Gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o para um projeto, em particular: o chamado Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico. O nome parece pomposo, mas o conte\u00fado \u00e9 nitroglicerina pura: flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a nossa CLT.<\/p>\n
Paulo Kliass<\/p>\n
A cada dois anos, o m\u00eas de outubro tende a ser dominado pela pauta e pela disputa pol\u00edtica em torno das elei\u00e7\u00f5es. At\u00e9 a\u00ed, tudo normal, faz parte das regras e da din\u00e2mica do jogo democr\u00e1tico. E quando o pleito se refere \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos cargos no plano municipal (prefeitos e vereadores), a agenda pol\u00edtica nacional tende a ficar um pouco mais amortecida. Por mais que haja uma ou outra tentativa de nacionalizar o debate, o fato \u00e9 que os assuntos do legislativo federal ficam no aguardo do in\u00edcio do m\u00eas de novembro. Isso porque tanto o Senado quanto a C\u00e2mara dos Deputados entram em uma esp\u00e9cie de recesso branco, uma vez que os parlamentares est\u00e3o quase todos envolvidos com as candidaturas em suas bases pelo Pa\u00eds afora.<\/p>\n
Os problemas podem surgir ap\u00f3s o t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es, quando a retomada da agenda acumulada coloca em risco a vota\u00e7\u00e3o de temas sens\u00edveis e pol\u00eamicos num ritmo de atropelo legislativo. \u00c9 o caso da vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e os retrocessos que podem ser introduzidos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, caso o Executivo n\u00e3o assuma a iniciativa firme e decidida de se contrapor aos interesses da bancada ruralista. E um outro conjunto de itens volta \u00e0 superf\u00edcie, embalados pela surpreendente disposi\u00e7\u00e3o governamental em avan\u00e7ar na perigosa seara da desregulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT: origem no ABC<\/strong><\/p>\n A validade do famigerado fator previdenci\u00e1rio continua inabal\u00e1vel, com a manuten\u00e7\u00e3o dessa metodologia perversa de redu\u00e7\u00e3o dos valores mensais pagos aos aposentados e pensionistas. A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos deixou de ser uma experi\u00eancia localizada em alguns poucos setores da economia e torna-se a cada instante mais generalizada, comprometendo perigosamente a base de financiamento de nosso sistema de previd\u00eancia social. Finalmente, gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o para um projeto em particular: o chamado Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico. O nome parece pomposo, mas o conte\u00fado \u00e9 nitroglicerina pura: flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a nossa CLT.<\/p>\n O que mais impressiona \u00e9 que o anteprojeto de Lei<\/a> para a implementa\u00e7\u00e3o de tal estrat\u00e9gia seja assinado por um conjunto de sindicatos de metal\u00fargicos do Estado de S\u00e3o Paulo, liderados pelo Sindicato do ABC e com o patroc\u00ednio expl\u00edcito da CUT. O documento j\u00e1 foi protocolado oficialmente junto \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e h\u00e1 quem pretenda iniciar rapidamente sua tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n H\u00e1 d\u00e9cadas que o empresariado e os representantes do capital t\u00eam buscado, de todas as formas, eliminar de nossa legisla\u00e7\u00e3o as garantias m\u00ednimas de direitos dos trabalhadores, tais como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas, FGTS, adicional de hora-extra, jornada de trabalho regulamentada, licen\u00e7a gestante, regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, entre tantos outros itens. Tudo isso em nome de apagar a era Vargas da mem\u00f3ria coletiva da Na\u00e7\u00e3o, com o intuito enganador de promover a redu\u00e7\u00e3o do chamado custo Brasil. Todos esses direitos s\u00e3o garantidos, a duras penas, pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, capitaneada pela CLT. Por mais antigo que seja esse c\u00f3digo, o fato \u00e9 que ele ainda serve para assegurar direitos m\u00ednimos dos trabalhadores, a corda mais fr\u00e1gil numa sociedade que h\u00e1 muito tempo \u00e9 marcada pela desigualdade e pela explora\u00e7\u00e3o dos despossu\u00eddos. Felizmente, a articula\u00e7\u00e3o do movimento sindical, dos setores progressistas da sociedade e das pr\u00f3prias entidades atuantes na \u00e1rea da justi\u00e7a trabalhista sempre esteve atenta \u00e0s iniciativas de mudan\u00e7as retr\u00f3gradas, em geral no sentido de retirar tais direitos.<\/p>\n Anteprojeto da CUT: risco de retrocesso<\/strong><\/p>\n Um dos casos mais simb\u00f3licos e mais recentes foi justamente a tentativa de aprova\u00e7\u00e3o de um texto em 2001, durante o mandato do Presidente Fernando Henrique. A tristemente famosa Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 5.483, que abria o caminho para a flexibiliza\u00e7\u00e3o total desses direitos, por meio de um sutil caminho – a farsa da chamada negocia\u00e7\u00e3o direta entre empresas e sindicatos. Nessa \u00e9poca, h\u00e1 mais de 10 anos atr\u00e1s, o PT, a CUT e demais entidades patrocinaram um amplo movimento que obrigou o governo a recuar e aquela tentativa de interven\u00e7\u00e3o neoliberal no campo trabalhista acabou fracassando.<\/p>\n Quis a ironia da Hist\u00f3ria que o movimento de quebra da espinha dorsal dos direitos dos assalariados voltasse \u00e0 pauta pol\u00edtica pelas m\u00e3os daqueles que haviam justamente combatido a tentativa de promover o retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 pol\u00eamica e tem recebido muitas cr\u00edticas. O\u00a0Procurador do Trabalho Rafael de Ara\u00fajo Gomes<\/a> elaborou um texto esclarecedor, bastante minucioso, em que analisa o hist\u00f3rico e as conseq\u00fc\u00eancias do tal anteprojeto. O risco das perdas a serem impostas ao movimento sindical superam em muito as eventuais vantagens localizadas, que independem de tal mudan\u00e7a na lei. Para esses setores ditos mais modernos do mundo industrial, as mudan\u00e7as no texto da lei n\u00e3o s\u00e3o nem necess\u00e1rias, pois elas j\u00e1 ocorrem na pr\u00e1tica.<\/p>\n \u00c9 importante frisar que o desejo de altera\u00e7\u00e3o nas regras da CLT atende aos interesses de uma parcela bastante reduzida da classe trabalhadora brasileira. O caso dos metal\u00fargicos do ABC \u00e9 bem sintom\u00e1tico dessa postura. Trata-se de uma categoria mais bem organizada, trabalhando em grandes ind\u00fastrias e com uma importante hist\u00f3ria de mobiliza\u00e7\u00e3o e de luta sindicais. A exist\u00eancia de comiss\u00f5es de f\u00e1bricas e acordos negociados diretamente com as empresas \u00e9 uma pr\u00e1tica antiga. Como esses instrumentos cont\u00eam cl\u00e1usulas mais avan\u00e7adas do que as previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, favorecem a falsa sensa\u00e7\u00e3o de que a CLT seria um empecilho \u00e0s lutas dos assalariados. Nada mais enganoso.<\/p>\n Assim, o fato dessa pequena amostra do universo dos trabalhadores normalmente conseguir avan\u00e7os nas suas negocia\u00e7\u00f5es com os representantes do empresariado n\u00e3o permite uma generaliza\u00e7\u00e3o para o conjunto do movimento sindical. Muito pelo contr\u00e1rio. A previs\u00e3o do anteprojeto \u00e9 que os acordos coletivos tenham validade jur\u00eddica plena e superior \u00e0 CLT, mesmo em situa\u00e7\u00f5es onde haja conflito jur\u00eddico com as disposi\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo trabalhista. Isso significa abrir uma perigosa brecha na legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o necessariamente implica em melhorias para o conjunto dos assalariados. A hist\u00f3ria recente apresenta um caso sintom\u00e1tico. Em 1994, foi promovida uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pelaLei 8949<\/a>, com a inten\u00e7\u00e3o de favorecer e estimular a forma\u00e7\u00e3o de cooperativas de m\u00e3o de obra para setores como vigil\u00e2ncia, limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o, transportes e outros. Feita a cunha e introduzida a exce\u00e7\u00e3o no texto da lei, as mudan\u00e7as terminaram por refor\u00e7ar a explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, com a legaliza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que antes seriam consideradas irregulares e sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n A estrat\u00e9gia foi imediata: grupos empresariais sentiram a chamada janela de oportunidade e constitu\u00edram cooperativas de fachada. Bingo! Os trabalhadores passaram a receber o carimbo de cooperativados, mas sem nenhum poder de decis\u00e3o no interior da associa\u00e7\u00e3o para a qual trabalham. As cooperativas t\u00eam seus donos, assim como as demais empresas. Mas podem descumprir um conjunto amplo de exig\u00eancias trabalhistas, pois a mudan\u00e7a na lei permitiu tal excepcionalidade. Um verdadeiro tiro no p\u00e9 do movimento sindical e nos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n Manter a CLT e avan\u00e7ar nas demais conquistas<\/strong><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do anteprojeto \u00e9 louv\u00e1vel. No dizer da exposi\u00e7\u00e3o que acompanha o documento:<\/p>\n A id\u00e9ia do projeto nasceu do desejo de estimular que o Pa\u00eds adote a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento mais moderno para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos pertinentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical no interior da f\u00e1brica, como condi\u00e7\u00e3o fundamental \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresas.<\/p>\n No entanto, o equ\u00edvoco \u00e9 partir do pressuposto de que a maior parte dos trabalhadores em nosso Pa\u00eds encontre-se em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ou similar ao grupo dos metal\u00fargicos do ABC. O caminho ainda \u00e9 longo para que as outras categorias e nas regi\u00f5es obtenham os avan\u00e7os necess\u00e1rios nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Trata-se de implantar e consolidar as comiss\u00f5es de f\u00e1brica ou comit\u00eas de empresa, buscando a negocia\u00e7\u00e3o no local de trabalho. Por\u00e9m, abrir a exce\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as na CLT para a absoluta maioria ainda desamparada, em nome de uma minoria j\u00e1 consolidada, representa um risco e uma irresponsabilidade injustific\u00e1veis.<\/p>\n Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que o conjunto dos atores pol\u00edticos afetados por tal proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas estejam atentos e vigilantes. A ressaca eleitoral oferece uma conjuntura em que as entidades e associa\u00e7\u00f5es por vezes sentem-se anestesiadas pelo clima pol\u00edtico geral e acabam deixando passar medidas que podem trazer conseq\u00fc\u00eancias negativas para os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n http:\/\/www.cartamaior.com.br\/templates\/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5807<\/a><\/p>\n Paulo Kliass \u00e9 Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: EI\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-XD","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}