Em decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Se\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, revogou-se a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental ao Porto e \u00e0 Termoel\u00e9trica Castilla, estabelecendo precedentes hist\u00f3ricos, ao ser a primeira vez que, no Chile, se acolhe um recurso de prote\u00e7\u00e3o a partir da garantia constitucional de viver em um meio ambiente livre de contamina\u00e7\u00e3o de maneira preventiva.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o sem precedentes foi tomada hoje pela Terceira Se\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, reconhecendo que o governo de Salud de Atacama procedeu de maneira ilegal ao qualificar o projeto Castilla apenas como \u201cinc\u00f4modo\u201d e \u201ccontaminante\u201d. A decis\u00e3o sup\u00f5e a inviabilidade da maior termoel\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina e de seu porto associado, projetos que pretendiam ter in\u00edcio na regi\u00e3o do Atacama, a poucos quil\u00f4metros da popula\u00e7\u00e3o de Totoral, comprometendo o direito de viver em um meio ambiente livre de contamina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos habitantes do territ\u00f3rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica, pois aplica, preventivamente, a garantia constitucional de vive em um meio ambiente livre de contamina\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a atua\u00e7\u00e3o ilegal, motivada por press\u00f5es do poder executivo e da empresa alem\u00e3-brasileira\u00a0EON-MPX, titular do projeto, gerou ditames que comprometiam direitos fundamentais da cidadania.<\/p>\n
Lucio Cuenca, diretor do Observat\u00f3rio Latino-americano de Conflitos Ambientais (OLCA), organiza\u00e7\u00e3o que patrocinou a causa que originou esta decis\u00e3o, assinalou: \u201cAntes de tudo, devemos felicitar a convic\u00e7\u00e3o e a coragem da comunidade de Totoral, que se manteve unida, apesar das press\u00f5es de m\u00faltiplos setores, e dos pescadores, que repudiaram as ofertas de negocia\u00e7\u00e3o, contrato em m\u00e3os, conforme oferecido pelos advogados Soto, Tapia e Poblete, pagos pela empresa. Sem d\u00favida, esta atitude possibilitou hoje estarmos festejando a decis\u00e3o da Corte Suprema\u201d. \u00c9 importante destacar que a n\u00e3o disponibilidade de negociar dos 4 pescadores, em que pese as press\u00f5es da empresa e de seus aliados, permitiu que o Porto Castilla fosse negado.<\/p>\n
O advogado da OLCA,\u00a0Alvaro Toro, representante da Junta de Vizinhos de Totoral, disse que, a partir desta decis\u00e3o, as pretens\u00f5es da empresa de construir seu projeto na regi\u00e3o se tornaram invi\u00e1veis, pois as autoridades comunit\u00e1rias possuem a aprova\u00e7\u00e3o de um plano regulador que s\u00f3 permite atividades inofensivas no solo em quest\u00e3o em tr\u00e2mite.<\/p>\n
Cuenca declarou que as implica\u00e7\u00f5es desta decis\u00e3o, por sua contund\u00eancia, v\u00e3o desestimular os comportamentos corruptos no interior da institucionalidade, entre outras coisas. As empresas v\u00e3o se dar conta que, promovendo preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a hist\u00f3ria n\u00e3o termina com a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um projeto. Al\u00e9m disso, \u201ca decis\u00e3o determina que, para reingressar o projeto energ\u00e9tico, \u00e9 preciso submeter a uma nova avalia\u00e7\u00e3o de todas as partes do projeto, inclusive o Porto, a Termoel\u00e9trica e a conex\u00e3o entre ambos, e que a Corte compreendeu o que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ainda n\u00e3o entende: essas iniciativas possuem um impacto conjunto que deve ser determinado. \u00c9 muito bom antecedente para projetos t\u00e3o nefastos como Castilla, como Hidroays\u00e9n\u201d.<\/p>\n
Em Copiap\u00f3 e na comunidade de Totoral se vive um esp\u00edrito de festa que celebra a vida, a for\u00e7a dos valores, as convic\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e, sobretudo, o esp\u00edrito de luta, mesmo que todas as condi\u00e7\u00f5es sejam desfavor\u00e1veis.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00f5es OLCA<\/p>\n
28 de Agosto de 2012<\/p>\n