O governo da presidente Dilma, acossado e sem resposta ao funcionalismo p\u00fabico e greve, a n\u00e3o ser a intransig\u00eancia e prepot\u00eancia de quem escolheu direcionar o fundo p\u00fablico em aux\u00edlio ao capital privado em detrimento do setor p\u00fablico, resolveu tirar do arm\u00e1rio o arsenal de projetos de lei que limitam o direito de greve.<\/p>\n
Quando realiz\u00e1vamos os debates na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o da atual constitui\u00e7\u00e3o, um jurista renomado aconselhava aos sindicalistas que a melhor reda\u00e7\u00e3o era: \u201ca greve \u00e9 um direito\u201d. Alertava-nos que qualquer detalhamento ou normatiza\u00e7\u00e3o seria, via de regra, uma manifesta\u00e7\u00e3o dos interesses de cercear e limitar este direito e nunca viria em favor dos trabalhadores. Parece que tal conselho segue s\u00e1bio e \u00fatil.<\/p>\n
O que se alega \u00e9 a necessidade de \u201cdisciplinar\u201d, \u201cnormatizar\u201d a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso da greve em nome de defender os interesses da \u201csociedade\u201d, da\u00ed os dispositivos indicados de restringir tal utiliza\u00e7\u00e3o em setores estrat\u00e9gicos, garantir o funcionamento m\u00ednimo de servi\u00e7os essenciais, limita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito em \u201c\u00e9pocas de eventos internacionais\u201d, a garantia de medidas de puni\u00e7\u00e3o, como corte de ponto e substitui\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n
Em primeiro lugar \u00e9 preciso que se diga que tais medidas, por tr\u00e1s do manto enganoso e ideol\u00f3gico da suposta \u201cdefesa da sociedade\u201d, visam defender o governo e por tr\u00e1s dele os interesses de classe que representa da rea\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e0 desastrosa pol\u00edtica implementada de reforma do Estado e de desmonte de servi\u00e7os p\u00fablicos. A onda de greves que vivenciamos tem suas ra\u00edzes n\u00e3o na intoler\u00e2ncia de funcion\u00e1rios dispostos a abusar do direito de greve para garantir mesquinhos interesses corporativos, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o esperada de um setor que em sua maioria (guardadas honradas exce\u00e7\u00f5es) deu um voto de confian\u00e7a ao governo e foi ludibriado.<\/p>\n
A raiz das greves que presenciamos pode ser encontrada no adiamento injustific\u00e1vel do estabelecimento de uma data base para o funcionalismo, no n\u00e3o cumprimento da promessa de reajustes anuais que corrigiriam a infla\u00e7\u00e3o e do fracasso da mesa permanente de negocia\u00e7\u00e3o que deveria ser um canal de negocia\u00e7\u00e3o permanente do governo com os diferentes setores do funcionalismo. A Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho vinculada ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Gest\u00e3o especializou-se nas manobras protelat\u00f3rias, engodos e escaramu\u00e7as cuja \u00fanica finalidade foi retardar o atendimento das demandas apresentadas, como, por exemplo, a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, o enfretamento de distor\u00e7\u00f5es salariais e a mera implanta\u00e7\u00e3o de diretos adquiridos.<\/p>\n
O que nos espanta n\u00e3o \u00e9 a for\u00e7a e o vigor da greve que vimos em 2012, mas porque ela n\u00e3o ocorreu antes. De um lado, no caso de muitos setores do funcionalismo, vimos a boa vontade e a aceita\u00e7\u00e3o da tese governista que se estaria arrumando a casa atrav\u00e9s de uma macro pol\u00edtica econ\u00f4mica combinada com uma reforma do Estado que, garantindo um suposto e m\u00edtico crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, levaria na sequ\u00eancia a uma valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Essa \u201cboa vontade\u201d foi operada com o apassivamento de representa\u00e7\u00f5es sindicais atrav\u00e9s de m\u00e9todos diretos e indiretos de coopta\u00e7\u00e3o que foram desde a participa\u00e7\u00e3o direta no governo, passando pelo atendimento de demandas burocr\u00e1ticas no caso das centrais sindicais, at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de recursos no balc\u00e3o de projetos e verbas das diferentes \u00e1reas do governo.<\/p>\n
N\u00e3o devemos menosprezar a estrat\u00e9gia do governo no sentido de criar uma diferencia\u00e7\u00e3o profunda no governo entre carreiras que considerava de estado e de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que o governo implantou formas severas de terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o, dividindo o setor p\u00fabico.<\/p>\n
No entanto, a efic\u00e1cia de tais medidas encontrou seu limite no agudizar da crise do capital e do desmoronar do sonho de um capitalismo regulado e sustent\u00e1vel. A crise cobra do governo a libera\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico para salvar o capital e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos se vem diante de uma resposta que suas demandas ser\u00e3o novamente adiadas. Quando a economia cresce os funcion\u00e1rios tem que dar a sua cota de sacrif\u00edcio para manter a pol\u00edtica de super\u00e1vits prim\u00e1rios e estabilizar a economia para que ela continue crescendo, quando entra em crise tem que ser sacrificados para que a economia privada n\u00e3o caia tanto.<\/p>\n
Com medo de estabelecer uma data base e os ajustes anuais o governo operou com o calend\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio, o que lhe permitiu negociar em separado com os diferentes setores do funcionalismo, dividindo para reinar como os velhos romanos, e chantageando com as amarras or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano o tiro saiu pela culatra e o calend\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio virou a data base unificada do funcionalismo. Puxados pela greve nacional dos professores universit\u00e1rios, os demais setores, inclusive organizados pelo sindicalismo governista, n\u00e3o tiveram outra forma de press\u00e3o que n\u00e3o a greve para enfrentar a intransig\u00eancia do governo.<\/p>\n
Diante do movimento leg\u00edtimo dos funcion\u00e1rios o governo, ao contr\u00e1rio do que seria sensato, ou sejam, negociar, resolveu manter a arrog\u00e2ncia, n\u00e3o recebeu as entidades, de fato n\u00e3o negociou, o que foi decisivo para que algumas greves se mantivessem por tanto tempo. Os professores, por exemplo, entraram em greve em 17 de maio e s\u00f3 foram recebidos no dia 13 de julho para depois de duas rodadas de uma farsa de negocia\u00e7\u00e3o o governo encerrar a farsa assinando um suposto acordo com uma entidade que com dificuldade dizia representar cinco das ciquenta e nove IFES em greve.<\/p>\n
Como resolver este problema? Negociando com entidades realmente representativas, cedendo no que for poss\u00edvel, reconhecendo que a dimens\u00e3o do movimento \u00e9 proporcional \u00e0 protela\u00e7\u00e3o e adiamento injustific\u00e1vel no atendimento das demandas que se acumularam? N\u00e3o, o governo resolve enfrentar a quest\u00e3o da forma como os governos autorit\u00e1rios agem: cerceando o direito de greve!<\/p>\n
A raiz de todo autoritarismo pode ser encontrada no medo que os governantes que representam interesses de uma minoria tem de seu povo. A verdadeira universalidade por traz destas medidas temer\u00e1rias que se anunciam n\u00e3o pode ser encontrada no recurso de evocar os abstratos \u201cinteresses da maioria da sociedade\u201d, pelo contr\u00e1rio. Trata-se de uma universalidade particularista tornada poss\u00edvel diante de uma suposta amea\u00e7a que vem daqueles que lutam e resistem na defesa de seus direitos. Como nos ensinou Leandro Konder ao tratar da ideologia de direita:<\/p>\n
O pr\u00f3prio sistema em cuja defesa as classes dominantes se acumpliciam \u2013 um sistema que gravita em torno da competi\u00e7\u00e3o pelo lucro privado \u2013 impede que as for\u00e7as sociais em que consiste a direita sejam profundamente solid\u00e1rias: elas s\u00f3 se unem para os objetivos limitados da luta contra o inimigo comum (Leandro Konder, Introdu\u00e7\u00e3o ao Fascismo, 2009, S\u00e3o Paulo, Express\u00e3o Popular, pg. 28).<\/p>\n
No caso presente o inimigo comum somos n\u00f3s que lutamos, atrav\u00e9s dos meios democr\u00e1ticos conquistados \u2013 como o direito de greve \u2013 na defesa das demandas mais elementares como sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e carreira. N\u00e3o \u00e9 a defesa da sociedade, mas a garantia para que o governo a servi\u00e7o do capital siga seu trabalho e que o capital tenha as condi\u00e7\u00f5es de continuar acumulando, condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para restringir direitos, flexibilizar conquistas e precarizar a vida.<\/p>\n
\u00c9 preciso restringir o direito de greve para que o Brasil receba os eventos internacionais e seu mar de recursos para saciar a fome de lucro das grandes empreiteiras. Se o direito \u00e0 moradia estiver no caminho, fa\u00e7amos como se tem feito nas remo\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro: removamos este obst\u00e1culo com retroescavadeiras acompanhadas por batalh\u00f5es da pol\u00edcia militar. Se o direito de propriedade estiver amea\u00e7ado, a justi\u00e7a garante a remo\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias, como no Pinheiriho em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. \u00c9 preciso remover obst\u00e1culos \u00e0 ordem burguesa e seu af\u00e3 de lucro \u2013 se no caminho estiverem alguns direitos, devem ser removidos.<\/p>\n
Para defender a \u201csociedade\u201d, ataquemos a sociedade; para garantir a \u201cdemocracia\u201d, vamos restringir a democracia. N\u00e3o, estamos diante de algo muito mais simples de ser entendido: a l\u00f3gica que beneficie uma parte bem pequena da sociedade, a burguesia e seus neg\u00f3cios, se choca com os interesses diretos daqueles que vivem da venda de sua for\u00e7a de trabalho. Para o bem da ordem os instrumentos da burguesia precisam ser glorificados e mantidos, como seu governo, enquanto os instrumentos dos trabalhadores precisam ser restringidos, como o direito de greve.<\/p>\n
A formalidade democr\u00e1tica, cedo ou tarde, abre um paradoxo: ou os trabalhadores no exerc\u00edcio de direitos formais cobram a substancialidade de um novo patamar de direitos que digam respeito \u00e0s suas reais demandas, ou o capital incomodado com tal possibilidade come\u00e7a a cercear mesmo os direitos formais.<\/p>\n
Mas os poderosos se enganam. Existe um elemento no direito que vai al\u00e9m da forma legal que por ventura o reveste. Houve um tempo em que a greve, assim como a organiza\u00e7\u00e3o sindical, era ilegal no Brasil \u2013 e n\u00f3s fizemos greves e conquistamos o direito de ter nossas organiza\u00e7\u00f5es sindicais. Eles que tornem a greve ilegal, isso n\u00e3o nos intimidar\u00e1 e n\u00f3s faremos greves. Ent\u00e3o que cassem nossas organiza\u00e7\u00f5es e n\u00f3s as reconstruiremos, contra a ordem e por cima das amarras das leis que tentar\u00e3o em v\u00e3o revestir nossos direitos.<\/p>\n
*Presidente da Adufrj e membro da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional do PCB<\/p>\n
http:\/\/csunidadeclassista.blogspot.com.br\/2012\/09\/lei-de-greve-para-o-funcionalismo.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: PCB\n\n\n\n\n\n\n\n\nMauro Iasi*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-3536","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c31-unidade-classista"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-V2","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3536\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}