O Governo dever\u00e1 enviar ao Congresso, provavelmente ainda no m\u00eas de outubro, um projeto para \u201cregulamentar\u201d o direito de greve dos servidores p\u00fablicos. Entre as principais motiva\u00e7\u00f5es alegadas, est\u00e3o a necessidade de garantia das chamadas \u201catividades essenciais\u201d (que n\u00e3o poderiam ser paralisadas, em nenhuma condi\u00e7\u00e3o) e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201copera\u00e7\u00f5es \u2013 padr\u00e3o\u201d em que os servidores exercem as atividades rigorosamente conforme as determina\u00e7\u00f5es exigidas, sem deixar de fazer nenhum procedimento previsto e fazendo a divulga\u00e7\u00e3o, para o p\u00fablico, de suas reivindica\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o inicial, anunciada \u00a0pelo governo, fala em exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de atividades na ordem de 50 a 80%, dependendo do setor, entre outras restri\u00e7\u00f5es em caso de greve.<\/p>\n
Com apoio da grande m\u00eddia, o governo e as representa\u00e7\u00f5es da burguesia combatem ferozmente as greves de servidores, seja com a omiss\u00e3o de sua exist\u00eancia nos notici\u00e1rios, seja com a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos \u201ctranstornos\u201d causados pelos movimentos, como os engarrafamentos nas estradas, as filas nos aeroportos os alunos sem aulas. A m\u00eddia fala muito, tamb\u00e9m, dos \u201caltos sal\u00e1rios\u201d (inexistentes, na grande maioria das carreiras) e dos \u201cprivil\u00e9gios\u201d dos servidores, como o instituto da estabilidade.<\/p>\n
O Governo envia este projeto num momento em que muitas greves v\u00eam sendo deflagradas no servi\u00e7o p\u00fablico: professores e servidores t\u00e9cnico-administrativos das universidades e institutos tecnol\u00f3gicos federais, policiais rodovi\u00e1rios, policiais federais e outras categorias entraram massivamente em greve, ap\u00f3s muitos meses de tentativas frustradas de negociar reajustes salariais para fazer frente \u00e0s perdas geradas pela infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos e para a reestrutura\u00e7\u00e3o das respectivas carreiras.<\/p>\n
Com o alastramento do movimento por um n\u00famero cada vez maior de categorias, nem mesmo os sindicatos e as centrais sindicais que haviam sido cooptadas pelo bloco de poder burgu\u00eas instalado no Brasil \u2013 com a oferta de cargos diversos e outras benesses \u00a0para as suas lideran\u00e7as \u2013 conseguiram conter a insatisfa\u00e7\u00e3o de suas bases. O governo, mesmo abrindo alguns processos de negocia\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ou m\u00e3o de amea\u00e7as de corte de ponto e de diversos outros tipos de intimida\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom lembrar que a negocia\u00e7\u00e3o sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos dias parados \u00e9 parte de qualquer processo de enfrentamento entre trabalhadores e patr\u00f5es, estes, no caso em quest\u00e3o, representados pelo Estado. Os professores das universidades federais que sa\u00edram \u00a0da greve repor\u00e3o as aulas n\u00e3o dadas ao longo da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A esse enfrentamento com os servidores, somam-se, para o governo, desgastes como o baixo crescimento da economia, o baixo desempenho eleitoral do PT e dos demais partidos aliados, os efeitos do desmonte da sa\u00fade e da previd\u00eancia p\u00fablicas, das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida, dos empregos precarizados e mal-remunerados que formam, hoje, o quadro dominante para a maioria dos trabalhadores.<\/p>\n
O direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos foi conquistado na constitui\u00e7\u00e3o de 1988, assim como o direito \u00e0 greve. Foi uma conquista importante, possibilitada pelo ac\u00famulo de for\u00e7as das grandes mobiliza\u00e7\u00f5es e lutas que, forjadas no enfrentamento da ditadura, da carestia e das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho que predominavam para a maioria dos trabalhadores, culminaram em conquistas importantes para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira no texto constitucional aprovado na Assembl\u00e9ia Constituinte (esta pr\u00f3pria um resultado da luta popular). A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em sua Conven\u00e7\u00e3o 151, ratificada pelo Brasil, prev\u00ea a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a fixa\u00e7\u00e3o de data base para as categorias de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
A estabilidade do corpo de funcion\u00e1rios que trabalham para o Estado foi institu\u00edda, h\u00e1 muito tempo, como uma garantia para o pr\u00f3prio Estado. \u00c9 uma salvaguarda para que, com as trocas de governo, n\u00e3o se promova uma troca de pessoal por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, para que esse corpo de trabalhadores, contratado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, \u00a0possa servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, levar at\u00e9 ela os servi\u00e7os a que tem direito, e da\u00ed vem o nome de servidor.<\/p>\n
Cercear o direito de greve dos servidores \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que transcende o plano conjuntural, \u00e9 parte de um projeto maior de domina\u00e7\u00e3o burguesa, que, dadas as condi\u00e7\u00f5es em que o capitalismo opera hoje, precisa aumentar a taxa de explora\u00e7\u00e3o do trabalho para garantir sua sobreviv\u00eancia. \u00c9 um direito que vem sendo minado, na pr\u00e1tica, pelos governos Collor, FHC, Lula e agora Dilma, com a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Estado, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a retirada da data-base para a negocia\u00e7\u00e3o dos reajustes salariais do funcionalismo, feita sob a alega\u00e7\u00e3o de que era preciso \u201cn\u00e3o realimentar a infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A luta de classes se d\u00e1 em todas as esferas. No que diz respeito ao Estado e seu papel, \u00e9 preciso n\u00e3o apenas resistir \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da parte do Estado que se volta para o atendimento das necessidades da maioria da popula\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m fortalec\u00ea-lo e transform\u00e1-lo, torn\u00e1-lo cada vez mais pass\u00edvel de controle pelos trabalhadores at\u00e9 a sua transforma\u00e7\u00e3o \u2013 como parte de uma luta maior contra o sistema capitalista \u2013 em outro Estado, um Estado da classe trabalhadora, um Estado socialista.<\/p>\n
\u00c9 preciso esclarecer a popula\u00e7\u00e3o que o preju\u00edzo maior n\u00e3o \u00e9 pela falta de aulas que ocorre durante as greves de professores ou de atendimento de sa\u00fade que ocorre durante as greves de profissionais de sa\u00fade, mas sim pela falta de escolas, de hospitais, de universidades para todos, com pessoal qualificado e bem pago, com alta qualidade. Defender o direito de greve dos servidores p\u00fablicos \u00e9 defender o direito da popula\u00e7\u00e3o lutar pelos seus direitos.<\/p>\n
Nesse sentido, os movimentos de servidores devem buscar o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, buscar seu apoio militante, incorporar em suas a\u00e7\u00f5es a defesa da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 escola, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia, \u00e0 moradia, ao direito e \u00e0 estabilidade de emprego. Devem somar for\u00e7as com as categorias em luta no setor privado.<\/p>\n
O Governo teme o poder dos movimentos de servidores por conta desse imenso potencial de luta e persuas\u00e3o, que sempre exerceu, mesmo antes da conquista do direito de greve, em 1988. O momento exige mais a\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos, de toda a classe trabalhadora, para barrar essa nova amea\u00e7a ao direito fundamental de todos os trabalhadores de lutar por seus direitos.<\/p>\n
Nenhum direito a menos!!!!<\/p>\n
Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional<\/p>\n