O debate sobre o tema descambou para o passionalismo, fazendo aflorar bairrismos e oportunismos eleitorais. A maioria dos partidos adota uma posi\u00e7\u00e3o em cada Estado, em fun\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica meramente eleitoral. O PCB, com a responsabilidade de partido centralizado, olha a quest\u00e3o sob a \u00f3tica dos interesses gerais do conjunto do povo brasileiro, sobretudo dos trabalhadores.<\/p>\n
Em 2009, foram R$4,9 bilh\u00f5es arrecadados em royalties. O primeiro aspecto a considerar \u00e9 quanto \u00e0 sua natureza. A Constitui\u00e7\u00e3o, mesmo afirmando que nossos recursos minerais s\u00e3o da Uni\u00e3o, concede aos Estados e Munic\u00edpios produtores o direito de receberem compensa\u00e7\u00f5es por danos ambientais e, no caso dos derivados de petr\u00f3leo, pelo fato de o ICMS, diferentemente de outros produtos, ser cobrado nos Estados de destino e n\u00e3o nos produtores.<\/p>\n
A recente emenda aprovada na C\u00e2mara de Deputados muda, repentinamente, as regras do jogo que estavam em vigor, pelas quais o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebe cerca de 75% dos royalties destinados aos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
\u00c9 razo\u00e1vel que uma parcela significativa dos royalties do petr\u00f3leo fique nos Estados produtores, pelas raz\u00f5es expostas acima. No entanto, \u00e9 preciso levar em conta que uma distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de forma mais equilibrada entre os entes federativos \u00e9 um elemento fundamental para a busca de um modelo de desenvolvimento voltado para combater as assimetrias regionais e as injusti\u00e7as sociais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a cadeia produtiva da atividade petrol\u00edfera j\u00e1 vem trazendo in\u00fameros benef\u00edcios \u00e0 economia do Rio de Janeiro, com investimentos na ind\u00fastria naval e nos setores industriais correlatos, nos servi\u00e7os, na infraestrutura e na \u00e1rea financeira, que t\u00eam impulsionado a gera\u00e7\u00e3o de empregos, aumentando o consumo em geral e proporcionado a capta\u00e7\u00e3o de significativo montante de recursos para o Estado, via cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n
Respeitadas as compensa\u00e7\u00f5es devidas aos Estados produtores, os recursos gerados a partir de agora pela extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal devem ser distribu\u00eddos de forma a contribuir efetivamente para um processo mais homog\u00eaneo de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil, voltado para a diminui\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria e da exclus\u00e3o. Os novos recursos gerados pelo pr\u00e9-sal devem ser distribu\u00eddos na raz\u00e3o inversa do grau de desenvolvimento dos Estados, medido pelo IDH (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano).<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, o ritmo de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, nas \u00e1reas atuais e na camada pr\u00e9-sal, deve ser baixo o suficiente para garantir reservas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds e possibilitar o seu uso prolongado. A utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gerados deve voltar-se para o financiamento da pesquisa para a gera\u00e7\u00e3o de energias alternativas e sobretudo de pol\u00edticas sociais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e saneamento b\u00e1sico, com metas claramente definidas.<\/p>\n
N\u00e3o se pode admitir que grande parte destes recursos financeiros continue sendo gasta irresponsavelmente por governos estaduais e municipais, sem qualquer controle social. Em muitos casos, os recursos dos royalties s\u00e3o consumidos em obras suntuosas de maquiagem e em a\u00e7\u00f5es sup\u00e9rfluas e eleitoreiras.<\/p>\n
Para que estes objetivos e benef\u00edcios sejam garantidos e ampliados, \u00e9 preciso continuar lutando pela REESTATIZA\u00c7\u00c3O DA PETROBR\u00c1S<\/strong>, para que ela volte a ser uma empresa 100% estatal, com a participa\u00e7\u00e3o direta dos trabalhadores brasileiros, e cujos lucros se destinem fundamentalmente para mitigar os nossos graves problemas sociais.<\/p>\n Hoje, o Estado brasileiro det\u00e9m menos de 40% do capital da Petrobr\u00e1s, estando o restante nas m\u00e3os de investidores privados, sendo as a\u00e7\u00f5es vendidas inclusive na Bolsa de Nova Iorque. \u00c9 preciso acabar urgentemente com os leil\u00f5es do nosso petr\u00f3leo e com a ANP, a ag\u00eancia entreguista encarregada de promov\u00ea-los.<\/p>\n O marco regulat\u00f3rio enviado pelo governo federal para o Congresso Nacional \u00e9 insuficiente para o Brasil gerir soberanamente nossas riquezas. Exigimos que o Parlamento desengavete o projeto apresentado pelos movimentos sociais brasileiros, que aponta para o resgate do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo.<\/p>\n Os frutos de nossas riquezas devem ser geridos pela Petrobr\u00e1s 100% estatal, com controle social, uma empresa capaz de dar o rumo e o ritmo do processo produtivo, sem qualquer submiss\u00e3o ao jugo dos interesses das grandes empresas multinacionais do setor petrol\u00edfero.<\/p>\n PCB – Partido Comunista Brasileiro<\/p>\n Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional<\/p>\n Mar\u00e7o de 2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: galeria.blogs.sapo.pt\n\n\n\n\n(Nota Pol\u00edtica do PCB) \nA aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Federal, da emenda que redistribui os royalties do petr\u00f3leo, gera um intenso debate sobre as raz\u00f5es da exist\u00eancia destes recursos e sua melhor destina\u00e7\u00e3o, envolvendo, principalmente, o pacto federativo.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-357","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c25-notas-politicas-do-pcb"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5L","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/357\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}