{"id":4014,"date":"2012-12-11T20:27:50","date_gmt":"2012-12-11T20:27:50","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4014"},"modified":"2012-12-11T20:27:50","modified_gmt":"2012-12-11T20:27:50","slug":"qimperialismo-legalq-e-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4014","title":{"rendered":"“Imperialismo legal” e direito internacional"},"content":{"rendered":"\n

Fundamentos legais para crimes de guerra, cobran\u00e7a de d\u00edvida e coloniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por esta altura estamos familiarizados com estados imperiais a utilizarem o seu poder militar para atacar, destruir e ocupar pa\u00edses independentes. In\u00fameros estudos importantes t\u00eam documentado como pa\u00edses imperiais capturaram e pilharam os recursos de pa\u00edses produtivos ricos e recursos minerais e agr\u00edcolas, em associa\u00e7\u00e3o com corpora\u00e7\u00f5es multinacionais. Cr\u00edticos financeiros proporcionaram dados abundantes sobre os meios pelos quais credores imperiais t\u00eam extra\u00eddo rendas, royalties e pagamentos de d\u00edvidas de pa\u00edses endividados e dos seus contribuintes, trabalhadores, empregados e sectores produtivos.<\/p>\n

O que n\u00e3o tem sido examinado plenamente \u00e9 a superestrutura legal que informa, justifica e facilita guerras imperiais, pilhagem e cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n

A centralidade do direito imperial <\/strong><\/p>\n

Se bem que a for\u00e7a e a viol\u00eancia, especialmente atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o militar aberta e encoberta, tenha sido sempre uma parte essencial da constru\u00e7\u00e3o de imp\u00e9rios, elas n\u00e3o operam num v\u00e1cuo legal. Institui\u00e7\u00f5es judiciais, senten\u00e7as e precedentes legais antecedem, acompanham e seguem o processo de constru\u00e7\u00e3o de imp\u00e9rio. A legalidade da actividade imperial \u00e9 baseada em grande medida no sistema judicial do estado imperial e nos seus pr\u00f3prios peritos legais. Suas teorias e opini\u00f5es legais s\u00e3o sempre apresentadas a sobrepor-se\u00a0(over-ruling) <\/em>ao direito internacional, bem como \u00e0s leis dos pa\u00edses alvo das interven\u00e7\u00f5es imperiais.<\/p>\n

O direito imperial substitui o direito internacional simplesmente porque o direito imperial \u00e9 apoiado pela for\u00e7a bruta; ele possui for\u00e7as armadas de terra, mar e ar para assegurar a supremacia do direito imperial. Em contraste, ao direito internacional falta um mecanismo efectivo de imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o direito internacional, na medida em que \u00e9 eficaz, \u00e9 aplicado s\u00f3 aos poderes e regimes mais fracos designados pelas pot\u00eancias imperiais como “violadores”. Os pr\u00f3prios processos judiciais, incluindo a nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e promotores que interpretam o direito internacional, investigam o crime internacional e prendem, sentenciam e punem partes “culpadas” est\u00e3o sob a influ\u00eancia das pot\u00eancias imperiais reinantes. Por outras palavras, a aplica\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o do direito internacional \u00e9 selectiva e sujeita a constrangimentos impostos pelas configura\u00e7\u00e3o do poder imperial e nacional.<\/p>\n

O direito internacional, na melhor das hip\u00f3teses, pode proporcionar um julgamento “moral”, uma base n\u00e3o insignificante para fortalecer as reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de pa\u00edses, regimes e povos que procuram a repara\u00e7\u00e3o dos crimes de guerra imperiais e da pilhagem econ\u00f3mica. Para reagir a reivindica\u00e7\u00f5es e julgamentos relativos ao direito internacional, especialmente na \u00e1rea dos protocolos de Genebra tais como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, peritos legais, acad\u00e9micos e ju\u00edzes imperiais elaboraram uma estrutura legal para justificar ou isentar a actividade do estado imperial.<\/p>\n

As utiliza\u00e7\u00f5es do direito imperial <\/strong><\/p>\n

Ao longo da hist\u00f3ria a constru\u00e7\u00e3o de um imp\u00e9rio foi sempre o resultado da conquista \u2013 a utiliza\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de for\u00e7a militar superior. O imp\u00e9rio global dos EUA n\u00e3o \u00e9 excep\u00e7\u00e3o. Onde governantes acomodat\u00edcios “convidam” ou “submetem-se” \u00e0 domina\u00e7\u00e3o imperial, tais actos de trai\u00e7\u00e3o da parte de “fantoches” ou “clientes” habitualmente precipitam rebeli\u00f5es populares, as quais s\u00e3o ent\u00e3o suprimidas por ex\u00e9rcitos conjuntos imperiais e de colaboradores. Eles mencionam doutrina legal imperial para justificar a sua interven\u00e7\u00e3o a fim de reprimir um povo sujeitado em revolta. Se bem que os imp\u00e9rios sejam erguidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o directa ou indirecta de for\u00e7a desenfreada, a manuten\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de imp\u00e9rios exige uma estrutura legal. As doutrinas legais antecedem, acompanham e seguem a expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio por v\u00e1rias raz\u00f5es.<\/p>\n

A legalidade \u00e9 realmente uma extens\u00e3o da conquista imperial por outros meios. Um estado de guerra constante eleva o custo da manuten\u00e7\u00e3o imperial. A for\u00e7a, especialmente em democracias imperiais, mina o sentido da virtude c\u00edvica, a qual os governantes e cidad\u00e3os afirmam defender. Manter “lei e ordem” nas na\u00e7\u00f5es conquistadas exige um sistema e doutrina legal que defenda o dom\u00ednio imperial, dando a fachada de legitimidade ao mundo exterior, atraindo classes e indiv\u00edduos colaboradores e proporcionando a bases para o recrutamento de respons\u00e1veis locais militares, judiciais e policiais.<\/p>\n

Os pronunciamentos legais imperiais, quer emitidos directamente pelo poder executivo, judicial, militar ou corpos administrativos, s\u00e3o considerados a “lei suprema do universo”, superior ao direito internacional e a protocolos criados por autoridades n\u00e3o imperiais e peritos legais. Isto n\u00e3o implica que dominadores imperiais descartem totalmente o direito internacional: eles apenas o aplicam selectivamente aos seus advers\u00e1rios, especialmente contra na\u00e7\u00f5es e dirigentes independentes, a fim de justificar a interven\u00e7\u00e3o e agress\u00e3o imperial \u2013 Portanto as “bases legais” para desmantelar a Jugosl\u00e1via ou invadir o Iraque e assassinar os seus dirigentes.<\/p>\n

Decis\u00f5es legais s\u00e3o emitidas pelo judici\u00e1rio imperial para for\u00e7ar estados a cumprirem exig\u00eancias econ\u00f3micas de corpora\u00e7\u00f5es multinacionais, bancos, credores e especuladores, mesmo depois de tribunais locais ou nacionais terem considerado ilegais tais exig\u00eancias. O direito imperial protege e proporciona santu\u00e1rio e protec\u00e7\u00e3o financeira a antigos colaboradores e governantes condenados sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes contra os direitos humanos, pilhagem do tesouro p\u00fablico e destrui\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Ag\u00eancias judiciais e administrativas do imp\u00e9rio selectivamente investigam, processam e lan\u00e7am multas severas e mesmo senten\u00e7as de pris\u00e3o contra bancos, indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es financeiras dos pa\u00edses imperiais seus competidores, fortalecendo dessa forma a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica das suas pr\u00f3prias firmas imperiais “nacionais”.<\/p>\n

Respons\u00e1veis judiciais n\u00e3o s\u00e3o apenas “instrumentos” dos poderes pol\u00edtico e econ\u00f3mico imperiais; eles tamb\u00e9m instrumentalizam e, em alguns casos, sobrep\u00f5em-se a respons\u00e1veis de outros ramos do seu pr\u00f3prio governo imperial e de sectores econ\u00f3micos. Ju\u00edzes, com la\u00e7os a sectores financeiros particulares, podem dispor em favor de um grupo de credores e portanto prejudicar outros. Numa senten\u00e7a recente, um juiz de Nova York decidiu a favor das exig\u00eancias da minoria de credores que o governo argentino fizesse o “pagamento pleno” da antiga d\u00edvida nacional, prejudicando pagamentos j\u00e1 acordados \u00e0 maioria de credores que havia negociado anteriormente um acordo de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n

A doutrina legal imperial tem desempenhado um papel central para justificar e proporcionar uma base para o exerc\u00edcio do terrorismo internacional. Executivos, tais como os presidentes Bush e Obama, foram providos do poder legal para empreender assass\u00ednios “dirigidos” de oponentes al\u00e9m fronteiras utilizando drones Predator e ordenando interven\u00e7\u00f5es militares, em viola\u00e7\u00e3o clara do direito internacional e da soberania nacional. O direito imperial, acima de tudo o mais, “legaliza” a agress\u00e3o e a pilhagem econ\u00f3mica, minando o direito dos pa\u00edses alvo, criando ilegalidade e caos entre as suas v\u00edtimas.<\/p>\n

O direito imperial e suas disposi\u00e7\u00f5es judiciais constituem a base para a subjuga\u00e7\u00e3o imperial com a suposi\u00e7\u00e3o de que os sistemas legais do mundo s\u00e3o estratificados em m\u00faltiplas camadas: Sistemas legais centrados no imp\u00e9rio sobrep\u00f5em-se \u00e0queles de estados menos poderosos. Dentro de cada “camada” h\u00e1 outros refinamentos: Sistemas legais imperiais em competi\u00e7\u00e3o decidem a favor das suas elites pol\u00edticas e econ\u00f3micas apoiantes. Clientes imperiais que obedecem aos seus senhores imperiais s\u00e3o favorecidos pelas leis imperiais ao passo que leis imperiais s\u00e3o aplicadas contra os seus advers\u00e1rios.<\/p>\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Evidentemente, num sistema imperial mundial n\u00e3o pode haver corpos judiciais independentes que cumpram c\u00f3digos legais aceites universalmente. Cada conjunto de autoridades judiciais reflecte e promove activamente pol\u00edticas que favorecem e estendem suas prerrogativas imperiais. H\u00e1 excep\u00e7\u00f5es raras em que um juiz decidir\u00e1 contra uma pol\u00edtica imperial particular mas na generalidade o direito imperial orienta as opini\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Doutrinas legais imperiais e decis\u00f5es judiciais preparam o terreno para guerras imperiais e pilhagem econ\u00f3mica. Os peritos legais do imp\u00e9rio redefinem assass\u00ednios, coer\u00e7\u00e3o, tortura e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias como compat\u00edveis com a “ordem constitucional” com a alega\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as iminentes e constante \u00e0 seguran\u00e7a do estado imperial.<\/p>\n

O direito n\u00e3o \u00e9 simplesmente parte da superestrutura “reflectindo” o pode de institui\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas ou pol\u00edticas: ele tamb\u00e9m orienta e dirigem institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f3micas comprometendo recursos materiais para implementar doutrinas imperiais.<\/p>\n

Neste sentido, decisores imperiais n\u00e3o est\u00e3o “fora da lei” como alguns cr\u00edticos liberais argumentariam; eles funcionam de acordo com a “jurisprud\u00eancia imperial” e s\u00e3o fi\u00e9is \u00e0s doutrinas legais de constru\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio. \u00c9 in\u00fatil argumentar que a maior parte dos l\u00edderes imperiais espezinha garantias constitucionais e leis internacionais. Se um governante imperial seguisse uma “agenda constitucional” que corroesse prerrogativas imperiais ou, ainda pior, aplicasse o direito internacional para processar aqueles que executam a brutal pol\u00edtica imperial, eles seriam rapidamente condenados por neglig\u00eancia de dever e\/ou comportamento imoral e seriam impedidos\u00a0(impeached) <\/em>ou derrubados.<\/p>\n

03\/Dezembro\/2012<\/p>\n

O original encontra-se em\u00a0www.globalresearch.ca\/…<\/a> <\/strong><\/p>\n

Este artigo encontra-se em\u00a0http:\/\/resistir.info\/<\/a> .<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nResistir.info\n\n\n\n\n\n\n\n\nJames Petras\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-4014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-12K","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4014\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}