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Nota pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio ao pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, cujo texto-base foi aprovado \u00e0s pressas no Senado. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o de destaques, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Trata-se de uma medida que representa uma afronta aos milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que foram \u00e0s urnas para derrotar a extrema-direita e impedir o aprofundamento de sua pol\u00edtica de destrui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e de amea\u00e7a \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Os mais de 64 milh\u00f5es de eleitores que protagonizaram a hist\u00f3rica virada eleitoral no segundo turno n\u00e3o votaram para que se ampliasse a austeridade neoliberal, o arrocho dos investimentos p\u00fablicos ou a submiss\u00e3o do or\u00e7amento nacional aos interesses dos banqueiros e especuladores financeiros. Votaram pela esperan\u00e7a de mudan\u00e7as, pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida, pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra o tesoura\u00e7o nos gastos p\u00fablicos. Aprovar um pacote dessa natureza, antes mesmo da posse do novo governo, significa afrontar o sentido pol\u00edtico daquela vit\u00f3ria hist\u00f3rica e permitir que os interesses dos derrotados nas urnas comandem de fato a pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio compreender o significado de classe dessa opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Derrotados eleitoralmente em 25 de outubro, os representantes do grande capital financeiro, os setores rentistas e seus aliados na m\u00eddia corporativa procuram agora realizar uma esp\u00e9cie de terceiro turno, utilizando a chantagem fiscal, as press\u00f5es do mercado e o terrorismo econ\u00f4mico para impor ao governo uma agenda que foi derrotada nas urnas. Trata-se de uma tentativa de sequestrar a vit\u00f3ria popular e transform\u00e1-la em instrumento de continuidade das mesmas pol\u00edticas econ\u00f4micas que, por d\u00e9cadas, submetem o Estado brasileiro aos interesses dessa minoria parasit\u00e1ria. O mais grave \u00e9 que essa ofensiva encontra acolhimento no governo que, em vez de se apoiar na for\u00e7a social respons\u00e1vel por sua vit\u00f3ria para cumprir o programa prometido ao povo, prefere se render aos setores econ\u00f4micos que sustentaram a candidatura da extrema-direita.<\/p>\n
Para o PCB, \u00e9 hora de parar de responsabilizar os trabalhadores, os aposentados, os servidores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o mais pobre pelos problemas das contas p\u00fablicas brasileiras. O verdadeiro problema das finan\u00e7as n\u00e3o est\u00e1 nos gastos sociais, mas na manuten\u00e7\u00e3o de taxas de juros extraordinariamente elevadas, que alimentam os especuladores e promovem uma gigantesca transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para os detentores da d\u00edvida, num verdadeiro saque ao fundo p\u00fablico. Basta dizer que, entre setembro de 2025 e setembro de 2026, os juros acumulados da d\u00edvida p\u00fablica alcan\u00e7aram cerca de 1,2 trilh\u00e3o de reais, o equivalente a cerca de R$ 100 bilh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
Essa transfer\u00eancia monumental de riqueza revela a natureza profundamente nociva da pol\u00edtica fiscal brasileira: enquanto faltam recursos para hospitais, escolas, universidades, moradias populares, infraestrutura e investimentos produtivos, o Estado assegura uma remunera\u00e7\u00e3o nababesca aos propriet\u00e1rios de t\u00edtulos da d\u00edvida interna. O problema central das contas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 o excesso de direitos sociais, mas a submiss\u00e3o do or\u00e7amento nacional \u00e0 l\u00f3gica dos rentistas.<\/p>\n
N\u00e3o nos deixemos enganar pela propaganda oficial de que o pacote tamb\u00e9m atinge setores empresariais e combate privil\u00e9gios. A redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios injustificados e o enfrentamento aos supersal\u00e1rios representam apenas medidas pontuais para justificar o ajuste regressivo. Essas iniciativas n\u00e3o alteram a ess\u00eancia do ajuste, que preserva os mecanismos fundamentais de apropria\u00e7\u00e3o privada do fundo p\u00fablico. \u00c9 fundamental compreender quem continuar\u00e1 sendo beneficiado pela estrutura da pol\u00edtica econ\u00f4mica e quem suportar\u00e1 os sacrif\u00edcios. Enquanto o governo anuncia medidas de conten\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias (manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e a oferta de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o), permanece intocada a engrenagem financeira respons\u00e1vel pela transfer\u00eancia de centenas de bilh\u00f5es de reais aos rentistas. Trata-se de uma escolha pol\u00edtica e de classe: preserva os rendimentos do capital financeiro e restringe os recursos destinados \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida da classe trabalhadora.<\/p>\n
Um dos aspectos mais graves do pacote s\u00e3o as novas medidas relativas ao arcabou\u00e7o fiscal, instrumento que j\u00e1 representava uma camisa de for\u00e7a para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds. Conforme o pacote apresentado, a redu\u00e7\u00e3o de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas federais, combinada com a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio para alcan\u00e7ar a meta fiscal, refor\u00e7a os mecanismos de conten\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos e dos gastos sociais. Na pr\u00e1tica, isso significa subordinar as necessidades da popula\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros cont\u00e1beis exigidos pelo mercado financeiro.<\/p>\n
Em um pa\u00eds marcado por profundas desigualdades, car\u00eancias habitacionais, insufici\u00eancia de equipamentos p\u00fablicos e enormes demandas por servi\u00e7os essenciais, restringir a expans\u00e3o das despesas p\u00fablicas significa comprometer o futuro do pa\u00eds. As necessidades da popula\u00e7\u00e3o aumentam, mas os recursos destinados a atend\u00ea-las s\u00e3o submetidos a limites cada vez mais estreitos. Essas medidas de restri\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos, acabam alimentando os defensores de parcerias p\u00fablico-privadas em diversas \u00e1reas sociais, reduzindo a presen\u00e7a estatal e abrindo as portas para processos de privatiza\u00e7\u00f5es que v\u00e3o corroendo a estrutura e a responsabilidade social do Estado.<\/p>\n
Particularmente preocupante \u00e9 a esperta mudan\u00e7a da metodologia de c\u00e1lculo do piso constitucional da Sa\u00fade, mediante a exclus\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias relacionadas ao petr\u00f3leo para a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima no setor. Pela regra constitucional, ap\u00f3s o fim do teto dos gastos, a Uni\u00e3o era obrigada a aplicar em Sa\u00fade pelo menos 15% da receita corrente l\u00edquida proveniente do petr\u00f3leo e do g\u00e1s. Ao excluir as receitas petrol\u00edferas desse c\u00e1lculo, o governo reduz o montante m\u00ednimo que seria obrigado a destinar ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Em vez de aproveitar o crescimento das receitas p\u00fablicas para ampliar a rede hospitalar, contratar profissionais, fortalecer a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, reduzir as filas de consultas e cirurgias e melhorar a infraestrutura sanit\u00e1ria, o governo vai reduzir os recursos para essas \u00e1reas. Trata-se de uma escolha especialmente grave em um pa\u00eds onde milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras dependem exclusivamente do SUS.<\/p>\n
As contradi\u00e7\u00f5es fundamentais desse pacote aparecem com maior clareza quando se compara o tratamento dispensado \u00e0s despesas sociais com os encargos da d\u00edvida interna. Enquanto os investimentos em infraestrutura, os sal\u00e1rios dos servidores, a manuten\u00e7\u00e3o das universidades, a pesquisa cient\u00edfica, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas sociais s\u00e3o submetidas \u00e0s regras de conten\u00e7\u00e3o fiscal, os juros da d\u00edvida permanecem fora dos limites impostos \u00e0s despesas governamentais. Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma simples quest\u00e3o t\u00e9cnica ou cont\u00e1bil: expressa uma op\u00e7\u00e3o pelos milion\u00e1rios por parte do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, esse pacote representa um mecanismo equivocado: ao estabelecer como prioridade a gera\u00e7\u00e3o de resultados fiscais positivos sem enfrentar a pol\u00edtica de juros elevados, o governo produz um c\u00edrculo vicioso, porque a conten\u00e7\u00e3o das despesas reduz o crescimento econ\u00f4mico, o emprego, deixa de atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o, compromete a arrecada\u00e7\u00e3o futura e vai exigir novos ajustes e novas press\u00f5es sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O PCB considera indispens\u00e1vel advertir que essa orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tamb\u00e9m representa um grave erro pol\u00edtico. A experi\u00eancia hist\u00f3rica brasileira demonstra que governos eleitos com apoio popular, quando abandonam seus compromissos e adotam programas de austeridade contr\u00e1rios \u00e0s expectativas de seus eleitores, enfraquecem sua pr\u00f3pria base social e abrem espa\u00e7o para o crescimento das for\u00e7as conservadoras e reacion\u00e1rias. N\u00e3o podemos esquecer que a frustra\u00e7\u00e3o das expectativas populares, o descumprimento de promessas e a continuidade das pol\u00edticas neoliberais foram respons\u00e1veis pela derrota eleitoral de Lula no primeiro turno. Foi necess\u00e1ria uma extraordin\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude, dos movimentos populares e das for\u00e7as democr\u00e1ticas para reverter aquela derrota e impedir a vit\u00f3ria da extrema-direita. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que, depois de tamanho esfor\u00e7o coletivo, o governo entregue aos rentistas a condu\u00e7\u00e3o dos destinos econ\u00f4micos do pa\u00eds.<\/p>\n
Sobre essa quest\u00e3o, a hist\u00f3ria brasileira oferece advert\u00eancias que n\u00e3o devem ser ignoradas. As experi\u00eancias de estelionato pol\u00edtico dos governos Collor e Dilma demonstram os riscos de pol\u00edticas que frustram expectativas populares. Concess\u00f5es sucessivas ao grande capital n\u00e3o garantem estabilidade nem neutralizam a ofensiva da direita. Ao contr\u00e1rio, a cada recuo eles aumentam as exig\u00eancias. Al\u00e9m disso, a frustra\u00e7\u00e3o pode desmobilizar a classe trabalhadora e a juventude, produzir desencanto popular e criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao fortalecimento das for\u00e7as da extrema-direita. Repetir essa trajet\u00f3ria, depois de uma vit\u00f3ria t\u00e3o dif\u00edcil contra o bolsonarismo, \u00e9 uma irresponsabilidade hist\u00f3rica.<\/p>\n
O povo brasileiro n\u00e3o realizou uma heroica virada eleitoral para assistir passivamente \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de novos sacrif\u00edcios sociais. N\u00e3o aceitaremos que a vit\u00f3ria popular seja confiscada pelos banqueiros, pelos especuladores e pelos representantes do grande capital. \u00c9 preciso transformar a for\u00e7a demonstrada nas urnas em mobiliza\u00e7\u00e3o consciente e organizada, capaz de enfrentar o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico das classes dominantes e pressionar o governo para recuar nessas medidas suicidas.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Partido Comunista Brasileiro conclama os trabalhadores e as trabalhadoras, os sindicatos, os movimentos populares, a juventude, os servidores p\u00fablicos, os intelectuais comprometidos com os interesses do pa\u00eds e todas as organiza\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas a se mobilizarem contra esse pacote de ajuste fiscal e exigirem uma mudan\u00e7a profunda na orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do governo. O povo trabalhador n\u00e3o vai mais uma vez pagar essa conta. A derrota eleitoral da extrema-direita n\u00e3o pode significar a imposi\u00e7\u00e3o do programa econ\u00f4mico que foi condenado nas urnas em 25 de outubro. O Brasil precisa de investimentos p\u00fablicos, empregos, sal\u00e1rios dignos, direitos sociais e soberania, e n\u00e3o de mais austeridade para garantir os privil\u00e9gios dos rentistas. O governo tem obriga\u00e7\u00e3o de atender ao povo que o elegeu e n\u00e3o ao mercado. A vit\u00f3ria eleitoral pertence a todos e todas que se mobilizaram nas ruas, nos locais de trabalho e nas redes sociais, e n\u00e3o aos especuladores da Faria Lima.<\/p>\n