– Que ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas a Uni\u00e3o Europeia tem protagonizado um processo de militariza\u00e7\u00e3o, acelerado desde 1999, ap\u00f3s ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugosl\u00e1via e, posteriormente, na brutal agress\u00e3o militar a este pa\u00eds, culminando com o processo de secess\u00e3o da Prov\u00edncia S\u00e9rvia do Kosovo \u00e0 revelia do direito internacional.<\/p>\n
– Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 Uni\u00e3o Europeia o papel de pilar europeu deste bloco pol\u00edtico-militar liderado pelos EUA. Papel que deste ent\u00e3o tem vindo a afirmar-se e a refor\u00e7ar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprova\u00e7\u00e3o do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o membros da NATO.<\/p>\n
– Que ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a Uni\u00e3o Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agress\u00f5es militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independ\u00eancia nacional de diferentes Estados, como na Jugosl\u00e1via, no Iraque, no Afeganist\u00e3o, na L\u00edbia ou agora na S\u00edria, bem como violentos regimes de san\u00e7\u00f5es que atingem duramente os povos de diversos pa\u00edses.<\/p>\n
– Que Uni\u00e3o Europeia tem protagonizado posi\u00e7\u00f5es e ac\u00e7\u00f5es que contrariando os princ\u00edpios consagrados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas – de respeito da soberania dos Estados e da n\u00e3o inger\u00eancia nos seus assuntos internos, antes pelo contr\u00e1rio, promovem uma crescente e incessante militariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais, sendo complacente com a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados \u00abvoos da CIA\u00bb – os seus criminosos sequestros e pr\u00e1ticas de tortura.<\/p>\n
Neste quadro, a Direc\u00e7\u00e3o Nacional do CPPC considera, no m\u00ednimo, question\u00e1vel a atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio Nobel da Paz \u00e0 Uni\u00e3o Europeia (UE) pelo seu contributo \u201cpara o avan\u00e7o da paz e da reconcilia\u00e7\u00e3o, da democracia e dos direitos humanos na Europa\u201d, como indica o Comit\u00e9 Nobel noruegu\u00eas no comunicado em que anuncia o pr\u00e9mio.<\/p>\n
Tanto mais, num momento em que na Uni\u00e3o Europeia se avolumam um conjunto de situa\u00e7\u00f5es e de desenvolvimentos que t\u00eam como resultado o incremento das desigualdades e injusti\u00e7as sociais e de rela\u00e7\u00f5es entre Estados baseadas no dom\u00ednio econ\u00f3mico e, mesmo, pol\u00edtico de uns Estados sobre outros \u2013 realidade que bem se distancia da proclamada \u2018fraternidade entre na\u00e7\u00f5es\u2019 ou de \u2018congresso da paz\u2019 que Alfred Nobel referia como crit\u00e9rio para o Pr\u00e9mio Nobel da Paz no seu testamento de 1895.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 longe de cumprir a dita \u201cmiss\u00e3o de propagar paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo\u201d que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n
A Paz na Europa foi uma conquista dos povos ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspira\u00e7\u00e3o de paz de milh\u00f5es de cidad\u00e3os, muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu ap\u00f3s 1945.<\/p>\n
A realidade da ac\u00e7\u00e3o e dos prop\u00f3sitos enunciados pela Uni\u00e3o Europeia muito se distanciam dos valores e princ\u00edpios proclamados e estabelecidos pela hist\u00f3rica Confer\u00eancia de Hels\u00ednquia, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o n\u00e3o recurso \u00e0 amea\u00e7a ou uso da for\u00e7a; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos; a n\u00e3o inger\u00eancia nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos; e a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados \u2013 valores e princ\u00edpios inscritos na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Tal como em 2009, com a atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio Nobel da Paz a Barack Obama, rec\u00e9m-eleito Presidente dos EUA, o pr\u00e9mio Nobel da Paz agora atribu\u00eddo \u00e0 Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o contribui para credibilizar e prestigiar este galard\u00e3o.<\/p>\n
12 de Outubro de 2012<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional do CPPC<\/p>\n
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