{"id":3963,"date":"2012-12-04T11:18:14","date_gmt":"2012-12-04T11:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=3963"},"modified":"2012-12-04T11:18:14","modified_gmt":"2012-12-04T11:18:14","slug":"camara-dos-deputados-faz-devolucao-simbolica-dos-mandatos-cassados-pela-ditadura-de-1964","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/3963","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados faz devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica dos mandatos cassados pela ditadura de 1964"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o solene da C\u00e2mara dos Deputados, no dia 6 de dezembro, \u00e0s 15h, ser\u00e3o devolvidos simbolicamente os mandatos populares cassados pela Ditadura de 1964. Em seguida, ser\u00e1 inaugurada a exposi\u00e7\u00e3o <\/strong>Parlamento Mutilado: <\/em><\/strong><\/p>\n

Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964<\/em> e lan\u00e7ado livro hom\u00f4nimo sobre os fatos daquele per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n

As atividades s\u00e3o de iniciativa da Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, criada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exce\u00e7\u00e3o entre 1964 e 1977.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o a ser aberta oficialmente no corredor entre o edif\u00edcio principal e os anexos da C\u00e2mara, \u00e9 composta de imagens que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional entre 1964 e 1985, al\u00e9m de fotografias recolhidas no acervo do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Abre a exposi\u00e7\u00e3o o impressionante painel\u00a0A verdade ainda que tardia<\/em>, do renomado artista pl\u00e1stico Elifas Andreato, que comp\u00f4s uma vis\u00e3o sobre a repress\u00e3o e a resist\u00eancia dos\u00a0Anos de Chumbo<\/em>.<\/p>\n

O livro cont\u00e9m uma reuni\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o esparsas sobre todos os 173 deputados cujas representa\u00e7\u00f5es foram retiradas sem o devido processo legal. As cassa\u00e7\u00f5es est\u00e3o divididas entre as quatro legislaturas atingidas e analisadas em seu contexto pol\u00edtico. Os autores da obra s\u00e3o os consultores legislativos da C\u00e2mara dos Deputados M\u00e1rcio Rabat e D\u00e9bora Azevedo.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo ditatorial, o Congresso Nacional teve suas prerrogativas usurpadas, tendo sido fechado em tr\u00eas momentos por for\u00e7as do regime instaurado com o golpe militar de 1964.<\/p>\n

A restitui\u00e7\u00e3o, ainda que simb\u00f3lica, da dignidade dos mandatos \u00e9 devida pela C\u00e2mara dos Deputados como institui\u00e7\u00e3o que teve suas portas fechadas e prerrogativas subtra\u00eddas. Afirmar a soberania do Legislativo, apurar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas contra parlamentares e servidores, reconhecendo os esfor\u00e7os de resist\u00eancia democr\u00e1tica de todos, \u00e9 um dever a resgatar.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o para resgate da mem\u00f3ria e verdade<\/strong><\/p>\n

Com as tr\u00eas atividades que marcam a devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica dos mandatos, a C\u00e2mara dos Deputados marca sua participa\u00e7\u00e3o no processo de resgate da mem\u00f3ria e busca da verdade hist\u00f3rica sobre aquele per\u00edodo, com vistas \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto composto da devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica dos mandatos, da exposi\u00e7\u00e3o e do livro, foi concebido no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a (denomina\u00e7\u00e3o de subcomiss\u00e3o criada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados) em dezembro de 2011.<\/p>\n

O colegiado parlamentar foi criado para se somar ao trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.528\/2011, no poder Executivo, e \u00e0s iniciativas da sociedade civil, como os comit\u00eas populares em v\u00e1rios estados, universidades e organiza\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar da Verdade, como se convencionou chamar, atuou compartilhando os resultados de suas atividades, inclusive as informa\u00e7\u00f5es e documentos reunidos pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias no decorrer de toda sua trajet\u00f3ria, iniciada em 1995, sobre as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do Estado no per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o de 1964-1985.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a tem realizado semin\u00e1rios, audi\u00eancias p\u00fablicas e dilig\u00eancias com a finalidade de recolher e partilhar informa\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e ang\u00fastias das v\u00edtimas da ditadura, contribuindo, assim, com o efetivo resgate da verdade hist\u00f3rica.<\/p>\n

Articulou a cria\u00e7\u00e3o da Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, junto a comiss\u00f5es da \u00e1rea nas assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais, a partir de um encontro que debateu o conceito e o papel do parlamentar para a mem\u00f3ria, a verdade e a justi\u00e7a, estimulando a\u00e7\u00f5es nas esferas estadual e municipal.<\/p>\n

Com a parceria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou um ato p\u00fablico de homenagem aos advogados dos presos pol\u00edticos, em 13 de novembro de 2012. Avaliou, num semin\u00e1rio internacional sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor, essa articula\u00e7\u00e3o das ditaduras no Cone Sul, apoiada pelos Estados Unidos da Am\u00e9rica, com a presen\u00e7a de estudiosos e militantes de todos os pa\u00edses envolvidos: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bol\u00edvia e EUA.<\/p>\n

Contribuir para desvelar casos ainda obscuros, como o massacre de ind\u00edgenas e camponeses, tomar depoimento de ex-agentes da ditadura sobre sequestros, torturas e execu\u00e7\u00f5es – sempre com a parceria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – tamb\u00e9m se destacaram entre as a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar da Verdade em seu primeiro ano de atividade.<\/p>\n

Lembrar para n\u00e3o repetir o passado<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso lembrar\u00a0at\u00e9 para n\u00e3o repetir o passado, pois se hoje usufru\u00edmos a normalidade democr\u00e1tica, com acesso aos direitos inerentes \u00e0 cidadania, muitos homens e mulheres tiveram de resistir, lutar, arriscando suas pr\u00f3prias vidas e sua seguran\u00e7a pessoal diante de uma ditadura que n\u00e3o hesitou em impor a censura e cancelar direitos pol\u00edticos e civis, banir do pa\u00eds, infligir a tortura, executar sumariamente e ocultar corpos de opositores pol\u00edticos. Somente a aus\u00eancia da democracia nos d\u00e1 a dimens\u00e3o da import\u00e2ncia de sermos livres.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o de um mandato, sem o devido processo legal, mas como ato de uma ditadura, n\u00e3o atinge somente um deputado ou sua corrente pol\u00edtica. \u00c9 a representa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo subtra\u00edda violentamente do pr\u00f3prio povo.<\/p>\n

Ao lado de militantes conhecidos ou an\u00f4nimos, que lutaram nos movimentos sindical, estudantil, da igreja, membros das for\u00e7as armadas que resistiram contra o golpe e o arb\u00edtrio, muitos parlamentares resistiram e se somaram na conquista da anistia dos perseguidos pol\u00edticos (ainda que manipulada pelo governo da \u00e9poca, que incluiu seus criminosos de lesa-humanidade entre os benefici\u00e1rios), os direitos de organiza\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es diretas, at\u00e9 a Constituinte de 1986\/1988, que completou o ciclo da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja anexa a rela\u00e7\u00e3o dos Deputados Federais cassados pela ditadura de 1964.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es :<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias<\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

61.3216.6570<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nC\u00e2mara dos Deputados\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-3963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c56-memoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-11V","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3963"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3963\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}