\u201cO princ\u00edpio b\u00e1sico para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e1 na livre converg\u00eancia de interesses, como forma de resolver os conflitos, ao inv\u00e9s de submet\u00ea-los \u00e0 tutela do estado\u201d. (Fernando Henrique Cardoso)<\/p>\n
\u201cOs novos l\u00edderes metal\u00fargicos do ABC substitu\u00edram o confrontacionismo por atitudes cooperativas e rela\u00e7\u00f5es de parceria\u201d. (editorial de O Estado de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n
\u201cA lei tolhe a autonomia de trabalhadores e empres\u00e1rios, impondo uma tutela do estado, um barreira para um equil\u00edbrio mais consistente; onde h\u00e1 controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre\u201d. (Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC)<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o impede os empres\u00e1rios de resolver problemas que a competitividade moderna imp\u00f5e\u201d. (S\u00e9rgio Nobre, Presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC)<\/p>\n
Anuncia-se para logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano a apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional de mais um projeto de \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d dos direitos trabalhistas, o que significa flexibilizar para baixo, pois para cima n\u00e3o h\u00e1 necessidade de alterar qualquer lei; as leis trabalhistas no Brasil estabelecem patamares m\u00ednimos de direitos. Se um acordo coletivo prev\u00ea adicional de horas extras superior ao patamar m\u00ednimo de 50%, ele \u00e9 legal; caso o percentual seja abaixo deste patamar, ele \u00e9 nulo de pleno direito. Da mesma forma, as f\u00e9rias remuneradas n\u00e3o podem ser inferiores a trinta dias e assim em diante.<\/p>\n
A novidade leva o t\u00edtulo de \u201cAcordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico\u201d (ACE), que tenta consagrar o velho sonho de consumo dos empres\u00e1rios, no sentido de que \u201co acordado prevale\u00e7a sobre o legislado\u201d, como se houvesse \u201clivre negocia\u00e7\u00e3o\u201d entre a forca e o enforcado.<\/p>\n
O risco de este projeto ser aprovado \u00e9 muito maior do que os anteriores. O projeto apresentado por FHC em 2001 foi detonado pelo PT e pela CUT, ent\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o totalmente degenerados. O projeto apresentado por Lula em 2005, sob o t\u00edtulo de \u201creforma sindical\u201d, foi por ele retirado no ano seguinte, para n\u00e3o perder o apoio dos trabalhadores \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o, diante da resist\u00eancia do sindicalismo classista e at\u00e9 de setores da pr\u00f3pria CUT. Mas Lula fatiou o seu projeto e no segundo mandato conseguiu implantar alguns de seus objetivos, como o fim da garantia de manuten\u00e7\u00e3o de direitos atrav\u00e9s do diss\u00eddio coletivo e a institucionaliza\u00e7\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o das centrais sindicais, atribuindo-lhes recursos do imposto sindical. Ao inv\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do fim das horas extras, generaliza-se o Banco de Horas, que amplia a jornada de trabalho sem remunera\u00e7\u00e3o. No lugar do aumento real de sal\u00e1rios, prevalece a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros, que n\u00e3o incide sobre as verbas salariais, \u00e9 isenta de encargos sociais e n\u00e3o se incorpora aos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Caso aprovado este projeto, os acordos coletivos por empresas ter\u00e3o plena garantia jur\u00eddica para a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos para baixo, impedindo qualquer contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos e prevalecendo sobre conven\u00e7\u00f5es coletivas, a generaliza\u00e7\u00e3o destes acordos espec\u00edficos poder\u00e1 inviabilizar campanhas salariais unificadas nas datas-bases, greves gerais por categorias e ramos de produ\u00e7\u00e3o e, o que \u00e9 mais preocupante, esmorecer o esp\u00edrito de classe entre os trabalhadores. Ser\u00e1 o melhor dos mundos para o capital levar a efeito seu projeto de \u201cinterioriza\u00e7\u00e3o dos conflitos na empresa\u201d, local mais favor\u00e1vel para press\u00f5es sobre os trabalhadores.<\/p>\n
Outro objetivo do projeto \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o no Brasil do modelo norte-americano de sindicato por empresa, prop\u00edcio \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o de classe, para fazer com que os trabalhadores \u201cvistam a camisa da empresa\u201d, sentindo-se seus parceiros, colaboradores. \u00c9 o modelo oposto ao do sindicato por ramo de produ\u00e7\u00e3o, defendido pelas correntes classistas, que estimula a unidade na luta e a consci\u00eancia de classe.<\/p>\n
O projeto em verdade legitima o sindicalismo por empresa que j\u00e1 vem sendo praticado h\u00e1 mais de vinte anos pelos metal\u00fargicos do ABC, disfar\u00e7ado sob o nome de Comiss\u00e3o de Empresa, um instrumento de concilia\u00e7\u00e3o de classe dirigido pelo setor de RH das empresas em parceria com os burocratas sindicais, na l\u00f3gica de ajudar a alavancar os lucros das empresas para garantir os empregos do \u201cp\u00fablico alvo\u201d cativo do sindicato, mesmo \u00e0 custa de perda de direitos. O sindicato se transforma num cart\u00f3rio de registro de acordos espec\u00edficos, como deposit\u00e1rio e fiador deles<\/p>\n
As cita\u00e7\u00f5es com que abrimos esta nota revelam o quanto esta tentativa de \u201cflexibilizar\u201d para baixo direitos trabalhistas \u00e9 muito mais perigosa que as anteriores. Ela ser\u00e1 apresentada como uma esp\u00e9cie de pacto social, tripartite, acima das classes, um consenso entre a CUT e as outras centrais pelegas, a CNI e todas as lideran\u00e7as empresariais, o PT e o PSDB, o governo e a oposi\u00e7\u00e3o burguesa.<\/p>\n
E para procurar iludir os trabalhadores, o projeto de lei ser\u00e1 apresentado pela CUT (hoje um aparelho do PT a servi\u00e7o do governo), pelo simb\u00f3lico Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, com o aval de Lula, e por umMinistro do Trabalho que ostenta o sobrenome Brizola, identificado com o trabalhismo.<\/p>\n
Chamamos aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o projeto ter\u00e1 que tramitar num Congresso Nacional hegemonizado amplamente por representantes do capital. \u00c0 semelhan\u00e7a do que aconteceu com o C\u00f3digo Florestal, a emenda ser\u00e1 pior que o soneto.<\/p>\n
Este projeto \u00e9 o ponto alto dos recentes ataques do governo aos trabalhadores, j\u00e1 materializados na desonera\u00e7\u00e3o generalizada da folha de pagamentos na ind\u00fastria, no projeto de nova contra-reforma da previd\u00eancia e na correria para aprovar a lei da greve no servi\u00e7o p\u00fablico, medidas que contam com o apoio expl\u00edcito ou o sil\u00eancio c\u00famplice das centrais sindicais oficiais, correias de transmiss\u00e3o do capital entre os trabalhadores.<\/p>\n
Conclamamos todas as for\u00e7as pol\u00edticas e movimentos sindicais e populares antag\u00f4nicos ao capital a juntos forjarmos uma combativa unidade de a\u00e7\u00e3o na luta em defesa dos direitos trabalhistas, analisando a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o de um grande evento nacional para marcar a resist\u00eancia dos trabalhadores a este projeto, cujos objetivos\u00a0 s\u00e3o promover a concilia\u00e7\u00e3o de classe, reduzir direitos e fazer avan\u00e7ar ocapitalismo brasileiro, aprofundando ainda mais a explora\u00e7\u00e3o sobre a classe trabalhadora.<\/p>\n
PCB \u2013 Partido Comunista Brasileiro<\/p>\n