{"id":3736,"date":"2012-10-22T22:08:49","date_gmt":"2012-10-22T22:08:49","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=3736"},"modified":"2012-10-22T22:08:49","modified_gmt":"2012-10-22T22:08:49","slug":"familia-de-jango-move-acao-contra-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/3736","title":{"rendered":"FAM\u00cdLIA DE JANGO MOVE A\u00c7\u00c3O CONTRA ESTADOS UNIDOS"},"content":{"rendered":"\n

Mario Augusto Jacobskind <\/em><\/p>\n

Caros Amigos <\/em><\/p>\n

Quando faltam menos de um ano e meio para que o golpe civil militar de abril de 64 complete 50 anos, a Justi\u00e7a brasileira est\u00e1 para decidir uma a\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia do presidente deposto Jo\u00e3o Goulart, co\u00adnhecido como Jango, que poder\u00e1 resultar na co\u00adloca\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos no banco dos r\u00e9us. 0 tema \u00e9 complexo e se arrasta desde 2002 nas mais variadas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a e foi iniciada pelo ad\u00advogado Jos\u00e9 Roberto Rutkoski e agora est\u00e1 a car\u00adgo de Trajano Ribeiro e Daniel Renout da Cunha.<\/p>\n

Para se entender melhor os meandros da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que os interessados conhe\u00e7am os porme\u00adnores de uma linguagem jur\u00eddica complexa em que se destacam termos como \u201catos de gest\u00e3o e de im\u00adp\u00e9rio\u201d por parte do governo estadunidense.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da a\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2002, depois de uma entrevista do ex-embaixador Lincoln Gordon, ao lan\u00e7ar em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janei\u00adro o seu livro\u00a0Brasil Segunda Chance: A Cami\u00adnho do Primeiro Mundo<\/em>, admitindo o patroc\u00ednio oculto da quebra da ordem constitucional me\u00addiante exemplos como o fato de que a CIA dis\u00adp\u00f4s 5 milh\u00f5es de d\u00f3lares, a partir de 1962, com o financiamento de candidatos ao Congresso que desfraldassem a bandeira do anticomunismo e combatessem tamb\u00e9m o nacionalismo.<\/p>\n

Era o tempo do Instituto Brasileiro de A\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (IBAD) e do Instituto de Pesqui\u00adsas Econ\u00f4micas e Sociais (1PES), que tinha como um dos principais coordenadores o ent\u00e3o Coro\u00adnel Golbery do Couto e Silva, um dos principais mentores do golpe de 64.<\/p>\n

Com esta admiss\u00e3o, os filhos de Jango, Jo\u00e3o Vicente e Denise Goulart, bem como a vi\u00fava, Ma\u00adria Tereza, tomaram a iniciativa de processar pela Justi\u00e7a brasileira o Estado norte-americano como um dos respons\u00e1veis pelo golpe que afastou do poder o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

SOBERANIA NACIONAL<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, segundo explicou Jo\u00e3o Vicente, o objetivo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o visava propriamente indeniza\u00ad\u00e7\u00e3o, apenas uma a\u00e7\u00e3o afirmativa. 0 pedido sempre foi de indeniza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tinha nenhum valor fi\u00adxado porque era uma rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de defesa da soberania, mas a Justi\u00e7a, mais precisamente a 10a<\/sup> Vara Federal do Rio de Janeiro, exigiu que fosse\u00a0fixado o valor das perdas que a fam\u00edlia teve em decorr\u00eancia do afastamento for\u00e7ado de Jango da Presid\u00eancia e posteriormente o ex\u00edlio no Uruguay.<\/p>\n

Foi realizada uma par\u00edcia para apurar o valor da evolu\u00e7\u00e3o patrimonial. Com base na declara\u00e7\u00e3o do Im\u00adposto de Renda de 1963 do presidente deposto, a qual foi somada uma quantia referente aos danos mo\u00adrais e o valor da repara\u00ad\u00e7\u00e3o, acabou sendo estipu\u00adlada em cerca de 4 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A 10a<\/sup> Vara Federal jul\u00adgou extinto o feito com fundamento na impossi\u00adbilidade jur\u00eddica do pedi\u00addo com base na imunida\u00adde absoluta de jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado estrangeiro cujo recurso acabou sendo en\u00adcaminhado para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde, apesar das sucessi\u00advas negativas da maioria dos Ministros, os advoga\u00addos ainda tentam colocar o Estado norte-americano no banco dos r\u00e9us.<\/p>\n

No terreno jur\u00eddico, segue sendo travada uma batalha complexa e que para entend\u00ea-la \u00e9 necess\u00e1\u00adrio tamb\u00e9m analisar os meandros da pol\u00edtica exter\u00adna estadunidense atual e do per\u00edodo da Guerra Fria.<\/p>\n

0 financiamento pela CIA da campanha para a derrubada de Jango, que n\u00e3o se limitou na ver\u00addade aos cofres do IBAD ou doIPES,\u00a0foi inspira\u00adda no que aconteceu na It\u00e1lia logo ap\u00f3s o fim da II Guerra Mundial. Preocupados com a possibili\u00addade de uma vit\u00f3ria eleitoral do ent\u00e3o poderoso eleitoralmente Partido Comunista Italiano (PCI), a CIA e demais organismos do Estado norte-ame\u00adricano despejaram milh\u00f5es de d\u00f3lares para bene\u00adficiar, sobretudo partidos como o da Democra\u00adcia Crist\u00e3 e demais opositores do PCI. A ofensiva anticomunista deu certo e impediu a vit\u00f3ria dos comunistas, ent\u00e3o agrupados unitariamente em um partido forte sob a lideran\u00e7a da figura legen\u00add\u00e1ria do secret\u00e1rio geral Palmiro Togliatti.<\/p>\n

Em uma reuni\u00e3o realizada a 30 de julho de 1962 entre o ent\u00e3o Presidente John Kennedy e o embaixador Lincoln Gordon, o assessor presiden\u00adcial Richard Goodwin aventou a possibilidade de que \u201ctalvez dev\u00eassemos pensar em golpe num fu\u00adturo pr\u00f3ximo (no Brasil)\u201d.<\/p>\n

Na mesma entrevista sobre os gastos da CIA com o esquema de desestabiliza\u00e7\u00e3o do governo constitucional brasileiro, embora confirmando o que disse Goodwin, Gordon procurou mini\u00admizar o fato declarando que a opini\u00e3o do as\u00adsessor n\u00e3o foi considerada naquele momento, o que na pr\u00e1tica n\u00e3o se confirma pelo teor dos documentos secretos desclassificados em 2004 pelo Departamento de Estado norte-americano.<\/p>\n

Segundo o pr\u00f3prio Lincoln Gordon, foram gas\u00adtos pela CIA 5 milh\u00f5es de reais, o equivalentehoje a cerca de 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares ou 100 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

MAIOR TEMOR<\/strong><\/p>\n

Na verdade, temendo que no Brasil se consoli\u00addasse um governo nacionalista,\u00a0Kennedy\u00a0chegou a dizer que o n\u00famero de comunistas no Brasil \u00e9 irre\u00adlevante na cena pol\u00edtica e que esse fato serviria ape\u00adnas para atacar o governo de Jango.<\/p>\n

Kennedy\u00a0temia eventuais amea\u00e7as aos interes\u00adses de empresas norte-americanas, sobretudo com a possibilidade, j\u00e1 ent\u00e3o concreta, da aprova\u00e7\u00e3o da lei de remessa de lucros. Ele n\u00e3o pensou duas vezes em executar o que pouco tempo antes o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional estadunidense sob o governo de seu antecessor, o Presidente Dwight Eisenhower, aprovou, ou seja, a resolu\u00e7\u00e3o sobre as \u201ccovers ac- tions\u201d (a\u00e7\u00f5es encobertas) contra a ordem jur\u00eddica de outros pa\u00edses: \u201cas opera\u00e7\u00f5es deviam ser secretas e permitir que o governo pudesse negar, com foros de\u00a0plausibilidade,\u00a0sua participa\u00e7\u00e3o nas mesmas\u201d.<\/p>\n

Kennedy,\u00a0portanto, seguindo essa\u00a0pr\u00e9dica,\u00a0n\u00e3o poupou esfor\u00e7os no sentido de que em algum mo\u00admento ocorresse a derrubada de Jango, o que hoje \u00e9 confirmado com a leitura de uma s\u00e9rie de docu\u00admentos do Departamento de Estado liberados para consulta.Lyndon\u00a0Johnson, o sucessor\u00a0de Kennedy,\u00a0simplesmente levou adiante a pol\u00edtica adotada pelo Presidente assassinado em novembro de 1963.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o apresentada pelos advogados da fam\u00edlia Goulart \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, \u00e9 lembrado o fato de que v\u00e1rios embaixadores estaduniden\u00adses (no come\u00e7o da d\u00e9cada de 60) queixaram-se de terem sido usados para dissimular atividades de espionagem, mas a CIA sempre insistiu que a cobertura das embaixadas \u00e9 essencial a seu tra\u00adbalho, porque inclusive sem a imunidade de que gozam as propriedade diplom\u00e1ticas, os c\u00f3digos, ar\u00adquivos e comunica\u00e7\u00f5es da central de intelig\u00eancia estadunidense\u00a0n\u00e3o\u00a0estariam\u00a0emseguran\u00e7a.<\/p>\n

Foi lembrado tamb\u00e9m que o atrito entre fun\u00adcion\u00e1rios do servi\u00e7o exterior e os agentes da CIA tornou-se t\u00e3o agudo ao fim do governo de Dwight Eisenhower que o ent\u00e3o presidente ex\u00adpediu uma ordem executiva, em novembro de\u00a01960<\/strong>, onde afirmava: \u201cOs chefes de miss\u00f5es diplo\u00adm\u00e1ticas dos Estados Unidos no exterior, como re\u00adpresentantes do Presidente e agindo em seu nome, dever\u00e3o possuir e exercer, na medida em que permi\u00adtam as leis e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es que o Pre\u00adsidente venha promulgar, a responsabilidade dire\u00adta pela coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades das v\u00e1rias ag\u00eancias que sirvam nos diferentes pa\u00edses\u201d.<\/p>\n

E t\u00e3o logo foi empossado, lembram os advoga\u00addos Trajano Ribeiro e Daniel Renout da Cunha, John Kennedy apressou-se em reafirmar os poderes do Departamento de Estado e dos embaixadores. Os embaixadores que eventualmente n\u00e3o aceitassem a determina\u00e7\u00e3o ou simplesmente apenas a questio\u00adnassem foram removidos e substitu\u00eddos.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, e sem que fossem cance\u00adladas at\u00e9 hoje as determina\u00e7\u00f5es, as embaixa\u00addas estadunidenses se tomaram uma esp\u00e9cie de linha auxiliar da CIA.<\/p>\n

Os advogados da fam\u00edlia Goulart apresenta\u00adram na Justi\u00e7a brasileira a tese segundo a qual a interven\u00e7\u00e3o norte-americana no Brasil com a li\u00adbera\u00e7\u00e3o de verbas aos golpistas de 64 e a presen\u00ad\u00e7a de uma esquadra naval norte-americana nas costas brasileiras para, em caso de necessidade, apoiar a a\u00e7\u00e3o de derrubada do Presidente brasi\u00adleiro, foi um \u201cato de gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ou seja, o governo estadunidense (Poder Exe\u00adcutivo) agiu sem consultar o Congresso (Poder Le\u00adgislativo). Para entender melhor, foi uma a\u00e7\u00e3o di\u00adferente da empreendida em 2003 contra o Iraque, quando para aprovar a a\u00e7\u00e3o militar houve consen\u00adtimento do Senado, caracterizando-se como \u201cato de imp\u00e9rio\u201d. N\u00e3o vem ao caso se a decis\u00e3o do Se\u00adnado ocorreu com base na mentira segundo a qual o Iraque possu\u00eda armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, o que ficou comprovado n\u00e3o existiram.<\/p>\n

No caso do golpe de 64, ao intervir da forma como interveio, o governo dos Estados Unidos, se\u00adgundo os advogados Trajano Ribeiro e Renoult da Cunha, simplesmente violou a Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana ao ferir a carta de princ\u00edpios da Organi\u00adza\u00e7\u00e3o dos EstadosAmericanos (OEA), que impede a interven\u00e7\u00e3o direta ou indireta de um estado es\u00adtrangeiro sobre a ordem interna de um aliado dos EUA. Um ato il\u00edcito sob o ponto de vista da Consti\u00adtui\u00e7\u00e3o norte-americana, portanto, n\u00e3o pode ser um ato de imp\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/td>\n\"imagem\"Cr\u00e9dito: Instituto Jo\u00e3o Goulart<\/a><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o “Brother Sam” na costa brasileira em 1964<\/em><\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

NEGATIVAS DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Mas a Justi\u00e7a brasileira entendeu que a a\u00e7\u00e3o dos EUA foi um \u201cato de imp\u00e9rio\u201d, inviabilizando a con\u00adtinua\u00e7\u00e3o do processo contra o Estado estrangeiro\u00a0em\u00a0territ\u00f3rio nacional, o que em linguagem jur\u00eddica \u00e9 considerado \u201cimunidade absoluta de Jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As sucessivas negativas de recursos que impe\u00addem de colocar no banco dos r\u00e9us do Brasil os Es\u00adtados Unidos, tanto da parte da 10a<\/sup>Vara Federal do Rio de Janeiro, como do STJ, inclusive a de impedir que a a\u00e7\u00e3o seja encaminhada para decis\u00e3o do STF, colocam em d\u00favida se a Justi\u00e7a brasileira tem mes\u00admo interesse em defender a soberania nacional ou se sente atemorizada com a solicita\u00e7\u00e3o de julgar o Estado norte-americano em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Refor\u00e7a essa tese o fato de o Ministro do STJ, F\u00e9lix\u00a0Fischer\u00a0ter decidido a a\u00e7\u00e3o sem permitir que um recurso extraordin\u00e1rio pudesse seguir para o STF sob a alega\u00e7\u00e3o de que uma peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha sido apresentada em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n

Mas os advogados comprovaram, mediante do\u00adcumento fornecido pelos Correios, que informaram que o documento original havia chegado no prazo ao STJ, n\u00e3o tendo sido juntado a tempo por falha administrativa do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio. Isto \u00e9, o pr\u00f3prio STJ extraviou o documento em quest\u00e3o, resta saber se deliberadamente ou n\u00e3o. Os advogados alegam que esta quest\u00e3o foi ultrapassada quando o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha consagrou o entendimento de que mesmo que os originais do agravo tivessem sido apresentados dentro do prazo \u201cratificavam-se os fundamentos da decis\u00e3o que negou seguimen\u00adto a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d. A\u00e7\u00e3o que combate o entendi\u00admento equivocado de que os Estados Unidos praticaram ato de Imp\u00e9rio, quando a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 competente para julgar atos de gest\u00e3o.<\/p>\n

FAVORECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o que \u00e9 ainda mais grave, os mi\u00adnistros do STJ, com exce\u00e7\u00e3o de Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros, concederam ao r\u00e9u (EUA) a prerrogativa, n\u00e3o solicitada, por sinal, de aceitar ou n\u00e3o abrir m\u00e3o da \u201cimuni\u00addade de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d,<\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, facilitaram o lado dos Es\u00adtados Unidos, que com a decis\u00e3o fizeram a pergunta que favoreceu ao r\u00e9u, dando margem \u00e0 hip\u00f3tese de que os\u00a0ministros queriam se livrar, para eles, do fardo de julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o interposta pela fam\u00edlia de Jo\u00e3o Goulart. Pior, acabaram por declarar de ma\u00adneira ilegal que os Estados Unidos violaram a Car\u00adta da OEA sem que tivesse direito de se manifestar.<\/p>\n

Com isso, fica refor\u00e7ada a d\u00favida que os minis\u00adtros do STJ pouco se importam se est\u00e1 em jogo ver\u00addadeiramente a soberania nacional.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da dificuldade encontrada para dar se\u00adguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se exclui a possibilidade de a fam\u00edlia Goulart fazer o mesmo que fez a fam\u00edlia de Jacobo Arbenz, o presidente deposto da Guatema\u00adla, em 1954. Os Arbenz deram entrada, e ganharam, em a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a dos EUA apresentando o Esta\u00addo norte-americano como um dos respons\u00e1veis pelo golpe patrocinado pela CIA. N\u00e3o foi divulgado o valor que os EUA pagaram pelos danos causa\u00addos \u00e0 fam\u00edlia Arbenz, mas a decis\u00e3o cria juris\u00adprud\u00eancia e, caso os Goulart entrem com a\u00e7\u00e3o, obter\u00e3o resultado favor\u00e1vel ao pleito.<\/p>\n

Para Jo\u00e3o Vicente, no entanto, o ingresso da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira \u00e9 um recurso importan\u00adte no sentido da afirma\u00e7\u00e3o e defesa da soberania nacional, que, no entender dele, foi aviltada com o golpe que derrubou o presidente Jo\u00e3o Goulart. Jo\u00e3o Vicente se baseia no fato de que a jurisdi\u00ad\u00e7\u00e3o se exerce nos mesmos limites da soberania e o dano foi praticado em territ\u00f3rio brasileiro. Da\u00ed a compet\u00eancia territorial para julgar o pedido de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ren\u00fancia de jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia para julgar o pedido da fam\u00edlia Goulart, sem que os Estados Unidos tivessem solicitado formalmente a imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9, sem d\u00favida, uma ren\u00fancia de soberania.<\/p>\n

N\u00e3o se exclui tamb\u00e9m a possibilidade, segundo admitiu Jo\u00e3o Vicente Goulart, se a justi\u00e7a negar totalmente a a\u00e7\u00e3o, de a fam\u00edlia levar para o julgamento do Tribunal de Haia. \u201cLamentavelmente, o Brasil ter\u00e1 de ser r\u00e9u pelo fato de a justi\u00e7a negar a uma fam\u00edlia o direito de julgar em territ\u00f3rio nacional o pa\u00eds respons\u00e1vel por uma ilegalidade que levou o pa\u00eds a uma longa escura noite de 21 anos\u201d, observou Jo\u00e3o Vicente Goulart.<\/p>\n

Por estas e muitas outras ao longo dos anos, est\u00e1 na hora do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ser passado a limpo, inclusive sepultar os v\u00edcios adquiridos ao longo de 21 anos de ditadura e que continuam vigentes.<\/p>\n

Mario Augusto Jacobskind \u00e9 jornalista. <\/em><\/p>\n

http:\/\/www.institutojoaogoulart.org.br\/noticia.php?id=6967&back=1<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Instituto Jo\u00e3o Goulart\n\n\n\n\n\n\n\n\nJusti\u00e7a brasileira tenta evitar que Washington responda judicialmente pela \u201crepara\u00e7\u00e3o civil\u201d dos danos decorrentes do golpe de 1964.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-3736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Yg","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3736\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}