltimos 10 anos \u2013 e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u2013 59%, s\u00f3 no campus de Salvador, o que era um desejo da sociedade. Entretanto, nesse mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de docentes cresceu apenas 15% e o de funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos reduziu em 2%. Uma amplia\u00e7\u00e3o, portanto, que n\u00e3o levou em conta o que \u00e9 crucial para dar sustenta\u00e7\u00e3o a esse justo aumento de estudantes: um quadro de professores e funcion\u00e1rios que possa atender de forma decente a esse crescimento.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n

Mas quais s\u00e3o as reais condi\u00e7\u00f5es de trabalho, hoje, na universidade? Vivemos exercendo uma polival\u00eancia sem limites<\/a>: aulas na gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00f5es de projetos de disserta\u00e7\u00f5es de mestrado e teses de doutorado; coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa individual e\/ou coletiva; escritores e editores de publica\u00e7\u00f5es; gestores nas institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias (chefias de departamento, colegiados de cursos, diretores de unidades, colegiados de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-reitorias e in\u00fameros cargos de comiss\u00f5es acad\u00eamicas e de ensino); captadores de recursos atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o em editais de pesquisa, extens\u00e3o e de infraestrutura; administradores de recursos com in\u00fameros relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e financeiros de presta\u00e7\u00e3o de contas; executores de atividades burocr\u00e1ticas em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia de funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos; dentre outras. Al\u00e9m disso, o trabalho docente tem se desenvolvido em uma estrutura insuficiente e prec\u00e1ria: laborat\u00f3rios, salas de aula, bibliotecas, elevadores etc. que n\u00e3o contam com uma pol\u00edtica permanente de manuten\u00e7\u00e3o, degradando ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Desvaloriza\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o de crescente desvaloriza\u00e7\u00e3o do nosso trabalho<\/a>. No conjunto do servi\u00e7o p\u00fablico federal, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os que recebem os mais baixos sal\u00e1rios. A atual estrutura da nossa carreira cria uma forte desigualdade entre os docentes, aprofundada pela progressiva perda de direitos implementada por medidas provis\u00f3rias e decretos-leis, a exemplo da reforma da previd\u00eancia que imp\u00f5e \u00e0s mais novas gera\u00e7\u00f5es de docentes retirar, dos seus j\u00e1 insuficientes sal\u00e1rios, uma parcela para pagamento de previd\u00eancia privada, se quiserem ter uma aposentadoria que lhes garanta uma sobreviv\u00eancia digna.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, houve intransig\u00eancia do governo. Havia um grupo de negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos nacionais dos docentes e governo desde 2010 sobre a carreira docente e o governo adiou sistematicamente a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta. As condi\u00e7\u00f5es objetivas de trabalho e a indisposi\u00e7\u00e3o do governo para a negocia\u00e7\u00e3o levaram a deflagra\u00e7\u00e3o da greve.<\/p>\n

Hoje s\u00e3o 350 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos em greve, atingindo 30 setores de atividades. Sem d\u00favida a maior greve j\u00e1 ocorrida. A abertura das negocia\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Planejamento e Gest\u00e3o, que tem centralizado as negocia\u00e7\u00f5es com as diversas categorias em greve<\/a>, demorou muito. E as propostas apresentadas n\u00e3o est\u00e3o sendo aceitas porque est\u00e3o muito distantes do que est\u00e1 sendo reivindicado.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que afirmava em seu discurso eleitoral, a\u00a0presidente Dilma <\/strong>n\u00e3o tem tomado medidas para valorizar o servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds, em especial a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E, no que se refere ao conjunto do funcionalismo, resolveu adotar medidas repressivas, como o corte de ponto e a substitui\u00e7\u00e3o dos grevistas em determinados setores que interferem diretamente sobre a atividade econ\u00f4mica, bem como a amea\u00e7a de improbidade administrativa aos dirigentes de institui\u00e7\u00f5es federais, a exemplo dos reitores das universidades. Essas medidas t\u00eam causado graves danos pol\u00edticos ao governo, a exemplo de defec\u00e7\u00f5es internas de ocupantes de cargos de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e da rea\u00e7\u00e3o das centrais sindicais alinhadas com o governo, como a\u00a0CUT<\/strong>, que tiveram que sair na defesa do direito de greve e do movimento do funcionalismo p\u00fablico, questionando a posi\u00e7\u00e3o do governo. Sem d\u00favida, um desgaste pol\u00edtico do governo que ainda n\u00e3o se pode avaliar quais dimens\u00f5es poder\u00e1 atingir, pois at\u00e9 o momento a tend\u00eancia tem sido o crescimento da greve em resposta \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do governo Dilma.<\/p>\n

Para ler mais:<\/strong><\/p>\n

\u00b7 09\/07\/2012 – Projeto regulamenta comiss\u00e3o de f\u00e1brica e cria alternativa \u00e0 CLT<\/a><\/p>\n

\u00b7 04\/05\/2012 – Governo prev\u00ea flexibilizar CLT para facilitar acordos trabalhistas<\/a><\/p>\n

\u00b7 03\/08\/2012 – Previd\u00eancia e CLT na agenda ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n

\u00b7 17\/09\/2009 – Lula prop\u00f5e uma nova vers\u00e3o da CLT, a “Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Sociais”<\/a><\/p>\n

\u00b7 21\/12\/2008 – Empresas querem “flexibilizar para baixo” a CLT, afirma soci\u00f3logo<\/a><\/p>\n

\u00b7 19\/12\/2008 – Lula critica empres\u00e1rios que demitem e descarta abrir debate sobre a CLT<\/a><\/p>\n

\u00b7 20\/11\/2007 – Trabalhadores e empres\u00e1rios v\u00eaem riscos na proposta de reforma da CLT<\/a><\/p>\n

\u00b7 30\/07\/2007 – Reforma trabalhista. Governo e oposi\u00e7\u00e3o costuram acordo que n\u00e3o mexa na CLT<\/a><\/p>\n

\u00b7 18\/05\/2007 – “Para entender a CLT \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma prospec\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na pol\u00edtica do Rio Grande do Sul”. Entrevista com Alfredo Bosi<\/a><\/p>\n

\u00b7 14\/08\/2012 – Projeto nacional e greves do funcionalismo<\/a><\/p>\n

\u00b7 12\/01\/2012 – Funcionalismo amea\u00e7a Dilma com greve geral<\/a><\/p>\n

\u00b7 03\/05\/2010 – For\u00e7a Sindical cobra de Dilma que pol\u00edtica para funcionalismo seja mantida<\/a><\/p>\n

\u00b7 29\/03\/2007 – Funcionalismo P\u00fablico. Um dia de protestos e paralisa\u00e7\u00f5es no RS<\/a><\/p>\n

\u00b7 10\/10\/2006 – Finalistas no RS discutem economia e funcionalismo<\/a><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

\u00b7 As muta\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho. Desafios e perspectivas<\/a><\/p>\n

\u00b7 Biocapitalismo e trabalho. Novas formas de explora\u00e7\u00e3o e novas possibilidades de emancipa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u00b7 O mundo do trabalho e a crise sist\u00eamica do capitalismo globalizado<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.ihu.unisinos.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: MPT\n\n\n\n\n\n\n\n\nGra\u00e7a Druck\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3429","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Tj","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}