Procurador do Trabalho em Araraquara\/SP<\/p>\n
No final de seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, atrav\u00e9s da ampla preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n
Esse projeto de lei (n. 5.483\/2001), que chegou a ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, previa:<\/p>\n
\u201cO art. 618 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: ‘Art. 618. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho ajustadas mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que n\u00e3o contrariem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho’\u201d.<\/p>\n
Ou seja, todo e qualquer direito n\u00e3o previsto expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal poderia ser limitado ou exclu\u00eddo por completo atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, exceto se relacionado \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n
Apesar de sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, esse projeto teve a tramita\u00e7\u00e3o conturbada e envolvida em intenso conflito, sendo energicamente denunciado pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma tentativa de flexibilizar direitos trabalhistas e gerar precariza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A resist\u00eancia encabe\u00e7ada pela CUT e pelo PT, em 2001, acabou ganhando a ades\u00e3o de grande n\u00famero de outras entidades e especialistas em mat\u00e9ria trabalhista, entre eles o ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que defenderam inclusive a inconstitucionalidade do projeto.<\/p>\n
O assunto atraiu, inclusive, a aten\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, a partir de provoca\u00e7\u00e3o da CUT e do PT, como esclareceu Maximiliano Nagl Garcez, da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores1<\/a>:<\/p>\n \u201cRespondendo a consulta apresentada pela CUT, a OIT, atrav\u00e9s do diretor do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Jean-Claude Javillier, condenou formalmente o projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o do artigo 618 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (P.L n. 5.483\/01, na C\u00e2mara, e agora sob o n. 134\/01, no Senado).<\/p>\n A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho considera que o projeto, caso transformado em lei, afrontar\u00e1 diversas conven\u00e7\u00f5es da OIT reconhecidas pelo Brasil, eis que as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho teriam for\u00e7a superior \u00e0s conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas por nosso pa\u00eds.<\/p>\n O documento da OIT foi encaminhado ao governo brasileiro e \u00e0s centrais sindicais, e condena a possibilidade de que os acordos coletivos contenham ‘disposi\u00e7\u00f5es que impliquem menor n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o do que prev\u00eaem as conven\u00e7\u00f5es da OIT ratificadas pelo Brasil’\u201d.<\/p>\n Por esses motivos queixava-se em 2002 Jos\u00e9 Pastore, um dos principais representantes do pensamento neoliberal no meio trabalhista brasileiro, quanto \u00e0s dificuldades para se conseguir aprovar com rapidez o projeto:<\/p>\n \u201cO PT e a CUT fizeram um estrondoso alarde durante a discuss\u00e3o do projeto de lei 5.483 que alterou o art. 618 da CLT. Pelos decib\u00e9is do alarido, est\u00e1vamos pr\u00f3ximos do fim do mundo. Isso criou no povo um sentimento de grande apreens\u00e3o. Dizia-se que a nova lei iria revogar toda a CLT; que acabaria com o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, licen\u00e7a \u00e0 gestante; que os empregadores imporiam aos empregados condi\u00e7\u00f5es selvagens; que sindicatos fracos fariam acordos em favor das empresas.\u201d<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o do projeto chegou ao fim quando, em 2003, o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva requereu, atrav\u00e9s da Mensagem n. 78, a retirada do projeto, que ent\u00e3o se encontrava no Senado.<\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1 passaram-se dez anos, o que n\u00e3o \u00e9 muito tempo. De fato, em se tratando de convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas s\u00f3lidas e sinceras, dez anos n\u00e3o deveria ser tempo algum.<\/p>\n Entretanto, o brasileiro que porventura tiver passado a \u00faltima d\u00e9cada fora do pa\u00eds, e tiver retornado em 2012, sofrer\u00e1 um verdadeiro choque. Ao abrir os jornais, talvez esse brasileiro venha a imaginar que foi magicamente transportado, como em um epis\u00f3dio da s\u00e9rie \u201cAl\u00e9m da Imagina\u00e7\u00e3o\u201d, para uma dimens\u00e3o paralela, na qual os fatos ocorrem da forma contr\u00e1ria ao que ocorre em nosso universo.<\/p>\n Esse brasileiro, que em 2002 leu Jos\u00e9 Pastore criticar a CUT por resistir ao projeto de lei de flexibiliza\u00e7\u00e3o de FHC, agora encontrar\u00e1 nos jornais o mesmo Jos\u00e9 Pastore dirigindo rasgados elogios \u00e0 CUT por propor a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas: \u201cA ideia \u00e9 muito boa, porque prev\u00ea uma valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o entre as duas partes. Quando a negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 amadurecida, \u00e9 preciso dar oportunidade de faz\u00ea-la diferentemente de como a lei [a CLT, de 1943] estabelece\u201d.<\/p>\n Qual \u00e9 a \u201cid\u00e9ia muito boa\u201d da CUT, que Jos\u00e9 Pastore est\u00e1 a elogiar?<\/p>\n Trata-se do Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico, elaborado no \u00e2mbito do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC e que se tornou, instantaneamente, a \u201cmenina dos olhos\u201d do meio empresarial e dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o conservadores, como o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, que publicou em seu editoral: \u201cos novos l\u00edderes dos metal\u00fargicos do ABC substitu\u00edram o confrontacionismo de seus antecessores por atitudes cooperativas e rela\u00e7\u00f5es de parceria. N\u00e3o s\u00f3 aceitaram o sistema de banco de horas, como tamb\u00e9m negociaram com as montadoras a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n Ora, lideran\u00e7as empresariais costumam ser bastante coerentes na defesa de seus interesses, bem como na rejei\u00e7\u00e3o de qualquer proposta que redunde em benef\u00edcio aos trabalhadores e que acarrete ao mesmo tempo algum tipo de reflexo sobre os lucros. E todas essas lideran\u00e7as est\u00e3o batendo palmas para a proposta da CUT\/Metal\u00fargicos do ABC.<\/p>\n A aproxima\u00e7\u00e3o envolvendo CUT\/Metal\u00fargicos do ABC e patronato, nessa mat\u00e9ria, vai al\u00e9m da troca de elogios. Os discursos de um e de outro tornaram-se praticamente indiscern\u00edveis, inclusive no ataque de ambos \u00e0 CLT, como pode ser visto a partir dos seguintes exemplos:<\/p>\n \u201cAs rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil est\u00e3o sujeitas a uma legisla\u00e7\u00e3o extensa e detalhada, nem sempre adequada \u00e0 realidade dos trabalhadores e das empresas (…) trabalhadores e empregadores sempre buscaram superar essa heran\u00e7a limitadora, que se imp\u00f5e at\u00e9 hoje como um obst\u00e1culo ao pleno exerc\u00edcio… da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (…). As recentes tentativas de promover a reforma do sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho por meio do di\u00e1logo social e da negocia\u00e7\u00e3o tripartite… esbarraram na resist\u00eancia conservadora de parte dos representantes de trabalhadores, empregadores e operadores do direito\u201d.<\/p>\n \u201cA extensa e r\u00edgida legisla\u00e7\u00e3o trabalhista… desestimula o mercado formal. A moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 fundamental para a expans\u00e3o dos empregos formais (…). A moderna concep\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho pressup\u00f5e: sistema regulat\u00f3rio flex\u00edvel, que permita modalidades de contratos mais adequadas \u00e0 realidade produtiva e \u00e0s necessidades do mercado de trabalho; maior liberdade e legitimidade para o estabelecimento de normas coletivas de trabalho, que reflitam a efetiva necessidade e interesse das partes. (…) Um novo sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho deve incentivar e priorizar a negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e descentralizada, dentro de um marco regulat\u00f3rio b\u00e1sico, n\u00e3o intervencionista.\u201d<\/p>\n Algu\u00e9m consegue distinguir, nos dois textos acima transcritos, qual \u00e9 aquele que consta na Agenda Legislativa 2012 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), e qual aquele que est\u00e1 na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do Anteprojeto da CUT? Eu n\u00e3o mais consigo.<\/p>\n E o que prop\u00f5e a CUT\/Metal\u00fargicos do ABC atrav\u00e9s desse Anteprojeto?<\/p>\n Em s\u00edntese, o mesmo que buscava Fernando Henrique Cardoso atrav\u00e9s do Projeto de Lei n. 5.483\/2001, e portanto o mesmo que a CUT combatia com unhas e dentes h\u00e1 meros 10 anos atr\u00e1s: a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas atrav\u00e9s da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, autorizando sindicatos e empresas a restringir ou eliminar direitos atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Mas com algumas diferen\u00e7as importantes.<\/p>\n A primeira delas \u00e9 a seguinte: enquanto o projeto de FHC n\u00e3o autorizava a flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade dos trabalhadores e para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, o Anteprojeto da CUT autoriza flexibilizar inclusive isso. De modo que a aplica\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00b0 18 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por exemplo, que prev\u00ea normas de seguran\u00e7a para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, poderia ser em todo ou em parte afastada atrav\u00e9s de um acordo coletivo.<\/p>\n Vejamos outro exemplo: certa empresa poder\u00e1 amea\u00e7ar realizar demiss\u00f5es alegando n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para instalar prote\u00e7\u00f5es coletivas em m\u00e1quinas como prensas e serras, cujo investimento por vezes \u00e9 alto. N\u00e3o se trata de situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, casos assim s\u00e3o enfrentados diariamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Auditoria do Trabalho. Prevalecendo a proposta da CUT, o sindicato poder\u00e1 celebrar acordo com a empresa eximindo-a do cumprimento dessa exig\u00eancia legal, e assim \u201csalvando os empregos\u201d. Pergunto-me, entretanto, se tal resultado constituir\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 altura para os dedos, m\u00e3os e bra\u00e7os que ser\u00e3o decepados ou esmagados a seguir.<\/p>\n Enfim, a proposta da CUT\/Metal\u00fargicos do ABC consegue ser pior que a de FHC, pois prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o inclusive do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n A segunda diferen\u00e7a est\u00e1 em que o Anteprojeto da CUT prev\u00ea duas condi\u00e7\u00f5es para que um sindicato possa celebrar o acordo coletivo com o prop\u00f3sito espec\u00edfico de flexibilizar direitos trabalhistas: ele precisa obter uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a ser emitida pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, e deve constituir o Comit\u00ea Sindical de Empresa, definido como \u201c\u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o do sindicato profissional no local de trabalho\u201d.<\/p>\n Quanto \u00e0 primeira condi\u00e7\u00e3o, sabe-se de antem\u00e3o de que forma a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida: todo e qualquer sindicato que vier a pedir, e possuir algum padrinho pol\u00edtico, a obter\u00e1. Simples assim. A Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho \u00e9, como todos sabem, um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico e n\u00e3o t\u00e9cnico. N\u00e3o por acaso, h\u00e1 muitos anos ela vem autorizando a cria\u00e7\u00e3o de um novo sindicato por dia no Brasil, como j\u00e1 denunciou o F\u00f3rum Nacional do Trabalho, criado pelo Governo Lula e composto por sindicalistas para discutir os rumos da reforma sindical, cujas conclus\u00f5es foram depois esquecidas: \u201c…o processo de cria\u00e7\u00e3o de um sindicato hoje no pa\u00eds acaba tendo como \u00fanico limite a criatividade dos interessados para a denomina\u00e7\u00e3o das categorias, muitas vezes sem nenhum compromisso com a real segmenta\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e profissional<\/a>2<\/a>\u201d.<\/p>\n Quanto \u00e0 segunda condi\u00e7\u00e3o, sabe-se desde j\u00e1, tamb\u00e9m, como funcionar\u00e1 a maior parte dos Comit\u00eas Sindicais a serem criados: existir\u00e3o, de fato, mas apenas no papel, \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d, como ocorre h\u00e1 muito tempo com as Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPAs), criadas por exig\u00eancia legal, mas que funcionam na maioria das empresas de forma praticamente fict\u00edcia, sem qualquer efetividade.<\/p>\n E cumpridos tais requisitos, vale dizer, obtida atrav\u00e9s de inger\u00eancias pol\u00edticas a autoriza\u00e7\u00e3o do MTE, e criado formalmente, no papel, o Comit\u00ea Sindical, o que acontecer\u00e1 a seguir? Nada menos que isto: ganhar\u00e1 o sindicato o poder incontrast\u00e1vel de vida e de morte sobre todos os direitos trabalhistas hoje reconhecidos e que n\u00e3o estejam expressamente mencionados no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Muitos dir\u00e3o, ent\u00e3o – Jos\u00e9 Pastore entre eles, e tamb\u00e9m S\u00e9rgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC – que nenhum sindicato (quer dizer, nenhum sindicalista) jamais abrir\u00e1 m\u00e3o de direitos trabalhistas, que os acordos trar\u00e3o apenas benef\u00edcios aos trabalhadores, que n\u00e3o se trata de flexibiliza\u00e7\u00e3o, que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma \u201cmoderna\u201d e \u201cavan\u00e7ada\u201d de resolver os conflitos, que os trabalhadores e a sociedade s\u00f3 t\u00eam a ganhar, etc.<\/p>\n Na condi\u00e7\u00e3o de Procurador do Trabalho j\u00e1 tive a oportunidade de constatar que as coisas, infelizmente, n\u00e3o ocorrem assim.<\/p>\n Dou um exemplo concreto: em 2008, realizei em conjunto com a colega Larissa Lima uma audi\u00eancia p\u00fablica, com a presen\u00e7a de representantes de dezenas de sindicatos de trabalhadores e empregadores rurais da regi\u00e3o abrangida pela Procuradoria do Trabalho no Munic\u00edpio de Patos de Minas (oeste de Minas Gerais, com forte presen\u00e7a de lavouras de caf\u00e9 e feij\u00e3o, entre outras), que foram alertados quanto a cl\u00e1usulas que n\u00e3o deveriam ser inclu\u00eddas em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n A necessidade de tal audi\u00eancia p\u00fablica se fez \u00f3bvia ante a descoberta da prolifera\u00e7\u00e3o, em toda a regi\u00e3o, de acordos coletivos firmados com grandes fazendeiros que previam, entre outras coisas, que: a) o custo das ferramentas de trabalho (enxada e rastelo, por exemplo) seria suportado pelos trabalhadores rurais; b) o empregador era dispensado de fornecer na fazenda \u00e1gua pot\u00e1vel e fresca; c) seria considerado como falta o dia em que o empregado n\u00e3o apresentasse a produtividade esperada pelo empregador, d) n\u00e3o haveria limita\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de horas extras di\u00e1rias durante a colheita; entre outros absurdos.<\/p>\n Todos os sindicatos que foram flagrados celebrando acordos assim terminaram assinando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico termos de ajuste de conduta, comprometendo-se a n\u00e3o mais pactuar tais cl\u00e1usulas, sob pena de multa.<\/p>\n Dou agora exemplos mais recentes, deste ano de 2012 e da rica regi\u00e3o do interior de S\u00e3o Paulo que engloba Araraquara e S\u00e3o Carlos, onde me deparei com diversos acordos, celebrados por sindicatos de trabalhadores de categorias tradicionalmente fortes (alguns deles filiados \u00e0 CUT), instituindo a possibilidade de supress\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o desconto salarial por horas negativas lan\u00e7adas no Banco de Horas, a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o para apenas vinte minutos e a sonega\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias, ente outros problemas.<\/p>\n Ora, no \u201cadmir\u00e1vel mundo novo\u201d proposto pela CUT\/Metal\u00fargicos do ABC em seu Anteprojeto, acordos coletivos dessa natureza n\u00e3o poder\u00e3o mais ser contestados por quem quer que seja – nem pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nem pela Justi\u00e7a, nem pelos pr\u00f3prios trabalhadores atingidos -, pois o sindicato, autorizado pelo MTE e tendo constitu\u00eddo um \u201cComit\u00ea Sindical de papel\u201d, poder\u00e1 legitimamente celebrar acordos prevendo, entre outras coisas, que o custo da aquisi\u00e7\u00e3o de instrumentos de trabalho competir\u00e1 aos pr\u00f3prios empregados, que o empregador n\u00e3o precisa fornecer \u00e1gua, que n\u00e3o mais haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de horas extras, que o n\u00famero de dias de f\u00e9rias por ano ser\u00e1 reduzido de trinta para dez, ou cinco, que as horas in itinere n\u00e3o precisar\u00e3o ser pagas, que o sal\u00e1rio poder\u00e1 ser pago n\u00e3o at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil, mas at\u00e9 o 10\u00ba, ou 20\u00ba, que as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a elaboradas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o se aplicam, etc. Normas internacionais, editadas pela OIT, poder\u00e3o ser desconsideradas todos os dias, o que sujeitar\u00e1 o Brasil a puni\u00e7\u00f5es no plano internacional, mas internamente o acordo coletivo supressor de direitos n\u00e3o poder\u00e1 ser questionado.<\/p>\n Vejam que n\u00e3o estou realizando aqui um exerc\u00edcio de \u201cfuturologia\u201d ao prever que acordos coletivos ser\u00e3o celebrados nessas condi\u00e7\u00f5es, em sendo transformado em lei o Anteprojeto da CUT\/Metal\u00fargicos do ABC. Eu j\u00e1 sei que acordos assim ser\u00e3o firmados, pelo simples motivo de que hoje em dia, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, acordos desse tipo j\u00e1 s\u00e3o celebrados por in\u00fameros sindicatos em todas as partes do pa\u00eds.<\/p>\n A \u00fanica diferen\u00e7a estar\u00e1 no fato de que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta da CUT\/Metal\u00fargicos do ABC, acordos lesivos assim, que hoje s\u00e3o ilegais, n\u00e3o poder\u00e3o ser questionados e passar\u00e3o a ser reconhecidos como se lei fossem entre as partes, vinculando os trabalhadores.<\/p>\n Em s\u00edntese, nos \u00faltimos dez anos operou-se uma radical e surpreendente transforma\u00e7\u00e3o na postura adotada pela Central \u00danica dos Trabalhadores, sob o influxo de lideran\u00e7as como S\u00e9rgio Nobre: de combatente de propostas neoliberais, tornou-se ela proponente de propostas neoliberais. Da defesa intransigente de direitos trabalhistas, passou ela a se engajar na flexibiliza\u00e7\u00e3o (leia-se elimina\u00e7\u00e3o) desses direitos.<\/p>\n Sem d\u00favida o leitor ter\u00e1 notado que, na maior parte dos casos, referi-me \u00e0 autoria do Anteprojeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o como sendo da CUT\/Metal\u00fargicos do ABC, e n\u00e3o simplesmente da CUT. N\u00e3o o fiz por acaso. A CUT \u00e9 uma grande Central, a maior do pa\u00eds, e ainda congrega lideran\u00e7as e sindicatos batalhadores, envolvidos na defesa dos interesses dos trabalhadores em toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os ventos que hoje sopram do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, que s\u00e3o muito estranhos, e que poderiam com a mesma facilidade soprar das sedes da FIESP ou da CNI, em sua condena\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter \u201carcaico e ultrapassado\u201d da CLT, n\u00e3o s\u00e3o uma unanimidade dentro da CUT, longe disso. H\u00e1 uma batalha sendo travada dentro da Central, com alguns pretendendo torn\u00e1-la uma c\u00f3pia da For\u00e7a Sindical, aproximando-a de propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e de acomoda\u00e7\u00e3o aos interesses empresariais, e outros lutando contra isso, por ainda acreditarem no princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o, na impossibilidade de retrocesso social e nos valores que inspiraram o surgimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Espera-se que, em breve, a CUT perceba o enorme risco que est\u00e1 a correr ao negar toda a sua hist\u00f3ria de luta e todas as expectativas que est\u00e3o sobre ela depositadas, e anuncie o abandono em definitivo da proposta flexibilizadora de direitos e geradora de precariza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Pois uma Central Sindical envolvida com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o ser\u00e1 mais uma Central Sindical. Ser\u00e1 um balc\u00e3o de neg\u00f3cios, a maior parte dos quais inconfess\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: mr\n\n\n\n\n\n\n\n\nRafael de Ara\u00fajo Gomes,\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Tn","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3433\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}