{"id":3974,"date":"2012-12-04T22:31:48","date_gmt":"2012-12-04T22:31:48","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=3974"},"modified":"2012-12-04T22:31:48","modified_gmt":"2012-12-04T22:31:48","slug":"royalties-do-petroleo-para-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/3974","title":{"rendered":"ROYALTIES DO PETR\u00d3LEO: PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O???"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos dias, o\u00a0governo divulgou amplamente a id\u00e9ia de que vai destinar 100% dos royalties do Petr\u00f3leo para a Educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Membros do governo t\u00eam afirmado que esta medida permitiria a obten\u00e7\u00e3o dos t\u00e3o almejados 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, analisando-se a Medida Provis\u00f3ria 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties ir\u00e1 para esta \u00e1rea social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 nenhum incremento de recursos \u00a0para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso da futura explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no \u201cPr\u00e9-sal\u201d, verifica-se que os royalties representar\u00e3o apenas 15% do valor da produ\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o condiz com as recentes afirma\u00e7\u00f5es do governo de que o \u201cPr\u00e9-sal\u201d seria como um \u201cbilhete premiado\u201d e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produ\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em pa\u00edses que s\u00e3o grandes produtores de petr\u00f3leo, tal percentual chega a 70% ou mais.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, destes 15%, nada menos que 78% ir\u00e3o para estados e munic\u00edpios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produ\u00e7\u00e3o do \u201cPr\u00e9 \u2013sal\u201d) ir\u00e3o para o chamado \u201cFundo Social\u201d, do qual, em tese, 50% iriam para a educa\u00e7\u00e3o. Portanto, temos somente 1,65% do \u201cPr\u00e9-sal\u201d para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, analisando-se a Medida Provis\u00f3ria, verifica-se que n\u00e3o \u00e9 verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educa\u00e7\u00e3o. Na realidade, os recursos do \u201cFundo Social\u201d n\u00e3o ir\u00e3o para as \u00e1reas sociais, mas para aplica\u00e7\u00f5es financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas \u00e9 que ir\u00e1 para \u00e1reas sociais. Deste rendimento, a\u00ed sim, 50% iriam para a educa\u00e7\u00e3o. Se \u00e9 que haver\u00e1 rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em pap\u00e9is que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais est\u00e3o abarrotados destes pap\u00e9is, esperando algu\u00e9m que compre estes \u201cmicos\u201d.<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de 100% dos royalties para a educa\u00e7\u00e3o somente ocorrer\u00e1 no caso de futuros contratos de concess\u00e3o, ou seja, quando novos po\u00e7os de petr\u00f3leo \u2013 localizados fora do \u201cPr\u00e9-sal\u201d \u2013 forem entregues \u00e0 iniciativa privada. Ou seja: \u00e9 preciso que se leiloe os atuais po\u00e7os de petr\u00f3leo para que a educa\u00e7\u00e3o receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478\/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus s\u00f3cios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530\/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Ainda que todos os po\u00e7os de petr\u00f3leo em opera\u00e7\u00e3o atualmente no pa\u00eds fossem leiloados novamente \u00e0 iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilh\u00f5es anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Auditar a d\u00edvida para garantir 10% do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilh\u00f5es para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Este valor gasto com a d\u00edvida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necess\u00e1rios para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ano de 2012, at\u00e9 o final de outubro a d\u00edvida j\u00e1 tinha consumido R$ 709 bilh\u00f5es, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da t\u00e3o falada queda na taxa de juros \u201cSelic\u201d, dado que, atualmente, apenas 24% dos t\u00edtulos da d\u00edvida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional est\u00e3o vinculados a esta taxa, conforme mostra a\u00a0tabela da Secretaria do Tesouro Nacional<\/a> (quadro 2.5).<\/p>\n

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo m\u00e9dio da d\u00edvida p\u00fablica federal interna est\u00e1 em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.<\/p>\n

Portanto, os gastos com a d\u00edvida aumentam apesar da t\u00e3o falada \u201cqueda dos juros\u201d. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por\u00e9m, jamais cumprida) poder\u00e1 rever o enorme estoque do question\u00e1vel endividamento p\u00fablico brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ileg\u00edtimo mecanismo de \u201cjuros sobre juros\u201d.<\/p>\n

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