{"id":3572,"date":"2012-09-20T01:24:20","date_gmt":"2012-09-20T01:24:20","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=3572"},"modified":"2012-09-20T01:24:20","modified_gmt":"2012-09-20T01:24:20","slug":"orcamento-federal-de-2013-42-vai-para-a-divida-publica-entrevista-especial-com-maria-lucia-fattorelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/3572","title":{"rendered":"Or\u00e7amento federal de 2013: 42% vai para a d\u00edvida p\u00fablica. Entrevista especial com Maria Lucia Fattorelli"},"content":{"rendered":"\n

Confira a entrevista. <\/strong><\/p>\n

Quase a metade do or\u00e7amento federal do pr\u00f3ximo ano, exatos 42%, est\u00e1 destinada ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. Dos 2,14 trilh\u00f5es de reais, 900 bilh\u00f5es ser\u00e3o gastos com o \u201cpagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto est\u00e3o previstos, por exemplo, 71,7 bilh\u00f5es para educa\u00e7\u00e3o, 87,7 bilh\u00f5es para a sa\u00fade, ou 5 bilh\u00f5es para areforma agr\u00e1ria<\/a>\u201d, informa\u00a0Maria Lucia Fattorelli <\/strong>(<\/a>foto), coordenadora da\u00a0Auditoria Cidad\u00e3<\/strong>, \u00e0\u00a0IHU On-Line<\/strong>.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento da Uni\u00e3o est\u00e1 repetindo a mesma pr\u00e1tica adotada h\u00e1 d\u00e9cadas, ou seja, \u201cconcede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 interna e externa\u201d. Os valores destinados \u00e0 d\u00edvida, ressalta, \u201cnunca deixam de ser gastos\u201d. Entretanto, os \u201cvalores designados para \u00e1reas sociais<\/a> podem n\u00e3o ser totalmente executados (…) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, uma reserva or\u00e7ament\u00e1ria destinada exclusivamente ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida \u00e0 IHU On-Line <\/strong>por e-mail,\u00a0Maria Lucia<\/strong> enfatiza que o pagamento da d\u00edvida \u201cfavorece uma reduzida parcela de rentistas, que, \u00e0 custa das restri\u00e7\u00f5es cada vez maiores aos direitos sociais, t\u00eam registrado lucros recordes\u201d. E dispara: \u201cA d\u00edvida p\u00fablica se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos para financiar o Estado e incrementar as condi\u00e7\u00f5es de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtra\u00e7\u00e3o de crescentes volumes de recursos p\u00fablicos, inviabilizando a destina\u00e7\u00e3o de verbas para \u00e1reas sociais e provocando a piora nas condi\u00e7\u00f5es de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro\u201d.<\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli <\/strong><\/a>\u00e9 auditora fiscal e coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o brasileira Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Foi membro da Comiss\u00e3o de Auditoria Integral da D\u00edvida P\u00fablica \u2013 CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre a d\u00edvida realizada no Brasil. \u00c9 autora de\u00a0Auditoria Da Divida Externa. Quest\u00e3o De Soberania<\/strong> (Contraponto Editora, 2003).<\/p>\n

Confira a entrevista. <\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o para o ano de 2013? Qual \u00e9 o peso que a d\u00edvida p\u00fablica assume no conjunto do or\u00e7amento? <\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013 <\/strong>O Or\u00e7amento Federal de 2013 \u00e9 de 2,14 trilh\u00f5es de reais e, repetindo a mesma pr\u00e1tica adotada h\u00e1 d\u00e9cadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e\u00a0amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica<\/a> \u2013 interna e externa. Essa d\u00edvida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2013 reserva 900 bilh\u00f5es de reais (correspondente a 42% do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o) para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto est\u00e3o previstos, por exemplo, 71,7 bilh\u00f5es para educa\u00e7\u00e3o, 87,7 bilh\u00f5es para a sa\u00fade, ou 5 bilh\u00f5es para a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Enquanto os valores destinados \u00e0 d\u00edvida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para \u00e1reas sociais podem n\u00e3o ser totalmente executados, tendo em vista as desvincula\u00e7\u00f5es (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o \u2013 DRU) e contingenciamentos que t\u00eam sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/a>, uma reserva or\u00e7ament\u00e1ria destinada exclusivamente ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que esse privil\u00e9gio ao pagamento da d\u00edvida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, \u00e0 custa das restri\u00e7\u00f5es cada vez maiores aos direitos sociais, t\u00eam registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas redu\u00e7\u00f5es da taxa b\u00e1sica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lan\u00e7amento de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao\u00a0Tesouro Nacional<\/a>. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram t\u00edtulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na pr\u00e1tica continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:<\/p>\n

\u2013 <\/strong>enquanto o governo alardeia a comemora\u00e7\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo m\u00e9dio efetivo da d\u00edvida p\u00fablica federal est\u00e1 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional \u2013 Quadro 4.1);<\/p>\n

\u2013 <\/strong>justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os t\u00edtulos lastreados em taxas fixas bem superiores \u00e0 Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica no Brasil;<\/p>\n

\u2013 <\/strong>atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da d\u00edvida mobili\u00e1ria de responsabilidade do Tesouro Nacional est\u00e1 atrelada \u00e0 Selic.<\/p>\n

Instrumento do mercado financeiro <\/strong><\/p>\n

A d\u00edvida p\u00fablica se transformou em um\u00a0mero instrumento do mercado financeiro<\/a>. Em lugar de servir como meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos para financiar o Estado e incrementar as condi\u00e7\u00f5es de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtra\u00e7\u00e3o de crescentes volumes de recursos p\u00fablicos, inviabilizando a destina\u00e7\u00e3o de verbas para \u00e1reas sociais e provocando a piora nas condi\u00e7\u00f5es de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe um grave problema de contabilidade e transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos gastos com a d\u00edvida. Dos 900 bilh\u00f5es de reais do or\u00e7amento\/2013 reservados para o pagamento da d\u00edvida, o governo divulga que 608 bilh\u00f5es se referem ao chamado \u201crefinanciamento\u201d ou \u201crolagem\u201d, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortiza\u00e7\u00f5es (ou seja, ao principal) da d\u00edvida por meio da emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos da d\u00edvida.<\/p>\n

Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica \u201crefinanciamento\u201d ou \u201crolagem\u201d da d\u00edvida n\u00e3o deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da d\u00edvida por meio da emiss\u00e3o de nova d\u00edvida (ou seja, uma mera troca de d\u00edvida velha por d\u00edvida nova).<\/p>\n

Juros indevidos<\/strong><\/p>\n

Na realidade, as investiga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas realizadas pela recente CPI da D\u00edvida P\u00fablica, realizada na C\u00e2mara dos Deputados 2009\/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualiza\u00e7\u00e3o, considerada como juros reais<\/a>. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria tem sido considerada como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o ou rolagem.<\/p>\n

Esse fracionamento dos juros e a classifica\u00e7\u00e3o de grande parte deles como se fossem amortiza\u00e7\u00f5es t\u00eam gerado uma grave distor\u00e7\u00e3o, porque, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, despesas correntes \u2013 como \u00e9 o caso dos juros nominais \u2013 n\u00e3o podem ser pagas mediante emiss\u00e3o de d\u00edvida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da d\u00edvida decorrente da incid\u00eancia de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria como amortiza\u00e7\u00e3o ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determina\u00e7\u00e3o constitucional. A d\u00edvida p\u00fablica passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o or\u00e7amento das \u00e1reas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilh\u00f5es de reais est\u00e1 inclu\u00edda grande parte dos juros nominais da d\u00edvida p\u00fablica. \u00c9 por isso que temos destinado quase a metade do or\u00e7amento anualmente para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es e a d\u00edvida n\u00e3o para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a d\u00edvida interna alcan\u00e7ou 2,74 trilh\u00f5es de reais e a externa 416 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Qual \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o de gastos no or\u00e7amento de 2013 entre recursos para encargos da d\u00edvida e gastos com o programa Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013 <\/strong>Como acima mencionado, para 2013 est\u00e3o previstos 900 bilh\u00f5es de reais para o pagamento da d\u00edvida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a d\u00edvida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da d\u00edvida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n

Enquanto o programa\u00a0Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/a> atende cerca de 13,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias, sabe-se que poucos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e estrangeiras det\u00eam a propriedade dos lucrativos t\u00edtulos da d\u00edvida brasileira \u2013 o \u201cbolsa rico\u201d. Note-se ainda que o valor de 22 bilh\u00f5es de reais \u00e9 um teto previsto no or\u00e7amento que, a depender da pol\u00edtica de super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo para o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as \u00e1reas sociais no in\u00edcio de cada ano.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Houve uma grande luta pela incorpora\u00e7\u00e3o de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o. Como v\u00ea o or\u00e7amento destinado para essa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013 <\/strong>Recentemente, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcan\u00e7ado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.<\/p>\n

Em 2013, est\u00e3o programados 71,7 bilh\u00f5es de reais com gastos federais na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado \u00e0 d\u00edvida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que estados e munic\u00edpios s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis pelos gastos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Considerando que al\u00e9m de suas receitas tribut\u00e1rias pr\u00f3prias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela Uni\u00e3o (tal obriga\u00e7\u00e3o decorre da concentra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na esfera federal), \u00e9 necess\u00e1rio observar que oor\u00e7amento federal para 2013 <\/a>reserva somente 9,3% dos recursos para transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 munic\u00edpios receber\u00e3o em 2013, a t\u00edtulo de transfer\u00eancias federais, quatro vezes menos do que o valor destinado \u00e0 d\u00edvida.<\/p>\n

A continuar o atual modelo or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 bastante dif\u00edcil acreditar que chegaremos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio uma altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O governo argumenta que gastos maiores com o sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00e3o proibitivos em fun\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia. Qual ser\u00e1 o peso no or\u00e7amento do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2013?<\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013<\/strong> O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, ser\u00e3o necess\u00e1rios cerca de 50 anos para se atingir o sal\u00e1rio m\u00ednimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 7\u00ba.<\/p>\n

O eterno argumento oficial contra um aumento maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Por\u00e9m, tal argumento \u00e9 falacioso e n\u00e3o se sustenta em base aos dados da arrecada\u00e7\u00e3o federal. A Previd\u00eancia \u00e9 um dos trip\u00e9s da Seguridade Social, juntamente com a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, e tem sido altamente superavit\u00e1ria. Em 2011, o super\u00e1vit da Seguridade Social superou 77 bilh\u00f5es de reais; em 2010, 56 bilh\u00f5es; e em 2009, 32 bilh\u00f5es, conforme dados oficiais segregados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita \u2013 Anfip (www.anfip.org.br<\/a>).<\/p>\n

O reiterado super\u00e1vit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previd\u00eancia, da Assist\u00eancia e da Sa\u00fade dos brasileiros. Isso n\u00e3o ocorre devido \u00e0 prioridade para o pagamento da d\u00edvida mediante a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Ataques \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n

A Previd\u00eancia Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do or\u00e7amento destinada ao pagamento da d\u00edvida. N\u00e3o \u00e9 por acaso que, ao longo dos \u00faltimos anos, os ataques \u00e0 Previd\u00eancia Social t\u00eam se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados \u00e0 d\u00edvida. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos inativos, o fator previdenci\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o de fundos de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos, o fim do direito dos inativos do setor p\u00fablico \u00e0 paridade salarial com os servidores da ativa, s\u00e3o todas medidas que objetivam privatizar a Previd\u00eancia Social, diminuindo seu peso no Or\u00e7amento P\u00fablico e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 H\u00e1 alguma novidade no or\u00e7amento de 2013?<\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013<\/strong> Na apresenta\u00e7\u00e3o feita pela ministra de Planejamento sobre o or\u00e7amento para 2013, o governo alega que a d\u00edvida p\u00fablica e as taxas de juros estariam em forte queda. Por\u00e9m, tal dado se refere \u00e0 distorcida parcela denominada \u201cD\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico\u201d. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que calcula a d\u00edvida \u201cl\u00edquida\u201d, algo que n\u00e3o tem sentido l\u00f3gico e que distorce o verdadeiro estoque da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Para obter a chamada d\u00edvida l\u00edquida, o governo desconta cr\u00e9ditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas n\u00e3o considera as demais obriga\u00e7\u00f5es a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Al\u00e9m disso, enquanto os t\u00edtulos da d\u00edvida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo \u2013 em 2011, cerca de 12% \u2013, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em t\u00edtulos da d\u00edvida norte-americana) n\u00e3o rendem quase nada ao\u00a0Tesouro Nacional<\/strong>. A\u00ed est\u00e1 outra grande distor\u00e7\u00e3o: subtrair parcelas que t\u00eam custos totalmente distintos. Por fim, a defini\u00e7\u00e3o de d\u00edvida l\u00edquida \u00e9 esdr\u00faxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos s\u00e3o calculados e pagos sobre a d\u00edvida bruta, e n\u00e3o sobre a l\u00edquida. Adicionalmente, as amortiza\u00e7\u00f5es t\u00eam sido feitas sobre a d\u00edvida bruta e n\u00e3o sobre a d\u00edvida l\u00edquida. A utiliza\u00e7\u00e3o desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da d\u00edvida p\u00fablica brasileira, que j\u00e1 est\u00e1 perto de 80% do PIB.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Analisando historicamente a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, percebe diferen\u00e7as significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?<\/strong><\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli \u2013<\/strong> H\u00e1 mais semelhan\u00e7as do que diferen\u00e7as, pois todos estes governos atenderam \u00e0srecomenda\u00e7\u00f5es do\u00a0Fundo Monet\u00e1rio Internacional \u2013 FMI<\/strong> <\/a>e do sistema financeiro na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, priorizando o pagamento da d\u00edvida em detrimento das \u00e1reas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condi\u00e7\u00f5es sociais dos brasileiros v\u00eam deteriorando, e medidas essenciais \u2013 tais como reforma agr\u00e1ria, implanta\u00e7\u00e3o de modelo tribut\u00e1rio justo, prioridade dos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outras \u2013 v\u00e3o ficando cada vez mais long\u00ednquas.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o mais relevante \u00e9 de car\u00e1ter apenas aparente: se antes havia a preponder\u00e2ncia da d\u00edvida externa, hoje a maior parte dos gastos com a d\u00edvida se referem \u00e0 denominada d\u00edvida interna, que, apesar do nome, tamb\u00e9m possui como benefici\u00e1rios bancos e investidores estrangeiros. A d\u00edvida interna \u00e9 uma nova face da d\u00edvida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os sal\u00e1rios) para privilegiar os rentistas e especuladores.<\/p>\n

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