Por consider\u00e1-lo de suma import\u00e2ncia, a reda\u00e7\u00e3o de ANNCOL publica o seguinte acordo entre a guerrilha das FARC-EP e os representantes do governo do presidente Juan Manuel Santos.<\/p>\n
Acordo Geral para o t\u00e9rmino do conflito e a constru\u00e7\u00e3o de uma paz est\u00e1vel e duradoura<\/strong><\/p>\n Os representantes do governo de Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia, governo nacional e as For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia \u2013 Ex\u00e9rcito do Povo (FARC-EP):<\/p>\n Como resultado do encontro explorat\u00f3rio realizado em Havana, Cuba, entre 23 de fevereiro e agosto de 2012, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do governo da Rep\u00fablica de Cuba e do governo da Noruega como garantidores, e com o apoio do governo da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela como facilitador de log\u00edstica e acompanhante.<\/p>\n Com a decis\u00e3o m\u00fatua de colocar fim ao conflito como condi\u00e7\u00e3o essencial para a constru\u00e7\u00e3o da paz est\u00e1vel e duradoura, atendendo o clamor pela paz e reconhecendo que:<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o da paz \u00e9 um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participa\u00e7\u00e3o de todos, sem distin\u00e7\u00e3o; que o respeito aos direitos humanos em todos os cantos do territ\u00f3rio nacional \u00e9 um objetivo do Estado que deve promov\u00ea-lo; o desenvolvimento econ\u00f4mico com justi\u00e7a social e em harmonia com o meio ambiente \u00e9 garantia de paz e progresso;<\/p>\n O desenvolvimento social com equidade e bem-estar, incluindo as grandes maiorias, permite crescer como pa\u00eds; uma Col\u00f4mbia em paz ter\u00e1 papel ativo e soberano na paz e no desenvolvimento regional e mundial. \u00c9 importante ampliar a democracia como condi\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar bases s\u00f3lidas para a paz; com a disposi\u00e7\u00e3o total do governo nacional e das FARC-EP de chegar a um acordo e o convite a toda a sociedade colombiana, assim como aos organismos de integra\u00e7\u00e3o regional e \u00e0 Comunidade Internacional, a acompanhar este processo;<\/p>\n Acordamos:<\/p>\n I<\/p>\n Iniciar conversa\u00e7\u00f5es diretas e ininterruptas sobre os pontos da agenda aqui estabelecida com a finalidade de alcan\u00e7ar um acordo final para o t\u00e9rmino do conflito, que contribua para a constru\u00e7\u00e3o da paz est\u00e1vel e duradoura.<\/p>\n II<\/p>\n Estabelecer um conselho de conversa\u00e7\u00f5es que se instalar\u00e1 publicamente, um m\u00eas depois do an\u00fancio p\u00fablico, em Oslo, Noruega, e cuja sede principal ser\u00e1 Havana, Cuba. O conselho poder\u00e1 se reunir em outros pa\u00edses.<\/p>\n III<\/p>\n Garantir a efetividade do processo e concluir o trabalho sobre os pontos da agenda de maneira expedita e no menor tempo poss\u00edvel, para cumprir com as expectativas da sociedade sobre o recente acordo. Em todo caso, a dura\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos avan\u00e7os.<\/p>\n IV<\/p>\n Desenvolver as conversa\u00e7\u00f5es com o apoio dos governos de Cuba e Noruega como garantidores e os governos da Venezuela e do Chile como acompanhantes. De acordo com as necessidades do processo, ser\u00e1 poss\u00edvel, de comum acordo, convidar outros pa\u00edses.<\/p>\n V<\/p>\n A seguinte agenda:<\/p>\n 1.- Pol\u00edtica de desenvolvimento agr\u00e1rio integral.<\/p>\n O desenvolvimento agr\u00e1rio integral \u00e9 determinante para impulsionar a integra\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es e o desenvolvimento social, econ\u00f4mico e equitativo do pa\u00eds.<\/p>\n Acesso e uso da terra<\/p>\n a.- Terras improdutivas. Formaliza\u00e7\u00e3o da propriedade. Fronteira agr\u00edcola. Prote\u00e7\u00e3o de zonas de reserva.<\/p>\n b.- Programa de desenvolvimento com enfoque territorial.<\/p>\n c.- Infraestrutura e adequa\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n d.- Desenvolvimento social: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, erradica\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n f.- Est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e \u00e0 economia solid\u00e1ria e cooperativa. Assist\u00eancia t\u00e9cnica. Subs\u00eddios. Cr\u00e9ditos. Gera\u00e7\u00e3o de renda. Mercado. Formaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n g.- Sistema de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n 2.- Participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n a.- Direitos e garantias para o exerc\u00edcio da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em geral e em particular para os novos movimentos que surjam com a assinatura do acordo final. Acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n b.- Mecanismos democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, inclu\u00eddos os de participa\u00e7\u00e3o direta nos diferentes n\u00edveis e diversos temas.<\/p>\n c.- Medidas efetivas para a promo\u00e7\u00e3o de maior participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica nacional, regional e local de todos os setores, incluindo a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, igualdade de condi\u00e7\u00f5es e com garantias de seguran\u00e7a.<\/p>\n 3.- Fim do Conflito<\/p>\n Processo integral e simult\u00e2neo que implica:<\/p>\n a.- Cessar de fogo e de hostilidade, bilateral e definitivo.<\/p>\n b.- Deposi\u00e7\u00e3o de armas. Reincorpora\u00e7\u00e3o das FARC-EP \u00e0 vida civil \u2013 no \u00e2mbito econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico \u2013, de acordo com os seus interesses.<\/p>\n c.- O Governo Nacional coordenar\u00e1 a revis\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das pessoas privadas, processadas ou condenadas por pertencer ou colaborar com as FARC-EP.<\/p>\n d.- Paralelamente, o Governo Nacional intensificar\u00e1 o combate para acabar com as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e suas redes de apoio, incluindo a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade, em particular, contra qualquer organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de homic\u00eddios e massacres ou que atente contra os defensores dos direitos humanos, movimento sociais ou movimentos pol\u00edticos.<\/p>\n f.- O Governo Nacional revisar\u00e1 e far\u00e1 as reformas e os ajustes institucionais necess\u00e1rios para fazer frente aos desafios da constru\u00e7\u00e3o da paz.<\/p>\n g.- Garantias de seguran\u00e7a.<\/p>\n h. No marco do estabelecido no ponto cinco (V\u00edtimas) deste acordo, se esclarecer\u00e1, entre outros, o fen\u00f4meno do paramilitarismo.<\/p>\n A assinatura do acordo final inicia este processo, o qual deve desenvolver-se em um tempo razo\u00e1vel acordado pelas partes.<\/p>\n 4.- Solu\u00e7\u00e3o para o problema das Drogas Il\u00edcitas.<\/p>\n a.- Programa de substitui\u00e7\u00e3o de cultivos il\u00edcitos. Planos abrangentes de participa\u00e7\u00e3o das comunidades na concep\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos programas de substitui\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas afetadas pelos cultivos il\u00edcitos.<\/p>\n b.- Programas de preven\u00e7\u00e3o do consumo e sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n c.- Solu\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno de produ\u00e7\u00e3o do consumo e a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n 5. V\u00edtimas.<\/p>\n Ressarcir as v\u00edtimas est\u00e1 no centro do acordo Governo Nacional-FARC-EP. Nesse sentido, se tratar\u00e3o:<\/p>\n a.- Direitos Humanos das v\u00edtimas.<\/p>\n b. Verdade.<\/p>\n 6.- Implementa\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e referendo.<\/p>\n A assinatura do acordo final d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de todos os pontos acordados.<\/p>\n a.- Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Sistema de implementa\u00e7\u00e3o. Dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regi\u00f5es.<\/p>\n – Comiss\u00e3o de acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as. Estes mecanismos ter\u00e3o capacidade e poder de execu\u00e7\u00e3o e estar\u00e3o confirmadas por representantes das partes e da sociedade civil, segundo o caso.<\/p>\n b.- Acompanhamento internacional.<\/p>\n c.- Cronograma.<\/p>\n d. Or\u00e7amento.<\/p>\n e. Ferramenta de difus\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n f. Mecanismos de referendo dos acordos.<\/p>\n As seguintes regras de funcionamento<\/p>\n 1.- Nas sess\u00f5es do conselho participar\u00e3o at\u00e9 10 pessoas por delega\u00e7\u00e3o, dos quais at\u00e9 5 ser\u00e3o plenipotenci\u00e1rios, que ser\u00e3o os respectivos porta-vozes. Cada delega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por at\u00e9 30 representantes.<\/p>\n 2.- A fim de contribuir com o desenvolvimento do processo, poder\u00e3o ser realizadas consultas a especialistas sobre os temas da agenda, uma vez que se fa\u00e7a necess\u00e1rio.<\/p>\n 3.- Para garantir a transpar\u00eancia do processo, o conselho elaborar\u00e1 informes peri\u00f3dicos.<\/p>\n 4.- Ser\u00e1 estabelecido um mecanismo para levar \u00e0 conhecimento p\u00fablico os avan\u00e7os do conselho. As discuss\u00f5es do conselho n\u00e3o se far\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n 5.- Ser\u00e1 implementada uma estrat\u00e9gia de difus\u00e3o eficaz.<\/p>\n 6.- Para garantir a mais ampla participa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, ser\u00e1 estabelecido um mecanismo de recep\u00e7\u00e3o de propostas de cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es sobre os pontos da agenda, por meios f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos. De comum acordo e em tempo determinado, o conselho poder\u00e1 fazer consultas diretas e receber propostas sobre os cinco pontos ou delegar a um terceiro a organiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7.- O Governo Nacional garantir\u00e1 os recursos necess\u00e1rios para o funcionamento do conselho, que ser\u00e3o administrados de maneira eficaz e transparente.<\/p>\n 8.- O conselho contar\u00e1 com a tecnologia necess\u00e1ria para adiantar o processo.<\/p>\n 9.- As conversa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas com o ponto Pol\u00edtica de Desenvolvimento Agr\u00e1rio Integral e seguir\u00e3o conforme a ordem decidida pelo conselho.<\/p>\n 10.- As conversa\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o sob o princ\u00edpio que nada est\u00e1 acordado at\u00e9 que tudo esteja acordado.<\/p>\n \u00c1udio:\u00a0http:\/\/www.rcnradio.com\/audios\/estos-son-los-puntos-del-acuerdo-entre-el-gobierno-y-las-farc-18224<\/a><\/p>\n